Saiba tudo sobre a isenção de IPVA
A isenção de IPVA é um benefício concedido para brasileiros, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Mas nem todos têm direito a este benefício. Para usufruir da isenção, é preciso se enquadrar em algumas características especiais, como indivíduos PCD (Pessoa com Deficiência), trabalhadores que utilizam o veículo para determinadas atividades remuneradas ou donos de veículos antigos.
Se enquadra em alguma dessas descrições? Descubra se este é o seu caso navegando pelo conteúdo abaixo. Utilize os botões para ir direto ao assunto:
Quem tem direito à isenção de IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deve ser pago anualmente, nos primeiros meses de cada ano, e é destinado a proprietários de automóveis, condutores ou não, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Porém, desde 1988, existem casos onde alguns proprietários recebem o direito à isenção do IPVA , de acordo com algumas categorias. A lei começou no estado de Santa Catarina e, aos poucos, passou a ser adotada em outros estados brasileiros. Confira as categorias:
- Proprietários de Táxi e moto-táxi;
- Ônibus Fretado ou transporte escolar;
- Pessoas com deficiência física ou mental (PCD);
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
A primeira categoria de isenção diz respeito a proprietários de veículos em uso para atividade remunerada, como táxis e transportes. Existem também os veículos automaticamente isentos, como as máquinas agrícolas, os trens, as empilhadeiras, guindastes e outros utilizados na construção civil.
Isenção de IPVA por ano de fabricação do veículo
Outra opção para receber o benefício da isenção de IPVA no Brasil, é possuir um veículo antigo. Aqui, o uso da palavra "antigo" é relativa, pois cada estado brasileiro têm sua regra, mas todas elas dependem do ano de fabricação do veículo. Quer saber se seu veículo tem direito a isenção? Clique no botão abaixo!
Para saber o ano de fabricação do veículo, basta confirmar no Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). Ambos os documentos apresentam as informações do ano de fabricação e do modelo, por ano, do veículo. Para a isenção de IPVA, o foco é a primeira delas.
Isenção de IPVA para PCD
Uma das opções de maior destaque para a isenção, é o caso das Pessoas com Deficiência (PCD), que têm direito ao benefício, em caso de deficiências ou doenças que comprometam a mobilidade no dia a dia.
Desde 1995, a isenção para PCD é garantida por lei, e em 2021 foi alterada para prorrogar a dispensa até 2026. A Lei 8.989, foi criada para facilitar a locomoção de pessoas com restrições para realizar movimentos básicos, como dirigir ou se deslocar por outros meios.
O que mudou na Isenção de IPVA para PCD?
Para poder utilizar o benefício, o portador da deficiência deve apresentar um laudo médico, com assinatura do responsável onde foi realizado o exame. Em casos de pacientes com deficiências mentais, o exame deve ser realizado por psiquiatras. Já para deficientes físicos, o exame deve ser feito por um especialista específico, de acordo com a deficiência.
Entenda todos os detalhes sobre exames, laudos médicos e como realizar este processo para a isenção de IPVA em nosso manual:
Doenças que dão isenção de IPVA
Existem várias doenças, condições ou deficiências que concedem ao proprietáriode veículos o benefício de isenção do imposto.
Confira algumas:
- Amputações ou ausência de membros;
- Artrite reumatoide;
- Artrodese;
- Autismo;
- AVC (Acidente Vascular Cerebral);
- AVE (Acidente Vascular Encefálico);
- Cardiopatia;
- Condromalácia patelar;
- Doenças degenerativas;
- Deficiência intelectual severa ou profunda;
- Doenças neurológicas;
- Deficiência auditiva ;
- Deficiência Intelectual;
- Deficiência visual;
- Encurtamento de membros e más formações;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Falta de força em membros;
- Falta de sensibilidade;
- Hemiparesia ou hemiplegia;
- Hérnia de Disco;
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Linfomas;
- Lesões com sequelas físicas;
- Lesão no manguito rotador;
- Manguito rotador;
- Mastectomia;
- Membros com deformações congênitas ou adquiridas;
- Monoparesia;
- Monoplegia;
- Nanismo;
- Neuropatias diabéticas;
- Ostomia;
- Paralisia;
- Paraplegia;
- Paresia;
- Parestesia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas graves na coluna;
- Próteses internas e externas;
- Quadrantectomia;
- Renal crônico;
- Síndrome de deficiência imunológica (HIV);
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraparesia;
- Tetraplegia;
- Triplegia;
- Uso de próteses internas ou externas.
Vale ressaltar que as regras mudam conforme o estado. Também, condições estéticas e/ou que não envolvam dificuldades no desempenho de funções não são elegíveis.
Isenção de IPVA para idosos
A isenção do imposto para idosos ainda não é prevista por lei, porém é muito comum que pessoas com idades mais elevadas, acima dos 60 anos, apresentem enfermidades e condições físicas restritivas, que os incluam na lista dos beneficiários.
Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco, constantemente atrapalham a praticidade na locomoção de idosos no dia a dia. E nestes, e outros casos, o idoso tem sim o direito a isenção.
Como pedir isenção de IPVA?
O primeiro passo para pedir a isenção do imposto, é entender se você tem este direito. Se você já passou dessa parte, chegou a hora de solicitar junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Atualmente, é possível fazer esta solicitação online, diretamente pelo site. O processo e a relação de documentos pode mudar de acordo com o estado, por isso é importante certificar que você está no site certo.
Para acessar, utilize o endereço www.fazenda.[seu estado].gov.br e altere o campo [seu estado] pela sigla da unidade federativa onde você está localizado. Para o estado de São Paulo, por exemplo, o endereço virtual fica: www.fazenda.sp.gov.br
Após acessar o site, vá até à guia IPVA e clique na opção "ISENÇÃO E DISPENSA". Nela, escolha a categoria para a qual deseja solicitar e siga os passos. Você precisará criar um cadastro de usuário para acessar as etapas seguintes.
Documentos para isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
Para quem vai solicitar a isenção, é preciso ter em mãos alguns documentos que fazem parte dos pré requisitos para o benefício. Conheça abaixo:
- CPF e RG: o proprietário deve apresentar seus documentos e, se for o caso, do representante legal, tutor ou curador também;
- Carteira Nacional de Habilitação: para ter acesso à isenção de IPVA, o proprietário deve ser habilitado e ter sua CNH especial, em casos de PCD, com a informação sobre as restrições do condutor. Este processo deve ser feito junto ao DETRAN de cada cidade.
- Laudo Médico (ou Pericial): ao solicitar a isenção, o proprietário PCD deverá apresentar o laudo, emitido por um médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assinado pelo responsável pela instituição médica.
- Formulários de solicitação: também será necessário o preenchimento dos formulários disponíveis nos sites da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Cada formulário poderá ser diferente, de acordo com o estado brasileiro.
Como o processo muda conforme o estado, é possível que outros documentos sejam pedidos. Por exemplo, comprovantes de endereço, CRV (Certificado de Registro do Veículo), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), declarações, etc.
Quanto tempo leva o procedimento?
Para condutores PCD que já possuem a CNH especial, o procedimento leva em torno de 45 dias, desde a solicitação, até a aquisição do benefício.
Já para quem busca o direito a isenção por ano de fabricação do veículo, o prazo em média é de 30 dias. Existe ainda o prazo para quem solicita o benefício de acordo com o trabalho realizado, como proprietários condutores de transporte escolar. Neste caso, o prazo varia de acordo com a unidade federativa onde o condutor está localizado.
Tabela de isenção de IPVA
Conheça as tabelas de isenção por idade do veículo e dos principais carros 0 km para se comprar e aproveitar o benefício de isenção PCD.
Tabela de isenção de IPVA dos estados brasileiros
Em casos de isenção de acordo com o ano de fabricação, cada estado tem sua regra. Quer descobrir em qual seu veículo se encaixa? Confira na tabela!
| Isenção por tempo de fabricação em 2024 | Estados brasileiros |
|---|---|
| 10 anos (fabricados em 2014 ou antes) | Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima |
| 15 anos (fabricados em 2009 ou antes) | Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Goiás, Piauí e Tocantins |
| 18 anos (fabricados em 2006 ou antes) | Mato Grosso |
| 20 anos (fabricados em 2004 ou antes) | São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná |
| 30 anos (fabricados em 1994 ou antes) | Santa Catarina |
| Redução progressiva do valor do IPVA | Minas Gerais e Pernambuco |
Carros com isenção de IPVA
Já para quem está pensando em comprar um veículo 0 km e quer aproveitar a isenção PCD, é importante ter em mente que o benefício tem algumas limitações, entre elas, o valor máximo do veículo, que deve chegar até R$70.000,00 para que o beneficiário receba a isenção completa.
Isso quer dizer que condutores que pretendem adquirir um carro com valor mais alto que o máximo indicado, não receberão a isenção em 100%, mas ainda podem ter acesso ao benefício parcial, em menor porcentagem.
Se o valor ultrapassar R$100 mil, não há desconto. Mais uma vez, é importante lembrar que as regras mudam conforme o estado. Além disso, o limite de isenção muda para o IPI e ICMS.
Confira a tabela de carros PCD muito procurados:| Marca | Modelo | Preço sugerido | Preço PCD |
|---|---|---|---|
| Chevrolet | Spin LS 1.8 AT (5 lugares) | R$ 110.790 | R$ 96.178 |
| Fiat | Pulse Drive 1.3 CVT | R$ 109.990 | R$ 103.390 |
| Chevrolet | Onix LS 1.0 Turbo AT | R$ 98.650 | R$ 82.633 |
| Toyota | Yaris Sedan 1.5 XL CVT | R$ 99.850 | R$ 83.814 |
| Toyota | Yaris 1.5 XL CVT | R$ 99.920 | R$ 83.879 |
| Fiat | Cronos Drive 1.0 | R$ 90.290 | R$ 88.935 |
| Peugeot | 208 Like 1.0 MT | R$ 89.990 | R$ 76.387 |
| Fiat | Argo 1.0 | R$ 80.990 | R$ 79.775 |
| Citroen | C3 Live 1.0 MT | R$ 72.99 | R$ 61.033 |
| Fiat | Mobi Like 1.0 | R$ 69.990 | R$ 68.940 |
Tabela de isenção de IPVA para motos
Para proprietários de motos com interesse na isenção dos impostos, é preciso seguir a mesma tabela dos carros, que vale para quaisquer tipos de veículos. Clique aqui e conheça a tabela!
Já para a compra, a isenção de IPVA em motos 0 km para pessoas com deficiência ainda não está prevista por Lei de isenção de IPVA no Brasil.
Quem pode dirigir o carro PCD?
No momento da compra do carro 0 km com isenção PCD, é possível se inscrever como condutor e não condutor do veículo. Após essa escolha, é preciso escolher até 3 condutores que, além do proprietário assinalado como condutor, poderão dirigir o veículo com o benefício.
Quem não tem CNH têm direito à isenção?
A isenção de IPVA PCD e desconto no carro 0km é um direito de todas as pessoas com deficiência, inclusive em casos onde a pessoa com deficiência não pode dirigir.
Portanto, a resposta é sim! É possível ter um veículo com todas as isenções, mesmo sem a CNH. Mas é importante ressaltar que a pessoa com deficiência que, ao comprar seu veículo, escolhe a opção de “não condutora”, terá que indicar até três pessoas que poderão dirigir esse veículo.
Posso ter 2 carros com isenção de IPVA?
De acordo com a lei, o proprietário que recebe o direito da isenção PCD poderá aproveitar do benefício em apenas um veículo. Isso inclui tanto o imposto de IPVA, quando a isenção de ICMS e IPI.
Esse controle é feito pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do comprador, que poderá adquirir quantos carros quiser, mas só terá o benefício em um dos veículos.
Outra opção é vender o carro beneficiado com as isenções e comprar um novo, com novas isenções. Mas para isso, é necessário observar o prazo legal de três anos para obter uma nova isenção de ICMS e dois anos para a isenção de IPI.
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Perguntas frequentes
Aqui estão as respostas para algumas dúvidas frequentes.
Tirar todas as dúvidasO que é Lei de isenção de ipva?
A Lei 8.989, foi criada em 1995, para auxiliar a locomoção de pessoas com restrições para realizar movimentos básicos do dia a dia, como dirigir ou se deslocar por outros meios.
Como conseguir isenção de ipva?
Para conseguir o benefício da isenção de IPVA, é preciso se enquadrar em uma das seguintes características: proprietários de Táxi e moto-táxi, donos de ônibus Fretado ou transporte escolar, deficientes físicos ou mentais (PCD), entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.
Quem pode solicitar a isenção de ipva por doença?
Existem várias doenças, condições e deficiências que podem dar o direito à isenção de IPVA para uma pessoa com deficiência (PCD).Confira a lista disponível neste texto.
Como funciona a transferência de veículo com isenção ipva?
Em casos de venda para outro indivíduo PCD, não é necessário realizar a devolução tributária. Já para venda de veículo com isenção de IPVA PCD para um indivíduo que não tem direito à isenção, é necessário pagar o imposto proporcional dos meses restantes.