Isenção de IPVA SC 2024: quem tem direito, tabela e como solicitar

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Atualizado em 11/06/2024 |

Publicado em 19/01/2022 |

Por: Gregory Packs

Olá, Motorista! Já pensou em ficar livre do pagamento do IPVA? Sabia que existe a possibilidade de isenção de IPVA em SC? Pois é, alguns proprietários catarinenses podem deixar de pagar o imposto.

Sabemos que pagar o IPVA todos os anos pode ser um desafio. Por isso, fizemos esse artigo para te ajudar a conseguir o benefício.

Leia até o final e descubra tudo sobre a isenção de IPVA em Santa Catarina, como dar entrada com o pedido e fazer o processo de forma simples.

O que é isenção de IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de cobrança anual que deve ser pago todos os anos por proprietários de veículos automotores que estejam registrados no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Sobretudo, a cobrança do IPVA é feita pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Que é o órgão responsável pelo custeio de dívidas públicas, como educação, saúde, segurança e trânsito.

Já a isenção de IPVA é um tipo de dispensa do pagamento do imposto criado pelos governos estaduais com objetivo de auxiliar os proprietários de veículos em determinadas condições na cobrança do tributo.

Isenção de IPVA SC 2024: saiba mais

Tanto a gestão do IPVA quanto a concessão de isenção do imposto são ações tomadas pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Portanto, as regulamentações são diferentes de uma região para outra.

Em Santa Catarina, por exemplo, o direito à isenção do IPVA acontece em casos específicos, com foco em pessoas com deficiência que precisam de veículos adaptados ou autoridades do estado.

Entretanto, além da isenção do tributo, existe também a imunidade, que é uma categoria diferente de serviço.

Para saber mais sobre o assunto, leia nosso artigo sobre imunidade de IPVA e descubra quais são as diferenças entre as duas categorias, como elas funcionam e qual delas é válida para cada situação.

Lei Isenção IPVA SC: o que diz

Por ser um assunto complexo, a isenção de IPVA SC envolve várias informações. E agora que você sabe o que é o imposto e para que serve, chegou a hora de saber mais acerca da legislação.

Primeiramente, você tem que entender que a validação da isenção de IPVA é de competência do gerente Regional da SEF-SC do município do requerente da isenção. Logo, é de responsabilidade dele a validação do direito ao serviço.

Em segundo lugar, a isenção de IPVA deve ser solicitada com um requerimento protocolado no órgão fazendário local, mais comumente nas unidades da Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Saiba logo mais, como funciona a isenção de IPVA em Santa Catarina, quem tem direito ao serviço e como é a entrada no processo para conseguir o benefício.

A isenção é feita no Detran?

Muitas pessoas acreditam que a administração do IPVA é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), mas isso não é verdade.

O Detran realiza apenas a fiscalização de veículos, garantindo, assim, a segurança dos condutores por meio da aplicação de multas, de vistorias de veículos e educação de condutores.

Desse modo, como o IPVA é um imposto e tem função integralmente fiscal/tributária, a responsabilidade é da Secretaria da Fazenda do Estado.

Quem tem direito à isenção IPVA SC?

Como dito anteriormente, a concessão da isenção de IPVA muda de um estado para outro. Dessa forma, as condições que dão direito ao serviço também são diferentes de acordo com a região de registro do veículo.

Confira, abaixo, a lista completa das situações que isentam os proprietários de veículos do pagamento do IPVA, exclusivamente, em Santa Catarina:

Consulados do governo brasileiro;
Instituições religiosas;
Associações de pais e amigos de pessoas com deficiência;
Ambulâncias e outros veículos registrados como utilidade municipal ou estadual;
Máquinas agrícolas;
Táxis;
Veículo adaptado para ser conduzido por motorista com deficiência física;
Veículo terrestre com 30 anos ou mais de fabricação;
Ônibus e micro-ônibus utilizados em transporte urbano de passageiros;
Veículo de duas ou três rodas com cilindrada não superior a 200 cm³;
Veículo objeto de furto ou roubo, enquanto não estiver na posse do proprietário;
Automóveis com placa do tipo “duas letras e três ou quatro algarismos”;
Veículo sinistrado não recuperável, ou que tenha sido objeto de apropriação indébita;
Embarcações destinadas à pesca, utilizadas por pescadores artesanais e pela indústria pesqueira;
Veículo terrestre equipado com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm3 de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda ou autista.

Entenda mais sobre isenção de IPVA por doenças e isenção para PCD nesses artigos.

Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

Isenção do IPVA SC carros antigos, como funciona?

Assim como no caso de isenção de IPVA para PCD, vários estados brasileiros permitem o serviço para veículos antigos. E em Santa Catarina não é diferente.

No estado, os proprietários de veículos registrados no Detran com mais de 30 anos de fabricação possuem direito à isenção de IPVA.

Portanto, em 2024, todos os veículos de Santa Catarina que foram fabricados até 1994 não estão mais passíveis do pagamento do IPVA. Assim, podem circular sem nenhuma irregularidade sem que o IPVA seja pago.

Isenção de IPVA para motos

Boa notícia para os motociclistas: algumas motocicletas também possuem direito à isenção de IPVA em Santa Catarina.

Isso mesmo, a SEF-SC isenta todos os veículos, de duas ou três rodas, que não excedam 200 cilindradas. Os proprietários desse tipo de automóvel podem solicitar a isenção. Saiba como mais adiante.

Como pedir isenção de IPVA em Santa Catarina?

O pedido de isenção é feito por meio do site da Secretaria da Fazenda de SC. Na opção “Administração tributária” é possível encontrar a aba de IPVA e Isenções ou TTD “Tratamento Tributário Diferenciado”.

Usando o site da SEF-SC, você deverá preencher os formulários da sua categoria de isenção e encaminhar os documentos solicitados para que o processo seja iniciado.

É fundamental que você esteja atento em todas as etapas e acompanhe o seu pedido pelo site do órgão com frequência, afinal, o procedimento pode ser demorado.

Documentos necessários

Como mencionado, existem diversos documentos envolvidos no processo de isenção de IPVA. E além disso, a quantidade de papelada exigida pode mudar dependendo do tipo de isenção.

Veja, abaixo, os principais documentos solicitados na maioria das situações:

Documentos do dono do veículo (como RG e CPF);
CNH do condutor do veículo;
Documento de propriedade do veículo (nota fiscal do automóvel em caso de veículos novos ou CRLV no caso de veículos usados);
Laudo médico.

Valor do IPVA 2024 SC

O IPVA é calculado a partir do valor venal do veículo e, por isso, descobrir o valor do imposto pode ser uma tarefa bastante complicada de ser realizada sozinho.

Além disso, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina determina alíquotas, isto é, porcentagens, diferentes para cada categoria de veículo.

Confira as taxas por modalidade a seguir:

Alíquotas IPVA 2024 SC
Alíquota	Tipo de Veículo
2%	• Veículos de passeio e utilitários, nacionais ou estrangeiros.
1%	• Veículos de duas ou três rodas, como motocicletas e similares.
1%	• Transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros.

Consulte o valor do IPVA SC

Com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros, o DOK Despachante oferece o recurso da Calculadora de IPVA, que te informa em pouquíssimos minutos o valor do IPVA a ser pago.

Para descobrir o valor do imposto do seu veículo de maneira rápida e fácil, é só seguir o tutorial:

Acesse a calculadora de IPVA do DOK;
Informe o valor do veículo de acordo com a tabela FIPE;
Selecione a categoria do veículo;
Selecione o estado de registro do veículo;
E pronto!

E além disso, no DOK Despachante também é possível parcelar qualquer débito veicular, como IPVA, licenciamento, multas e Dívida Ativa em até 12x no cartão.,

Ainda, também é possível pagar à vista via Pix ou dar uma entrada no Pix e parcelar o restante no cartão!

Tabela de vencimentos do IPVA SC 2024

Como mencionado, o IPVA é organizado de forma independente em cada estado brasileiro. Por isso, as datas de pagamento variam de acordo com a localidade de registro do veículo.

Em Santa Catarina, o recolhimento do imposto é separado por final de placa, como nos calendários de licenciamento anual de veículos. Assim, em cada mês, um grupo de veículos precisa pagar uma parcela do IPVA.

Além disso, em 2024, o pagamento do tributo pode ser feito à vista ou parcelado em até três vezes pela Secretaria da Fazenda de SC. Mas vale lembrar que este ano, novamente, não há desconto para quem optar pelo pagamento em uma só vez.

Veja, abaixo, a tabela de vencimentos completa do IPVA de Santa Catarina:

Calendário IPVA SC 2024
Final de Placa	Cota Única	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela
1	31/01	10/01	10/02	10/03
2	29/02	10/02	10/03	10/04
3	31/03	10/03	10/04	10/05
4	30/04	10/04	10/05	10/06
5	31/05	10/05	10/06	10/07
6	30/06	10/06	10/07	10/08
7	31/07	10/07	10/08	10/09
8	31/08	10/08	10/09	10/10
9	30/09	10/09	10/10	10/11
0	31/10	10/10	10/11	10/12

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEFAZ-SC)

Conclusão

Neste artigo, você pôde entender o que é o IPVA, tabela de vencimentos, quem tem direito à isenção do imposto, dispensa do pagamento para veículos antigos, isenção para PCD, como solicitar o benefício e muito mais!

Além disso, também conheceu a Calculadora de IPVA do DOK e ficou por dentro de toda a a praticidade que o DOK oferece na hora de calcular o valor desse imposto.

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Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA SC

Quem tem direito à isenção de IPVA em Santa Catarina?

Veículos com mais de 30 anos de fabricação, proprietários de automóveis com alguma deficiência, motocicletas que não excedam 200 cilindradas, taxistas, pessoas com visão monocular, veículos de propriedade de instituições religiosas e autoridades estatais.

Com quantos anos o veículo não paga IPVA SC?

Em Santa Catarina, todos os veículos com mais de 30 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA.

Como pagar IPVA SC 2024?

O IPVA pode ser pago pelo site da SEF ou pelo site/app do DOK Despachante. Com o DOK, o pagamento é fácil e rápido, além de contar com condições como parcelamento em até 12 vezes com até 6 cartões de crédito diferentes.

O IPVA é pago no Detran?

Não. Por ser uma taxa de fins tributários, o IPVA é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda onde o veículo está registrado. Portanto, o imposto pode ser pago no site da SEF ou no site do DOK.