Isenção de IPVA em Santa Catarina: como funciona em 2022

Olá, Condutor! Você já pensou em se isentar do pagamento dos seus impostos? Sabia que existe a possibilidade de isenção de IPVA em SC? Pois é, alguns proprietários catarinenses podem deixar de pagar o tributo.

Sabemos que pagar as taxas e impostos todos os anos pode ser um desafio. Por isso, fizemos este conteúdo para te ajudar a conseguir o benefício.

Leia este artigo até o final e descubra tudo sobre a isenção de IPVA em Santa Catarina, como dar entrada com o pedido e fazer o processo de forma simples.

O que é isenção de IPVA

Primeiramente, para entender o que é a isenção, você precisa saber o significado desta tarifa.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de cobrança anual que deve ser pago todos os anos por proprietários de automóveis terrestres. Ou seja, veículos de passeio, utilitários, motocicletas, caminhões e ônibus registrados no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Sobretudo, a cobrança do imposto é feita pela Secretaria da Fazenda (SEFA) de cada estado. Que é o órgão responsável pelo custeio de dívidas públicas, como educação, saúde, segurança e trânsito.

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Já a isenção de IPVA é um tipo de dispensa do pagamento do imposto criado pelos governos estaduais. Com objetivo de auxiliar os proprietários de veículos com condições especiais na cobrança do tributo.

Saiba mais sobre a isenção de IPVA em Santa Catarina

Tanto a gestão do IPVA quanto a concessão de isenção do imposto são ações tomadas pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Portanto, as regulamentações são diferentes de uma região para outra.

Em Santa Catarina, por exemplo, o direito à isenção do IPVA acontece em casos específicos, com foco em pessoas com deficiência que precisam de veículos adaptados, ou então autoridades do estado.

Entretanto, além da isenção do tributo, existe também a imunidade, que é uma categoria diferente de serviço. Para saber mais sobre o assunto, leia nosso artigo sobre imunidade de IPVA e descubra quais são as diferenças entre as duas categorias, como elas funcionam e qual delas é válida para cada situação.

Lei Isenção IPVA SC: o que diz

Por ser um assunto complexo, a isenção de IPVA envolve várias informações. E agora que você sabe o que é o imposto e para que serve, chegou a hora de saber mais acerca da legislação que regulamenta a sua concessão.

Primeiramente, você tem que entender que a concessão da isenção de IPVA é de competência do gerente Regional da SEFAZ/SC do município do requerente da isenção. Logo, é de responsabilidade dele a validação do direito ao serviço.

Em segundo lugar, o serviço deve ser solicitado com um requerimento protocolado no órgão fazendário local, mais comumente nas unidades da Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Saiba agora como funciona a isenção de IPVA, quem tem direito ao serviço e como é a entrada no processo para conseguir o benefício.

A isenção de IPVA é feita no Detran?

Muitas pessoas acreditam que a administração do IPVA é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), mas isso não é verdade.

Mesmo sendo a autarquia de maior poder de trânsito nos estados brasileiros, o Detran realiza apenas a fiscalização de veículos. Garantindo assim, a segurança dos motoristas por meio da aplicação de multas, de vistorias de automóveis e educação de condutores.

Desse modo, como o IPVA é um imposto e tem função integralmente fiscal/tributária, ele é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda.

Tabela de IPVA SC 2022

Como mencionado, o IPVA é organizado de forma independente em cada estado brasileiro. Por isso, as datas de pagamento variam de acordo com a localidade de registro do veículo.

Em Santa Catarina, o recolhimento do imposto é separado por final de placa, como nos calendários de licenciamento anual de veículos. Assim, em cada mês, um grupo de veículos precisa pagar uma parcela do IPVA.

Além disso, em 2022, a regularização do tributo pode ser feita à vista ou parcelada em até 3 vezes pela Secretaria da Fazenda de SC. Mas vale lembrar que esse ano não há desconto para quem optar pelo pagamento em uma só vez.

Veja abaixo a tabela completa do IPVA de Santa Catarina:

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEFAZ/SC)

Isenção IPVA SC, quem tem direito?

Igualmente ao pagamento, a concessão da isenção de IPVA muda de um estado para outro. Dessa forma, as condições que dão direito ao serviço também são diferentes de acordo com a região de registro do veículo.

Veja abaixo a lista completa das situações que isentam os proprietários de veículos do pagamento do IPVA, exclusivamente, em Santa Catarina:

Sabemos que são inúmeras as condições que permitem a isenção de IPVA. Por isso, separamos as que mais geram dúvidas para falarmos sobre.

Desse modo, saiba mais sobre algumas das categorias de isenção e como solicitar o serviço nesses casos.

Isenção IPVA por doenças SC

Em Santa Catarina, existe a possibilidade de isenção de IPVA para pessoas portadoras de deficiência, sejam elas físicas ou mentais.

Entretanto, muitas pessoas que têm doenças também possuem esse direito, mas não em todos os casos.

Apenas os laudos de doenças não isentam proprietários de veículos em SC do pagamento do imposto. Afinal, existem algumas doenças que deixam sequelas nos pacientes pós tratamento e, consequentemente, essas pessoas se tornam portadoras de deficiência. E são esses casos que dão direito à isenção de IPVA.

Veja abaixo casos específicos de pessoas que têm direito à isenção de IPVA por doença.

Visão monocular: tem direito à isenção de IPVA SC?

No caso de deficiência visual, a isenção de IPVA pode ser concedida para portadores tanto de deficiência adquirida quanto congênita.

Nas duas situações, o portador de deficiência (ou de visão monocular) que deseja solicitar a isenção de IPVA precisa se enquadrar em uma das seguintes exigências:

Isenção IPVA por câncer SC, como funciona?

Igualmente nos casos de isenção por doenças no geral, proprietários de veículos que querem solicitar o serviço de IPVA e são portadores de câncer não têm o direito ao benefício garantido apenas com o laudo de tumor.

Dessa maneira, é necessário que o paciente tenha adquirido alguma sequela e seja considerado portador de deficiência física ou visual para que o processo de isenção seja válido.

Assim, o processo ocorrerá como isenção de IPVA para PCD e não apenas como em caso de paciente com câncer. E serão solicitados laudos médicos que comprovem o porte de deficiência e a incapacidade do proprietário de dirigir veículo não adaptado para que a validação do pedido seja feita.

Isenção de IPVA PCD SC: entenda

Conforme mencionado, em todos os casos de doença, proprietários de veículos precisam comprovar o porte de deficiência física e serem nomeados PCD com laudo médico.

Entretanto, existem algumas especificações na isenção de IPVA para PCD, veja abaixo quem tem direito ao serviço conforme o art. 4º da Lei n° 14.967/09 de Santa Catarina. Veja quais são:

Saiba mais sobre IPVA

Quer saber mais sobre isenção de IPVA? Leia mais artigos do DOK e saiba mais sobre como funciona e quem direito nas diferentes situações:

Isenção do IPVA SC carros antigos, como funciona?

Assim como no caso de isenção de IPVA para PCD, vários estados brasileiros permitem o serviço para automóveis antigos. E, em Santa Catarina, não é diferente.

No estado, os proprietários de veículos registrados no Detran com 30 ou mais anos de fabricação possuem direito à isenção de IPVA.

Portanto, todos os veículos de Santa Catarina que foram fabricados a partir de 1992 não estão mais passíveis do pagamento do tributo. Assim, podem circular sem nenhuma irregularidade sem que o IPVA seja pago.

Isenção de IPVA para motos

Além disso, algumas motocicletas também possuem direito à isenção de IPVA.

Em Santa Catarina, todos os proprietários de motocicletas, sejam elas de 2 ou 3 rodas, que não excedam cilindradas de 200cm³ podem solicitar a isenção para os seus veículos.

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Como pedir isenção de IPVA em Santa Catarina

Eventualmente, em Santa Catarina, existem duas formas de dar entrada no pedido de isenção de IPVA.

A primeira e mais burocrática é feita por meio do site da Secretaria da Fazenda de SC. Na opção “Administração tributária”, é possível encontrar a aba de IPVA e Isenções ou TTD “Tratamento Tributário Diferenciado”. Usando o site da SEFA/SC, você deverá preencher os formulários da sua categoria de isenção e encaminhar os documentos solicitados para que o processo seja iniciado.

Entretanto, é fundamental que você esteja atento em todas as etapas e acompanhe o seu pedido pelo site do órgão com frequência, afinal o procedimento pode ser demorado.

Mas com o DOK, conquistar o benefício é muito mais fácil e rápido. Saiba mais sobre a nossa consultoria de isenção de IPVA e descubra como deixar de pagar o imposto.

Documentos para solicitar isenção de IPVA em Santa Catarina

Como mencionado, existem diversas documentações envolvidas no processo de isenção de IPVA. Além disso, a quantidade de papelada exigida pode mudar dependendo da situação.

Veja abaixo os principais documentos solicitados na maioria das situações:

Solicitar Isenção de IPVA em 2022

Solicitar a isenção de IPVA pode ser um processo demorado e chato. Afinal, exige um apanhado de documentos, formulários e procedimentos.

Por isso, diversos contribuintes acabam desistindo no meio e não continuam com o requerimento de isenção de IPVA até o final. Conte com o DOK que a gente te ajuda!

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Guilherme Dalbem

Guilherme Dalbem é estudante de jornalismo e também apaixonado por tecnologias. Sua prioridade na produção de conteúdo é levar informação de forma acessível, pois acredita que o conhecimento é capaz de libertar o mundo. Como parte do time de comunicação do DOK, escreve sobre o pagamento de débitos veiculares desde 2021, por meio de pesquisas realizadas em órgãos especializados do governo, como Detran, Denatran e Secretaria da Fazenda.