Veículos
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Salve, Motorista! Você sabia que existem proprietários de veículos que têm direito à imunidade do IPVA, ou seja, não precisam pagar esse imposto?
Continue a leitura e descubra se você também é um deles.
Imunidade do IPVA: o que é?
Você já ouviu falar sobre a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?
A imunidade de IPVA é um tipo de não incidência tributária, sendo aplicada às pessoas que não são passíveis de tributação.
De maneira resumida, existem cidadãos, patrimônios e serviços que estão livres de certos impostos, de acordo com a Constituição Federal e, por isso, os órgãos estaduais, como é o caso das Secretarias da Fazenda, são proibidos de cobrar impostos sobre esses grupos.
Vale ressaltar que a imunidade do IPVA não significa que o sujeito é à prova da lei e, portanto, permanece tendo que cumprir com suas outras obrigações além do pagamento do IPVA.
É um benefício de isenção do IPVA oferecido à algumas instituições governamentais, religiosas, de educação e assistência social sem fins lucrativos, sindicato dos trabalhadores, partidos políticos e entre outras, que têm veículos utilizados com finalidades específicas previstas na lei.
A imunidade do IPVA é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado e pode ser solicitada a partir do preenchimento de formulários de requerimento disponíveis no site de cada SEFAZ.
Diferença entre imunidade, isenção e dispensa do IPVA
Que alívio seria não precisar pagar IPVA, não é mesmo, Motorista? Existem três casos em que isso é possível: com a imunidade, isenção ou dispensa do tributo.
Na prática, esses três acabam sendo bem parecidos, afinal, o resultado é o mesmo: estar livre do pagamento do IPVA.
Contudo, cada um tem características e requisitos próprios, sendo aplicados às pessoas distintas. Entenda a diferença entre imunidade, isenção e dispensa nesse artigo.
A quem se aplica a imunidade do IPVA?
Você sabe a quem se aplica esse benefício? É muito comum confundirmos o que significa cada coisa e quem tem o direito de usar.
Veja, abaixo, a quem pertencem os veículos imunes ao IPVA:
- Patrimônio dos órgãos públicos;
- Partidos políticos;
- Sindicatos dos trabalhadores;
- Instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos;
- Templos de qualquer culto.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como conseguir a imunidade do IPVA?
O processo de solicitação de imunidade pode variar de acordo com o estado. Contudo, o esquema básico é o seguinte:
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Preencha o formulário de Requerimento ou Reconhecimento de Imunidade do IPVA;
- Envie todos os documentos necessários;
- Acompanhe e aguarde o processo.
Documentos para pedido de baixa de imunidade do IPVA
Para conseguir o reconhecimento de imunidade do IPVA, são necessários os seguintes documentos:
- CRLV ou CRV;
- Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do RENAVAM com etiqueta da placa do veículo, para veículos novos;
- Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ;
- Estatuto da entidade;
- Ata de eleição dos representantes da entidade;
- Declaração sobre o uso efetivo do veículo nas finalidades essenciais da entidade.
Além disso, outros documentos podem ser pedidos a critério da autoridade fiscal estadual, como termo de abertura de livro diário, livro razão ou outros livros da espécie, balanço patrimonial do último exercício, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica do último ano e entre outros.
Verifique a relação completa de documentos no site da Sefaz do seu estado.
Consulte a situação do veículo
Com a correria do dia a dia é normal deixar algo pendente. Contudo, é necessário ficar atento, pois esquecer ou atrasar alguma despesa veicular, como o IPVA, caso não seja imune a ele, licenciamento e multas, pode te trazer muita dor de cabeça.
Por isso, consulte grátis a situação do seu veículo no site do DOK. Veja como é fácil:
- Informe a sua Placa ou Renavam;
- Insira um e-mail válido;
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Feito isso, você verá tudo o que está em aberto do seu veículo, inclusive, poderá pagar todas as pendências em até 12x no cartão, caso queira regularizar tudo de uma vez.
Conclusão
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Perguntas frequentes sobre Imunidade do IPVA
O que é imunidade de IPVA?
É quando não há incidência do imposto sobre veículos pertencentes a determinados grupos de pessoas ou entidades.
Quem tem direito à imunidade de IPVA?
Patrimônio dos órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos e templos de qualquer culto têm direito à imunidade do IPVA.
Como pedir o reconhecimento de imunidade?
Para pedir a baixa de imunidade é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, preencher o formulário de imunidade, enviar todos os documentos necessários e aguardar a conclusão do processo.
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