Entenda as diferenças entre imunidade, isenção ou dispensa de pagamento de IPVA

Por: Gregory Packs

Publicado em 23 de dezembro de 2021 | Atualizado em 20 de dezembro de 2023

capa de artigos sobre veículos com imunidade isenção ou dispensa de pagamento de IPVA: entenda as diferenças | DOK Despachante

Salve, Motorista! Os proprietários de automóveis devem pagar tributos pelo menos uma vez por ano, mas você sabia que veículos com imunidade, isenção ou dispensa de pagamento de IPVA estão livres dessa taxa?

Continue a leitura para saber a diferença entre elas e se você também pode se livrar do imposto!

Quem não precisa pagar o IPVA?

A maioria dos condutores precisam gastar uma boa parte do seu tempo para planejar suas finanças, afinal, ter um carro implica em gastos, como combustível, manutenção, impostos, seguro e entre outros.

Nesta época do ano, muitos proprietários de automóveis ficam preocupados com o IPVA. Contudo, existem casos em que a cobrança do imposto não se aplica ou o proprietário do veículo pode deixar de pagar o tributo.

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Esses são os casos chamados de imunidade, dispensa e isenção de IPVA, que serão melhor explicados adiante.

Dispensa de pagamento de IPVA

Já imaginou como seria se ao adquirir um bem, você tivesse que assumir um imposto permanente? Mesmo se perdesse ou se desfizesse da sua propriedade teria que continuar pagando tributos sobre ela… seria terrível, não é mesmo?

Nesse sentido, o governo disponibiliza aos contribuintes recursos para deixar de pagar o tributo em situações como estas. No caso de perda de veículos, o processo que os condutores podem recorrer é a dispensa de pagamento do IPVA.

A dispensa do imposto é a suspensão da obrigação de pagar a taxa, nos casos em que os condutores rompem a relação entre proprietário e veículo.

IPVA facilitado | DOK

Quem tem direito à dispensa do pagamento de IPVA?

Essa abstenção (dispensa) do pagamento é validada quando a relação de dono e automóvel é quebrada, como nos casos citados abaixo:

  • Perda do auto;
  • Furto ou roubo do veículo;
  • Baixa permanente;
  • Leilão do veículo como sucata;
  • Desaparecimento ou perecimento do veículo;
  • Questionamento da propriedade (quando uma pessoa tem um automóvel registrado em seu nome, mas não é o proprietário);
  • Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.

Imunidade do IPVA

A imunidade do IPVA é quando não há incidência do imposto sobre determinadas pessoas ou entidades, sendo garantida pela Constituição Federal e não pela legislação estadual.

Entenda mais sobre veículos imunes ao IPVA no artigo. Nessa categoria se encaixam:

  • Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
  • Partidos políticos e suas fundações;
  • Sindicatos de trabalhadores;
  • Instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos;
  • Templos de qualquer culto.

Isenção de IPVA

Já a isenção do tributo é uma medida que libera alguns contribuintes do pagamento.

IPVA facilitado | DOK

A decisão de quem pode ou não ser beneficiário são das Secretarias da Fazenda de cada estado, que têm autonomia para determinar as regras do IPVA, por ser um tributo estadual.

Quem tem direito à isenção de IPVA?

Conforme dito anteriormente, a isenção de IPVA é regulamentada por cada unidade federativa, por isso, os grupos beneficiários variam.

Veja, abaixo, a lista dos grupos que podem solicitar a isenção do IPVA na maioria dos estados:

Infográfico sobre as diferenças entre imunidade, dispensa e isenção do pagamento de IPVA | DOK Despachante
Infográfico feito por Livia Pereira | DOK Despachante

Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

IPVA facilitado | DOK

Como obter a dispensa do IPVA?

Para iniciar o processo, o proprietário do veículo deve se encaixar em uma das situações citadas acima e acessar o portal da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo.

Feito isso, é preciso preencher o formulário de Solicitação de Dispensa e enviar todos os documentos pedidos.

Em São Paulo, todos os pedidos de dispensa podem ser feitos pelo SIVEI. Confira o passo a passo:

  • Acesse o sistema;
  • Selecione “Novo Requerimento”;
  • Escolha e preencha o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para os demais casos, Reconhecimento de Imunidade, Dispensa de Pagamento e Restituição por Furto e Roubo do IPVA”;
  • Quando o sistema solicitar, envie os documentos.

Vale lembrar que a dispensa costuma ser liberada automaticamente ao contribuinte em casos de: furto ou roubo, baixa permanente e leilão do veículo como sucata.

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Dessa forma, se você se encontra em uma destas situações, só será necessário realizar o pedido caso ocorra algum erro e a abstenção não seja feita automaticamente.

Documentos necessários

Confira os principais documentos solicitados:

  • CRV ou CRLV;
  • RG ou documentação da empresa se pessoa jurídica, com discriminação de seu representante;
  • Boletim de ocorrência, comprovante de instauração de inquérito policial, decisão judicial que reconheceu a inexistência de vínculo jurídico de propriedade do requerente com o veículo ou cópia da petição inicial da ação judicial no mesmo sentido com o respectivo comprovante de distribuição;
  • Documento expedido pela autoridade de trânsito que ateste o leilão do veículo como sucata, se for o caso.
  • Juntar se necessários e/ou mediante requisição da autoridade fiscal outros documentos pessoais e do veículo que comprovem o alegado.

Para os casos em que o documento do veículo tenha sido roubado junto ao automóvel, isso precisa constar no Boletim de Ocorrência policial. Assim, não é necessário apresentá-lo na hora de solicitar a dispensa do pagamento do tributo.

Certidão de imunidade, isenção ou dispensa IPVA  

A certidão de imunidade, isenção ou dispensa de IPVA é essencial para que pessoas e entidades citadas anteriormente demonstrem que o afastamento da cobrança foi feito dentro da legalidade. 

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Geralmente, é possível obtê-la pela internet, também no portal da SEFAZ. Em São Paulo, para emitir essa certidão de isenção, basta seguir o passo a passo: 

  • Acesse o portal da Secretaria da Fazenda;
  • Informe qual o tipo de certidão (imunidade, isenção ou dispensa);
  • Insira o RENAVAM e a placa do veículo;
  • Insira CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.

Restituição ou dispensa de IPVA: entenda as diferenças

Além dos processos citados acima, também existe a restituição de IPVA, que pode se confundir muito com a dispensa, mas calma que te explicamos:

  • A restituição é o direito de reembolso do IPVA;
  • Já a dispensa de pagamento, é a suspensão do imposto, ou seja, não haverá mais cobrança.

Para entender melhor, imagine a seguinte situação: você pagou o imposto do seu veículo integralmente em janeiro, e logo após, têm seu veículo roubado. Nessa ocasião, é possível pedir tanto a restituição do tributo, quanto a dispensa.

A restituição reembolsará o valor pago em janeiro, e a dispensa suspenderá a dívida, ou seja, você não terá mais a obrigação de pagá-lo nos próximos anos.

IPVA facilitado | DOK

Consultar situação do veículo

Agora que você já sabe o que são veículos com imunidade, isenção ou dispensa de pagamento de IPVA, quais são as diferenças entre eles e como proceder para obter a suspensão dos valores, é muito importante saber como consultar as tarifas do seu veículo.

Esta medida é necessária, pois para iniciar alguns desses processos, seu automóvel não pode ter débitos. A dispensa de IPVA, por exemplo, só pode ser solicitada quando todos os valores em atraso estiverem quitados.

Portanto, não perca seu tempo e otimize seu processo. Realize a consulta de débitos veiculares e quite as dívidas para pedir a suspensão do tributo sem preocupação.

Regularize seu documento para pedir dispensa do IPVA

Como citado acima, não é possível pedir a dispensa de pagamento com tributos atrasados. Caso você esteja nessa situação, tente regularizar as dívidas anteriores do seu IPVA, antes de solicitar a suspensão dele.

IPVA facilitado | DOK

Aqui no DOK, além de consultar os débitos, também é possível parcelá-los em até 12x, usando até seis cartões de crédito diferentes ao mesmo tempo. Para isso, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o site do DOK;
  • Insira a placa do veículo e um e-mail válido no formulário no topo da página;
  • Clique em “Consulte grátis”;
  • Selecione os débitos que deseja pagar;
  • Na próxima tela, escolha a forma de pagamento (como cartão de crédito, boleto + cartão ou PIX);
  • Informe os dados necessários e clique em “Continuar para resumo”;
  • Verifique se todas as informações estão corretas, clique em “Finalizar pagamento” e pronto!

O pagamento será aprovado em até 48h e, então, você estará com tudo em dia. Muito fácil, né?

Conclusão

Neste artigo, você pôde conferir os casos que não é preciso efetuar o pagamento do IPVA, quais são os veículos com imunidade, isenção ou dispensa de pagamento de IPVA, bem como as diferenças de cada categoria de benefício.  

Além disso, ficou por dentro das diversas formas de pagamento que o DOK oferece na hora de regularizar o seu veículo sem pesar no orçamento.

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Acesse o site do DOK e fique em dia com pendências atrasadas, parcele multas, IPVA, licenciamento e muito mais em até 12 vezes.

Curtiu o conteúdo e quer ficar sempre atualizado? Acompanhe nosso blog e siga-nos no YouTubeLinkedInFacebook Instagram.

TAGS: Veículos com imunidade isenção ou dispensa de pagamento de IPVA / isenção ipva perda total sp / certificado de imunidade isenção ou dispensa ipva / dispensa de ipva sp / como não pagar ipva


Perguntas frequentes sobre dispensa de IPVA

Quais os veículos que são dispensados do pagamento de IPVA?

Veículos furtados, roubados, leiloados, tidos como sucata, desaparecidos, que sofreram perda total ou com questionamento de propriedade podem solicitar a dispensa do pagamento do tributo.

Como saber se o documento do veículo foi pago?

É possível consultar gratuitamente a situação do seu veículo no site do DOK Despachante. Acesse agora mesmo, informe a placa e um e-mail válido e pronto.

Como emitir a certidão de imunidade, isenção ou dispensa de IPVA?

Entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado (em São Paulo, o acesso deve ser feito no IPVANET da SEFAZ-SP), informe RENAVAM, placa de veículo e CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.



Posts relacionados