Isenção de IPVA por doença física ou mental: saiba mais

Olá, Condutor! Você sabia que certas doenças podem garantir a isenção de IPVA?

No início de cada ano, muitos proprietários de automóveis acabam tendo que economizar para conseguir juntar o valor necessário para pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é um dos tributos mais caros do país.

Contudo, muitos não sabem que é possível ficar isento do pagamento em casos de doença, seja ela física ou mental. Para saber mais sobre o tema e identificar se você apresenta alguma condição elegível para isenção de IPVA, acompanhe este artigo até o fim.

Isenção de IPVA, o que é?

A isenção de IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado em que o veículo está registrado. Para conseguir o benefício do não pagamento do tributo, o interessado deve se enquadrar nos requisitos exigidos pela autarquia.

Em geral, estão isentos do pagamento do IPVA os motoristas de táxi, ônibus, micro-ônibus e entidades ou pessoas com direito a tratamento diplomático. Além disso, também são beneficiadas as Pessoas com Deficiência (PCD), caso a condição seja elegível e comprovada por meio de um laudo médico.

IPVA isenção por doenças: como funciona?

Não existem tipos específicos de doenças que garantem a isenção de IPVA. Desse modo, um laudo emitido por uma clínica médica cadastrada à Sefaz irá comprovar se a condição é elegível ou não, bem como as adaptações que devem ser feitas no veículo que deverá transportar o beneficiário.

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Ao atestar que a condição é válida, o interessado ainda terá que passar por uma série de processos, os quais serão explicados ao decorrer deste artigo. Portanto, continue a leitura para saber como conseguir a isenção de IPVA.

Doenças que dão direito à isenção de IPVA

Como as doenças e deficiências que dão direito à isenção de IPVA variam de acordo com cada estado brasileiro, montamos uma lista das condições mais comuns que podem garantir a dispensa do pagamento do tributo. Confira quais são elas:

Depois de verificar a lista, procure algum profissional de uma clínica cadastrada à Sefaz de seu estado, pois é ele quem deverá emitir o laudo que vai comprovar se sua condição dá direito ao benefício.

Isenção de IPVA: doenças crônicas

As doenças crônicas podem garantir a isenção de IPVA se comprometerem ou impossibilitarem a condução de veículo comum. Dessa forma, será necessário um automóvel adaptado para que o beneficiário consiga dirigir ou ser transportado de forma adequada.

Como cada estado possui sua própria legislação voltada ao IPVA, é preciso verificar as determinações de sua unidade federativa para saber se sua doença contempla o benefício. Na maioria das vezes, enquadram-se os pacientes com limitações físicas. Porém, isso não é uma regra geral.

Isenção do IPVA por doença grave

As doenças físicas e mentais graves ou severas podem garantir o direito à isenção de IPVA. No estado de São Paulo, por exemplo, de acordo com a Sefaz-SP, estão isentas as pessoas com deficiência mental severa ou profunda.

Nas situações citadas, ao comprovar ser incapaz de dirigir, um procurador ou algum parente próximo deverá identificar aqueles que serão condutores do automóvel utilizado para o transporte do beneficiário. No entanto, o veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas.

Isenção IPVA doença câncer

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os estados que garantem a isenção de IPVA por câncer são: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Além disso, o INCA informa que a isenção do IPVA é concedida junto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

No mais, é importante acompanhar as atualizações publicadas pela Sefaz de seu estado, visto que a legislação pode ser alterada com o passar do tempo e, desse modo, sua condição pode deixar de ser elegível.

Isenção de IPVA e ICMS

Como no caso do IPVA, as regras para a isenção de ICMS podem variar de acordo com cada estado brasileiro. A princípio, o objetivo do segundo imposto é reduzir o preço da mercadoria ao consumidor por meio do alívio do custo tributário.

O recolhimento do ICMS acontece na unidade federativa de origem do produto ou serviço, com exceção de produtos derivados do petróleo e de energia elétrica. Já a aplicação do tributo acontece no momento da emissão da Nota Fiscal (NF).

Para solicitar a isenção do imposto no estado de São Paulo, o interessado terá que fazer uma solicitação online por meio do SIVEI para que seja possível adquirir um automóvel novo sem ter que pagar a taxa.

Porém, é preciso que o automóvel seja zero quilômetro, de fabricação nacional ou de países do Mercosul para que a isenção do IPVA junto ao ICMS seja concedida. Além disso, o valor do veículo na Tabela Fipe não poderia ser maior que R$ 70 mil até 2021.

Aumento no teto do ICMS

Atualmente, o Senado aprovou o aumento do teto para isenção de ICMS. Assim, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determina que a partir de 2022, o valor do automóvel passará de R$ 70 mil para R$ 100 mil.

Contudo, ao comprar um veículo de R$ 100 mil, a isenção terá aplicação apenas nos R$ 70 mil. Dessa forma, será preciso pagar os tributos relativos ao restante do valor, que totalizará R$ 30 mil no caso citado.

Isenção de IPVA para autismo

A isenção de IPVA também é um benefício concedido para pessoas com autismo. No entanto, as regras variam de acordo com cada estado. Por isso, é necessário conferir as determinações da unidade federativa desejada.

No estado de São Paulo, por exemplo, foi aprovado o Projeto de Lei 868/2021, que prevê a isenção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau moderado, grave ou gravíssimo. Antes disso, o benefício era concedido apenas para grau severo ou profundo.

Saiba mais sobre IPVA

Caso você tenha outras dúvidas referentes ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:

• Restituição de IPVA: o que é, quando e como fazer
• Isenção de IPVA para taxista: saiba como solicitar
• Projeto de lei concede isenção de IPVA para autoescolas

Como conseguir isenção de IPVA por doença

É possível conseguir a isenção do pagamento do IPVA caso sua condição se enquadre em uma das determinações de seu estado, tendo em vista que cada lugar apresenta requisitos diferentes para que o benefício seja concedido.

Desse modo, você pode entrar no portal da Sefaz para verificar se seu caso se encaixa às exigências. Em seguida, será preciso procurar um médico cadastrado à autarquia para emitir um laudo que comprove a condição elegível. Assim, será possível obter a CNH especial.

Feito isso, o interessado terá que preencher um requerimento solicitando a isenção de IPVA, que pode ser encontrado no portal da Sefaz. Porém, alguns estados ainda exigem que o documento seja entregue presencialmente. Por isso, consulte as regras do local desejado.

Como requerer isenção de IPVA por doença grave

As doenças graves também dão a isenção de IPVA e devem ser requeridas do mesmo modo das condições consideradas moderadas ou gravíssimas. Sendo assim, o interessado terá que preencher um requerimento, além de emitir a CNH para PCD e apresentar um laudo que comprove a condição.

Contudo, no caso citado, o beneficiário poderá ser completamente inapto a dirigir um veículo adaptado. Sendo assim, os processos podem variar, visto que os documentos solicitados podem ser diferentes nessa situação. Confira:

Documentos exigidos para não condutores:

Documentos exigidos para condutores:

Requerimento de isenção de IPVA

Como mencionado no tópico anterior, o interessado deve preencher um requerimento para conseguir a isenção de IPVA, o qual pode ser encontrado no Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI).

Ao acessar o sistema de responsabilidade da Sefaz, será preciso realizar a autenticação por meio de usuário e senha. Em seguida, clique em “Novo Requerimento” e selecione a opção que se enquadra ao seu caso.

Consulta IPVA: como fazer?

Se você tem dúvidas relacionadas ao IPVA e não sabe se seu veículo está com o tributo atrasado, o ideal é fazer uma consulta gratuita com o DOK Despachante, onde basta informar a placa para saber a situação completa do automóvel.

Para fazer a consulta com o DOK, é só informar a placa e um email válido. Em seguida, clique em “Consulte Grátis” para saber se os débitos do automóvel estão em dia. Caso exista alguma taxa a pagar, também é possível parcelar em até 12 vezes, em seis cartões diferentes.

Clique aqui para consultar grátis seu IPVA. Se restar alguma dúvida sobre como realizar o procedimento ou como pagar o IPVA online, assista o vídeo abaixo:

Consultoria de isenção de IPVA

Além de fazer a consulta de IPVA, com o DOK, você também pode fazer uma consultoria para saber se tem direito à isenção do pagamento do imposto. Esse processo é ideal para evitar dores de cabeça ao realizar todo o procedimento por conta própria.

Para realizar a consultoria com o DOK, basta acessar esta página e preencher os campos em branco com nome completo, email e telefone para contato. Em seguida, você será direcionado a uma tela em que deverá informar alguns detalhes sobre sua patologia.

Depois de preencher todo o formulário, nossos consultores entrarão em contato para te orientar sobre os próximos passos do serviço. Por fim, se sua condição não for elegível, o valor desembolsado será devolvido. Por isso, fique tranquilo e faça já a sua consultoria!

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Julia Veroneze

Julia Veroneze é estudante de jornalismo e letras, apaixonada por informar pessoas de forma descomplicada. Com o intuito de proporcionar a melhor experiência ao leitor, sua prioridade na produção de conteúdo é oferecer informações corretas, acessíveis e atualizadas. Como parte do time de comunicação do DOK, produz conteúdos especializados sobre o pagamento de débitos veiculares, sempre de acordo com pesquisas diretamente realizadas com os órgãos responsáveis, como Detran, Denatran e Secretaria da Fazenda.