Isenção de IPVA por doença física ou mental: saiba mais

Por: Julia Veroneze

Publicado em 04 de janeiro de 2022 | Atualizado em 12 de janeiro de 2022

Isenção de IPVA por doença artigo DOK Despachante

Olá, Condutor! Você sabia que certas doenças podem garantir a isenção de IPVA?

No início de cada ano, muitos proprietários de automóveis acabam tendo que economizar para conseguir juntar o valor necessário para pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é um dos tributos mais caros do país.

Contudo, muitos não sabem que é possível ficar isento do pagamento em casos de doença, seja ela física ou mental. Para saber mais sobre o tema e identificar se você apresenta alguma condição elegível para isenção de IPVA, acompanhe este artigo até o fim.

Isenção de IPVA, o que é?

A isenção de IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado em que o veículo está registrado. Para conseguir o benefício do não pagamento do tributo, o interessado deve se enquadrar nos requisitos exigidos pela autarquia.

Em geral, estão isentos do pagamento do IPVA os motoristas de táxi, ônibus, micro-ônibus e entidades ou pessoas com direito a tratamento diplomático. Além disso, também são beneficiadas as Pessoas com Deficiência (PCD), caso a condição seja elegível e comprovada por meio de um laudo médico.

IPVA isenção por doenças: como funciona?

Não existem tipos específicos de doenças que garantem a isenção de IPVA. Desse modo, um laudo emitido por uma clínica médica cadastrada à Sefaz irá comprovar se a condição é elegível ou não, bem como as adaptações que devem ser feitas no veículo que deverá transportar o beneficiário.

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Ao atestar que a condição é válida, o interessado ainda terá que passar por uma série de processos, os quais serão explicados ao decorrer deste artigo. Portanto, continue a leitura para saber como conseguir a isenção de IPVA.

Doenças que dão direito à isenção de IPVA

Como as doenças e deficiências que dão direito à isenção de IPVA variam de acordo com cada estado brasileiro, montamos uma lista das condições mais comuns que podem garantir a dispensa do pagamento do tributo. Confira quais são elas:

Tabela de condições que podem garantir a isenção de IPVA
AmputaçãoMastectomia
ArtriteNanismo
ArtrodeseNeuropatias Diabéticas
Acidente Vascular Cerebral (AVC)Paralisia Cerebral
Acidente Vascular Encefálico (AVE)Paraplegia
Certos tipos de câncerParkinson
Doenças DegenerativasPoliomielite
Deficiência VisualUso de próteses internas ou externas
Deficiência MentalFístula
Doenças NeurológicasSíndrome do Túnel do Carpo
Encurtamento de membros ou más formaçãoTendinite Crônica
Esclerose MúltiplaTetraparesia
Escoliose AcentuadaTetraplegia
Lesão por Esforço RepetitivoHérnia de Disco
Lesões com sequelas físicasManguito rotador

Depois de verificar a lista, procure algum profissional de uma clínica cadastrada à Sefaz de seu estado, pois é ele quem deverá emitir o laudo que vai comprovar se sua condição dá direito ao benefício.

Isenção de IPVA: doenças crônicas

As doenças crônicas podem garantir a isenção de IPVA se comprometerem ou impossibilitarem a condução de veículo comum. Dessa forma, será necessário um automóvel adaptado para que o beneficiário consiga dirigir ou ser transportado de forma adequada.

Como cada estado possui sua própria legislação voltada ao IPVA, é preciso verificar as determinações de sua unidade federativa para saber se sua doença contempla o benefício. Na maioria das vezes, enquadram-se os pacientes com limitações físicas. Porém, isso não é uma regra geral.

Isenção do IPVA por doença grave

As doenças físicas e mentais graves ou severas podem garantir o direito à isenção de IPVA. No estado de São Paulo, por exemplo, de acordo com a Sefaz-SP, estão isentas as pessoas com deficiência mental severa ou profunda.

Nas situações citadas, ao comprovar ser incapaz de dirigir, um procurador ou algum parente próximo deverá identificar aqueles que serão condutores do automóvel utilizado para o transporte do beneficiário. No entanto, o veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas.

Isenção IPVA doença câncer

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os estados que garantem a isenção de IPVA por câncer são: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Além disso, o INCA informa que a isenção do IPVA é concedida junto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

No mais, é importante acompanhar as atualizações publicadas pela Sefaz de seu estado, visto que a legislação pode ser alterada com o passar do tempo e, desse modo, sua condição pode deixar de ser elegível.

Isenção de IPVA e ICMS

Como no caso do IPVA, as regras para a isenção de ICMS podem variar de acordo com cada estado brasileiro. A princípio, o objetivo do segundo imposto é reduzir o preço da mercadoria ao consumidor por meio do alívio do custo tributário.

O recolhimento do ICMS acontece na unidade federativa de origem do produto ou serviço, com exceção de produtos derivados do petróleo e de energia elétrica. Já a aplicação do tributo acontece no momento da emissão da Nota Fiscal (NF).

Para solicitar a isenção do imposto no estado de São Paulo, o interessado terá que fazer uma solicitação online por meio do SIVEI para que seja possível adquirir um automóvel novo sem ter que pagar a taxa.

Porém, é preciso que o automóvel seja zero quilômetro, de fabricação nacional ou de países do Mercosul para que a isenção do IPVA junto ao ICMS seja concedida. Além disso, o valor do veículo na Tabela Fipe não poderia ser maior que R$ 70 mil até 2021.

Aumento no teto do ICMS

Atualmente, o Senado aprovou o aumento do teto para isenção de ICMS. Assim, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determina que a partir de 2022, o valor do automóvel passará de R$ 70 mil para R$ 100 mil.

Contudo, ao comprar um veículo de R$ 100 mil, a isenção terá aplicação apenas nos R$ 70 mil. Dessa forma, será preciso pagar os tributos relativos ao restante do valor, que totalizará R$ 30 mil no caso citado.

Isenção de IPVA para autismo

A isenção de IPVA também é um benefício concedido para pessoas com autismo. No entanto, as regras variam de acordo com cada estado. Por isso, é necessário conferir as determinações da unidade federativa desejada.

No estado de São Paulo, por exemplo, foi aprovado o Projeto de Lei 868/2021, que prevê a isenção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau moderado, grave ou gravíssimo. Antes disso, o benefício era concedido apenas para grau severo ou profundo.


Saiba mais sobre IPVA

Caso você tenha outras dúvidas referentes ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:


Como conseguir isenção de IPVA por doença

É possível conseguir a isenção do pagamento do IPVA caso sua condição se enquadre em uma das determinações de seu estado, tendo em vista que cada lugar apresenta requisitos diferentes para que o benefício seja concedido.

Desse modo, você pode entrar no portal da Sefaz para verificar se seu caso se encaixa às exigências. Em seguida, será preciso procurar um médico cadastrado à autarquia para emitir um laudo que comprove a condição elegível. Assim, será possível obter a CNH especial.

Feito isso, o interessado terá que preencher um requerimento solicitando a isenção de IPVA, que pode ser encontrado no portal da Sefaz. Porém, alguns estados ainda exigem que o documento seja entregue presencialmente. Por isso, consulte as regras do local desejado.

requisitos para conseguir isenção de IPVA por doença DOK Despachante

Como requerer isenção de IPVA por doença grave

As doenças graves também dão a isenção de IPVA e devem ser requeridas do mesmo modo das condições consideradas moderadas ou gravíssimas. Sendo assim, o interessado terá que preencher um requerimento, além de emitir a CNH para PCD e apresentar um laudo que comprove a condição.

Contudo, no caso citado, o beneficiário poderá ser completamente inapto a dirigir um veículo adaptado. Sendo assim, os processos podem variar, visto que os documentos solicitados podem ser diferentes nessa situação. Confira:

Documentos exigidos para não condutores:

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo;
  • DANFE relativo à aquisição do veículo (para veículo zero quilômetro);
  • Documento de identidade, CPF ou CNPJ;
  • Laudo médico emitido por clínica e profissionais cadastrados na Sefaz, que contenha expressa menção à incapacidade total e permanente para conduzir veículo automotor;
  • Autorização identificando os condutores do veículo;
  • CNH dos condutores autorizados;
  • Comprovante de endereço do beneficiário e dos condutores autorizados;
  • Documento que comprove a nomeação do curador;
  • Documento que comprove a representação legal ou a procuração;
  • Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária.

Documentos exigidos para condutores:

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV), frente e verso ou Renavam com etiqueta da placa do veículo;
  • DANFE relativo à aquisição do veículo (para automóvel zero quilômetro);
  • Documento de identidade, CPF ou CNPJ;
  • Laudo pericial emitido por clínica e profissionais cadastrados na Sefaz;
  • DANFE relativo à aquisição de acessórios ou adaptações especiais e documento fiscal emitido por oficinas especializadas ou concessionárias autorizadas, devidamente cadastradas perante a Sefaz, contendo a identificação do destinatário e placa, número do Renavam ou chassis do veículo;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Denatran, discriminando as adaptações aplicadas;
  • CNH contendo uma das restrições para dirigir veículos indicadas no § 3º do artigo 5º da Portaria CAT 27/2015;
  • Comprovante de endereço do interessado;
  • Documento que comprove a representação legal ou a procuração;
  • Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária.

Requerimento de isenção de IPVA

Como mencionado no tópico anterior, o interessado deve preencher um requerimento para conseguir a isenção de IPVA, o qual pode ser encontrado no Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI).

Ao acessar o sistema de responsabilidade da Sefaz, será preciso realizar a autenticação por meio de usuário e senha. Em seguida, clique em “Novo Requerimento” e selecione a opção que se enquadra ao seu caso.

Consulta IPVA: como fazer?

Se você tem dúvidas relacionadas ao IPVA e não sabe se seu veículo está com o tributo atrasado, o ideal é fazer uma consulta gratuita com o DOK Despachante, onde basta informar a placa para saber a situação completa do automóvel.

Para fazer a consulta com o DOK, é só informar a placa e um email válido. Em seguida, clique em “Consulte Grátis” para saber se os débitos do automóvel estão em dia. Caso exista alguma taxa a pagar, também é possível parcelar em até 12 vezes, em seis cartões diferentes.

Clique aqui para consultar grátis seu IPVA. Se restar alguma dúvida sobre como realizar o procedimento ou como pagar o IPVA online, assista o vídeo abaixo:

Consultoria de isenção de IPVA

Além de fazer a consulta de IPVA, com o DOK, você também pode fazer uma consultoria para saber se tem direito à isenção do pagamento do imposto. Esse processo é ideal para evitar dores de cabeça ao realizar todo o procedimento por conta própria.

Para realizar a consultoria com o DOK, basta acessar esta página e preencher os campos em branco com nome completo, email e telefone para contato. Em seguida, você será direcionado a uma tela em que deverá informar alguns detalhes sobre sua patologia.

Depois de preencher todo o formulário, nossos consultores entrarão em contato para te orientar sobre os próximos passos do serviço. Por fim, se sua condição não for elegível, o valor desembolsado será devolvido. Por isso, fique tranquilo e faça já a sua consultoria!

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