Isenção de IPVA DF 2024: quem tem direito e como solicitar o benefício

Por: Gregory Packs

Publicado em 20 de janeiro de 2022 | Atualizado em 11 de janeiro de 2024

Capa de artigo sobre isenção de IPVA no DF - DOK Despachante

Salve, Motorista! Você já sabe como vai funcionar a isenção de IPVA no DF em 2024?

Com o valor mais salgado por conta da valorização dos automóveis novos e seminovos, a isenção de IPVA é um benefício que pode ajudar – e muito! – inúmeros condutores. 

Continue a leitura e descubra se você tem ou não direito à dispensa do pagamento desse imposto

Isenção de IPVA: o que é?

A isenção de IPVA é um benefício que isenta alguns contribuintes de pagarem o tributo veicular.

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Esse benefício deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado em que o automóvel foi registrado.

Para ter acesso à isenção, o contribuinte precisa se enquadrar nas categorias estabelecidas pelo órgão oficial. Essas classes costumam variar conforme a região.

Isenção de IPVA DF 2024: quem tem direito? 

A lei que regulamenta a isenção de IPVA no DF é a norma n° 6466, ela foi criada em 2019 e tem como objetivo estabelecer as regras de benefícios fiscais das tarifas do estado. 

Veja quais são as categorias que podem ter o direito: 

Categorias com direito à isenção de IPVA no Distrito Federal
Tratores destinados ao trabalho agrícola ou de terraplanagem 
Entidades e/ou pessoas com tratamento diplomático 
Automóveis pertencentes aos organismos internacionais com representação no Distrito Federal 
Veículos registrados na categoria aluguel 
Pessoa com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, ou autista 
Ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público 
Veículos usados pela segurança pública 
Veículos com tempo de uso superior a 15 anos 
Motofrete 
Veículo automotor novo no ano de sua aquisição 
Veículos pertencentes à CODHAB/DF 
Transporte escolar 
Automóveis movidos a motor elétrico, inclusive carros híbridos 
Autoescola

Detran DF isenção IPVA

Quando uma pessoa decide pedir a isenção, ela precisa comprovar para o órgão regulador a situação que a torna elegível. E, para fazer isso, em alguns casos, é preciso ter documentação registrada no Detran. 

Nesse sentido, as categorias que precisam de inscrição no Detran são: motoristas de táxi ou mototáxi, transporte escolar e condutores que possuem deficiência.

Os taxistas necessitam ter seu veículo registrado na categoria aluguel. Enquanto os automóveis de transporte escolar precisam estar inscritos na categoria escolar. 

Por fim, para obter a isenção PCD, os contribuintes têm que apresentar a CNH específica emitida pelo Detran. 

Isenção de IPVA DF PCD: entenda como funciona

A isenção de IPVA para PCD é um direito garantido no Brasil inteiro. No Distrito Federal, a legislação estabelece que pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, ou autista possuem esse benefício. 

Contudo, de maneira bastante singular, o órgão responsável pelo Distrito Federal não exige que o exame médico seja feito exclusivamente no Detran, ele pode ser realizado em clínicas credenciadas. 

Continue a leitura para saber como solicitar a isenção de IPVA no Distrito Federal.  


Saiba mais sobre IPVA 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Isenção IPVA DF por idade 

Quando falamos de benefícios fiscais relacionados ao IPVA, muitas pessoas têm dúvidas referentes à idade. É normal surgirem questionamentos como: idosos têm direito à isenção? a partir de qual idade é possível iniciar o processo?  

Muitas vezes os contribuintes acabam se atrapalhando entre o benefício e o imposto. Um exemplo disso é a isenção para idosos que, vira e mexe, é confundida entre o IPTU e IPVA. Compreenda no próximo tópico como funciona essa categoria! 

Isenção de IPVA para idosos DF: como funciona? 

No Distrito Federal, não existe isenção de IPVA para idosos, o que existe é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Geralmente, as pessoas confundem e acabam achando que o direito é válido para os dois tributos, porém não é verdade. 

De toda forma, é importante frisar que a isenção do IPTU é concedida para imóveis com até 120 metros quadrados, cujo o dono seja maior de 60 anos, aposentado ou pensionista.

Além disso, o proprietário deve receber até dois salários mínimos mensais, utilizar a propriedade como residência e não possuir outro imóvel. 

Portanto, por último, fica o lembrete de que não há isenção de IPVA para idosos no DF. Os idosos podem receber apenas a isenção do imposto de suas casas. 

Infográfico sobre isenção de IPVA no DF (Distrito Federal), para artigo do blog DOK Despanchante.Atente-se para as informações na arte:Você sabe qual imposto tem isenção para idosos?IPVA - Não existe isenção para idososIPTU - Existe isenção para idosos, pensionistas ou aposentados

Quantos anos para isenção de IPVA DF: tempo de registro do veículo 

Diferente da maioria das regiões, no Distrito Federal, tanto veículos novos quanto antigos têm direito à isenção de IPVA. 

Ainda assim, existem algumas especificações para receber o benefício. Separamos um material completo para te explicar como funciona estes tipos de isenções. Veja a seguir! 

Isenção de carros novos 

Em Brasília, carros novos, mais especificamente em seu primeiro ano após a compra, são dispensados do pagamento do seu primeiro imposto. 

No entanto, para ter o benefício é preciso seguir as seguintes recomendações: 

  • O automóvel deve ser comprado em uma loja revendedora localizada no Distrito Federal por um consumidor final;
  • O beneficiário não pode estar inscrito na Dívida Ativa do Distrito Federal na data da aquisição do veículo.

Por fim, vale lembrar que a isenção é concedida de forma automática desde que as condições citadas acima sejam atendidas. 

Isenção de IPVA DF carros antigos 

Como nas demais regiões do Brasil, no Distrito Federal também há isenção de IPVA para veículos antigos. 

Para conseguir o benefício, o proprietário deve ter um automóvel com tempo de uso superior a 15 anos, ou seja, autos com data de fabricação até 2009 já são elegíveis ao direito. 

Como solicitar isenção de IPVA DF 

Agora, que você já sabe quais categorias têm direito ao benefício, vamos ao ponto principal: como solicitar a isenção de IPVA na capital do país. 

O governo do Distrito Federal não faz esse procedimento presencialmente. Dessa forma, o requerimento deve ser solicitado no Atendimento Virtual do estado. Veja como: 

  • Pessoa com Deficiência (PCD):
    Para solicitar a isenção de IPVA de veículo de pessoa com deficiência, acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto “IPVA” e Tipo de Atendimento “Pessoa com Deficiência – Solicitar Isenção de IPVA – serviço”.
  • Transporte Coletivo Escolar ou Público ou Trator de Roda, de Esteira ou Misto:
    Para solicitar a isenção de IPVA de trator ou transporte coletivo escolar ou público, acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto “IPVA” e Tipo de Atendimento “Trator ou Transporte Coletivo Escolar ou Público – Solicitar Isenção IPVA – serviço”.

Para outros tipos de veículos, como taxi, mototáxi e motofrete, a isenção de IPVA é concedida de forma automática após o registro na devida categoria junto ao DETRAN-DF.

Por fim, isenção de veículos para missões diplomáticas e funcionários estrangeiros também deve ser solicitada no atendimento do Atendimento Portal da Receita.

Documentos para isenção de IPVA DF 

Por fim, as páginas oficiais do governo não disponibilizam uma lista de documentos. O contribuinte deve observar no atendimento virtual quais são os certificados necessários para pedir o benefício. 

Tabela de vencimento IPVA DF 2024

O IPVA DF pode ser pago com cota única em fevereiro de 2024. O Distrito Federal optou por manter a opção de parcelamento em até 6x para os contribuintes que não estão isentos.

Vale ressaltar que cada parcela deve ter o valor mínimo de R$50. Caso o valor total do IPVA seja inferior a R$100, o pagamento deve ser feito em cota única. 

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024 DF:

Calendário IPVA DF 2024
Final de PlacaParcela única ou 1ª parcela2ª parcela3ª parcela4ª parcela5ª parcela6ª parcela
1 ou 219/0218/0322/0420/0524/0622/07
3 ou 420/0219/0323/0421/0525/0623/07
5 ou 621/0220/0324/0422/0526/0624/07
7 ou 822/0221/0325/0423/0527/0625/07
9 ou 023/0222/0326/0424/0528/0626/07

Fonte: Sefaz-DF

Como saber o valor do IPVA DF 2024? 

O IPVA é um imposto calculado sobre o valor venal de veículos automotores e que conta com taxas específicas para cada categoria.  

Confira as alíquotas determinadas pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal: 

Alíquotas IPVA DF 2024
AlíquotaTipo de Veículo
3,5%Automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não especificados.
2%Motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.
1%Veículos de carga com lotação acima de duas toneladas, como caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos; destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação de veículos.

Descubra o valor do IPVA 2024 com o DOK

Calcular o valor do IPVA do DF sozinho pode não ser uma tarefa muito simples. Por isso, o DOK Despachante com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros oferece o recurso da Calculadora de IPVA.   

Para descobrir o valor do IPVA do seu veículo terrestre seminovo em poucos minutos, siga o tutorial abaixo: 

Conclusão  

Neste artigo, você pôde conferir o que é o IPVA, tabela de vencimentos, quem tem direito à isenção do imposto no Distrito Federal, dispensa do pagamento para veículos novos e antigos, isenção para PCD e como solicitar o benefício.  

Além disso, também pôde conhecer a facilidade que o DOK oferece na hora de calcular o valor do IPVA por meio da Calculadora de IPVA e da Tabela FIPE, ferramentas exclusivas e desenvolvidas pensando em facilitar a sua vida, motorista.  

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Perguntas frequentes sobre isenção de IPVA DF

Até quantos anos de registro o veículo ainda paga IPVA no DF? 

O veículo paga o imposto até 15 anos de registro. Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão dispensados do pagamento do imposto no Distrito Federal.

Como pedir isenção IPVA DF? 

A isenção deve ser pedida no atendimento virtual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Distrito Federal.

Quem tem direito a isenção de IPVA no DF?

Normalmente, o direito é concedido aos motoristas de táxi, ônibus, micro-ônibus e entidades com direito a tratamento diplomático. Além disso, Pessoas com Deficiência (PCD) também são beneficiadas, caso a condição seja elegível e comprovada por laudo médico.

 

 



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