Revisão da base de cálculo do IPVA em MG: o que é, como solicitar, quem tem direito e mais

Por: Gregory Packs

Publicado em 24 de maio de 2024 | Atualizado em 24 de maio de 2024

Capa Artigo Como solicitar a revisão da base de cálculo do IPVA em MG | DOK

Salve, Motorista! É mineiro e acha que seu IPVA está muito alto? Então, continue a leitura deste artigo para saber tudo sobre como pedir a revisão da base de cálculo do IPVA em MG e aproveitar a chance de pagar menos imposto.

O que é a revisão da base de cálculo do IPVA?

Se você paga IPVA em MG e acha que o valor está abusivo, pode solicitar a revisão da base de cálculo desse imposto. Se for constatado que o valor está realmente mais alto do que o previsto na lei, você conseguirá economizar pagando menos tributo.

Para entender como funciona essa revisão, é preciso, primeiramente, saber como o IPVA é calculado. 

O valor do IPVA é obtido pela multiplicação da alíquota do imposto, determinada pela SEF/MG e Detran MG, pelo valor venal do seu veículo. Embora os nomes sejam parecidos e o valor venal dependa do valor de mercado para ser calculado, eles não são a mesma coisa. 

IPVA facilitado | DOK

Devido à grande variação de preços que o mercado de seminovos vem sofrendo nos últimos anos, pode acontecer de o valor venal considerado pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais estar equivocado na hora de calcular o seu imposto. 

Dessa forma, a SEF entende que os proprietários de veículos têm o direito de solicitar a revisão do cálculo do tributo a partir da verificação do valor venal do veículo em questão. 

Assim, caso haja diferença de mais de 10% (dez por cento) entre esse valor e o valor médio do veículo, levando-se em conta o preço de mercado publicado em jornais e revistas especializadas, para a mesma marca, ano de fabricação e modelo, é possível pedir a correção e, portanto, pagar o IPVA MG com um valor adequado ao regulamentado.

Quem pode solicitar a revisão da base do cálculo do IPVA MG?

Para pedir a alteração da base de cálculo do IPVA em MG, é preciso:

Ainda não pagou o IPVA? | DOK
  • Discordar do valor do imposto publicado pela SEF;
  • Possuir o veículo registrado em Minas Gerais;
  • Comprovar que o valor está acima de 10% do valor médio do veículo em fontes especializadas.

Até quando posso pedir essa revisão?

O prazo para solicitação da revisão da base de cálculo do IPVA é de até 15 dias úteis da publicação da Tabela do IPVA pela SEF, que acontece sempre ao final do ano anterior à cobrança do imposto.

Para o IPVA 2024, já não é mais possível pedir essa revisão, uma vez que o prazo se encerrou no dia 27/12/2023.


Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:  


Como solicitar a revisão da base do cálculo do IPVA MG?

Para solicitar a alteração da base do cálculo do IPVA em Minas, basta seguir o passo a passo:

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  • Preencha o requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA – Formulário 06.01.66;
  • Imprima e assine o requerimento;
  • Digitalize o formulário assinado;
  • Digitalize os documentos necessários (que serão listados a seguir);
  • Envie o formulário e os documentos para a unidade fazendária de sua circunscrição por e-mail cujo assunto seja “Revisão de base de cálculo-Protocolo” (Confira a lista de e-mails completa aqui).

Feito isso, basta acompanhar o processo por e-mail. Os órgãos responsáveis terão 20 dias, a partir da data de recebimento, para decidir sobre o pedido de revisão.

Se o processo for aprovado somente depois do vencimento da primeira parcela ou da cota única, o contribuinte terá o prazo de 10 dias para pagar o novo valor, em cota única ou primeira parcela. 

Caso o processo não seja aceito, é possível recorrer à Diretoria de Informações Econômico Fiscais (DIEF). No entanto, se a decisão for de não alterar a base de cálculo do imposto, será preciso pagar o tributo, além de juros por atraso, se aplicável.

Infográfico sobre como solicitar a revisão da base do cálculo do IPVA MG | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Documentos necessários

Os documentos que devem ser enviados junto ao formulário por e-mail, são:

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  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Contrato Social, se pessoa jurídica;
  • Procuração, se representado legalmente;
  • Formulário de requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA (Formulário 06.01.66);
  • Publicações especializadas (jornal ou revista) de no mínimo duas fontes diversas, contendo a cotação do veículo como referência para a contestação, com identificação clara da fonte e data. Isso servirá como evidência do erro de cálculo.

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Conclusão

Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre a revisão da base de cálculo do IPVA MG:o que é, como solicitar, quem tem direito, documentos necessários e mais!

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

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Tags: acórdão ipva alíquota base de cálculo, alteração da base de cálculo do iptu e do ipva


Perguntas frequentes sobre base de cálculo do IPVA

Como pedir revisão de IPVA em MG?

Para pedir a revisão da base de cálculo do IPVA MG, basta preencher o requerimento disponível na SEF-MG, separar e digitalizar os documentos necessários, além de reunir pelo menos duas fontes diversas que demonstrem que o valor venal da base de cálculo do imposto está acima em pelo menos 10% do valor de mercado.

Como é feita a base de cálculo do IPVA MG?

O IPVA MG é calculado a partir da multiplicação da alíquota praticada na categoria do veículo em questão, determinada por lei, pelo valor venal do veículo.

Como questionar o valor do IPVA em MG?

Se considerar que o IPVA do seu veículo está com preço abusivo, é possível contestá-lo solicitando a revisão da base de cálculo do imposto junto à Secretaria da Fazenda.



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