Dívida Ativa PBH: o que é, como consultar e pagar?

Por: Matheus Packs

Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Atualizado em 09 de janeiro de 2024

Capa Artigo Confira como consultar e pagar dívida ativa em Belo Horizonte | DOK

Salve, Motorista! Precisando saber mais sobre dívida ativa em Belo Horizonte (dívida ativa PBH)?

Este artigo é para você! Sendo um assunto muito procurado entre motoristas da região, essa questão é de extrema importância para manter a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) regular.

Neste guia dívida ativa BH, você vai conhecer tudo sobre esse assunto e aprender não apenas como consultar esse débito, mas também como quitá-lo e quais são as legislações ligadas ao tópico. 

Aproveite as dicas e salve esse artigo nos seus favoritos para consultá-lo sempre que quiser. Se possível, opte também por encaminhá-lo a um amigo motorista que possa ter interesse. Boa leitura!

O que caracteriza a dívida ativa em Belo Horizonte?

A dívida ativa em Belo Horizonte, também denominada como Dívida Ativa BH, diz respeito a débitos fiscais não liquidados, devidamente registrados como créditos a serem recebidos pelo município. 

Isso abrange impostos locais, taxas municipais, penalidades e outras responsabilidades tributárias não honradas. A administração da dívida ativa em Belo Horizonte é gerida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFA-MG). 

Na ausência de pagamento, o governo pode adotar medidas legais, como a apreensão de bens, execução fiscal e até mesmo ações judiciais, as quais podem culminar no leilão dos bens do contribuinte.

Como fazer consulta divida ativa PBH?

Caso desconfie da existência de uma dívida ativa em Belo Horizonte, utilize este guia prático para efetuar a consulta:

  • Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFA-MG) ou do órgão responsável pela administração da Dívida Ativa em MG;
  • Localize uma seção destinada à consulta da Dívida Ativa, intitulada “Consulta Dívida Ativa SIARE” ;
  • Preencha os dados requisitados nos campos com as informações necessárias, como CPF, CNPJ ou número de inscrição estadual;
  • Após o preenchimento, confirme a consulta; algumas podem exigir cadastro ou certificados digitais para segurança;
  • Depois da confirmação, visualize os resultados, apresentando detalhes sobre possíveis débitos registrados na Dívida Ativa de Minas Gerais.

Pronto! Agora você já sabe como consultar dívida ativa pbh!

Como checar a situação do IPVA em dívida ativa em Belo Horizonte?

A dívida ativa pbh de IPVA é um tema de dúvidas entre muitos mineiros. No entanto, é muito fácil fazer a verificação. Aqui no DOK Despachante você consegue fazer a consulta de forma totalmente online e gratuita. É rápido, fácil e seguro!

Para isso, basta acessar o nosso site e, logo na página inicial, preencher nosso formulário de consulta, informando a placa do veículo, um e-mail válido e a região em que o veículo está registrado.

Pronto! Você receberá a listagem de todos os débitos relacionados ao seu veículo, incluindo IPVA dívida ativa pbh.

Ah, e aí vai uma dica extra: em alguns casos, há a possibilidade de isenção do IPVA MG. É possível que você possa se encaixar nos requisitos da categoria e nem saiba. Vale a pena pesquisar! 


Saiba mais sobre Dívida Ativa

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:


O que significa certidão de dívida ativa em Belo Horizonte?

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) em Minas Gerais é fornecida pelo governo do estado de Minas Gerais e atesta a presença ou ausência de débitos fiscais. 

Engloba impostos estaduais, taxas, multas e outras responsabilidades não liquidadas. Essencialmente, existem dois tipos de certidão de dívida ativa MG. São as seguintes:

  • Certidão Débitos Tributários (CDT) Contribuinte Não Inscrito e MEI – basicamente é uma certidão de negativa de débitos. Ou seja, atesta que o contribuinte não possui Inscrição Estadual ou que a IE está suspensa.
  • Certidão de Débitos Tributários (CDT) POSITIVA com detalhamento dos débitos- quando a estiver positiva para dívida ativa.

Empresas, instituições ou indivíduos podem requisitar essa documentação quando necessitam verificar a situação fiscal de um contribuinte em relação ao estado. Sua exigência é comum em transações comerciais de importância significativa.

Procedimento para obter certidão de dívida ativa em Belo Horizonte

Se você está se indagando sobre como adquirir essa documentação que atesta sua conformidade — ou não — perante o estado, aqui está um guia para facilitar o processo:

  • Acesse o site oficial do governo de MG;
  • Localize a seção de certidões;
  • Escolha o tipo de certidão;
  • Preencha os dados necessários;
  • Confirme a emissão;
  • Acesse a certidão obtida.

Agora, você pode acessar o documento e utilizá-lo conforme sua preferência. Lembre-se de que a CDT possui um prazo de validade. Portanto, se você planeja utilizar uma certidão mais antiga, certifique-se de sua aceitação pelos órgãos oficiais.

Infográfico sobre como obter certidão de dívida ativa em Belo Horizonte | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Como liquidar a dívida ativa em Belo Horizonte

Alguns tipos de pendências com o governo, como a multa na dívida ativa em Belo Horizonte, podem ser regularizadas em poucos passos, sem a necessidade de sair de casa. 

Além de consultar a sua situação, aqui no DOK é possível regularizar seu débito com o estado. Com o parcelamento em até 12 vezes do DOK Despachante, você pode manter seu veículo regular e ainda aproveitar as vantagens de pagar a dívida em parcelas menores. 

Também é possível pagar a dívida ativa BH das seguintes formas:

  • PIX;
  • Boleto bancário;
  • Cartão de crédito;
  • Entrada no boleto ou PIX (à vista) + parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.

Conclusão

Motorista, neste artigo, vimos que a Dívida Ativa PBH representa os débitos fiscais pendentes que o estado busca recuperar.  

ipva 2024

Esse débito é administrado pelo governo do estado de Minas Gerais, que busca assegurar a regularidade tributária e possibilitar o investimento dos valores recuperados em melhorias significativas na infraestrutura das cidades mineiras. 

Se você descobrir que tem uma dívida ativa, é importante regularizá-la o quanto antes. Para isso, você pode contar com o DOK Despachante!   

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Perguntas frequentes sobre dívida ativa PBH

Como consultar Dívida Ativa BH?

Você pode optar pelo site do governo do estado de Minas Gerais ou, se quiser ter mais facilidade, acessar o site do DOK Despachante, que informa sobre dívida ativa de multas e IPVA. Assim,  você poderá fazer o parcelamento em até 12 vezes.

Como negociar Dívida Ativa em BH?

O primeiro passo é acessar o site do DOK Despachante, no qual você consegue parcelar a dívida ativa pbh em até 12 vezes e com o uso de diversos cartões.

Onde parcelar Dívida Ativa de IPVA em Belo Horizonte?

No site do DOK Despachante, você consegue fazer o pagamento da dívida ativa pbh em até 12 vezes e com diversos cartões em poucos minutos. Basta fazer a consulta e seguir as orientações do site.



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