PGE Dívida Ativa: parcelamento, prazos e consequências

Por: Gregory Packs

Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Atualizado em 15 de maio de 2024

Capa Artigo PGE Dívida Ativa parcelamento, prazos e consequências | DOK

Salve, Motorista! Você já recebeu aquele envelope branco assustador de Dívida Ativa com o carimbo da Procuradoria Geral do Estado (PGE)? 

Calma, respira! Se você está aqui, com certeza a palavra “Dívida Ativa” te despertou alguma curiosidade e talvez até um certo receio. Mas não se preocupe, neste artigo, vamos esclarecer tudo direitinho e te tranquilizar sobre essa questão. Boa leitura!

O que é Dívida Ativa?

Em resumo, Dívida Ativa é a cobrança judicial de dívidas tributárias (como impostos e taxas) do Governo Estadual que não foram pagas dentro do prazo. Isso significa que, depois de esgotadas todas as tentativas de negociação amigável, a PGE assume a cobrança de forma mais rigorosa.

O que é Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Estado (PGE)?

Em resumo, a compreensão da Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Estado é composta por créditos tributários e não tributários do Estado que não foram pagos dentro do prazo legal, como:

Diga adeus à Dívida Ativa
  • Impostos: ICMS, IPVA, ITCMD, IOF etc;
  • Taxas: Taxa de Licença Ambiental, Taxa de Bombeiros etc;
  • Multas: multas de trânsito, ambientais, fiscais etc.

E como mencionado no início deste artigo, a PGE é responsável pela cobrança judicial desses créditos, após esgotadas todas as tentativas de cobrança amigável. Portanto, ignorar as notificações da Procuradoria pode resultar em medidas legais mais severas, como penhora de bens.

Infográfico sobre o que é dívida ativa na Procuradoria Geral do Estado (PGE) | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Após quanto tempo a Dívida Ativa vai para PGE?

Em geral, os órgãos responsáveis pelos tributos e taxas enviam notificações e avisos antes de encaminhar a dívida para a PGE, já que o prazo para essa transição não é padronizado e pode depender de diversos fatores, como o tipo de tributo e a legislação estadual.

No caso do IPVA, a cobrança pela PGE se inicia geralmente cerca de 60 dias após o vencimento da última parcela, mas isso não é regra! Portanto, é muito importante ficar atento aos comunicados e buscar solucionar a pendência o quanto antes.

Quais são os tipos de Dívida Ativa existentes na PGE?

A Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Estado abrange dois tipos principais, confira quais são eles a seguir:

Diga adeus à Dívida Ativa
  • Dívida Ativa tributária: decorre de tributos não pagos, como ICMS, IPVA, IPTU, ITCMD, IOF, etc;
  • Dívida Ativa não tributária: decorre de multas e outras penalidades não tributárias, como multas de trânsito, multas ambientais, multas fiscais, taxas de serviços públicos, entre outros.

Saiba mais sobre Dívida Ativa

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:


Dívida Ativa na PGE: quais as consequências?

A inscrição na Dívida Ativa pode trazer consequências negativas para o devedor, como:

  • Negativação do nome: o nome do devedor pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, Cadin e SPC, dificultando a obtenção de empréstimos, financiamentos e linhas de crédito;
  • Bloqueio de bens: a PGE pode solicitar o bloqueio de bens do devedor, como imóveis, veículos e contas bancárias;
  • Penhora de bens: se o devedor não quitar a dívida, a PGE pode penhorar seus bens, como imóveis, veículos e contas bancárias.

Quanto tempo o nome fica em Dívida Ativa na PGE?

De acordo com a legislação vigente, o nome do devedor fica inscrito na Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por até 5 anos, contados da data da inscrição. Esse prazo é estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN).

Mas você também pode regularizar a sua situação com a PGE antes do prazo de prescrição, mediante o pagamento da dívida à vista ou parcelada. 

Quer sair da Dívida Ativa

Como consultar Dívida Ativa de IPVA na PGE?

Se você está buscando informações sobre a Dívida Ativa de IPVA e deseja evitar complicações e atrasos nos débitos veiculares, há maneiras práticas de realizar essa consulta. Confira:

Consulta na Sefaz

  • Faça o cadastro no site da Sefaz;
  • Procure pela aba “IPVA” na página inicial;
  • Escolha a opção para visualizar débitos ou uma alternativa semelhante;
  • Insira dados como CPF, Renavam e placa do veículo;
  • Após inserir os dados, obtenha informações sobre o IPVA e verifique se está inscrito na Dívida Ativa.

Consulta grátis no DOK Despachante

  • Vá até o formulário de consulta disponível no topo da página inicial do DOK;
  • Insira a placa do veículo, seu e-mail e clique em “Consultar grátis”;
  • Feito isso, você poderá consultar gratuitamente se o IPVA está inscrito na Dívida Ativa.

Como pagar Dívida Ativa estadual de IPVA na PGE?

Caso você tenha sido inscrito na Dívida Ativa por falta de pagamento de IPVA, é importante saber onde pagar a taxa para evitar outras dores de cabeça ao circular com o veículo irregular.

PGE Dívida Ativa parcelamento

Aqui no DOK Despachante, sabemos que o IPVA é um tributo caro, ainda mais quando inscrito na Dívida Ativa. Por isso, diferentemente dos bancos, permitimos o parcelamento de todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.

No site do DOK, é muito fácil regularizar as pendências do veículo. Tudo pode ser feito pela internet, diretamente da tela do seu dispositivo móvel (smartphone ou tablet) ou computador, basta informar a placa do automotor e um e-mail válido.

Diga adeus à Dívida Ativa

Conclusão

Motorista, como você pôde perceber, a Dívida Ativa na PGE é uma situação grave que pode trazer consequências negativas para o devedor, como negativação do nome, bloqueio de bens e penhora. 

Por isso, é importante ficar atento aos prazos de pagamento dos tributos e taxas do estado e regularizar qualquer pendência o mais rápido possível.

E, se você recebeu um comunicado da PGE informando que seu nome foi inscrito na Dívida Ativa, não entre em pânico! Você ainda tem a oportunidade de regularizar a sua situação em até 12 vezes no site do DOK Despachante.

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Diga adeus à Dívida Ativa

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Perguntas frequentes sobre PGE Dívida Ativa

O que é Dívida Ativa PGE?

A Dívida Ativa PGE refere-se à cobrança judicial mais rigorosa de débitos tributários e não tributários do Governo Estadual que não foram pagos dentro do prazo.

Como consultar uma Dívida Ativa na PGE?

Para consultar uma Dívida Ativa na PGE pelo site do DOK, acesse o formulário de consulta no topo da página, insira a placa do veículo e seu e-mail, clique em “Consultar grátis”.

Qual o prazo da PGE?

Não há um prazo específico mencionado para a PGE no contexto fornecido. Os prazos podem variar dependendo do tipo de tributo, legislação estadual e outros fatores.



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