Por: Matheus Packs
Publicado em 15 de maio de 2024 | Atualizado em 03 de junho de 2024
Salve, Motorista! Em, 2024, o Governo do Estado de São Paulo lança editais do programa “Acordo Paulista”, proporcionando uma excelente oportunidade para renegociação, parcelamento e desconto em vários débitos cadastrados na dívida ativa.
Continue a leitura e entenda como funciona o programa e como participar do Acordo Paulista. Confira!
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, São Paulo enfrenta um cenário com mais de 7 milhões de dívidas tributárias, que abrangem impostos como ICMS, ITCMD e IPVA, somando cerca de R$ 408 bilhões atualmente.
No entanto, desse total, cerca de R$ 160 bilhões correspondem a pendências que poderiam ser regularizadas de maneira mais fácil.
Por isso, para lidar com essa situação e reduzir o número de devedores, foi lançado o Acordo Paulista, um programa do Governo Estadual destinado a possibilitar que os contribuintes negociem e regularizem pendências inscritas na dívida ativa SP. Os principais benefícios previstos para regularização no Acordo são:
Assim, o Acordo Paulista opera por meio de editais com uma série de medidas direcionadas a simplificar o processo de quitação das dívidas, reduzindo a burocracia envolvida a fim de diminuir a burocracia associada à resolução de pendências com o governo estadual.
O Acordo Paulista é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo.
No entanto, não se aplica a pessoas que já possuem algum tipo de renegociação ou exceção fiscal em andamento, além daquelas com garantias em processo judicial.
Quer saber se tem débitos pendentes relacionados ao IPVA, Motorista? Acesse o site do DOK e consulte a placa do seu veículo com poucos cliques e sem custo algum.
A primeira etapa do Acordo Paulista, voltada para renegociações das dívidas do ICMS, teve suas inscrições encerradas no dia 30 de abril de 2024, com R$ 14,6 bilhões em débitos negociados.
No entanto, ainda não há datas definidas para os novos editais do Acordo Paulista. A PGE/SP já está trabalhando em dois novos editais, com foco em:
Por isso, acompanhe o DOK nas redes sociais e aqui no blog para ficar por dentro do cronograma do Acordo Paulista de IPVA, e ainda outras notícias sobre dívida ativa e débitos veiculares.
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Após a abertura do edital, você pode participar do Acordo Paulista de forma online, no portal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).
O processo é simples e rápido por meio do site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Assim que estiver inscrito e sua renegociação deferida, isto é, aceita, o pagamento dos débitos pode ser feito no próprio site da PGE ou em bancos autorizados.
Enquanto aguardamos o novo edital e, portanto, o parcelamento do Acordo Paulista de IPVA, é possível regularizar o IPVA atrasado de maneira fácil, prática e totalmente livre de burocracias aqui no DOK.
Afinal, com o DOK, você pode parcelar não só o IPVA do ano e/ou em dívida ativa, como também o licenciamento, multas e outros débitos veiculares em até 12 vezes. Acesse o site do DOK, conheça diversas formas de pagamento facilitado e redescubra a tranquilidade com o DOK agora mesmo.
Neste artigo, você pôde conferir tudo o que se sabe sobre o Acordo Paulista até o momento: o que é, como funciona, como participar, quem pode participar, quando começa, além dos beneficiados nos próximos editais.
Além disso, também ficou por dentro da praticidade que o DOK tem a oferecer para você na hora de parcelar dívida ativa e outros débitos veiculares. Afinal, com o DOK, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outras obrigações em até 12 vezes no cartão, de maneira fácil, prática e livre de burocracias.
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Tags: acordo paulista regulamentação, acordo paulista lei, parcelamento divida ativa ipva sp, dívida ativa pge sp gov br
O Acordo Paulista é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo para facilitar a quitação de débitos de ICMS, IPVA e outros impostos já cadastrados na dívida ativa, por meio de medidas como renegociação, parcelamento e descontos.
O primeiro edital, específico para renegociações de ICMS, encerrou-se em 30 de abril de 2024. Ainda não há previsão de data para os próximos editais do programa Acordo Paulista, que serão voltados para regularização de IPVA na dívida ativa e empresas em recuperação judicial.
Qualquer pessoa física ou jurídica com pendências na dívida ativa que não tenham algum processo de renegociação ou garantias em processos judiciais em andamento.
Formado em Engenharia Civil, Matheus Packs é um dos idealizadores e protagonistas na criação de um novo modelo de negócio dentro do DOK, onde alavancou os resultados e transformou a empresa em uma pioneira no mercado de despachante online. Focado em estratégias de venda, Matheus é apaixonado por inovação e desburocratização. Por meio do DOK, busca gerar valor aos consumidores, proporcionando simplicidade, facilidade e transparência ao regularizar débitos veiculares, como IPVA, Licenciamento e multas.
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Matheus Packs
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