Acordo Paulista: saiba como conseguir desconto no IPVA na Dívida Ativa

Por: Matheus Packs

Publicado em 15 de maio de 2024 | Atualizado em 03 de junho de 2024

Capa Artigo Acordo Paulista como conseguir descontos no parcelamento da Dívida Ativa | DOK

Salve, Motorista! Em, 2024, o Governo do Estado de São Paulo lança editais do programa “Acordo Paulista”, proporcionando uma excelente oportunidade para renegociação, parcelamento e desconto em vários débitos cadastrados na dívida ativa. 

Continue a leitura e entenda como funciona o programa e como participar do Acordo Paulista. Confira!

O que é e como funciona o Acordo Paulista?

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, São Paulo enfrenta um cenário com mais de 7 milhões de dívidas tributárias, que abrangem impostos como ICMS, ITCMD e IPVA, somando cerca de R$ 408 bilhões atualmente. 

No entanto, desse total, cerca de R$ 160 bilhões correspondem a pendências que poderiam ser regularizadas de maneira mais fácil. 

IPVA facilitado | DOK

Por isso, para lidar com essa situação e reduzir o número de devedores, foi lançado o Acordo Paulista, um programa do Governo Estadual destinado a possibilitar que os contribuintes negociem e regularizem pendências inscritas na dívida ativa SP. Os principais benefícios previstos para regularização no Acordo são:

  • Descontos de até 100% em juros de mora e de até 50% nas multas;
  • Parcelamento em até 145 vezes para pessoas físicas;
  • Parcelamento em até 120 vezes para pessoas jurídicas.

Assim, o Acordo Paulista opera por meio de editais com uma série de medidas direcionadas a simplificar o processo de quitação das dívidas, reduzindo a burocracia envolvida a fim de diminuir a burocracia associada à resolução de pendências com o governo estadual.

Infográfico sobre os principais benefícios previstos no Acordo Paulista | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Para quem é o Acordo Paulista?

O Acordo Paulista é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo.

No entanto, não se aplica a pessoas que já possuem algum tipo de renegociação ou exceção fiscal em andamento, além daquelas com garantias em processo judicial. 

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

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Quando começa o Acordo Paulista?

A primeira etapa do Acordo Paulista, voltada para renegociações das dívidas do ICMS, teve suas inscrições encerradas no dia 30 de abril de 2024, com R$ 14,6 bilhões em débitos negociados.

No entanto, ainda não há datas definidas para os novos editais do Acordo Paulista. A PGE/SP já está trabalhando em dois novos editais, com foco em:

  • Débitos de IPVA de pessoas físicas;
  • Empresas em situação de recuperação judicial.

Por isso, acompanhe o DOK nas redes sociais e aqui no blog para ficar por dentro do cronograma do Acordo Paulista de IPVA, e ainda outras notícias sobre dívida ativa e débitos veiculares.

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:  


Como participar do Acordo Paulista?

Após a abertura do edital, você pode participar do Acordo Paulista de forma online, no portal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). 

O processo é simples e rápido por meio do site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.

Assim que estiver inscrito e sua renegociação deferida, isto é, aceita, o pagamento dos débitos pode ser feito no próprio site da PGE ou em bancos autorizados.

IPVA facilitado | DOK

Como pagar e parcelar dívida ativa de IPVA?

Enquanto aguardamos o novo edital e, portanto, o parcelamento do Acordo Paulista de IPVA, é possível regularizar o IPVA atrasado de maneira fácil, prática e totalmente livre de burocracias aqui no DOK.

Afinal, com o DOK, você pode parcelar não só o IPVA do ano e/ou em dívida ativa, como também o licenciamento, multas e outros débitos veiculares em até 12 vezes.  Acesse o site do DOK, conheça diversas formas de pagamento facilitado e redescubra a tranquilidade com o DOK agora mesmo.

Conclusão

Neste artigo, você pôde conferir tudo o que se sabe sobre o Acordo Paulista até o momento: o que é, como funciona, como participar, quem pode participar, quando começa, além dos beneficiados nos próximos editais.

Além disso, também ficou por dentro da praticidade que o DOK tem a oferecer para você na hora de parcelar dívida ativa e outros débitos veiculares. Afinal, com o DOK, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outras obrigações em até 12 vezes no cartão, de maneira fácil, prática e livre de burocracias.

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

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Perguntas frequentes sobre o Acordo Paulista

Como funciona o Acordo Paulista?

O Acordo Paulista é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo para facilitar a quitação de débitos de ICMS, IPVA e outros impostos já cadastrados na dívida ativa, por meio de medidas como renegociação, parcelamento e descontos.

Quando começa o Acordo Paulista?

O primeiro edital, específico para renegociações de ICMS, encerrou-se em 30 de abril de 2024. Ainda não há previsão de data para os próximos editais do programa Acordo Paulista, que serão voltados para regularização de IPVA na dívida ativa e empresas em recuperação judicial.

Quem pode aderir ao Acordo Paulista?

Qualquer pessoa física ou jurídica com pendências na dívida ativa que não tenham algum processo de renegociação ou garantias em processos judiciais em andamento.



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