Isenção de IPVA para motos: o que muda com a nova lei?

Salve, Motociclista! Com certeza, você já deve ter ouvido algum “burburinho” sobre a isenção de IPVA para motos rolando por aí, certo? Então, continue neste artigo para entender o que mudará com a nova lei. 

Mas, afinal, moto paga IPVA?

Os veículos de duas rodas são muito populares no Brasil. Você sabia que a proporção é de uma moto a cada sete habitantes? 

Pois é, de motos scooter até as esportivas, a frota dos veículos de duas rodas já ultrapassa os 30 milhões de unidades (IBGE 2021), sendo mais de 24 milhões desse total, motocicletas de fato. 

Com tanta motocicleta por aí, é óbvio que existem leis que condicionam suas atividades e impostos que incidem sobre sua posse. Por isso, sim, moto paga IPVA. 

Vale ressaltar que, além das motocicletas, ônibus, motonetas, caminhões e até mesmo triciclos também pagam o tributo.  

O imposto estadual, que significa Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor, incide basicamente sobre todo veículo automotivo que circule sobre rodas e não é de responsabilidade do Detran.  

IPVA zero para motos: quando começa a valer? 

Você sabia que o Senado Federal aprovou a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas?

Isso mesmo, a resolução PRS 3/2019 permite zerar o IPVA para veículos de duas rodas com motores de até 170 cc.  

A proposta, colocada em pauta em 2019, foi de autoria do Senador Chico Rodrigues e, inicialmente, contemplava somente modelos de até 150 cilindradas.  

Porém, como 85% dos compradores de motos pertencem às classes econômicas C, D e E, a isenção foi estendida aos modelos que mais fazem sentido para essa população: as versáteis e econômicas motos de até 170 cilindradas. 

Mas atenção! Essa autorização não necessariamente zera o IPVA de moto, uma vez que se trata de um tributo estadual, a decisão da isenção do IPVA é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado. Até o momento, apenas a Paraíba adotou essa norma.  

Motos que não pagam IPVA 

Um sonho ter a moto isenta de IPVA, não é mesmo? Mas, infelizmente, a Resolução PRS 3/2019 não tem caráter impositivo e, por isso, não é possível garantir que ela será aplicada. 

Entretanto, ainda falando em motocicletas, existem algumas condições nas quais a lei permite isenção do IPVA nos estados. A isenção pode ser solicitada para PCD’s, veículos oficiais de instituições religiosas e educacionais, ONGs, mototáxis, entre outros. Nestes casos, é preciso fazer o pedido de dispensa de IPVA junto ao Detran.

Saiba mais sobre IPVA 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:   

Fim do IPVA para motos: entenda como fica em cada estado  

Conforme dito anteriormente, a nova lei — que entrou em vigor em janeiro de 2023 — somente autoriza, mas não impõe. Portanto, não há nenhuma certeza de que a isenção de IPVA para motos de até 170cc será uma realidade de fato.  

Enquanto os estados não se posicionarem sobre isso, ainda será necessário quitar o IPVA da moto. Por isso, se você ainda não regularizou o imposto, saiba o valor do IPVA da moto neste outro artigo.  

Porém, existem outras circunstâncias nas quais o IPVA é isento. Mas atenção! A isenção só é automática no caso do tempo de fabricação, para as outras modalidades, é preciso realizar o pedido de isenção junto ao Detran. Entenda a seguir: 

Motos que não pagam IPVA em SP 

São Paulo é o estado com a maior frota de motocicletas do Brasil. Entretanto, como mencionamos acima, nem todas precisam pagar o IPVA todo ano.  

As motos com isenção de IPVA são as que pertençam a ou se enquadrem às seguintes condições:  

Alíquota zero para motos PR 

Já o Paraná ocupa a quinta posição no ranking de frota de motocicletas do Brasil, com cerca de 1,2 milhão desses veículos (IBGE).

Além disso, o estado paranaense apresenta algumas diferenças na hora de deixar de cobrar o IPVA dos motociclistas. Confira:  

IPVA zero para motos SC

Antes mesmo da aprovação da PL no Senado, o estado de Santa Catarina já praticava a alíquota zero para motos.  

A Secretaria da Fazenda de SC determina que todos os veículos, de 2 ou 3 rodas, com até 200 cilindradas não estão sujeitos à cobrança do IPVA. 

Isenção de IPVA para motos AL

A aplicação da alíquota zero para motos de até 175 cilindradas e também para motoristas de aplicativo foi aprovada na Câmara dos Deputados do Estado do Alagoas, porém, ainda não é possível dizer se ela será de fato colocada em prática.  

A isenção do IPVA para esses condutores em Alagoas ainda depende da decisão do Governador do estado.  

Fim do IPVA para motos PB

Em 2023, os motocicletas da Paraíba obtiveram o benefício da alíquota zero aprovada pelo governador do estado. 

Isso significa que, segundo a lei estadual, os veículos de duas rodas e motores de até 170 cilindradas não precisarão mais pagar o IPVA. 

Como pagar IPVA de moto 

Caso a sua moto não se enquadre na isenção, tanto no estado de São Paulo quanto no Paraná, o pagamento do IPVA pode ser feito nas Casas Lotéricas ou Bancos Credenciados ao Detran de cada unidade federativa.  

Mas atenção! Essas condições só atendem ao débito do ano em vigência e não se aplicam ao IPVA atrasado. 

Para muitos motoristas, está cada vez mais complicado pagar tudo em dia. Por isso, aqui no DOK, o maior despachante online do Brasil, você pode parcelar o IPVA, multas, licenciamento e Dívida Ativa em até 12x no cartão de crédito.  

E não para por aí, também há a opção de pagar tudo à vista por boleto ou pix, além da possibilidade de dar uma entrada no boleto e parcelar o restante no cartão. 

O DOK conta mais de 17 anos de história, 200 mil clientes clientes, ótima reputação no Reclame Aqui, além de ser credenciado aos Detrans de São Paulo e Paraná.  

Conclusão 

Apesar de aprovada, o IPVA zero para motos de até 170 cilindradas não é uma realidade para todos os motociclistas, pois a aplicação da “alíquota zero” depende da decisão dos estados e do Distrito Federal.  

O IPVA pode ser pago de diversas formas, como falado anteriormente, mas as condições oferecidas pelo DOK, além de também contemplarem os débitos em atraso, são as que mais respeitam o bolso dos condutores, afinal, aqui é possível parcelar em até 12x.  

Quer saber se tem algum débito veicular pendente? No site do DOK, você pode consultar gratuitamente a situação da sua moto e ainda aproveitar as diversas opções de pagamento para ficar em dia. 

Curioso para saber quais estados vão decidir pela isenção do IPVA para motos e muitas outras novidades? Então nos acompanhe no YouTube, LinkedIn, Facebook , Instagram e blog para ficar sempre atualizado! 

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Perguntas frequentes sobre IPVA de motos

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.