Como emitir uma certidão de dívida ativa?

Por: Gregory Packs

Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Atualizado em 18 de janeiro de 2024

Capa Artigo Saiba como emitir uma certidão de dívida ativa | DOK

Salve, Motorista! Quando o assunto envolve a sua situação perante a lei, é sempre bom ter documentos claros, oficiais e atualizados que informem a sua regularização, e é pra isso que serve a certidão de dívida ativa.

Mas, muitas pessoas ficam confusas na hora de compreender ou emitir esse documento, uma vez que os procedimentos podem ser diferentes em casos específicos.

Pensando nisso e na importância de criar um informativo mais acessível para os motoristas, preparamos um guia definitivo sobre como emitir uma certidão de dívida ativa CDA.

Aproveite essa leitura e lembre-se de salvá-la em sua aba de favoritos, pois poderá ser útil em outros momentos. Tenha uma ótima leitura!

Quer sair da Dívida Ativa

O que é certidão de dívida ativa?

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento emitido pela administração pública municipal para comprovar a existência de débitos de contribuintes. Essa certidão é um instrumento fundamental no contexto fiscal, servindo como evidência oficial de dívidas pendentes perante a prefeitura.

Entre as suas principais características, estão:

  • Comprovação de dívidas: A CDA atesta de maneira oficial que determinado contribuinte possui obrigações financeiras não quitadas junto à prefeitura;
  • Instrumento legal: A CDA tem respaldo legal e pode ser utilizada em processos judiciais, como execução fiscal, para buscar a recuperação dos valores devidos;
  • Impacto na situação creditícia: A existência de uma dívida ativa registrada na CDA pode afetar a situação creditícia do devedor, dificultando acesso a crédito e participação em licitações, por exemplo.
Infográfico sobre o que é certidão de dívida ativa | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Quais informações estão presentes na certidão de dívida ativa?

A ideia da Certidão de Dívida Ativa é representar se uma certa pessoa ou empresa tem – ou não – um débito em aberto com a prefeitura. Sendo assim, esse documento deve incluir provas da identidade do devedor, um resumo sobre a dívida e os procedimentos de regularização.

Na primeira parte, referente à identificação do devedor, estão inclusos o CPF, o CNPJ e outros dados de identificação. Já nos detalhes da dívida, constam os valores devidos, as datas de vencimento e a natureza das obrigações ignoradas.

Diga adeus à Dívida Ativa

Por fim, algumas CDAs podem conter orientações para que o devedor consiga regularizar a sua situação, propondo até mesmo alternativas de pagamento e parcelamentos.

O que é a Certidão Negativa de Dívida Ativa?

A CND Dívida Ativa é um documento emitido por órgãos qualificados para atestar a inexistência de débitos inscritos em dívida ativa, seja para uma pessoa física ou jurídica, em um determinado período de tempo.

Quando esse documento é apresentado, indica que não foram encontradas pendências de natureza tributária – ou não tributária – registradas no ente federativo. Vale ressaltar que ela tem uma validade determinada e, sendo assim, só é aceita como oficial dentro de um prazo pré-estabelecido.

Frequentemente, essa certidão é solicitada em transações comerciais, tais como as participações em processos licitatórios, obtenção de financiamentos, contratações com o poder público, procedimentos de emissão e alternativas estaduais e municipais.

Quer sair da Dívida Ativa

Saiba mais sobre Dívida Ativa

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:


Para que a Certidão de Dívida Ativa pode ser usada?

A Certidão de Dívida Ativa estadual ou municipal tem diversos propósitos, sendo usada principalmente para cobrança de débito. Aqui estão exemplos de utilização desse registro: 

  • Ação de execução fiscal: a CDA fornece embasamento legal para que a Fazenda Pública ingresse com uma ação judicial visando a cobrança do débito inscrito;
  • Negativação do devedor: pode ser utilizada para negativar o devedor, ou seja, incluir o nome dele em cadastros de inadimplentes;
  • Penhora de bens: a Fazenda Pública pode requerer a penhora de bens do devedor como forma de garantir o pagamento da dívida. A CDA é um dos documentos utilizados para embasar esse tipo de medida;
  • Leilão público: se o devedor não regularizar a situação, os bens penhorados podem ser levados a leilão público para que o produto da venda seja utilizado para quitar a dívida;
  • Impedimento de participação em licitações: a existência de dívidas inscritas em certidões de dívida ativa pode impedir que empresas e indivíduos participem de processos licitatórios;
  • Cobrança extrajudicial: a CDA também pode ser utilizada como base para cobranças extrajudiciais, seja pela própria Fazenda Pública ou por empresas contratadas para realizar esse tipo de serviço;
  • Registro em órgãos de proteção ao crédito: a existência de dívidas inscritas na certidão pode resultar no registro do devedor em órgãos de proteção ao crédito.

Como emitir Certidão de Dívida Ativa Municipal?

O processo para fazer a emissão de Certidão de Dívida Ativa Municipal é extremamente simples. Embora possam ocorrer mudanças de acordo com as jurisdições em questão, aqui está um passo a passo:

  • Acesse o Portal da Fazenda:
    Acesse o site oficial da Fazenda do estado ou município correspondente;
  • Escolha do serviço de Dívida Ativa:
    Navegue pelo portal para encontrar a seção específica relacionada à Dívida Ativa ou Certidões;
  • Preenchimento de informações:
    Insira as informações solicitadas, como dados do devedor, número do débito e outros detalhes que possam ser exigidos;
  • Emissão da certidão:
    Complete o processo de solicitação e aguarde a emissão da Certidão de Dívida Ativa;
  • Opções de pagamento/parcelamento:
    Em alguns casos, serão oferecidas opções de pagamento ou parcelamento para regularizar a situação.

Para verificar a certidão dívida ativa do estado, o procedimento é muito parecido. Basta consultar os órgãos específicos e seguir os protocolos indicados.

Quer sair da Dívida Ativa

Para mais detalhes, confira o passo a passo que fizemos para alguns estados: RJ, SP, MG, RS, SC, MT e PR. Além disso, temos instruções para algumas cidades: BH e Santos.

O que fazer se você acha que tem uma dívida ativa?

Caso esteja desconfiado de que existe uma dívida ativa no seu nome, o DOK Despachante pode te ajudar! No site do DOK você pode consultar os débitos do veículo, incluindo a Dívida Ativa. É rápido, fácil e sem burocracia! Basta informar a placa do veículo, um e-mail válido e pronto!

Além disso, você também pode aproveitar para regularizar a situação dos débitos imediatamente e com a opção de parcelar em até 12 vezes. Regularize seus débitos e volte a dirigir com segurança e tranquilidade!

Conclusão

Neste artigo, vimos que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) é muito importante no contexto fiscal, isso porque funciona como uma comprovação oficial e legal dos débitos pendentes (ou não) de contribuintes junto à prefeitura. 

Quer sair da Dívida Ativa

Além disso, esse documento pode ser utilizado em ações judiciais, como execução fiscal, e em diversas transações comerciais. Vale ressaltar que manter-se informado sobre a situação fiscal é fundamental e a Certidão de Dívida Ativa pode colaborar para isso.

E lembre-se, motorista, se você está na busca por informações sobre débitos do veículo, conte com o DOK Despachante. Faça uma consulta rápida e regularize a situação do seu veículo em até 12 vezes!

Gostou do conteúdo? Conheça o nosso blog, temos muitos outros artigos para tirar todas as suas dúvidas! Também confira as nossas redes sociais, estamos no InstagramFacebookYouTubeTikTok e LinkedIn.

Tags: certidão divida ativa estadual, certidão negativa de divida ativa, cnd divida ativa, certidao divida ativa do estado

Quer sair da Dívida Ativa

Perguntas frequentes sobre Certidão de Dívida Ativa

O que é uma certidão de Dívida Ativa?

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) nada mais é do que um registro que comprova a existência de um débito com entidades governamentais, indicando a legalidade do débito.

Como tirar certidão da Dívida Ativa?

Comece acessando o portal do órgão em questão e preencha os dados solicitados para receber as orientações e emitir o documento.

O que acontece se eu não pagar a Dívida Ativa?

Caso a dívida ativa não seja paga, algumas cobranças mais rigorosas podem acontecer. Entre elas, a execução fiscal, a penhora de bens, a negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito e até mesmo leilões públicos.



Posts relacionados