Dívida Ativa MG: como consultar e regularizar?

Por: Matheus Packs

Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Atualizado em 08 de janeiro de 2024

Capa Artigo Como consultar e regularizar dívida ativa em Minas Gerais | DOK

Salve, Motorista! Se você mora em Minas Gerais, este texto sobre dívida ativa MG foi feito para você! Manter a situação da CNH regular é uma prática importante em todas as regiões do Brasil e, em Minas Gerais, existem alguns passos específicos para fazer a consulta.

A seguir, você compreenderá as etapas para verificar se há uma dívida ativa MG em seu nome, qual é o valor dela e como ela pode ser solucionada. Temos certeza de que este texto vai ser muito útil para muitos motoristas.

Portanto, lembre-se de salvá-lo na sua aba de favoritos para consultá-lo sempre que necessário. Tenha uma ótima leitura!

O que é dívida ativa em Minas Gerais?

A Dívida Ativa MG, que representa os débitos fiscais não liquidados registrados na lista de créditos a serem recebidos pelo estado, abrange impostos estaduais, taxas regionais, multas e outras obrigações tributárias pendentes.

Quer sair da Dívida Ativa

A administração dessa dívida em Minas Gerais é responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MG) ou de órgão equivalente. Na ausência do pagamento desses débitos, o governo pode adotar medidas legais, como a penhora de bens, execução fiscal e ações judiciais, que, por vezes, resultam no leilão de pertences do contribuinte.

Muitas pessoas questionam a destinação dos valores arrecadados pela Dívida Ativa MG, que, segundo a legislação, devem ser revertidos à população, promovendo melhorias na qualidade de vida ou nas estruturas das cidades.

Como fazer consulta dívida ativa MG?

Se desconfiar da existência de uma dívida ativa em Minas Gerais, utilize este guia descomplicado.

  • Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFA-MG) ou do órgão responsável pela administração da Dívida Ativa em MG;
  • Localize uma seção destinada à consulta da Dívida Ativa, intitulada “Consulta Dívida Ativa SIARE” ;
  • Preencha os dados requisitados nos campos com as informações necessárias, como CPF, CNPJ ou número de inscrição estadual;
  • Após o preenchimento, confirme a consulta; algumas podem exigir cadastro ou certificados digitais para segurança;
  • Depois da confirmação, visualize os resultados, apresentando detalhes sobre possíveis débitos registrados na Dívida Ativa de Minas Gerais.

Pronto! Agora você já sabe como consultar dívida ativa MG!

Como saber se há IPVA dívida ativa MG?

A dívida ativa MG de IPVA é um tema de dúvidas entre muitos mineiros. No entanto, é muito fácil fazer a verificação. Aqui no DOK Despachante você consegue fazer a consulta de forma totalmente online e gratuita. É rápido, fácil e seguro!

Para isso, basta acessar o nosso site e, logo na página inicial, preencher nosso formulário de consulta, informando a placa do veículo, um e-mail válido e a região em que o veículo está registrado.

Pronto! Você receberá a listagem de todos os débitos relacionados ao seu veículo, incluindo IPVA dívida ativa MG.

Ah, e aí vai uma dica extra: em alguns casos, há a possibilidade de isenção do IPVA MG. É possível que você possa se encaixar nos requisitos da categoria e nem saiba. Vale a pena pesquisar! 


Saiba mais sobre Dívida Ativa

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:


O que é certidão dívida ativa MG?

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) em Minas Gerais é fornecida pelo governo do estado de Minas Gerais e atesta a presença ou ausência de débitos fiscais. Engloba impostos estaduais, taxas, multas e outras responsabilidades não liquidadas.

Essencialmente, existem dois tipos de certidão de dívida ativa MG. São as seguintes:

  • Certidão Débitos Tributários (CDT) Contribuinte Não Inscrito e MEI: basicamente é uma certidão de negativa de débitos. Ou seja, atesta que o contribuinte não possui Inscrição Estadual ou que a IE está suspensa.
  • Certidão de Débitos Tributários (CDT) POSITIVA com detalhamento dos débitos: quando a estiver positiva para dívida ativa.

Empresas, instituições ou indivíduos podem requisitar essa documentação quando necessitam verificar a situação fiscal de um contribuinte em relação ao estado. Sua exigência é comum em transações comerciais de importância significativa.

Como emitir certidão de dívida ativa MG?

Se você está se indagando sobre como adquirir essa documentação que atesta sua conformidade — ou não — perante o estado, aqui está um guia para facilitar o processo:

  • Acesse o site oficial do governo de MG;
  • Localize a seção de certidões;
  • Escolha o tipo de certidão;
  • Preencha os dados necessários;
  • Confirme a emissão;
  • Acesse a certidão obtida.

Agora, você pode acessar o documento e utilizá-lo conforme sua preferência. Lembre-se de que a CDT possui um prazo de validade. Portanto, se você planeja utilizar uma certidão mais antiga, certifique-se de sua aceitação pelos órgãos oficiais.

Infográfico sobre como emitir certidão de dívida ativa MG | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Como pagar dívida ativa Minas Gerais

Alguns tipos de pendências com o governo, como a multa na dívida ativa em Minas Gerais, podem ser regularizadas em poucos passos, sem a necessidade de sair de casa. 

Além de consultar a sua situação, aqui no DOK é possível regularizar seu débito com o estado. Com o parcelamento em até 12 vezes do DOK Despachante, você pode manter seu veículo regular e ainda aproveitar as vantagens de pagar a dívida em parcelas menores. 

Também é possível pagar a dívida ativa MG das seguintes formas:

  • PIX;
  • Boleto bancário;
  • Cartão de crédito;
  • Entrada no boleto ou PIX (à vista) + parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.

Conclusão

Motorista, neste artigo, vimos que a Dívida Ativa MG representa os débitos fiscais pendentes que o estado busca recuperar.  

Esse débito é administrado pelo governo do estado de Minas Gerais, que busca assegurar a regularidade tributária e possibilitar o investimento dos valores recuperados em melhorias significativas na infraestrutura das cidades mineiras. 

Se você descobrir que tem uma dívida ativa, é importante regularizá-la o quanto antes. Para isso, você pode contar com o DOK Despachante!   

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Perguntas frequentes sobre dívida ativa MG

Como saber se estou na Dívida Ativa do Estado MG?

Você pode optar pelo site do governo do estado de Minas Gerais ou, se quiser ter mais facilidade, acessar o site do DOK Despachante, que informa sobre multas e IPVA. Assim, você poderá fazer o parcelamento em até 12 vezes.

Como consultar Dívida Ativa de IPVA MG?

Acesse o site do DOK Despachante e preencha o formulário de consulta, informando apenas a placa do veículo e um e-mail válido.

Como pagar IPVA em Dívida Ativa MG?

No site do DOK Despachante, você consegue fazer o pagamento da dívida ativa MG em até 12 vezes e com diversos cartões em poucos minutos. Basta fazer a consulta e seguir as orientações do site.



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