Isenção de IPVA para transporte escolar: conheça esse direito
Olá, Motorista! Tem uma van ou possui uma frota e está curioso para saber como obter a isenção do IPVA para transporte escolar? Então, continue a leitura e saiba como ficar livre dessa despesa.
O que é isenção de IPVA?
Para entender este tópico, primeiramente é importante entender mais sobre o que é o IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores é um tributo que deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos.
Sendo um dos tributos mais caro do país, o IPVA é calculado a partir de alíquotas e regras determinadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.
E, como o próprio nome diz, a isenção do IPVA nada mais é do que ser dispensado do pagamento desse imposto.
Assim como as taxas e prazos, cada SEFAZ também especifica as categorias de veículos que têm direito a esse benefício e, na maioria dos estados brasileiros, os motoristas que trabalham com transporte escolar, assim como taxistas, podem se livrar do pagamento do imposto.
Saiba como solicitar a isenção e quais são os documentos necessários para isso mais adiante.
Isenção de IPVA para transporte escolar
Como dito anteriormente, motoristas de transporte escolar podem ser dispensados do pagamento do IPVA.
A isenção pode ser feita de forma automática já no momento da compra do veículo pelos órgãos responsáveis pelo tributo.
Contudo, caso isso não aconteça, é necessário solicitar esse direito. Não sabe se o IPVA está em dia? Tire essa dúvida em pouquíssimos minutos no site do DOK Despachante e consulte a situação do seu veículo.
Além disso, o benefício é concedido para apenas um veículo. Isso significa que mesmo que você tenha dois automóveis exclusivos para trabalhar com transporte escolar, somente um deles poderá ser isento do IPVA.
O que é considerado transporte escolar?
Entende-se por transporte escolar toda condução que realize deslocamento do aluno entre a residência e qualquer outro local relacionado às atividades escolares.
É muito comum vans fazerem esse serviço, porém, existem outros veículos que podem ser usados para a mesma finalidade, por exemplo os ônibus, os micro-ônibus e as kombis.
Segundo o Art. 138 do CTB, para ser condutor de transporte escolar, o motorista deve atender aos seguintes requisitos:
- ter mais de 21 anos;
- ser habilitado na categoria D;
- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Além disso, existem outros itens de segurança, registros e documentações essenciais para motoristas de veículos dessa categoria que podem ser conferidos no Capítulo XIII do CTB.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como solicitar a isenção de IPVA para transporte escolar?
Para solicitar o benefício, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e buscar pela aba de “isenções”. Geralmente, é necessário se cadastrar no site para poder entrar com a sua conta.
Em São Paulo, o requerimento pode ser feito de acordo com os seguintes passos:
- Acesse o SIVEI por meio de login e senha ou certificado digital;
- Selecione “Novo Requerimento”;
- Selecione e preencha o formulário “Requerimento de concessão de isenção do IPVA para os demais casos, reconhecimento de imunidade, dispensa de pagamento e restituição por furto e roubo do IPVA”;
- Envie os documentos solicitados;
- Acompanhe o processo.
Esse procedimento costuma levar em torno de 58 dias para ser concluído em SP.
Documentos para isenção de IPVA de transporte escolar
Para prosseguir com a solicitação, é preciso enviar uma série de documentos. Veja a lista a seguir:
- CRLV ou CRV (frente e verso);
- Cópia da Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo (para veículos novos);
- Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ;
- Autorização de Transporte de Escolares emitida pelo DETRAN;
- Comprovação de inscrição do proprietário do veículo e da licença do veículo (quando couber no caso da licença) no cadastro da Prefeitura Municipal do local onde será prestado o serviço de transporte escolar autônomo;
- Declaração de que o veículo será utilizado exclusivamente no transporte escolar;
- Declaração de que não possui outro veículo com benefício, em caso de propriedade de pessoa física e motorista autônomo;
- Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, em caso de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia.
Prazos para solicitação
Você não precisa pagar nenhuma taxa para entrar com o pedido de isenção de IPVA para transporte escolar. Entretanto, existem alguns prazos que devem ser seguidos. Confira:
- Veículo novo: até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
- Veículo usado: até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2023, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2022);
- Veículo que já possuía isenção: até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior;
- Demais prazos: Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.
Como consultar o IPVA
Em dúvida se você já está isento ou se está com o IPVA atrasado?
Para consultar e ficar em dia com o seu veículo, é só acessar o site do DOK. Lá, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outros débitos veiculares em até 12x, usando até seis cartões de crédito diferentes.
Ainda, você pode pagar à vista via Pix ou dar uma entrada no Pix e parcelar o restante no cartão.
Tudo isso com muita praticidade e agilidade. Aprenda o passo a passo:
- Acesse o site do DOK;
- Insira a placa do veículo e um e-mail válido no formulário no topo da página;
- Clique em “Consulte grátis”;
- Selecione os débitos que deseja pagar;
- Na tela seguinte, escolha a forma de pagamento;
- Informe os dados necessários e clique em “Continuar para resumo”;
- Verifique se todas as informações estão corretas, clique em “Finalizar pagamento” e pronto!
Muito fácil, né? O pagamento será aprovado em até 48h e, assim, você estará livre de burocracias.
Conclusão
Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre o benefício de isenção de IPVA para transporte escolar: quem tem direito, como solicitar, documentos necessários, prazos e mais.
Quem dera as obrigações veiculares terminassem no IPVA, não é mesmo? Porém, a realidade é outra. Por isso, o DOK, com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros, oferece condições de parcelamento de débitos que respeitam o seu bolso e te aliviam de muitas burocracias.
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E claro, tudo sempre com agilidade para quem tem pressa, e cuidado e atenção para quem precisa.
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Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA para transporte escolar
Todos os veículos que são classificados como transporte escolar de acordo com o Capítulo XIII do CTB.
A solicitação pode ser feita diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Em seguida, é preciso preencher o formulário e enviar todos os documentos necessários. Em São Paulo, o pedido é feito por meio do SIVEI.
São vários, mas os principais são: CRLV ou CRV, Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ e autorização de transporte escolares emitida pelo DETRAN.
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