Isenção de IPVA para transporte escolar: conheça esse direito

Por: Gregory Packs

Publicado em 14 de janeiro de 2022 | Atualizado em 20 de dezembro de 2023

Capa de artigo isenção de IPVA para transporte escolar | DOK Despachante

Olá, Motorista! Tem uma van ou possui uma frota e está curioso para saber como obter a isenção do IPVA para transporte escolar? Então, continue a leitura e saiba como ficar livre dessa despesa. 

O que é isenção de IPVA? 

Para entender este tópico, primeiramente é importante entender mais sobre o que é o IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores é um tributo que deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos. 

Sendo um dos tributos mais caro do país, o IPVA é calculado a partir de alíquotas e regras determinadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

E, como o próprio nome diz, a isenção do IPVA nada mais é do que ser dispensado do pagamento desse imposto.  

Assim como as taxas e prazos, cada SEFAZ também especifica as categorias de veículos que têm direito a esse benefício e, na maioria dos estados brasileiros, os motoristas que trabalham com transporte escolar, assim como taxistas, podem se livrar do pagamento do imposto. 

Saiba como solicitar a isenção e quais são os documentos necessários para isso mais adiante. 

Isenção de IPVA para transporte escolar 

Como dito anteriormente, motoristas de transporte escolar podem ser dispensados do pagamento do IPVA. 

A isenção pode ser feita de forma automática já no momento da compra do veículo pelos órgãos responsáveis pelo tributo.

Contudo, caso isso não aconteça, é necessário solicitar esse direito. Não sabe se o IPVA está em dia? Tire essa dúvida em pouquíssimos minutos no site do DOK Despachante e consulte a situação do seu veículo

Além disso, o benefício é concedido para apenas um veículo. Isso significa que mesmo que você tenha dois automóveis exclusivos para trabalhar com transporte escolar, somente um deles poderá ser isento do IPVA. 

O que é considerado transporte escolar? 

Entende-se por transporte escolar toda condução que realize deslocamento do aluno entre a residência e qualquer outro local relacionado às atividades escolares. 

É muito comum vans fazerem esse serviço, porém, existem outros veículos que podem ser usados para a mesma finalidade, por exemplo os ônibus, os micro-ônibus e as kombis. 

Segundo o Art. 138 do CTB, para ser condutor de transporte escolar, o motorista deve atender aos seguintes requisitos: 

  • ter mais de 21 anos;
  • ser habilitado na categoria D;
  • não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Além disso, existem outros itens de segurança, registros e documentações essenciais para motoristas de veículos dessa categoria que podem ser conferidos no Capítulo XIII do CTB

Infográfico o que é preciso para ser motorista de transporte escolar - DOK Despachante

Saiba mais sobre IPVA 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Como solicitar a isenção de IPVA para transporte escolar? 

Para solicitar o benefício, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e buscar pela aba de “isenções”. Geralmente, é necessário se cadastrar no site para poder entrar com a sua conta.  

Em São Paulo, o requerimento pode ser feito de acordo com os seguintes passos: 

  • Acesse o SIVEI por meio de login e senha ou certificado digital;
  • Selecione “Novo Requerimento”;
  • Selecione e preencha o formulário “Requerimento de concessão de isenção do IPVA para os demais casos, reconhecimento de imunidade, dispensa de pagamento e restituição por furto e roubo do IPVA”;
  • Envie os documentos solicitados;
  • Acompanhe o processo.

Esse procedimento costuma levar em torno de 58 dias para ser concluído em SP.    

Documentos para isenção de IPVA de transporte escolar 

Para prosseguir com a solicitação, é preciso enviar uma série de documentos. Veja a lista a seguir: 

  • CRLV ou CRV (frente e verso);
  • Cópia da Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo (para veículos novos);
  • Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ;
  • Autorização de Transporte de Escolares emitida pelo DETRAN;
  • Comprovação de inscrição do proprietário do veículo e da licença do veículo (quando couber no caso da licença) no cadastro da Prefeitura Municipal do local onde será prestado o serviço de transporte escolar autônomo;
  • Declaração de que o veículo será utilizado exclusivamente no transporte escolar;
  • Declaração de que não possui outro veículo com benefício, em caso de propriedade de pessoa física e motorista autônomo;
  • Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, em caso de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia.

Prazos para solicitação 

Você não precisa pagar nenhuma taxa para entrar com o pedido de isenção de IPVA para transporte escolar. Entretanto, existem alguns prazos que devem ser seguidos. Confira: 

  • Veículo novo: até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
  • Veículo usado: até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2023, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2022);
  • Veículo que já possuía isenção: até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior;
  • Demais prazos: Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.

Como consultar o IPVA 

Em dúvida se você já está isento ou se está com o IPVA atrasado?  

Para consultar e ficar em dia com o seu veículo, é só acessar o site do DOK. Lá, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outros débitos veiculares em até 12x, usando até seis cartões de crédito diferentes.

Tudo isso com muita praticidade e agilidade. Aprenda o passo a passo: 

  • Acesse o site do DOK;
  • Insira a placa do veículo e um e-mail válido no formulário no topo da página;
  • Clique em “Consulte grátis”;
  • Selecione os débitos que deseja pagar;
  • Na tela seguinte, escolha a forma de pagamento;
  • Informe os dados necessários e clique em “Continuar para resumo”;
  • Verifique se todas as informações estão corretas, clique em “Finalizar pagamento” e pronto!

Muito fácil, né? O pagamento será aprovado em até 48h e, assim, você estará livre de burocracias. 

Conclusão 

Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre o benefício de isenção de IPVA para transporte escolar: quem tem direito, como solicitar, documentos necessários, prazos e mais. 

Quem dera as obrigações veiculares terminassem no IPVA, não é mesmo? Porém, a realidade é outra. Por isso, o DOK, com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros, oferece condições de parcelamento de débitos que respeitam o seu bolso e te aliviam de muitas burocracias. 

E se você, Motorista, procura uma solução completa, ainda pode aproveitar os melhores custos-benefícios e cotar agora mesmo seu seguro auto com o DOK Seguros.  

E claro, tudo sempre com agilidade para quem tem pressa, e cuidado e atenção para quem precisa.  

Curtiu o conteúdo e quer ficar sempre atualizado? Acompanhe nosso blog e siga-nos no YouTube, LinkedIn, Facebook e Instagram.  

TAGS: isenção do ipva escolar/ ipva van escolar / isenção de ipva para transporte escolar rj/ isenção ipva transporte escolar sp 


Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA para transporte escolar 

Quem tem direito à isenção de IPVA para veículo escolar? 

Todos os veículos que são classificados como transporte escolar de acordo com o Capítulo XIII do CTB.

Como solicitar a isenção de IPVA para veículo escolar?

A solicitação pode ser feita diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Em seguida, é preciso preencher o formulário e enviar todos os documentos necessários. Em São Paulo, o pedido é feito por meio do SIVEI.

Quais documentos são usados para isenção de IPVA de transporte escolar? 

São vários, mas os principais são: CRLV ou CRV, Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ e autorização de transporte escolares emitida pelo DETRAN.



Posts relacionados