Entenda de uma vez por todas o que é, quando e como fazer a restituição de IPVA

Por: Gregory Packs

Publicado em 13 de dezembro de 2021 | Atualizado em 26 de janeiro de 2024

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Salve, Motorista! Você sabia que é possível fazer a restituição de IPVA? Sabemos que os primeiros meses de um ano são um período que requer planejamento financeiro, pois muitas contas e impostos são cobrados nessa época, e entre essas tarifas está o IPVA.

Com o início do próximo ano chegando, muitos motoristas já começam a se preocupar e se organizar para fazer esse pagamento, mas em alguns casos específicos é possível pedir a restituição do imposto.

Para pedir o reembolso é preciso saber alguns detalhes, mas não se preocupe! Leia este artigo até o final e entenda tudo sobre esse assunto.

IPVA 2024

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado de todas as pessoas que possuem carros e deve ser pago anualmente, geralmente a partir de janeiro já é possível quitar esse débito.

Ainda não pagou o IPVA? (desktop) | DOK

A base de cálculo desse tributo é o valor venal do carro, encontrado também na tabela Fipe, para carros usados e o preço da nota fiscal para automóveis novos. Além das alíquotas, definidas por cada estado.

Alguns proprietários de veículos podem pedir restituição do seu IPVA. Porém, não são todos os motoristas que têm esse direito. Confira nos próximos tópicos, do que se trata a restituição e a quem pode solicitar.

O que é a Restituição de IPVA

O valor do imposto é considerado “salgado” para a maioria das pessoas, ainda mais depois desse aumento inesperado. Agora, imagina concluir o pagamento do imposto, e logo após ter seu veículo furtado?

Seria injusto pagar esse valor por algo que infelizmente você não vai poder usar mais. Por essa e outras razões, foi criada a restituição de IPVA, que se trata de uma forma de reembolsar o dinheiro gasto com a tarifa, diante de algumas situações específicas.

A norma que possibilita a restituição proporcional aos donos de carros roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008, conforme norma estabelecida na Lei 13.032, aprimorada posteriormente pela Lei 13.296, também em 2008.

O reembolso pode ter regras que variam de estado para estado. Na unidade federativa de São Paulo, a lei que possibilita esse reembolso é válida para donos de carros roubados ou furtados.

Infográfico sobre quando é possível pedir a restituição de IPVA | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Que situações permitem a restituição do IPVA?

Além de casos de roubos ou furtos, também é possível pedir a restituição se ocorrer algum engano no pagamento ou caso você seja PCD e tenha pago o imposto em 2024. Porém a última situação ainda depende de decisão judicial.

Apesar da lei só descrever a possibilidade de reembolso do tributo para donos de carros que foram roubados ou furtados, caso aconteça algum engano no seu pagamento, o órgão responsável realiza a restituição de diversas taxas e receitas.

Restituição de IPVA pago indevidamente

Quem nunca teve problemas ao pagar uma conta? Às vezes o valor do boleto vem a mais do que o correto, às vezes o código de barras está errado, e por aí vai.

Todas as situações mencionadas podem ocorrer com qualquer pagamento, inclusive na hora de pagar o imposto do seu carro, mas caso isso aconteça com você, saiba que é possível pedir a restituição do imposto pago indevidamente.

Segundo o órgão regulamentador, é possível solicitar a restituição dos tributos estaduais quando é feito pagamento a mais, quando o débito é realizado em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.

Para conferir, como proceder nestes casos é só acessar a página da Sefaz da sua região.

Restituição de IPVA PCD

Alguns anos atrás, o governo estadual de São Paulo fez uma alteração na isenção de IPVA para pessoas com deficiência.

Em janeiro de 2021, ficou decidido que apenas pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual, teriam direito à isenção do IPVA.

Devido a essa decisão judicial, muitos PCD que antes eram isentos de pagar o imposto, tiveram que quitá-lo neste ano.

No final de 2021, o TJ-SP decidiu por impedir a cobrança do imposto para o público PCD que já possuía a isenção de IPVA no exercício de anos anteriores.

Restituição de veículo furtado

Como dito anteriormente, os donos de veículos furtados têm garantido por lei o direito à restituição total ou parcial do IPVA.

A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o fato, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. Entenda como funcionam os procedimentos de restituição:

  • Caso o proprietário do veículo tenha pago o tributo integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, será reembolsado o valor integral. Porém, se o auto for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano a razão de 1/12 por mês;
  • Se o contribuinte tiver pago duas parcelas de janeiro e fevereiro, por exemplo, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em março, ele deve somente 2/12 do tributo e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12;
  • Se o contribuinte tiver quitado o imposto integralmente em Abril e o furto ou roubo do carro ocorrer em agosto, ele deve somente 7/12 do tributo e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor quitado do IPVA, caso o automóvel não tenha sido recuperado até o final do ano passado.

É importante lembrar que, para ter acesso a restituição de imposto para veículos furtados, é preciso ter um boletim de ocorrência, comprovando o furto.

Restituição de IPVA veículo roubado SP

O reembolso de IPVA para veículos roubados funciona da mesma maneira que restituição para automóveis furtados.

A única diferença é que no caso de furto o boletim de ocorrência pode ser feito online, já no caso de roubo, com uso de violência ou ameaça grave o B.O deve ser feito presencialmente.

Como consultar restituição de IPVA

Agora que você já sabe em quais situações é possível ter a restituição do tributo do seu veículo, é preciso saber como consultar os valores, confira o passo a passo:

Em casos de veículos roubados ou furtados:

  • Acesse a área de consulta de restituição de imposto de veículo roubado no Portal Sefaz.
  • Digite o número do RENAVAM e o número do boletim de ocorrência;
  • Verifique o valor da restituição.

Em situações de pagamento indevido, não é possível fazer consultas, dessa forma, é necessário ir até um posto fiscal ou central de atendimento para conferir o valor do reembolso e proceder com o pedido de restituição.

E como ainda não foi definido judicialmente a situação da restituição para as pessoas com deficiência, não há como fazer a consulta também.

Como pedir a restituição do IPVA

Receber a restituição de impostos é uma “mão na roda” para muitos contribuintes, mas é preciso ficar atento a todos os documentos necessários para fazer o pedido. Afinal, você não quer perder seu reembolso por besteira, né?

Nos casos de roubos e furtos, não é preciso fazer o pedido de restituição, o reembolso é automático, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Sefaz.

O valor da restituição fica disponível para os contribuintes no Banco do Brasil, no entanto, é preciso levar alguns documentos. Confira quais são:

  • Pessoa física:
  • Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
  • Cédula de identidade original ou documento equivalente.
  • Pessoa jurídica:
  • Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
  • Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
  • Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.

O valor do reembolso ficará disponível durante dois anos. Somente depois desse prazo que deverá ser feito o pedido no órgão.

Já para ter a restituição quando o pagamento é indevido, é preciso ir até um posto fiscal ou central de atendimento.

Por fim, caso a liminar que isenta os PCD seja mantida o pagamento do reembolso será automático. Em caso de deferimento do processo, o PCD receberá uma informação por meio de e-mail ou SMS para quitar o tributo.

Parcele e pague o IPVA

Caso você não se enquadre em nenhum quesito para solicitar a restituição de IPVA e está preocupado com aumento do tributo para o ano que vem, fique calmo! Ainda é possível parcelar o valor.

Pague seu IPVA com o DOK, você consegue dividir o seu débito em até 12x, pode utilizar até 6 cartões diferentes e via PIX.

Conclusão

Motorista, neste artigo, vimos que é possível realizar a restituição do IPVA em algumas situações específicas. A legislação entende que há casos em que o pagamento pode ser injusto e garante uma oportunidade de reembolso.

Por exemplo, em situações de roubo ou furto, pagamento indevido ou se você for PCD, é viável pedir a restituição do seu IPVA.

Além disso, vimos como consultar e se é preciso pedir essa restituição. Vale lembrar que apenas no caso de pagamento indevido, é preciso ir até um posto fiscal ou central de atendimento!

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Perguntas frequentes sobre restituição de IPVA

O que é a restituição de IPVA?

A restituição de IPVA é um direito de reembolso de imposto garantido aos proprietários de veículos que fizeram o pagamento indevido do tributo, ou tiveram seu carro roubado, ou furtado.

Como restituir o valor do IPVA?

No caso de automóveis roubados ou furtados, a restituição de IPVA é automática, basta ir até o Banco do Brasil com os documentos necessários. Para fazer o reembolso do tributo quando é feito pagamento indevido, é preciso ir até um posto fiscal ou central de atendimento e levar seus documentos. Por fim, a restituição do imposto para PCD, ainda depende de decisão judicial.

Quem tem direito à restituição de IPVA?

Tem direito à restituição de IPVA, todos aqueles que tiveram seus automóveis roubados ou furtados e pessoas que fizeram pagamento indevido. Além disso, os PCD que quitaram o tributo também podem solicitar, porém o reembolso ainda dependerá de medida judicial.



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