Isenção de IPVA SP 2022: saiba quem tem direito

Por: Brenda Ponciano

Publicado em 18 de janeiro de 2022 | Atualizado em 29 de março de 2022

Capa de artigo sobre isenção de IPVA SP, para o blog do DOK Despanchante.

Olá, Condutor! Você já sabe como vai funcionar a isenção de IPVA em SP, neste ano?

Nós sabemos que esta época do ano pode ser complicada para muitos, pois é um período repleto de boletos. E, entre eles, está o IPVA, um dos tributos mais caros do Brasil.

Para alguns condutores, a tarifa pode ter se tornado um problema ainda maior, já que em 2021 o governo de São Paulo alterou várias vezes as normas que regulamentam a isenção de IPVA.

Neste artigo, nós iremos te explicar tudo sobre o funcionamento do benefício em 2022. Acompanhe o artigo até o final para tirar todas as suas dúvidas. Boa leitura!

O que é isenção de IPVA

A isenção de IPVA é uma resolução do governo que concede a alguns condutores o direito de não pagar o imposto.

Como se trata de uma taxa estadual, as normas, tanto do tributo quanto do benefício, variam conforme a região do país. No entanto, normalmente os contribuintes que têm direito a isenção são pessoas com deficiência (PCD), motoristas que têm seu veículo registrado na categoria aluguel (táxi e motaxi), condutores de ônibus e entidades ou pessoas com tratamento diplomático.

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Isenção de IPVA SP

Em São Paulo, todos estes cidadãos podem pedir o benefício, contudo o direito só é válido para apenas um automóvel. Sendo assim, uma pessoa que tem um carro isento na categoria PCD não pode ter, ao mesmo tempo, uma isenção em outro automóvel de aluguel (táxi ou mototáxi), por exemplo.

No entanto, existe um outro grupo que tem a isenção automática e sem quantidade limitada. Confira no próximo tópico quem faz parte dessa classe!

Quem tem direito à isenção

Como já vimos, a isenção de IPVA em SP é dividida em duas categorias.

Infográfico sobre isenção de IPVA SP, disponível no blog do DOK Despachante.Atente- se para as informações disponíveis na arte:Você sabe quais são as categorias de isenção de IPVA?Isenção limitada: o benefício só é válido para um veículo.Isenção ilimitada: o direito pode ser concedido a mais de um veículo.

Na primeira lista estão os seguintes contribuintes:

  • Condutor de táxi e mototáxi;
  • Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

Neste grupo, estão os cidadãos com registro de “pessoa física”. Se o contribuinte se encaixar em alguma destas categorias, será concedido a ele a isenção de apenas um veículo.

Já as isenções listadas abaixo são automáticas e não há limite na quantidade de suas concessões. Veja quais são:

  • Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
  • Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
  • Veículos ferroviários;
  • Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais para monte e desmonte de cargas.

Dessa forma, se, por exemplo, uma pessoa possuir dois carros antigos, ela terá direito a isenção da tarifa dos dois veículos.

Isenção de IPVA para aposentados SP

Depois de ter visto todos os contribuintes que são isentos, pode ser que você se pergunte: “Ué! Os aposentados também não fazem parte deste grupo?”

A resposta para essa pergunta é que, infelizmente, os aposentados não podem deixar de pagar seus impostos veiculares.

Em 2011, chegou a acontecer um projeto de lei que autorizava o governo a conceder isenção para aposentados e pensionistas que recebessem até 5 salários mínimos. Porém, a regulamentação da norma não foi para frente.

Sendo assim, o débito do IPVA ainda é obrigatório para aposentados e pensionistas, conforme a lei.

Isenção de IPVA para idosos SP

Outra categoria que não recebe isenção, e mesmo assim muitas pessoas acham que possuem o direito, é a classe dos idosos.

Nós sabemos que a maioria dos idosos, muitas vezes têm sua renda diminuída, por conta da dificuldade de conseguir emprego ou de gerir o dinheiro da aposentadoria. Dessa forma, seria de grande ajuda se o governo concedesse a isenção de IPVA para esse público.

Entretanto, infelizmente, o governo de São Paulo não dá esse benefício aos idosos. Ainda assim, caso você queira lutar por esse direito, é possível sugerir um projeto de lei em prol dessa causa no portal e-cidadania.

Se a sua ideia tiver 20 mil apoiadores em 4 meses, ela será transformada em Sugestão Legislativa e analisada pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Mas, mesmo se o seu plano tiver poucos apoios, a ideia ainda pode ser adotada por um senador e transformada em projeto de lei.

Isenção IPVA PCD SP

Agora, falando de pessoas elegíveis ao benefício, são várias as razões que possibilitam pedir a isenção. Porém, uma das mais requisitadas é a abstenção PCD. Veja quem tem esse direito:

  • Pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
  • Cidadão com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
  • Representante legal de pessoa com de pessoa com deficiência, na forma e nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

Vale lembrar, que para pedir o benefício é necessário laudo médico realizado por profissionais cadastrados no órgão regulador. Confira abaixo como fazer o requerimento PCD!

Formulário de requerimento para deficientes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza um serviço online para iniciar o procedimento de isenção PCD. O requerimento pode ser feito através do SIVEI, veja quais são os documentos necessários para realizar o processo:

Pessoa com deficiência – CONDUTORA Pessoa com deficiência – NÃO CONDUTORA
CRLV, CRV ou RENAVAM com etiqueta da placa do veículoCRLV, CRV ou RENAVAM com etiqueta da placa do veículo

DANFE relativo à aquisição do veículo (0 km)
DANFE relativo à aquisição do veículo (0 Km)

Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ
Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ
Laudo pericial emitido por clínica e profissionais cadastrados na Sefaz-SPLaudo pericial emitido por clínica e profissionais cadastrados na Sefaz-SP, com expressa menção à incapacidade total e permanente para conduzir veículo automotor

DANFE relativo à aquisição de acessórios ou adaptações especiais e nota fiscal emitida por oficinas ou concessionárias credenciadas na
Sefaz-SP
Autorização identificando os condutores do veículo

Certificado de Segurança Veicular, emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Denatran
CNH dos condutores autorizados

CNH, contendo, ao menos, uma das restrições para dirigir veículos
Comprovante de endereço do beneficiário e dos condutores autorizado
Comprovante de endereço do interessadoDocumento que comprove a nomeação do curador, se for o caso

Documento que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso
Registro que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso

Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for a situação
Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for a situação

Isenção de IPVA para carros antigos SP

O governo paulista, além de permitir a isenção de PCD, condutores de veículos de aluguel, entidades diplomáticas e ônibus ou micro-ônibus, também dispensa a obrigatoriedade do tributo de automóveis antigos.

No estado, veículos com 20 anos ou mais de fabricação recebem isenção automática do IPVA. Dessa forma, caso você tenha um carro fabricado em 2001 ou mais mais antigo, por exemplo, você não paga mais a tarifa. Que alívio, né?


Saiba mais sobre IPVA

Caso você tenha outras dúvidas sobre impostos veiculares, nós alguns artigos que podem te ajudar. Confira:

Tabela de preço do IPVA: saiba qual é o valor para 2022

Restituição de IPVA: o que é, quando e como fazer

O que é IPVA autuado: entenda mais sobre infrações e multas


Decreto isenção de IPVA SP

No ano passado, o governo de São Paulo mudou algumas normas que regulamentavam a isenção para PCD. O estado decretou que o benefício só iria valer para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista que precise de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.

No entanto, neste ano foi aprovada uma nova lei que exclui as normas do antigo decreto. Agora, o direito é válido para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo.

Portanto, a nova regulamentação inclui pessoas com autismo de grau moderado, que não precisem especificamente de automóvel adaptado. O benefício será concedido mediante a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional credenciadas no órgão regulador.

Além disso, o novo decreto também permite que o IPVA seja parcelado em até 5x. É importante ressaltar que os PCD, que chegaram a quitar sua tarifa veicular em 2021, têm direito a restituição do tributo.

Como requerer isenção de IPVA SP

Por fim, depois de falarmos quase todos os aspectos da isenção de IPVA, vamos ao ponto principal: como pedir o benefício?

Como dito anteriormente, a Sefaz-SP disponibiliza o serviço de requerimento no portal do SIVEI. Confira como fazer o procedimento:

  • Após acessar o sistema, selecione “Novo Requerimento”.
  • Preencha o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para taxista ou pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista “.
  • Por último, quando o sistema solicitar, carregue todos os documentos.​

Para conferir quais são os documentos necessários, acesse o portal da fazenda, vá até o guia do usuário e selecione em qual condição você deseja pedir o benefício.

Muitas vezes esse processo pode ser confuso e demorado, por isso o ideal é ter uma assessoria durante o procedimento. Caso você esteja procurando por esse serviço, saiba que aqui no site do DOK mesmo, é possível pedir isenção PCD.

Peça sua isenção com o DOK! Nossa consultoria é feita de forma rápida, prática e segura. Para realiza-la basta informar um e-mail atual e um contato de WhatsApp. Depois disso, aparecerá uma tela em que será necessário informar alguns dados pessoais e da condição que permite o benefício.

Por último, após preencher todos os campos citados, nossos consultores entrarão em contato para orientar sobre os próximos passos para conseguir o direito sem burocracia.

Consulta IPVA

Agora, caso você queira saber como está a situação de toda a sua documentação veicular, é possível fazer isso aqui no nosso site mesmo.

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