Licenciamento
Licenciamento antecipado: conheça as vantagens
Olá, Condutor! Você já ouviu falar sobre as vantagens de pagar o licenciamento do veículo antecipadamente? Além de alguns estados […]
Por: Nayara Palmieri
Publicado em 31 de maio de 2021 | Atualizado em 21 de dezembro de 2021
O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório a todos os proprietários de veículo no Brasil e isso já é de conhecimento da grande maioria da população automobilística nacional, mas você já ouviu falar na antecipação IPVA? Sabe para que serve e se há alguma vantagem em fazer essa antecipação?
Neste artigo iremos abordar sobre tudo relacionado ao ato de antecipar o IPVA, como fazer, onde fazer, se vale a pena e muito mais! Continue com a leitura até o final para não deixar passar nenhuma informação, aproveite e confira o infográfico abaixo sobre os estados com maiores e menores descontos!
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em novembro de 1985, entrando em vigor no primeiro dia do ano seguinte. O IPVA foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), criada em 1969, sua função era arrecadar recursos para a construção e expansão das vias públicas brasileiras. Foi através dessa Taxa que surgiu as principais rodovias do país.
Diferente da TRU, o valor arrecadado com o IPVA não é usado unicamente para uma função, especialmente para a conservação ou expansão das vias públicas brasileiras. Todo o valor é usado para mobilidade, educação, trânsito e saúde.
A divisão da verba arrecadada é a seguinte: 40% vai para o município em que o veículo circula; 40% para o estado de registro do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Apesar do nome do imposto fazer referência a todos os veículo com motor, na realidade essa taxa é cobrada apenas para veículos terrestres, ou seja, motocicletas, carros e caminhões.
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Não existe penalidade de trânsito para quem não pagar o IPVA, apenas multa e acréscimo de juros no valor do imposto, porém o não pagamento impede a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e circular com um veículo não licenciado é uma infração de natureza gravíssima, segundo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa no valor de R$ 243,97, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
Pagar o Imposto antecipado é uma escolha do contribuinte e proprietário do veículo. Para fazer essa escolha é necessário por em uma balança as finanças pessoais, valor cheio do IPVA e o valor do desconto. Lembrando que para saber o valor do IPVA é preciso saber o valor venal do veículo na tabela FIPE e a porcentagem da alíquota em seu estado. O cálculo é a multiplicação desses dois valores.
Além dos fatores já citados, é aconselhável verificar se deixar o dinheiro aplicado em alguma conta renderia mais que o valor da porcentagem do desconto dado ao pagar antecipado. Na maioria dos casos, usar o dinheiro para pagar à vista e receber desconto é a melhor opção.
Pagar o IPVA antecipado requer o mesmo processo de pagar na data de vencimento. Nos estados em que são emitidos boletos, basta acessar o portal on-line responsável pelo imposto e solicitar a guia de pagamento.
Com o boleto em mãos, basta pagar o imposto em casas lotéricas, internet banking, caixas eletrônicos ou agências bancárias.
Para os estados em que não são enviados boletos, como em São Paulo, o pagamento pode ser feito em bancos credenciados e casas lotéricas, informando o número de Renavam do veículo.
No Pará, o pagamento integral do imposto realizado dois meses antes do prazo do licenciamento garante desconto do programa IPVA Cidadão. Esses descontos não são acumulativos, mas são graduais. Sendo desconto de 15% do valor do imposto para o carro que está há dois anos sem multas; 10% para quem não recebeu multas no ano passado; e 5% de desconto nas demais situações.
O proprietário de veículo no Pará que optar por antecipar o pagamento deve acessar o Portal de Serviços Denatran e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O DAE deve ser pago em lotéricas ou nas redes bancárias autorizadas, sendo elas Banpará, BASA, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal.
A antecipação IPVA garante, na grande maioria dos estado brasileiros, descontos no valor total do imposto. Assim como o valor do imposto sofre alterações de estado para estado, o desconto também varia.
Há alguns estados que não oferecem desconto em nenhuma situação, como é o caso de Roraima e Santa Catarina. No entanto, há também estados que oferecem uma boa porcentagem de desconto para quem optar por antecipar o pagamento do imposto, como é o caso do Rio Grande do Sul, por exemplo.
Em São Paulo, quem optou pela antecipação IPVA em 2021 recebeu 3% de desconto no imposto, pode parecer pouco, mas quem aproveitou e quitou o licenciamento também antecipado, conseguiu um desconto de 25%, totalizando uma economia de 28%, já que o licenciamento só é feito após o pagamento do IPVA.
O pagamento do IPVA em São Paulo é feito informando o número de Renavam do veículo nas lotéricas e agências bancárias autorizadas, tanto no atendimento presencial, internet banking e caixas eletrônicos.
No Rio Grande do Sul, o desconto por antecipar o IPVA é de 3%, porém, se o proprietário tiver o desconto máximo do Bom Motorista, de 15%, referente ao período de três anos sem infrações de trânsito, e o desconto máximo do Bom Cidadão, inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e com 150 ou mais notas fiscais com CPF, terá mais 5% de vantagem.
O IPVA antecipado pode ser pago nos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível ainda fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, este último o serviço está liberado apenas para clientes.
Em qualquer das opções de local de pagamento, é necessário informas a placa e número de Renavam do veículo.
Para saber mais sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e evitar maiores dores de cabeça no futuro, leia mais artigos sobre o assunto clicando nos links abaixo:
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