O que é IPVA autuado: entenda mais sobre infrações e multas

Por: Gregory Packs

Publicado em 20 de dezembro de 2021 | Atualizado em 31 de janeiro de 2024

Pessoa segurando documento veicular

Olá, Motorista! Você já ouviu falar sobre IPVA autuado?

Quando o assunto é imposto atrasado, uma infinidade de situações podem acontecer, uma delas é sofrer penalização por conduzir sem licenciamento.

Se você tem dúvidas sobre o que é autuação, infração e multa, não se preocupe! Leia este artigo até o final para entender tudo sobre esse tema.

IPVA autuado e o que significa?

O IPVA é um tributo que todos os proprietários de automóveis devem pagar anualmente ao governo estadual, após seu vencimento são cobrados juros e o condutor também pode ter seu CPF inscrito na dívida ativa. Mas, será que essas são as únicas consequências para os devedores?

IPVA facilitado | DOK

Caso algum motorista seja autuado e esteja com seu imposto atrasado, poderá sofrer vários prejuízos, dependendo da situação dos documentos de seu carro. Porém, em quais ocasiões a autuação pode complicar a vida de alguém? Entenda na sequência.

Autuação significado:

Antes de saber quais são as implicações de dirigir com tributos atrasados, é necessário entender do que se trata uma autuação.

O que é IPVA autuado: entenda mais sobre infrações e multas o que significa autuação dok despachante

Para entender o que significa ter o IPVA autuado, imagine a seguinte situação: você está no trânsito e por conta da correria acaba esquecendo de colocar o cinto de segurança. Nesse caso, você cometeu uma infração, porém, não foi autuado por isso.

Agora, imagine que você cometeu a mesma infração, mas no local havia autoridades de trânsito. Nessa situação, você seria autuado pela autoridade, que iria documentar esta infração e gerar uma multa.

Essas situações também podem acontecer se você conduz seu veículo com o IPVA atrasado, ou seja, ao circular com o imposto atrasado você corre o risco de ser autuado quando se deparar com alguma autoridade de trânsito que constate a infração.

Veículo autuado por débito de ipva

Quando um veículo, que tem débitos atrasados, é parado por alguma autoridade podem acontecer duas situações diferentes:

  • O automóvel é multado e o condutor sofre sete pontos na carteira, devido a infração gravíssima;
  • Não acontece nada.

Estas consequências variam conforme o licenciamento do veículo. Ficou confuso? Calma, no próximo tópico nós te explicamos. Acompanhe:

Posso levar multa por IPVA atrasado?

Na prática, ter o imposto atrasado não é considerado uma infração para o Código de Trânsito Brasileiro. Atrasar o débito implica em juros de até 40% e o condutor corre o risco de ter seu CPF cadastrado na dívida ativa. Isso significa que não é possível aplicar uma multa ou medida administrativa, quando apenas o IPVA estiver atrasado.

Porém, dirigir com licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima. E, para fazer o licenciamento do veículo, na maioria dos estados, é preciso estar com todos os débitos em dia, inclusive o IPVA.

Portanto, o veículo só pode ser autuado ou multado quando os dois estiverem atrasados. Caso, somente o IPVA esteja em atraso, nada acontece com veículo nem com o motorista.

Agora, quando o automóvel estiver com o licenciamento e o IPVA atrasados, o condutor sofrerá infração gravíssima, com sete pontos na carteira, e terá que pagar uma multa de R$293,47.


Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Como você chegou até aqui, achamos que vai gostar saber disso. Confira:


O que acontece em caso de autuação do IPVA?

Quando um veículo é multado por débitos de tributos e documentos sem renovação, além do motorista ser penalizado com multa e pontos na CNH, o automóvel também pode ser apreendido.

De acordo com o artigo 230 do CTB, conduzir sem licenciamento tem como medida administrativa a remoção do automóvel.

Nesse caso, o auto é recolhido ao pátio do Detran, e para ter seu veículo de volta o proprietário deve legalizar seu documento e pagar pelos dias que o veículo ficou recolhido.

Regularização de IPVA autuado

Para regularizar esta situação é preciso renovar o licenciamento, mediante ao pagamento de todos os débitos, inclusive da multa por dirigir sem documento e as dívidas de IPVA.

Se você não conseguir pagar o valor integral do tributo, é possível fazer o parcelamento do valor. Para realizar esse procedimento, você pode fazer um pedido para a Sefaz do estado de registro do veículo. Confira como fazer:

  • Entrar em contato via e-mail com a Sefaz de sua cidade;
  • Informar a intenção de negociação do IPVA autuado;
  • Juntar a documentação necessária para realizar o pagamento da dívida.

Documentação

A documentação necessária para pagar o IPVA autuado pode mudar conforme o estado do contribuinte. Porém, geralmente é preciso ter os seguintes documentos:

  • Pessoa física:
  • Cópia da tela/mensagem exibida quanto a tentativa de requerimento do parcelamento pela internet;
  • Cópia de RG/CPF;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
  • Pessoa jurídica:
  • Cópia da tela/mensagem exibida quanto a tentativa de requerimento do parcelamento pela internet;
  • Cópias do contrato social atualizado e cópia do RG/CPD do responsável;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
  • Procuradores:
  • Cópia da tela/mensagem exibida quando a tentativa de requerimento do parcelamento pela internet;
  • Procuração com poderes específicos e cópia do RG/CPF do responsável;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Conclusão

Parcele os débitos do seu veículo e quite seu IPVA autuado sem burocracia pela internet, de maneira muito mais rápida e prática!

Sabemos que muitas pessoas não têm tempo de contatar órgãos oficiais para realizar estes tipos de procedimentos.

Muitas vezes a correria do dia a dia, nos impede de regularizar essas pendências, mas nós temos uma solução para você, não se preocupe!

No DOK, com apenas alguns cliques na nossa página ou aplicativo, você consegue consultar todas as dívidas do seu carro, como: IPVA, licenciamento, dívida ativa, etc.

Regularize seus débitos conosco e pague parcelado em até 12x, com a possibilidade de usar seis cartões diferentes. Além disso, você também pode quitar suas dívidas separadamente, o que não aconteceria caso o débito fosse realizado em alguns órgãos oficiais.

Não deixe os juros acumularem e se transforme em uma bola de neve, normalize sua situação o quanto antes!

Tags: o que e ipva autuado



Perguntas Frequentes

Como consultar débitos de IPVA?
Você pode consultar seu IPVA aqui mesmo, no site do DOK, basta ir à página inicial, digitar o número da sua placa ou RENAVAM e fornecer um e-mail atual que todos os seus débitos veiculares estarão disponíveis para consulta.
O que é IPVA autuado?
Quando um veículo com débitos e licenciamento atrasados é fiscalizado e multado por alguma autoridade de trânsito, por conta da documentação irregular, ocorre o que pode ser chamado de IPVA autuado.
Atraso de IPVA gera autuação?
Depende da situação. Quando somente o IPVA estiver irregular não deve ocorrer autuação. Agora, quando o imposto e o licenciamento estiverem atrasados, o veículo deve ser autuado e multado.
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