O que é IPVA autuado: entenda mais sobre infrações e multas

Por: Gregory Packs

Publicado em 20 de dezembro de 2021 | Atualizado em 31 de janeiro de 2024

Pessoa segurando documento veicular

Olá, Motorista! Você já ouviu falar sobre IPVA autuado?

Quando o assunto é imposto atrasado, uma infinidade de situações podem acontecer, uma delas é sofrer penalização por conduzir sem licenciamento.

Se você tem dúvidas sobre o que é autuação, infração e multa, não se preocupe! Leia este artigo até o final para entender tudo sobre esse tema.

IPVA autuado e o que significa?

O IPVA é um tributo que todos os proprietários de automóveis devem pagar anualmente ao governo estadual, após seu vencimento são cobrados juros e o condutor também pode ter seu CPF inscrito na dívida ativa. Mas, será que essas são as únicas consequências para os devedores?

ipva 2024

Caso algum motorista seja autuado e esteja com seu imposto atrasado, poderá sofrer vários prejuízos, dependendo da situação dos documentos de seu carro. Porém, em quais ocasiões a autuação pode complicar a vida de alguém? Entenda na sequência.

Autuação significado:

Antes de saber quais são as implicações de dirigir com tributos atrasados, é necessário entender do que se trata uma autuação.

O que é IPVA autuado: entenda mais sobre infrações e multas o que significa autuação dok despachante

Para entender o que significa ter o IPVA autuado, imagine a seguinte situação: você está no trânsito e por conta da correria acaba esquecendo de colocar o cinto de segurança. Nesse caso, você cometeu uma infração, porém, não foi autuado por isso.

Agora, imagine que você cometeu a mesma infração, mas no local havia autoridades de trânsito. Nessa situação, você seria autuado pela autoridade, que iria documentar esta infração e gerar uma multa.

Essas situações também podem acontecer se você conduz seu veículo com o IPVA atrasado, ou seja, ao circular com o imposto atrasado você corre o risco de ser autuado quando se deparar com alguma autoridade de trânsito que constate a infração.

Veículo autuado por débito de ipva

Quando um veículo, que tem débitos atrasados, é parado por alguma autoridade podem acontecer duas situações diferentes:

  • O automóvel é multado e o condutor sofre sete pontos na carteira, devido a infração gravíssima;
  • Não acontece nada.

Estas consequências variam conforme o licenciamento do veículo. Ficou confuso? Calma, no próximo tópico nós te explicamos. Acompanhe:

Posso levar multa por IPVA atrasado?

Na prática, ter o imposto atrasado não é considerado uma infração para o Código de Trânsito Brasileiro. Atrasar o débito implica em juros de até 40% e o condutor corre o risco de ter seu CPF cadastrado na dívida ativa. Isso significa que não é possível aplicar uma multa ou medida administrativa, quando apenas o IPVA estiver atrasado.

Porém, dirigir com licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima. E, para fazer o licenciamento do veículo, na maioria dos estados, é preciso estar com todos os débitos em dia, inclusive o IPVA.

Portanto, o veículo só pode ser autuado ou multado quando os dois estiverem atrasados. Caso, somente o IPVA esteja em atraso, nada acontece com veículo nem com o motorista.

Agora, quando o automóvel estiver com o licenciamento e o IPVA atrasados, o condutor sofrerá infração gravíssima, com sete pontos na carteira, e terá que pagar uma multa de R$293,47.


Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Como você chegou até aqui, achamos que vai gostar saber disso. Confira:


O que acontece em caso de autuação do IPVA?

Quando um veículo é multado por débitos de tributos e documentos sem renovação, além do motorista ser penalizado com multa e pontos na CNH, o automóvel também pode ser apreendido.

De acordo com o artigo 230 do CTB, conduzir sem licenciamento tem como medida administrativa a remoção do automóvel.

Nesse caso, o auto é recolhido ao pátio do Detran, e para ter seu veículo de volta o proprietário deve legalizar seu documento e pagar pelos dias que o veículo ficou recolhido.

Regularização de IPVA autuado

Para regularizar esta situação é preciso renovar o licenciamento, mediante ao pagamento de todos os débitos, inclusive da multa por dirigir sem documento e as dívidas de IPVA.

Se você não conseguir pagar o valor integral do tributo, é possível fazer o parcelamento do valor. Para realizar esse procedimento, você pode fazer um pedido para a Sefaz do estado de registro do veículo. Confira como fazer:

  • Entrar em contato via e-mail com a Sefaz de sua cidade;
  • Informar a intenção de negociação do IPVA autuado;
  • Juntar a documentação necessária para realizar o pagamento da dívida.

Documentação

A documentação necessária para pagar o IPVA autuado pode mudar conforme o estado do contribuinte. Porém, geralmente é preciso ter os seguintes documentos:

  • Pessoa física:
  • Cópia da tela/mensagem exibida quanto a tentativa de requerimento do parcelamento pela internet;
  • Cópia de RG/CPF;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
  • Pessoa jurídica:
  • Cópia da tela/mensagem exibida quanto a tentativa de requerimento do parcelamento pela internet;
  • Cópias do contrato social atualizado e cópia do RG/CPD do responsável;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
  • Procuradores:
  • Cópia da tela/mensagem exibida quando a tentativa de requerimento do parcelamento pela internet;
  • Procuração com poderes específicos e cópia do RG/CPF do responsável;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Conclusão

Parcele os débitos do seu veículo e quite seu IPVA autuado sem burocracia pela internet, de maneira muito mais rápida e prática!

Sabemos que muitas pessoas não têm tempo de contatar órgãos oficiais para realizar estes tipos de procedimentos.

Muitas vezes a correria do dia a dia, nos impede de regularizar essas pendências, mas nós temos uma solução para você, não se preocupe!

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No DOK, com apenas alguns cliques na nossa página ou aplicativo, você consegue consultar todas as dívidas do seu carro, como: IPVA, licenciamento, dívida ativa, etc.

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Não deixe os juros acumularem e se transforme em uma bola de neve, normalize sua situação o quanto antes!

Tags: o que e ipva autuado



Perguntas Frequentes

Como consultar débitos de IPVA?
Você pode consultar seu IPVA aqui mesmo, no site do DOK, basta ir à página inicial, digitar o número da sua placa ou RENAVAM e fornecer um e-mail atual que todos os seus débitos veiculares estarão disponíveis para consulta.
O que é IPVA autuado?
Quando um veículo com débitos e licenciamento atrasados é fiscalizado e multado por alguma autoridade de trânsito, por conta da documentação irregular, ocorre o que pode ser chamado de IPVA autuado.
Atraso de IPVA gera autuação?
Depende da situação. Quando somente o IPVA estiver irregular não deve ocorrer autuação. Agora, quando o imposto e o licenciamento estiverem atrasados, o veículo deve ser autuado e multado.
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