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Licenciamento antecipado: conheça as vantagens
Olá, Condutor! Você já ouviu falar sobre as vantagens de pagar o licenciamento do veículo antecipadamente? Além de alguns estados […]
Olá, Condutor! Você sabia que alguns proprietários de veículos têm direito à isenção de IPVA MT? Certos casos dão aos condutores mato-grossenses o benefício de serem dispensados do pagamento do imposto anualmente.
Sabemos que regularizar tributos e taxas todos os anos pode ser uma tarefa difícil, visto que imprevistos acontecem e podem estragar os planos de pagar as contas em dia.
Por isso, neste artigo falaremos sobre quem pode pedir a isenção de IPVA e como funciona o processo de requerimento do serviço. Além disso, diremos também como parcelar dívidas veiculares em 12x, caso você não tenha direito à dispensa do imposto.
Para conferir se você pode receber este benefício e entender como dar entrada com o requerimento de isenção, leia este artigo até o final e descubra tudo sobre o funcionamento desse serviço no Mato Grosso.
O que é o IPVA
Antes de mais nada, você deve saber o que é o IPVA e qual a finalidade dele para o governo brasileiro.
O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de recolhimento anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores terrestres do país. No Mato Grosso, o pagamento da taxa precisa ser feito para todos os automóveis registrados ou licenciados.
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Entretanto, o recolhimento do IPVA é feito como forma de contribuição para o orçamento público dos estados brasileiros. Além disso, o dinheiro arrecadado é direcionado para projetos de saúde, educação, segurança e trânsito.
O que é a isenção de IPVA MT
Já a isenção de IPVA é uma modalidade de serviço oferecida pelas jurisdições das Secretarias da Fazenda que concede o não pagamento do imposto para alguns proprietários de veículos. Portanto, não são todos os condutores que podem adquirir o benefício, pois ele é concedido para algumas categorias específicas.
A legislação que regulamenta a isenção do IPVA no MT é um pouco complexa, principalmente por tratar de tributos e documentações. Desse modo, cada estado adota uma organização.
Veja abaixo algumas das especificações da isenção do IPVA no Mato Grosso e como o serviço é realizado.
SEFAZ MT isenção IPVA
Por se tratar de um imposto, ou seja, uma arrecadação fiscal, o IPVA e todos os processos contemplados nele são administrados pela Secretaria da Fazenda. Logo, no Mato Grosso, a organização do IPVA e de outras legislações tributárias são feitas pela SEFAZ/MT — a Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso.
Assim, para a realização de serviços fiscais públicos, basta acessar o site da autarquia ou então buscar pelas unidades de atendimento do órgão.
Detran MT isenção IPVA
Uma dúvida frequente por grande parte dos condutores e proprietários de veículos é se o pagamento ou regularização do IPVA pode ser feito no Detran, e a resposta é não.
Conforme mencionado, o IPVA é um imposto e não um documento veicular. Por isso, o tributo é de responsabilidade da SEFAZ, que cuida da arrecadação e administração de recursos financeiros públicos estaduais.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é responsável pela gestão, educação e fiscalização estadual de automóveis e motoristas. Portanto, trabalha com projetos de formação de condutores, vistorias veiculares e aplicação de multas, entre outros.
Tabela 2022 do IPVA MT
Uma vez que o IPVA deve ser pago anualmente pela maioria dos proprietários de veículos, os governos estaduais precisam se organizar para fazer o recolhimento do imposto. Desse modo, cada estado adota um calendário de pagamento diferente que define as datas de vencimento da tarifa.
No Mato Grosso, a cobrança do IPVA começa em março para veículos de placas com final 1, 2 e 3 que pretendem pagar o tributo de uma única vez. Porém, a SEFAZ/MT permite o pagamento do imposto em até seis parcelas.
Para saber mais sobre as datas e condições de pagamento do IPVA no estado, veja o calendário de vencimentos completo logo abaixo:
| Calendário e condições de pagamento do IPVA 2022 | ||||||
| Final da placa | Pagamento em cota única (com 5% de desconto) | Pagamento em cota única (com 3% de desconto) | Pagamento em cota única (sem desconto) | Pagamento da 1ª de até 6 cotas (sem desconto) | Pagamento integral com acréscimos (correção monetária, juros e multas) | |
| Nº de parcelas | Data limite para o pagamento da 1ª parcela | |||||
| 1, 2 e 3 | até 10/03/2022 | até 21/03/2022 | até 31/03/2022 | até 6 (seis) | até 31/03/2022 | após 31/03/2022 |
| 4, 5 e 6 | até 11/04/2022 | até 20/04/2022 | até 29/04/2022 | até 6 (seis) | até 29/04/2022 | após 29/04/2022 |
| 7, 8 e 9 | até 10/05/2022 | até 20/05/2022 | até 31/05/2022 | até 6 (seis) | até 31/05/2022 | após 31/05/2022 |
| 0 | até 10/06/2022 | até 20/06/2022 | até 30/06/2022 | até 6 (seis) | até 30/06/2022 | após 30/06/2022 |
Fonte: portaria N° 263/2021 – SEFAZ/MT
Quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso?
Assim como o calendário de pagamento, as condições que liberam as pessoas do IPVA também mudam de um estado para outro, conforme a organização da SEFAZ de cada unidade federativa.
Anteriormente, publicamos diversos conteúdos falando sobre a isenção de IPVA em diferentes estados. Veja a lista dos artigos publicados e saiba mais sobre o serviço no estado de seu interesse:
Mas se você quer saber sobre quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso exclusivamente, veja logo abaixo a lista completa das condições que isentam alguns veículos do pagamento do imposto:
- máquina e trator agrícola e de terraplanagem;
- veículo aéreo de exclusivo uso agrícola;
- veículo fabricado para o uso de pessoa com deficiência física condutora ou conduzida; para o uso de pessoa com deficiência visual ou auditiva; para o uso de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autista, conduzido por seu representante legal (curador); limitada a isenção a 01 (um) veículo por proprietário;
- ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico;
- veículo de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoa, limitada a isenção a 1 (um) veículo por proprietário;
- veículo de combate a incêndio;
- locomotiva e vagão ou vagonete automovidos, de uso ferroviário;
- embarcação de pescador profissional, pessoa natural, por ele utilizada na atividade pesqueira, com capacidade de carga até 3 (três) toneladas, limitada a isenção a 1 (uma) embarcação por proprietário;
- veículo com mais de 18 (dezoito) anos de fabricação.
Isenção de IPVA PCD MT: entenda
Um dos tipos de isenção de IPVA mais conhecidos é o para pessoas com deficiência, mesmo sendo popular, existem regulamentações específicas que podem dificultar o entendimento do serviço. Por isso, separamos as principais informações que você precisa saber sobre o assunto.
Como o próprio nome diz, nessa categoria de isenção são dispensadas do pagamento pessoas portadoras de autismo, deficiência física, mental, visual e auditiva severa ou profunda.
Sabemos que são muitas informações. Devido a isso, falaremos mais especificamente sobre a isenção de IPVA para cada tipo de deficiência e como funciona a legislação da taxa em cada um dos casos. Leia mais logo abaixo:
Isenção de IPVA para deficiência física
Primeiramente, as pessoas portadoras de deficiência física que possuem direito à isenção de IPVA são aquelas que apresentam alteração completa ou parcial a partir de um segmento do corpo. De modo que o porte dessa condição comprometa sua função motora.
Entretanto, esse comprometimento na função física pode ser apresentado por meio de diferentes condições, veja abaixo a tabela de todas as situações que dão direito à isenção de IPVA por deficiência motora:
| Condições física aceitas na isenção de IPVA PCD MT 2022 | |
| paraplegia | triplegia |
| paraparesia | hemiplegia |
| monoplegia | hemiparesia |
| monoparesia | amputação ou ausência de membro |
| tetraplegia | paralisia cerebral |
| tetraparesia | membros com deformidade congênita ou adquirida |
Vale ressaltar que, conforme o artigo 7º da Lei 9586/2011, deformidades estéticas que não dificultem a mobilidade e o desempenho das funções físicas dos condutores não se enquadram como deficiência. Portanto, não dão direito aos proprietários de veículos à isenção de IPVA PCD.
Isenção de IPVA para deficiência mental
Já para pessoas com deficiência mental são aceitos casos severos ou profundos de transtornos ou pessoas com autismo.
No geral, a isenção da taxa é concedida para pessoas cuja condição de deficiência mental seja atestada conforme os critérios definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 02, de 21 de novembro de 2003.
Segundo a norma, são categorizadas pessoas com deficiência mental aquelas que contam com funcionamento intelectual inferior à média, e portem limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer ou trabalho).
Isenção de IPVA para deficiência visual
Igualmente, as pessoas portadoras de deficiência visual que possuem direito à isenção de IPVA precisam se enquadrar em algumas características para que tenham a concessão do benefício válida. Nesse caso, os requisitos são:
- apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção;
- possuir campo visual inferior a 20º (vinte graus);
- ou ocorrência simultânea de ambas as situações
Isenção de IPVA para deficiência auditiva
Por fim, para receber o direito à isenção de IPVA no Mato Grosso, as pessoas com deficiência auditiva precisam apresentar perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Saiba mais sobre isenção de IPVA
Quer saber mais sobre isenção de IPVA e como conseguir o benefício? Leia mais artigos do DOK e descubra outras modalidades do serviço que também isentam proprietários de veículos de pagar o imposto todos os anos.
- Isenção de IPVA para PCD 2022: entenda as atualizações
- IPVA locadoras SP: saiba como funciona e aprenda a calcular
- Isenção de IPVA por doença física ou mental: saiba mais
Isenção de IPVA MT para carros antigos, como solicitar?
Outra modalidade popular de isenção de IPVA é referente à concessão do benefício para veículos antigos.
Conforme a Lei 10.252, de março de 2017, no Mato Grosso todos os automóveis registrados no estado com 18 ou mais anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA.
Portanto, todos os proprietários de veículos cadastrados no Detran/MT que foram fabricados em 2004 ou em anos anteriores têm o direito a se isentar do imposto.
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Como pedir isenção de IPVA MT
A entrada do pedido da isenção de IPVA no Mato Grosso, diferente de outros estados, é realizada presencialmente nas unidades de atendimento da SEFAZ/MT.
Para começar o processo, o requerente precisa comparecer com seus documentos pessoais (e/ou do condutor caso o dono do automóvel seja incapaz de dirigir) e do veículo, mais o formulário de requerimento de isenção.
Para protocolar o pedido, é necessário levar a papelada na unidade de atendimento do órgão fazendário mais perto, por meio de pen-drive. E todos os documentos precisam estar em formato PDF, sendo inválidos outros modelos, como: PNG, JPEG, GIF e outros.
Documentos para isenção de IPVA MT
Por se tratar de um serviço exigente e tributário, o requerimento da isenção de IPVA demanda a apresentação de várias documentações. Além disso, a variedade dos documentos solicitados pode divergir dependendo da categoria de dispensa.
Veja agora a lista dos principais documentos exigidos para a validação da isenção do imposto:
- Requerimento padrão;
- Declaração de que não possui outro veículo com o benefício;
- Declaração de que o uso do veículo se restringe às finalidades essenciais do interessado;
- Cédula de Identidade (RG) e do Cartão do CPF ou do CNPJ;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício anterior;
- Documento fiscal de aquisição que deverá, obrigatoriamente, estar em nome do requerente (veículo novo);
- Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda — CND;
- Laudo de perícia médica expedida pelo DETRAN/MT, atestando sua completa incapacidade para dirigir automóveis comuns;
- Cópia do laudo de vistoria do DETRAN-MT comprovando estar o veículo adaptado às condições físicas do condutor;
- Cópia do documento fornecido pelo órgão municipal competente, que autorize o exercício da atividade de transporte coletivo de passageiros.
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Fazer o requerimento da isenção de IPVA pela Secretaria da Fazenda pode ser um processo burocrático, demorado e frustrante. Afinal, exige idas até as unidades de atendimento e a digitalização de diversos documentos.
Por isso, se quiser solicitar o benefício de forma muito mais simples, sem sair de casa e com menos burocracia, chama o DOK! Com a nossa solução em consultoria para isenção de IPVA, nós te ajudamos em todas as etapas do requerimento e facilitamos seu pedido para que você não precise passar por dores de cabeça.
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TAGS: isenção ipva mt pcd / lei isenção ipva mt
Guilherme Dalbem é estudante de jornalismo e também apaixonado por tecnologias. Sua prioridade na produção de conteúdo é levar informação de forma acessível, pois acredita que o conhecimento é capaz de libertar o mundo. Como parte do time de comunicação do DOK, escreve sobre o pagamento de débitos veiculares desde 2021, por meio de pesquisas realizadas em órgãos especializados do governo, como Detran, Denatran e Secretaria da Fazenda.
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