Isenção de IPVA RJ 2022: descubra quem tem direito e como solicitar

Por: Maria Eduarda Nalesso

Publicado em 25 de janeiro de 2022 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

Isenção de IPVA RJ - Calçadão Copacabana - DOK Despachante

Olá, Condutor! Você sabia que existe uma parcela da população que possuí o direito a isenção de IPVA no RJ?

Um novo ano chegou, e com ele vários débitos que devem ser pagos e que “pesam” o nosso bolso e nos deixam, muitas das vezes, preocupados. Portanto todo e qualquer desconto ou benefício que possamos ter é sempre bem-vindo.

Se você ainda não sabe como solicitar a isenção desse imposto, fique tranquilo! Nós preparamos este artigo para esclarecer todas as dúvidas, de que forma é possível fazer a solicitação, quem possuí esse direito e muito mais, para saber mais leia este texto até o fim.

Isenção de IPVA: o que é

Quando um veículo possui o direito de isenção do IPVA, quer dizer que ele não tem a obrigação perante a lei de pagar esse débito, porém somente algumas pessoas possuem esse benefício. Por exemplo:

  • Portador de deficiência física, visual, intelectual ou autismo;
  • Diplomáticos;
  • Tratores e máquinas agrícolas;
  • Transporte escolar.
  • Taxis;
  • Moto-táxi;
  • Ônibus;
  • Micro-ônibus;
  • Transporte escolar.

Também é possível solicitar ou receber a isenção de acordo com o ano de registro do seu veículo, entre outras possibilidades existentes. É sempre bom averiguar como funciona no seu estado.

Isenção de IPVA RJ 2022: saiba mais

A solicitação desse serviço deve ser feita por meio do portal da Secretaria da Fazenda rj (SEFAZ RJ), abrindo um processo de isenção de IPVA de forma eletrônica, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após o cadastramento e a solicitação do serviço feitos é necessário enviar os documentos solicitados e aguardar o prazo estipulado.

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SEFAZ RJ isenção IPVA

Você sabe o que é a SEFAZ e o que ela faz?

A Secretaria de Estado da Fazenda é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. É responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, gestão financeira, fiscalização, e planejamento da execução orçamentária da administração estadual. Cada estado tem a sua, e é mediante a ela que é permitida a isenção do IPVA do Rio de Janeiro.

DARJ isenção IPVA RJ

O Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) nada mais é que uma guia necessária para o pagamento de débitos no estado do Rio. Deve ser gerado através do portal de pagamentos da SEFAZ-RJ.


O DARJ deve ser apresentado no requerimento de isenção para seu veículo, e para conseguir esse documento é necessário acessar o portal de pagamento, e preencher da seguinte maneira:

  • Tipo Pagamento = Taxas;
  • Tipo de Documento = DARJ;
  • Data de pagamento = data em que o pagamento será efetuado;
  • Natureza = Serviços Estaduais Fazendários;
  • Serviço = Reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal;
  • CPF = após informar o CPF, clique no botão “Confirmar” e prossiga o preenchimento dos demais campos;
  • Informações Complementares: Taxa de Isenção de IPVA – Renavam – Placa;
  • Data Vencimento = igual à data do pagamento;
  • Valor: o valor da taxa será preenchido pelo sistema.

Isenção de IPVA Detran RJ

É muito comum as pessoas confundirem qual é o órgão que recolhe o IPVA. Muitos acreditam que é o Detran que recolhe todos os débitos veiculares existentes, entretanto não é verdade. Apesar de ser a maior autarquia de trânsito nos estados brasileiros, não é responsável pelo recolhimento desse imposto, e sim por outras tarifas e pela fiscalização dos veículos, garantindo a segurança dos motoristas.

Portanto, o órgão responsável pela arrecadação do IPVA, que é uma taxa tributária, é a SEFAZ-RJ.

Isenção de IPVA PCD RJ: entenda

Segundo a Lei nº 2.877/97, inciso V, artigo 5°, toda pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autista, ou seu representante legal, possuem o direito a isenção de seu IPVA, porém somente se aplica a veículos que o valor venal não seja superior a R$ 70.000,00 se forem usados ou novos importados em média R$ 55.000,00 para veículos novos.


O valor venal pode ser encontrado na tabela de preços médios de veículos, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Este valor varia de acordo com o modelo do veículo e a situação em que ele se encontra. Se ele for um carro usado o valor determinado na tabela levará em conta o preço médio de mercado novo no mês de setembro do ano anterior.

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Isenção IPVA RJ por doenças: quem tem direito?

São isentos do pagamento do IPVA RJ todos os portadores de alguma deficiência, sendo elas físicas, mentais ou transtorno do espectro autista (TEA). Deficiências físicas: são aquelas que acarretam comprometimento completo ou parcial do funcionamento do corpo humano, incluindo as pessoas que sofreram com sequelas ou precisaram de alguma cirurgia e tratamento. São algumas delas:

  • Paraplegia;
  • Paraparesia;
  • Monoplegia;
  • Tetraplegia;
  • Tetraparesia;
  • Triplegia;
  • Triparesia;
  • Hemiplegia,
  • Hemiparesia;
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Paralisia cerebral;
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida.

Com excessão das deformidades estéticas e daquelas que não produzem dificuldades para o desempenho em conduzir veículos.

Deficiência intelectual, é aquela que apresenta atividade cognitiva expressivamente inferior à média, antes dos 18 anos e podem ser associadas a duas ou mais habilidades.

Autismo: pessoas que apresentam transtorno do espectro autista (TEA) ou autismo atípico.

Deste modo, caso a pessoa ainda não tenha atingindo a maioreidade e precise de alguém que dirija o veículo, nesse caso tutores ou responsáveis legais, ela possui o direito a isenção e pode indicar até três condutores.

Vale lembrar que é preciso ter um laudo médico que comprove as necessidades em todos os casos citados acima.

Visão monocular tem direito a Isenção de IPVA RJ?

A lei que incluiu a visão monocular como deficiência visual, foi sancionada em 2021, ou seja, pessoas que possuem a visão monocular tem o direito de solicitar a isenção do IPVA.

É considerado portador de deficiência visual as pessoas que possuem visão menor que 20/200 no teste Snellen ou visão inferior a 20º, ou em ambas a situaçãoes simultâneas .

Na hora de efetuar a compra do veículo, o portador da deficiência visual pode elencar até 3 pessoas como condutores legais, para tornar a locomoção mais fácil e gerar uma maior inclusão.

Isenção IPVA RJ câncer: como funciona?

Quando a pessoa passa por um tratamento de câncer, que muitas das vezes é forte e agressivo, pode deixar algumas sequelas, que muitas das vezes se enquadram como deficiência física ou visual, são esses os casos que possuem o direito de solicitar a isenção do IPVA.

Apenas o laudo do tumor não é suficiente, tendo em vista que o que garante a isenção do tributo são as sequelas que se enquadram como deficiências físicas motoras, e não o diagnostico em si.

Isenção de IPVA autismo RJ: como solicitar?

Para solicitar a isenção é preciso comprovar o autismo por meio de um laudo médico de acordo com o modelo disponibilizado no Portal do IPVA/RJ, juntamente da identidade especial emitida pelo DETRAN/RJ.

Portanto se o portador do transtorno do espectro autista, beneficiário da isenção, não conduza o veículo, por qualquer motivo, o automóvel deve ser dirigido por seu representante legal ou tutor autorizado.

Isenção de IPVA RJ para deficiência física e mental

Para solicitar a isenção, neste caso, é necessário apresentar o laudo médico especificando a deficiência e comprovando que realmente porta as necessidades informadas, conforme o modelo disponibilizado no Portal do IPVA/RJ, junto com a identidade especial emitida pelo DETRAN/RJ e com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

Também é necessário apresentar os médicos e a entidade responsável pela emissão do documento.

Isenção de IPVA para idosos RJ

A isenção de IPVA RJ por idade ainda não é prevista por lei, porém é comum que pessoas acima dos 60 anos, apresentem algum tipo de enfermidade ou condições físicas restritivas, como: artrite, artrose, hérnia de disco, entre outras possíveis situações.

Portanto, entendemos que estas condições citadas acima, possam progridir para uma deficiência fisica, comprometendo uma ou mais de suas funções motoras. Sendo assim, existirá a possibilidade de solicitar a isenção do IPVA, e garantir o direiro ao benefício.

Desta forma, é comum que idosos consigam direito a isenção do imposto, mas não por serem idosos, e sim pelas condições que acontecem, geralmente, nessa fase da vida.

Isenção IPVA RJ- Idosa lendo - DOK Despachante

Isenção de IPVA carros antigos RJ: tempo de registro?

Assim como é possível a isenção do imposto para pessoas com deficiência, existe também a possibilidade desse serviço nos casos de veículos antigos.

Cada estado possui as suas regras, por exemplo: tem lugares em que a isenção é automática, já em outros é necessário preencher uma solicitação.

Certifique-se na Secretaria da Fazenda do seu estado como funciona a legislação por tempo de registro. A iseção de IPVA para carros antigos no RJ é concedida aos veículos acima de 15 anos da data de fabricação.

Veículos com isenção de IPVA RJ: quais são?

As situações que possibilitam a isenção desse tributo no Rio de Janeiro são várias. Entre elas estão:

  • Portadores de deficiência física, visual, intelectual ou autismo;
  • Diplomáticos;
  • Veículos estrangeiros com até um ano de permanencia no estado;
  • Tratores e máquinas agrícolas;
  • Transporte escolar;
  • Táxis;
  • Veículos com mais de 15 anos da data de fabricação;
  • Vans ou veículos similares de cooperativas devidamente registrados, destinada exclusivamente ao transporte complementar de passageiros;
  • Embarcações que pertencem a pescadores utilizadas nas atividades artesanais ou de subsistência;
  • Ambulâncias.

 Como solicitar a isenção do IPVA RJ: saiba sobre

Para conseguir solicitar esse serviço é geralmente necessário:

  • Possuir um laudo do SUS assinado pelo psicólogo e neurologista, nos casos de deficiência física, mental ou visual;
  • Preencher um formulário disponível no portal da SEFAZ-RJ;
  • Possuir a carteira especial emitida pelo Detran;
  • Estar com o Darj pago;
  • Possuir nota fiscal em caso de veículo novo;
  • Possuir o documento do veículo;
  • Abrir processo de isenção de IPVA eletronicamente através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

O passo a passo do processo de isenção do tributo é:

  • Preencher o cadastro de usuário externo no sistema acessando o site SEFAZ-RJ (SEI);
  • Após preenchimento dos dados cadastrais no sistema e a senha gerada, a liberação do acesso será feita somente posterior ao envio dos seguintes documentos usualemnte solicitados:
  1. RG (ou outro documento de identificação com foto);
  2. CPF (ou documento de identificação no qual conste CPF);
  3. Comprovante de Residência;
  4. Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.

Os documentos devem ser enviados, por meio do e-mail: usuarioexterno@fazenda.rj.gov.br.

Como conseguir isenção de IPVA RJ

Para conseguir a isenção do IPVA no RJ, você precisa ser elegivel em uma das classificações disponibilizadas pela SEFAZ-RJ:

  • Portadores de deficiência física, visual, intelectual ou autismo;
  • Diplomáticos;
  • Veículos estrangeiros com até um ano de permanencia no estado;
  • Tratores e máquinas agrícolas;
  • Transporte escolar;
  • Táxis;
  • Veículos com mais de 15 anos da data de fabricação;
  • Vans ou veículos similares de cooperativas devidamente registrados, destinada exclusivamente ao transporte complementar de passageiros;
  • Embarcações que pertencem a pescadores utilizadas nas atividades artesanais ou de subsistência;
  • Ambulâncias.

Documentos para isenção de IPVA RJ

Os documentos normalmente solicitados são:

  • RG (ou outro documento de identificação com foto);
  • CPF (ou documento de identificação no qual conste CPF);
  • Comprovante de Residência;
  • Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado;
  • Laudo do SUS assinado pelo psicólogo e neurologista;
  • Formulário preenchido pelo portal da SEFAZ RJ;
  • Carteira especial emitida pelo DETRAN;
  • Darj pago;
  • Nota fiscal em caso de veículo novo;
  • Documento do veículo.

Formulário para isenção de IPVA RJ

Os formulários ficam disponíves no site da SEFAZ-RJ e são eles:

Portador de deficiência física, mental ou visual

No formulário será necessário preencher informações básicas como os dados do proprietário (nome completo, telefone, CEP, endereço, entre outros). Informações do veiculo como o Renavam, placa e ano de isenção. Juntamente com os documentos comumente solicitados como o laudo médico especificando a deficiência, CRV ou CRLV do veículo, identidade do motorista ou do representante legal, entre outros.

Corpo Diplomático

Além de preencher as informações básicas como o nome do proprietário, com seus dados pessoas, é necessário informar o modelo do veículo, com placa, Renavam e chassi. É preciso apresentar alguns documentos como o CRV ou CRLV do veículo, requerimento do Ministério das Relações Exteriores solicitando benefício da isenção, enquadrando-se na Convenção de Viena; entre outros.

Tratores ou Máquina Agrícola

É preciso informar os dados pessoas do proprietário como o nome completo, endereço, CPF, CEP, entre outros. Também é necessário apresentar informações sobre o veículo como a marca e modelo, renavam, placa e o chassi. Alguns documentos que são comumente solicitados também, como CRV ou CRLV, identidade ou CNH, ) Atestado da Cooperativa, da qual o produtor é cooperado, atestando que este utiliza o veículo exclusivamente para o transporte de sua produção para a Cooperativa e/ou desta para a central, entre outros.

Transporte Escolar

Também é preciso informar os dados básicos como o nome completo, CEP, endereço CPF, entre outros. É necessário apresentar as informações do veículo como placa, renavam, o modelo e marca, entre outros. Alguns documentos são comumente solicitados, como Nota fiscal de aquisição do veículo, no caso de 1ª licença, Certificado de Vistoria semestral, ) CRLV do veículo, entre outros.

Todas os formulários estão no portal da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, basta acessar o site para preencher.

Solicite Isenção de IPVA 2022

Solicitar a isenção de IPVA pode ser um processo chato e burocrático, pois é preciso varios documentos e formulários para serem preenchidos e enviados.

Pensando em deixar esse processo mais rápido e prático, o DOK oferece serviços especializados em documentos para o seu veículo, tirando toda a burocracia e deixando tudo mais simples. Solicite a isenção de IPVA com a gente e facilite esse processo.

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Perguntas Frequentes

Como solicitar isenção IPVA?
É necessário entrar na Secretaria de Fazenda do seu estado, preencher os formulários que são solicitados em "isenção e dispensa", e enviar os documentos comumente solicitados que serão analisados e após isso, será enviada a autorização de isenção. Para facilitar esse processo é recomendado fazer esse serviço com uma consultoria especializada, o DOK oferece o melhor atendimento com as mais diversas formas de pagamento.
O PCD tem direito a isenção?
De acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pessoas que possuem alguma deficiência física, intelectual, motora ou autista, tem o direito a isenção do IPVA.
Como tirar IPVA 2022 RJ?
É preciso emitir a guia GRD, para isso é necessário ter em mãos o número do Renavam. Após a guia ser emitida é só pagar o imposto.
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