Salve, Motorista! Preocupado com os impostos que chegam com a virada do ano? Calma, no Rio de Janeiro, existem proprietários de veículos que estão livres de pagar o IPVA.
Será que você é um deles? Continue a leitura e saiba quem tem direito à isenção de IPVA no RJ.
Isenção de IPVA: o que é
Um novo ano chegou e com ele o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotivo), um dos impostos mais caros do país.
Contudo, não são todos os proprietários de veículos que precisam pagar esse tributo.
Isso porque a lei concede o benefício da isenção do IPVA para determinadas categorias. Assim, veículos destinados ao transporte escolar ou pertencentes às pessoas com deficiência ou tratamento diplomático, por exemplo, não estão sujeitos à cobrança do imposto.
Antes de solicitar o benefício, é essencial consultar a situação do veículo, afinal, o benefício não será concedido se houver IPVA ou outros débitos veiculares em atraso ou inscrito na Dívida Ativa.
Quem tem direito ao benefício?
Para conseguir a isenção do IPVA no RJ, você precisa ser elegível em uma das seguintes classificações da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro:
Pessoas com deficiência física ou intelectual ou autismo (PCD);
Diplomáticos;
Tratores e máquinas agrícolas;
Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Todos os proprietários de veículos que se enquadrarem nessas categorias podem solicitar isenção do IPVA no RJ. Saiba logo abaixo, como requerer esse benefício.
Isenção de IPVA PCD RJ: entenda
Segundo o Art. 5 da Lei n°2877/97, pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais e autismo têm direito à isenção do imposto. Caso elas não sejam condutoras de veículos, o benefício se estende aos seus representantes legais ou tutores.
Vale ressaltar que a condição deve ser atestada por Laudo de Avaliação emitido por prestadores públicos de saúde, tanto por médico quanto por psicólogo, em conformidade com os critérios vigentes.
Além disso, características que sejam somente estéticas e/ou que não gerem dificuldades para o desempenho de funções não serão contempladas pelo benefício.
Assim como é possível a isenção do imposto para pessoas com deficiência, existe também a dispensa do pagamento do tributo para veículos antigos.
Segundo a lei estadual, no Rio de Janeiro, a isenção de IPVA é aplicada sobre os automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Dessa forma, veículos fabricados até 2009 estão livres da tarifa. Que alívio, não é mesmo?
Como solicitar a isenção do IPVA RJ?
Para solicitar a isenção de IPVA no RJ é preciso entrar com o pedido junto à SEFAZ-RJ de acordo com as seguintes etapas:
Os documentos devem ser entregues presencialmente ou via correios no endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 1º Andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Além disso, também é possível enviar a documentação ao e-mail usuarioexterno@fazenda.rj.gov.br. Mas atenção! Para entrega virtual, é preciso que os documentos estejam assinados por meio de certificado digital.
Nos casos de isenção de IPVA para PCD, também é fundamental enviar o laudo médico emitido pelo SUS, conforme falado acima, além da CNH especial emitida pelo Detran-RJ ou tradicional do tutor.
DARJ isenção IPVA RJ
O Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) nada mais é que uma guia emitida para o pagamento de débitos no estado do Rio.
Ele pode ser gerado no portal de pagamentos da SEFAZ-RJ e o solicitante deve selecionar natureza de “Serviços Estaduais Fazendários” o tipo de serviço como “Reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal”.
Além disso, no campo de informações complementares, é preciso inserir taxa de isenção de IPVA RJ, Renavam e placa do veículo.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
O IPVA RJ pode ser pago em cota única até o dia 22 de janeiro de 2024. Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral à vista têm direito ao desconto de 3% conforme o decreto n° 48.276/22.
Contudo, também é possível parcelar o valor do tributo em até 3x. Confira o calendário de vencimento do IPVA RJ 2024:
Tabela de IPVA RJ 2024
Final de Placa
Cota única ou 1ª parcela
2ª parcela
3ª parcela
0
22 de janeiro
21 de fevereiro
22 de março
1
23 de janeiro
22 de fevereiro
26 de março
2
24 de janeiro
23 de fevereiro
27 de março
3
25 de janeiro
26 de fevereiro
1º de abril
4
26 de janeiro
27 de fevereiro
2 de abril
5
29 de janeiro
29 de fevereiro
4 de abril
6
30 de janeiro
1º de março
5 de abril
7
31 de janeiro
4 de março
8 de abril
8
1º de fevereiro
6 de março
9 de abril
9
2 de fevereiro
8 de março
11 de abril
Como saber o valor do IPVA 2024 RJ?
O IPVA é calculado sobre o valor venal de veículos automotivos e possui taxas específicas para cada categoria, o que pode tornar a conta um pouco complicada.
Confira as alíquotas determinadas pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro:
Alíquota IPVA RJ 2024
Alíquota
Categoria de Veículo
0,5%
• Automóveis com até 3 anos de fabricação de propriedade de pessoa jurídica para locação ou arrendamento.
• Veículos com motor de propulsão exclusivo de fábrica para funcionar com energia elétrica.
1%
• Caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas.
• Veículos de transporte de passageiros a taxímetro de propriedade de pessoas jurídicas.
1,5%
• Veículos que utilizem gás natural.
• Veículos híbridos com mais de um motor de propulsão, sendo um deles movido a energia elétrica.
2%
• Motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas.
• Ônibus e micro-ônibus.
• Automóveis com motor de fábrica exclusivo para funcionamento com álcool.
3%
• Utilitários para transporte de carga, podendo transportar até três pessoas (motorista e mais dois passageiros).
4%
• Automóveis de passeio e camionetas, incluindo a gasolina ou diesel, excluindo utilitários (3%).
• Outros veículos que não se enquadram nas categorias anteriores.
Consulte o valor do IPVA 2024 com o DOK
Calcular o valor do IPVA sozinho pode ser bastante complicado. Por isso, o DOK Despachante com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros, oferece a ferramenta da Calculadora de IPVA.
Descubra o valor do IPVA do seu veículo em poucos minutos seguindo o tutorial abaixo:
Informe o valor do seu veículo de acordo com a tabela FIPE;
Selecione a categoria do veículo;
Selecione o estado de registro do veículo;
E pronto!
Regularize seu veículo com o DOK
Quer ter acesso ao benefício da isenção de imposto no RJ, porém não sabe se tem obrigações veiculares como o IPVA e licenciamento em atraso ou na Dívida Ativa? Consulte a situação do seu veículo no site do DOK.
Viu que está devendo e quer ficar em dia sem comprometer o orçamento?
Pode ficar tranquilo, Motorista, que com o DOK, você pode parcelar todos os débitos do seu veículo em até 12x, usando ao mesmo tempo até 6 cartões de crédito diferentes.
Neste artigo, você pôde conferir o que é isenção de IPVA no RJ, tabela de vencimentos, quem pode ficar livre do imposto, isenção para PCD e como solicitar o benefício.
Além disso, descobriu a facilidade que o DOK oferece na hora de calcular o valor do imposto do seu veículo por meio da Calculadora de IPVA e da Tabela FIPE, e também na hora de consultar a situação do seu automóvel somente pela placa e um e-mail válido.
Leu o artigo até o final e percebeu que não tem direito ao benefício? Não se estresse e redescubra a tranquilidade com o DOK: parcele todas as pendências do seu veículo em até 12x!
TAGS: isenção de ipva rj para pcd/ isenção do ipva rj/ quem tem direito a isenção de ipva rj/ isenção ipva pcd rj/ isenção ipva rj pcd/ como pedir isenção de ipva rj
Perguntas frequentes sobre isenção de IPVA RJ 2024
Como solicitar isenção IPVA no RJ?
Para solicitar o benefício no RJ, é preciso preencher o formulário da categoria de isenção desejada, pagar a DARJ e dar entrada no pedido junto ao SEI. Feito isso, é preciso enviar todos os documentos solicitados e aguardar o prazo de análise e conclusão.
PCD tem direito à isenção de IPVA no RJ?
Sim, pessoas com deficiência ou autismo têm direito à isenção de IPVA no Rio. O laudo para solicitar o benefício deve ser assinado por médico e psicólogo, além de ser emitido pelo SUS. Esse documento deve ser enviado à SEFAZ/RJ junto aos outros solicitados.
IPVA 2024 RJ tem desconto?
Para garantir o IPVA 2024 no Rio de Janeiro com desconto de 3% é necessário efetuar o pagamento integral até a data de vencimento da cota única. Confira o cronograma do IPVA 2024 do RJ no artigo.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.