Isenção de IPVA para transporte escolar: conheça esse direito

Olá, Motorista! Tem uma van ou possui uma frota e está curioso para saber como obter a isenção do IPVA para transporte escolar? Então, continue a leitura e saiba como ficar livre dessa despesa. 

O que é isenção de IPVA? 

Para entender este tópico, primeiramente é importante entender mais sobre o que é o IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores é um tributo que deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos. 

Sendo um dos tributos mais caro do país, o IPVA é calculado a partir de alíquotas e regras determinadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

E, como o próprio nome diz, a isenção do IPVA nada mais é do que ser dispensado do pagamento desse imposto.  

Assim como as taxas e prazos, cada SEFAZ também especifica as categorias de veículos que têm direito a esse benefício e, na maioria dos estados brasileiros, os motoristas que trabalham com transporte escolar, assim como taxistas, podem se livrar do pagamento do imposto. 

Saiba como solicitar a isenção e quais são os documentos necessários para isso mais adiante. 

Isenção de IPVA para transporte escolar 

Como dito anteriormente, motoristas de transporte escolar podem ser dispensados do pagamento do IPVA. 

A isenção pode ser feita de forma automática já no momento da compra do veículo pelos órgãos responsáveis pelo tributo.

Contudo, caso isso não aconteça, é necessário solicitar esse direito. Não sabe se o IPVA está em dia? Tire essa dúvida em pouquíssimos minutos no site do DOK Despachante e consulte a situação do seu veículo. 

Além disso, o benefício é concedido para apenas um veículo. Isso significa que mesmo que você tenha dois automóveis exclusivos para trabalhar com transporte escolar, somente um deles poderá ser isento do IPVA. 

O que é considerado transporte escolar? 

Entende-se por transporte escolar toda condução que realize deslocamento do aluno entre a residência e qualquer outro local relacionado às atividades escolares. 

É muito comum vans fazerem esse serviço, porém, existem outros veículos que podem ser usados para a mesma finalidade, por exemplo os ônibus, os micro-ônibus e as kombis. 

Segundo o Art. 138 do CTB, para ser condutor de transporte escolar, o motorista deve atender aos seguintes requisitos: 

Além disso, existem outros itens de segurança, registros e documentações essenciais para motoristas de veículos dessa categoria que podem ser conferidos no Capítulo XIII do CTB. 

Saiba mais sobre IPVA 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Como solicitar a isenção de IPVA para transporte escolar? 

Para solicitar o benefício, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e buscar pela aba de “isenções”. Geralmente, é necessário se cadastrar no site para poder entrar com a sua conta.  

Em São Paulo, o requerimento pode ser feito de acordo com os seguintes passos: 

Esse procedimento costuma levar em torno de 58 dias para ser concluído em SP.    

Documentos para isenção de IPVA de transporte escolar 

Para prosseguir com a solicitação, é preciso enviar uma série de documentos. Veja a lista a seguir: 

Prazos para solicitação 

Você não precisa pagar nenhuma taxa para entrar com o pedido de isenção de IPVA para transporte escolar. Entretanto, existem alguns prazos que devem ser seguidos. Confira: 

Como consultar o IPVA 

Em dúvida se você já está isento ou se está com o IPVA atrasado?  

Para consultar e ficar em dia com o seu veículo, é só acessar o site do DOK. Lá, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outros débitos veiculares em até 12x, usando até seis cartões de crédito diferentes.

Ainda, você pode pagar à vista via Pix ou dar uma entrada no Pix e parcelar o restante no cartão.

Tudo isso com muita praticidade e agilidade. Aprenda o passo a passo: 

Muito fácil, né? O pagamento será aprovado em até 48h e, assim, você estará livre de burocracias. 

Conclusão 

Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre o benefício de isenção de IPVA para transporte escolar: quem tem direito, como solicitar, documentos necessários, prazos e mais. 

Quem dera as obrigações veiculares terminassem no IPVA, não é mesmo? Porém, a realidade é outra. Por isso, o DOK, com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros, oferece condições de parcelamento de débitos que respeitam o seu bolso e te aliviam de muitas burocracias. 

E se você, Motorista, procura uma solução completa, ainda pode aproveitar os melhores custos-benefícios e cotar agora mesmo seu seguro auto com o DOK Seguros.  

E claro, tudo sempre com agilidade para quem tem pressa, e cuidado e atenção para quem precisa.  

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Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA para transporte escolar 

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.