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Salve, Taxista! Na hora de escolher um carro para trabalhar, a preocupação sobre as despesas toma conta, certo? Mas você sabia que é possível solicitar isenção do IPVA para taxistas?
Leia este artigo e descubra como pedir o benefício.
IPVA 2024: o que é?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nada mais é que um débito anual pago ao governo estadual nos primeiros meses do ano para que o carro seja licenciado e possa circular dentro da legalidade.
Segundo a Secretaria da Fazenda de SP, a receita do IPVA, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada entre o Estado (50 %) e o Município (50 %) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento de serviços básicos para a população: saúde, educação, segurança, transporte, etc.
Isenção de IPVA para taxistas
Você já parou para pensar como funciona uma frota de táxi e quais são os seus gastos? Muitos, não é mesmo? Contudo, uma despesa que você pode tirar dessa conta é o IPVA.
A isenção de IPVA é um serviço que permite o pedido de dispensa do imposto para carros usados no transporte de passageiros como o táxi. Saiba como solicitar o benefício mais adiante.
Mas fique atento, pois a isenção pode ser concedida apenas para um carro por pessoa.
O que é considerado serviço de táxi?
O serviço de táxi já existe de longa data. Essa profissão surgiu em 1896, com o intuito de facilitar a locomoção de pessoas no dia a dia.
Atualmente, existem diversas possibilidades de trabalhar com transporte de pessoas, como frotas de táxis e corridas por aplicativos.
A corrida por aplicativo é um serviço de transporte de passageiros feito por um motorista vinculado à plataforma, que utiliza seu próprio veículo e só pode ser solicitado por app. Confira o guia completo do motorista de aplicativo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Já o táxi é um serviço de transporte de passageiros com motoristas credenciados à prefeitura, autônomos ou de alguma companhia, que podem ser solicitados em pontos de táxi, telefone ou aplicativo.
Tanto motoristas de app quanto taxistas precisam ter EAR na CNH.
Táxi Preto SP: nova lei
Em 2015, a cidade de São Paulo implantou uma nova categoria de táxi, o “táxi preto”. Sua tarifa podia ser até 25% maior que a do táxi comum, além de não ter direito à isenção do IPVA.
Contudo, essa categoria foi extinta pelo Decreto 61.929 de outubro de 2022. A Prefeitura da capital paulista restituirá os taxistas que pagaram as custosas tarifas aplicadas.
Dessa forma, esses veículos agora são enquadrados na mesma categoria de táxi comum e, portanto, podem solicitar o benefício de isenção de IPVA, assim como a devolução de valores pagos referentes ao “Táxi Preto”.
Saiba mais sobre Isenção de IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como solicitar a isenção de IPVA para taxista
Para solicitar a isenção de IPVA para táxis em SP, basta seguir o tutorial a seguir:
- Acessar o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Clicar e preencher o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para taxista ou pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”;
- Enviar toda a documentação necessária.
Lembre-se de confirmar se seus dados de contato, como o e-mail, estão corretos, pois será por esse canal que a SEFAZ repassará todas as informações acerca do andamento do pedido. Esse procedimento tem prazo estimado de 58 dias para a conclusão em São Paulo.
Em outros estados, caso taxistas também tenham direito à isenção do IPVA, o requerimento deverá ser feito no portal da Secretaria da Fazenda de cada unidade federativa.
Documentos necessários
Para dar início à solicitação, comumente é pedido a apresentação dos seguintes documentos:
- Nota Fiscal de aquisição do veículo se carro novo ou CRLV, se usado;
- Documentos Pessoais: Carteira Nacional de Habilitação e Comprovante de Residência;
- Alvará do exercício pretendido;
- Declaração fornecida pelo órgão do poder público permitido ou órgão representante da categoria, confirmação de que atue, há pelo menos um ano, atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi);
- Comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista, ainda que na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário ou CTPS, se profissional taxista empregado, ou MEI TAXISTA;
- Requisição de Serviço do DETRAN constando a Placa;
- Procuração e Documento de identificação, se for o caso.
Prazos
Para dar a entrada no pedido do benefício, não há cobrança de taxas. Todavia, existem alguns prazos que devem ser seguidos no estado de São Paulo:
- Veículo novo: até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
- Veículo usado: até o fim do ano anterior ao da validade da isenção, por exemplo se o benefício é para 2024, o prazo final para protocolar o pedido será o último dia útil de 2023;
- Veículo que já possuía isenção: até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior;
- Demais prazos: Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.
Como pagar IPVA atrasado?
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Conclusão
Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre o benefício de isenção de IPVA para taxistas: atualizações na lei do Táxi Preto em SP, como solicitar, documentos necessários e prazos.
Mas, quem dirige sabe que existem outras obrigações veiculares que vão muito além do IPVA e que também podem pesar no orçamento. Por isso, o DOK, com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros oferece condições de parcelamento que respeitam o seu bolso.
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TAGS: isenção para taxistas/ táxi isento ipva / ipva para taxistas
Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA para taxistas
Quem tem direito à isenção de IPVA?
A isenção de IPVA é oferecida para táxi, mototáxi, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar. Pessoas com deficiências e autistas também têm direito à isenção na maioria dos estados brasileiros, além de veículos antigos.
Taxista paga IPVA?
Não, taxistas são isentos de pagar o IPVA em SP, MT, PR, SC e outros estados brasileiros, assim como ônibus, transporte escolar e micro-ônibus.
Uber paga IPVA?
Em São Paulo, motoristas de aplicativo que não estiverem cadastrados como taxistas, estão sujeitos à cobrança do IPVA. No Mato Grosso, os motoristas de app que tiverem seus veículos movidos à GNV podem solicitar a isenção do imposto.
Táxi Preto paga IPVA?
Essa categoria foi extinta e é considerada como táxi comum desde outubro de 2022. Dessa forma, esses taxistas têm direito à isenção do IPVA.
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