Isenção de IPVA RS 2024: quem tem direito, tabela e como solicitar

Por: Gregory Packs

Publicado em 17 de janeiro de 2022 | Atualizado em 17 de janeiro de 2024

capa de artigo sobre isenção de IPVA 2023 no Rio Grande do Sul | DOK Despachante

Salve, Motorista! Você já sabe como conseguir a isenção do pagamento do IPVA 2024 para veículos registrados no Rio Grande do Sul? 

Fique tranquilo se ainda não souber como solicitar o benefício em seu estado, pois neste artigo, mostraremos todos os passos para garantir a isenção do imposto cobrado pela Sefaz-RS. 

Portanto, acompanhe este texto até o fim para saber quais situações estão isentas do IPVA no Rio Grande do Sul e evite pagar um dos tributos mais caros do país.

Isenção de IPVA: o que é?

Em geral, podemos dizer que a isenção de IPVA é um benefício é concedido às Pessoas com Deficiência (PCD), proprietários de automóveis da categoria ‘aluguel’ ou de veículos utilizados para o transporte escolar, como ônibus e micro-ônibus. 

Ainda não pagou o IPVA? | DOK

Nas situações mencionadas, a isenção não é automática.

Assim, o interessado precisa acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) para preencher o Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA

Isenção de IPVA RS 2024: quem tem direito?

Segundo a Sefaz-RS, a isenção do pagamento do IPVA no Rio Grande do Sul pode ser concedida nos seguintes casos: 

  • Veículos de Missão Diplomática;
  • Máquinas agrícolas ou de terraplanagem, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e de veículos de força motriz elétrica;
  • Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROs);
  • Veículos automotores terrestres fabricados há mais de 20 anos;
  • Automóveis cujo valor do imposto resulte em quantia inferior a 20 UFIR;
  • Pessoas com autismo, deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda;
  • Automóveis registrados na categoria de aluguel (táxis);
  • Micro-ônibus utilizados no transporte coletivo de passageiros (táxis – lotação);
  • Ônibus utilizados no transporte coletivo de pessoas em linhas urbanas ou suburbanas;
  • Ônibus interurbano – Região metropolitana;
  • Veículos arrematados em leilão do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB).

No entanto, as determinações e condições elegíveis podem ser alteradas com o passar do tempo. Por isso, é recomendável estar sempre atento às publicações feitas periodicamente pela autarquia. 

Isenção IPVA RS para carros antigos

No Rio Grande do Sul, os proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação têm direito à isenção do IPVA, conforme estabelece o artigo 4º do decreto nº 32.144/85. 

No caso citado, a isenção deve ocorrer de maneira automática. Entretanto, se isso não acontecer, o interessado terá que ir até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para solicitar o benefício. 

Isenção de IPVA Detran RS

Na hora de pagar os débitos veiculares, muitos condutores acabam tendo dúvidas sobre qual órgão é responsável por determinada taxa. Assim, é comum pensarem que o IPVA é um imposto recolhido pelo Detran-RS. 

Contudo, o IPVA não é um documento, mas sim um imposto que incide sobre a propriedade do veículo. Portanto, a taxa é de responsabilidade da Sefaz-RS. Dessa forma, todas as novidades sobre o tributo, incluindo prazos e valores são divulgadas no portal da autarquia a cada ano. 

Lei da Isenção de IPVA no Rio Grande do Sul

Como cada estado possui sua própria legislação, no Rio Grande do Sul, o IPVA é regido por meio da lei estadual nº 8.115/85 e pelo decreto nº 32.144/85, em que estão estabelecidas as condições de aplicação do tributo, como a base de cálculo, alíquotas, descontos e isenções. 

vetor para ilustrar a Lei de isenção de IPVA RS | DOK Despachante

Isenção de IPVA RS para PCD

A princípio, a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) no RS é concedida aos portadores de deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda. Além disso, o benefício também garantido àqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

No entanto, é preciso que o interessado procure um médico cadastrado ao órgão competente para emitir um laudo que irá comprovar se a condição é válida ou não.

No documento, ainda deverão constar as adaptações a serem feitas no veículo de uso do beneficiário. Para entender mais sobre isenção de IPVA para PCD ou por doença, acesse os artigos.  

vetor sobre a isenção de ipva para PCD | DOK Despachante

Isenção de IPVA RS para carros usados

Segundo o artigo 2º da lei estadual nº 8.115, a data de geração do débito de IPVA para carros usados no Rio Grande do Sul é em 1º de janeiro do ano seguinte ao da compra do veículo. 

Neste caso, é preciso abrir um Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual (e-CAC). Feito isso, o contribuinte terá que encaminhar o formulário de solicitação do benefício, bem como a documentação exigida. 

Entretanto, a autarquia informa que o prazo para a realização do serviço é de até três dias úteis. Após esse período, o resultado da análise poderá ser conferido no próprio e-CAC. 

vetor Carros usados | DOK Despachante

Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:


Tabela de IPVA RS 2024

Se você identificou que sua condição não garante a isenção do pagamento do IPVA, será preciso se planejar para quitar o tributo. Portanto, esteja atento ao vencimento para evitar problemas relacionados ao atraso na regularização do imposto. 

Desse modo, as tabelas abaixo, mostram os prazos para pagar o IPVA 2024 no Rio Grande do Sul com desconto ou em parcelas. Confira os prazos para manter seu veículo em dia: 

IPVA RS 2024
MêsJaneiroFevereiroMarçoAbril
Parcela1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto de 6%2ª Parcela ou Cota Única COM Desconto de 3%3ª Parcela ou Cota Única COM Desconto de 1%4ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto
Final de PlacaVencimento
1 e 231/jan29/fev28/mar24/abr
3 e 431/jan29/fev28/mar25/abr
5 e 631/jan29/fev28/mar26/abr
7 e 831/jan29/fev28/mar29/abr
9 e 031/jan29/fev28/mar30/abr

É importante destacar que o pagamento do imposto não precisa ser feito apenas na data de vencimento. Sendo assim, é possível quitar a taxa antes dos prazos obrigatórios divulgados pela Sefaz-RS.

Além disso, você talvez tenha direito aos descontos dos programas “Bom Cidadão” e/ou “Bom Motorista” oferecidos pelo estado. Confira como estão os descontos em 2024:

Bom Motorista
Conforme o período sem infrações cometidas no trânsito.
Período sem multaDesconto
01/11/22 a 31/10/235%
01/11/21 a 31/10/2310%
01/11/20 a 31/10/2315%
Bom Cidadão
Conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
N° de NotasDesconto
51 a 991%
100 a 1493%
150 ou mais5%

Por fim, vale ressaltar que os descontos dos dois programas podem ser acumulados.

Como fazer a consulta de IPVA?

A consulta de IPVA pode ser feita no portal da Sefaz ou por meio do aplicativo ‘IPVA RS’, disponível na App Store e Google Play Store. Em ambos os casos, para fazer a verificação dos débitos, será preciso informar a placa e o Renavam do automóvel. 

Entretanto, se você é dos estados do Paraná e São Paulo, também há como realizar a consulta online em um despachante credenciado, como o DOK Despachante, no qual basta informar apenas a placa do veículo para ver se existem taxas em atraso. 

Portanto, se você busca por praticidade, siga o tutorial abaixo para fazer uma consulta grátis com o DOK

  • Primeiramente, informe a placa do veículo desejado e um e-mail válido. Em seguida, clique em “Consulte Grátis”;
  • Por fim, dentro de alguns instantes, uma nova tela mostrará todos os possíveis débitos veiculares que precisam ser pagos, incluindo licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e possíveis multas.

Para que serve a consulta de IPVA?

A consulta de IPVA e de outros débitos veiculares é de extrema importância para que o proprietário do automóvel esteja ciente da situação de seu veículo. Tendo em vista que, por meio da verificação, o condutor poderá identificar taxas em atraso e eventuais multas. 

Já no caso daqueles que tiveram o pedido de isenção de IPVA aprovado, a verificação é muito relevante para que o beneficiário possa pesquisar se o tributo não foi cobrado indevidamente. Por isso, faça uma consulta grátis com o DOK Despachante e evite dores de cabeça. 

Como solicitar isenção de IPVA RS?

Para solicitar a isenção de IPVA RS presencialmente, o interessado terá que ir até uma unidade de atendimento da Receita Estadual de seu estado. Em geral, o serviço costuma ser prestado em delegacias ou em agências da autarquia. 

No entanto, também é possível fazer a solicitação de forma online pelo portal de atendimento da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.  

Vetor dúvida - DOK Despachante

Formulário de isenção de IPVA RS

O formulário de pedido de Isenção IPVA RS 2024 é um documento que deve ser enviado junto ao restante da documentação no Portal e-CAC da Receita Estadual.

Após enviar as documentações, um número de protocolo eletrônico será gerado para que o processo seja acompanhado. 

Assim que o recebimento e a análise forem finalizados, a Receita Estadual enviará um e-mail ou SMS informando se o solicitante poderá consultar a decisão no portal da autarquia, por meio do menu “Acompanhamento”. 

Entretanto, vale destacar que o acesso ao portal é feito a partir do login realizado no site do governo federal. Caso deseje solicitar a isenção de IPVA para terceiros, os documentos são os seguintes: 

  • Formulário de solicitação de Isenção IPVA;
  • Comprovante de assinatura do requerente (documento de identificação);
Infográfico com requisitos para conseguir isenção do pagamento de IPVA RS 2023 | DOK Despachante
Requisitos para conseguir a isenção de IPVA no Rio Grande do Sul.

Documentos para isenção de IPVA RS

Os documentos necessários para isenção de IPVA RS diferem para condutores e para pessoas consideradas incapazes de dirigir o veículo adaptado.

Além disso, as documentações também podem variar conforme cada condição. Confira:

  • Condutor com deficiência física ou visual: laudo médico fornecido pelo Detran-RS que especifique a deficiência física ou visual;
  • Não condutor com deficiência física ou visual: laudo de perícia médica fornecido pelo Detran-RS ou laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para concessão da isenção de IPI;
  • Pessoa com deficiência mental ou autismo: laudo de avaliação emitido por profissionais (médico e psicólogo) do serviço público ou privado de saúde, contratados ou conveniados, que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Valor IPVA 2024 RS

Se você identificou que não tem direito à isenção de IPVA e precisa realizar o pagamento do tributo de forma facilitada e em mais parcelas, o ideal é fazer a regularização do imposto com um despachante credenciado, como o DOK Despachante.  

A SEFAZ-RS determina alíquotas específicas de acordo com categoria de veículo. Confira as taxas a seguir: 

Alíquotas IPVA RS 2024
AlíquotaCategoria de Veículo
3%Automóveis e camionetes
2%Motocicletas
1%Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.

Pague com o DOK  

Sabemos que calcular o valor do imposto não é uma tarefa fácil. Por isso, o DOK disponibiliza recursos para facilitar a vida dos motoristas brasileiros: use a Calculadora de IPVA do DOK e descubra o valor do IPVA 2024 RS em pouquíssimos segundos. 

Com o DOK, você pode parcelar os débitos veiculares em até 12 vezes, em até seis cartões diferentes. Além disso, também é possível quitar as taxas por boleto bancário ou PIX, e ainda como dar entrada no boleto e dividir o restante no crédito. 

Portanto, não perca a oportunidade de manter seu automóvel em dia. Clique aqui e regularize online todos os débitos veiculares

Conclusão 

Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre isenção de IPVA no estado do Rio Grande do Sul: o que é, quem tem direito, como solicitar, isenção para veículos usados e mais! 

Além disso, para o caso do benefício não se aplicar ao seu veículo, também ficou por dentro das tabelas de vencimento do imposto, como calcular o valor do IPVA 2023 e o recurso de consulta de débitos veiculares oferecido pelo DOK Despachante! 

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Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA RS 

Quem tem direito a isenção de IPVA 2024? 

Segundo a SEFAZ-RS, estarão isentos do pagamento do IPVA 2024, veículos na categoria de aluguel, táxis, pessoas com deficiência severa ou profunda, autistas, entidades com direito a tratamento diplomático e ônibus ou micro-ônibus.

Motocicletas estão isentas de IPVA no RS?

Não. No Rio Grande do Sul, não há isenção de IPVA para motos. Proprietários de motocicletas ou motonetas devem pagar o imposto com alíquota de 2% sobre o valor venal do veículo.

Quantos anos o veículo fica isento de IPVA RS?

Veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do imposto no Rio Grande do Sul.



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