Isenção de IPVA RS 2022: quem tem direito, tabela e como solicitar

Por: Julia Veroneze

Publicado em 17 de janeiro de 2022 | Atualizado em 21 de janeiro de 2022

isenção de IPVA RS DOK Despachante

Olá, Condutor! Você já sabe como conseguir a isenção do pagamento do IPVA para veículos registrados no Rio Grande do Sul?

Fique tranquilo se ainda não souber como solicitar o benefício em seu estado, pois neste artigo mostraremos todos os passos para garantir a isenção do imposto cobrado pela Sefaz-RS.

Portanto, acompanhe este texto até o fim para saber quais situações estão isentas do IPVA no Rio Grande do Sul e evite pagar um dos tributos mais caros do país.

Isenção de IPVA: o que é?

Em geral, podemos dizer que a isenção de IPVA é um benefício é concedido às Pessoas com Deficiência (PCD), proprietários de automóveis da categoria ‘aluguel’ ou de veículos utilizados para o transporte escolar, como ônibus e micro-ônibus.

Nas situações mencionadas, a isenção não é automática. Assim, o interessado precisa acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para preencher o Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA.

Isenção de IPVA RS 2022: quem tem direito?

Segundo a Sefaz-RS, a isenção do pagamento do IPVA no Rio Grande do Sul pode ser concedida nos seguintes casos:

Foto de um rapaz segurando um documento DOK Despachante

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  • Veículos de Missão Diplomática;
  • Máquinas agrícolas ou de terraplanagem, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e de veículos de força motriz elétrica;
  • Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROs);
  • Veículos automotores terrestres fabricados há mais de 20 anos;
  • Automóveis cujo valor do imposto resulte em quantia inferior a 20 UFIR;
  • Pessoas com autismo, deficiência física, visual, mental severa ou profunda;
  • Automóveis registrados na categoria de aluguel (táxis);
  • Micro-ônibus utilizados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação);
  • Ônibus utilizados no transporte coletivo de pessoas em linhas urbanas ou suburbanas;
  • Ônibus interurbano – Região metropolitana;
  • Veículos arrematados em leilão do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB);

No entanto, as determinações e condições elegíveis podem ser alteradas com o passar do tempo. Por isso, é recomendável estar sempre atento às publicações feitas periodicamente pela autarquia.

Isenção de IPVA Detran RS

Na hora de pagar os débitos veiculares, muitos condutores acabam tendo dúvidas sobre qual órgão é responsável por determinada taxa. Assim, é comum pensarem que o IPVA é um imposto recolhido pelo Detran-RS.

Contudo, o IPVA não é um documento, mas sim um imposto que incide sobre a propriedade do veículo. Portanto, a taxa é de responsabilidade da Sefaz-RS. Dessa forma, todas as novidades sobre o tributo, incluindo prazos e valores são divulgadas no portal da autarquia a cada ano.

Lei da Isenção de IPVA no Rio Grande do Sul

Como cada estado possui sua própria legislação. No Rio Grande do Sul, IPVA é regido por meio da lei estadual nº 8.115/85 e pelo decreto nº 32.144/85, em que estão estabelecidas as condições de aplicação do tributo, como a base de cálculo, alíquotas, descontos e isenções.

Lei de isenção de IPVA DOK Despachante

Isenção IPVA RS para carros antigos

No Rio Grande do Sul, os proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação têm direito à isenção do IPVA, conforme estabelece o artigo 4º do decreto nº 32.144/85.

No caso citado, a isenção deve ocorrer de maneira automática. Entretanto, se isso não acontecer, o interessado terá que ir até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para solicitar o benefício.

Tabela de IPVA RS 2022

Se você identificou que sua condição não garante a isenção do pagamento do IPVA, será preciso se planejar para quitar o tributo. Portanto, é preciso estar atento ao vencimento para evitar problemas relacionados ao atraso na regularização do imposto.

Desse modo, as tabelas abaixo mostram os vencimentos do IPVA 2022 no Rio Grande do Sul. Confira os prazos para manter seu veículo em dia:

Cota Única (à vista) – Tabela de Pagamento IPVA 2022
Data de pagamentoUnidade Padrão Fiscal (UPF)Desconto Pessoa JurídicaDesconto Pessoa Física
Até 30/12/2021202110% (+UPF/RS**) pela atencipaçãoaté 28,0% (+UPF/RS**) pela antecipação
Até 31/01/2022202210% pela antecipaçãoaté 28,0% pela antecipação
Até 25/02/202220226% pela antecipaçãoaté 24,8% pela antecipação
Até 31/03/202220223% pela antecipaçãoaté 22,4% pela antecipação
* Considerando os descontos máximos do ‘Bom Motorista’ e ‘Bom Cidadão’
** Variação da UPF/RS estimada em 10,1%

No entanto, a Sefaz-RS também estabelece um cronograma para o pagamento parcelado do imposto, que acontece entre janeiro e junho. Veja os vencimentos abaixo:

Parcelado – Tabela de Pagamento IPVA 2022
Data de pagamentoUnidade Padrão Fiscal (UPF)Desconto Pessoa Jurídica Desconto Pessoa Física*
Até 31/01/2022202210% pela antecipaçãoaté 28,0% pela antecipação
Até 25/02/202220226% pela antecipaçãoaté 24,8% pela antecipação
Até 31/03/202220223% pela antecipaçãoaté 22,4% pela antecipação
Até 29/04/20222022até 20%
Até 31/05/20222022até 20%
Até 30/06/20222022até 20%
* Considerando os descontos máximos do Bom Motorista e Bom Cidadão

É importante destacar que o pagamento do imposto não precisa ser feito apenas na data de vencimento. Sendo assim, é possível quitar a taxa antes dos prazos obrigatórios divulgados pela Sefaz-RS.


Saiba mais sobre IPVA

Caso você tenha outras dúvidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:


Isenção de IPVA RS para PCD

A princípio, a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) é concedida aos portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda. Além disso, o benefício também garantido àqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No entanto, é preciso que o interessado procure um médico cadastrado ao órgão competente para emitir um laudo médico que irá comprovar se a condição é válida ou não. No documento, ainda deverão constar as adaptações a serem feitas no veículo de uso do beneficiário.

isenção de ipva para PCD DOK Despachante

Isenção IPVA RS: deficiência física

Segundo o decreto estadual nº 32.144, são consideradas portadoras de deficiência física as pessoas que apresentam alteração completa ou parcial em uma ou mais partes do corpo, como:

  • Paraplegia;
  • Paraparesia;
  • Monoplegia;
  • Monoparesia;
  • Tetraplegia;
  • Tetraparesia;
  • Triplegia;
  • Triparesia;
  • Hemiplegia;
  • Hemiparesia;
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Paralisia cerebral;
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida.

Entretanto, não se enquadram as deformidades estéticas ou condições que não gerem dificuldades para o desempenho de funções.

Isenção IPVA RS: deficiência mental

Conforme o decreto estadual nº 32.144, é considerada deficiência mental severa ou profunda aquela que apresenta o desempenho intelectual inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos, além de limitações em duas ou mais áreas adaptativas, como:

  • Comunicação;
  • Cuidado pessoal;
  • Habilidades sociais;
  • Utilização dos recursos da comunidade;
  • Saúde e segurança;
  • Habilidades acadêmicas;
  • Lazer e trabalho.

Restrições para isenção de IPVA

No Rio Grande do Sul, existem certas restrições para conseguir a isenção de IPVA. De acordo com a Sefaz-RS, o benefício só será concedido nos casos a seguir:

  • Veículos cujo valor de mercado não seja superior a 5.094 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS);
  • Limite de uso de um veículo por beneficiário;
  • Utilização do benefício uma vez em dois anos (a contar da data de aquisição do automóvel).

Além disso, o automóvel de uso do beneficiário não pode custar mais do que R$ 119.013,67. Dessa forma, é levado em conta o valor da Nota Fiscal (NF) para carros zero quilômetro. Já para veículos usados, é considerado o preço de mercado divulgado pelo Poder Executivo.

Isenção de IPVA RS para carros usados

Segundo o artigo 2º da lei estadual nº 8.115, a data de geração do débito de IPVA para carros usados é em 1º de janeiro do ano seguinte ao da compra do veículo.

Nesse caso, é preciso abrir um Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual (e-CAC). Feito isso, o contribuinte terá que encaminhar o formulário de solicitação do benefício, bem como a documentação exigida.

Entretanto, a autarquia informa que o prazo para a realização do serviço é de até três dias úteis. Após esse período, o resultado da análise poderá ser conferido no próprio e-CAC.

Isenção de IPVA para carros usados DOK Despachante

Isenção de IPVA para motos RS: saiba como funciona

Atualmente, a maioria dos proprietários de motocicletas não estão isentos do pagamento do IPVA RS. Entretanto, há um projeto que lei que prevê o benefício para motos de até 150 cilindradas em todo o Brasil.

Desse modo, a proposta (PRS 3/2019), de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), determina uma alíquota de 0% no valor do imposto. Contudo, o texto já foi aprovado e agora segue para o Plenário.

Porém, no Rio Grande do Sul, já estão isentas do IPVA as motocicletas com mais de 20 anos de fabricação, como acontece em todas as categorias de veículos que tenham o mesmo tempo de produção.

Tabela de isenção de IPVA para motos

Caso a proposta de isenção para motos de até 150 cilindradas entre em vigor, abaixo estão alguns exemplos de motocicletas que terão isenção de IPVA. Confira:

Tabela isenção de IPVA para motos
MarcaModeloPreço MédioAno
HondaADVR$ 21.037,002022
SuzukiIntruder 125R$ 8.464,002016
HondaPCX 150/DLXR$ 17.420,002022
YamahaYS 150 FazerR$ 9.196,002015
HaojueDK 150R$ 11.866,002022
HondaPCX 150/DLXR$ 17.420,002022
SuzukiGSR 150iR$ 8.097,002017
YamahaXTZ 150 CrosserR$ 11.544,002017

Como fazer a consulta de IPVA?

A consulta de IPVA pode ser feita no portal da Sefaz ou por meio do aplicativo ‘IPVA RS’, disponível na App Store e Google Play Store. Em ambos os casos, para fazer a verificação dos débitos, será preciso informar a placa e o Renavam do automóvel.

Entretanto, também há como realizar a consulta online em um despachante credenciado, como o DOK Despachante, onde basta informar apenas a placa do veículo para ver se existem taxas em atraso.

Portanto, se você buscar por praticidade, siga o tutorial abaixo para fazer uma consulta grátis com o DOK:

  • Primeiramente, informe a placa do veículo desejado e um e-mail válido. Em seguida, clique em “Consulte Grátis”;
  • Por fim, dentro de alguns instantes, uma nova tela irá mostrar todos os possíveis débitos veiculares que precisam ser pagos, incluindo licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e possíveis multas.

Para que serve a consulta de IPVA?

A consulta de IPVA e de outros débitos veiculares é de extrema importância para que o proprietário do automóvel esteja ciente da situação de seu veículo. Tendo em vista que, por meio da verificação, o condutor poderá identificar taxas em atraso e eventuais multas.

Já no caso daqueles que tiveram o pedido de isenção de IPVA aprovado, a verificação é muito relevante para que o beneficiário possa pesquisar se o tributo não foi cobrado indevidamente. Por isso, faça uma consulta grátis com o DOK Despachante e evite dores de cabeça.

Como solicitar isenção de IPVA RS?

Para solicitar a isenção de IPVA RS presencialmente, o interessado terá que ir até uma unidade de atendimento da Receita Estadual de seu estado. Em geral, o serviço costuma ser prestado em delegacias ou em agências da autarquia.

No entanto, também é possível fazer a solicitação de forma online e facilitada. Pensando em desburocratizar o processo, o DOK oferece o serviço de consultoria para isenção de IPVA. Desse modo, você não precisará perder tempo correndo atrás do benefício.

A princípio, será necessário preencher um formulário com o tipo de patologia que pode garantir o benefício, bem como os dados do interessado. Feito isso, os consultores do DOK entrarão em contato para informar sobre os próximos passos.

Por fim, se ao realizar todos os processos e a condição solicitada não for elegível, não é preciso ficar preocupado, pois o DOK devolve o seu dinheiro. Portanto, faça já a sua consultoria e evite ter que pagar um dos impostos mais caros do Brasil.

Como solicitar isenção IPVA DOK Despachante

Formulário de isenção de IPVA RS

O formulário de pedido de Isenção IPVA é um documento que deve ser enviado junto ao restante da documentação no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após enviar as documentações, um número de protocolo eletrônico será gerado para que o processo seja acompanhado.

Assim que o recebimento e a análise forem finalizados, a Receita Estadual enviará um e-mail ou SMS informando se o solicitante poderá consultar a decisão no portal da autarquia, por meio do menu “Acompanhamento”.

Entretanto, vale destacar que o acesso ao portal é feito a partir do login feito no site do governo federal. Caso deseje solicitar a isenção de IPVA para terceiros, os documentos são os seguintes:

  • Formulário de solicitação de Isenção IPVA;
  • Comprovante de assinatura do requerente (documento de identificação);
  • Comprovante da capacidade de representação do procurador/responsável.
Infográfico com requisitos para conseguir isenção do pagamento de IPVA RS DOK Despachante
Requisitos para conseguir a isenção de IPVA no Rio Grande do Sul.

Documentos para isenção de IPVA

Os documentos necessários para isenção de IPVA diferem para condutores e para pessoas consideradas incapazes de dirigir o veículo adaptado. Além disso, as documentações também podem variar conforme cada condição. Confira:

  • Condutor com deficiência física ou visual: laudo médico fornecido pelo Detran-RS que especifique a deficiência física ou visual;
  • Não condutor com deficiência física ou visual: laudo de perícia médica fornecido pelo Detran-RS ou laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para concessão da isenção de IPI;
  • Pessoa com deficiência mental ou autismo: laudo de avaliação emitido por profissionais (médico e psicólogo) do serviço público ou privado de saúde, contratados ou conveniados, que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Se você identificou que não tem direito à isenção de IPVA e precisa realizar o pagamento do tributo de forma facilitada e em mais parcelas, o ideal é fazer a regularização do imposto com o DOK Despachante.

Com o DOK, você pode parcelar os débitos veiculares em até 12 vezes, em seis cartões diferentes. Além disso, também é possível quitar as taxas por boleto bancário ou PIX, há ainda como dar entrada no boleto e dividir o restante no crédito.

Portanto, não perca a oportunidade de manter seu automóvel em dia. Clique aqui e regularize online todos os débitos veiculares.

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