Isenção do IPVA MS 2022: tudo que você precisa saber

Por: Guilherme Dalbem

Publicado em 24 de janeiro de 2022 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

Isenção do IPVA MS - Faról de carro - DOK

Olá, Condutor! Você sabia que a isenção de IPVA MS sofreu diversas mudanças no final de 2021?

Deste modo, várias mudanças entraram em vigência neste ano. Contudo, muitos condutores do estado não sabem se possuem direito ao serviço ou como entrar com o requerimento.

Po isso, juntamos neste artigo as atualizações da resolução de isenção de IPVA e as dúvidas que você pode ter sobre como conseguir o benefício ou pagar o imposto.

Isenção de IPVA: o que é

Para começar a falar sobre como funciona a isenção de IPVA, primeiramente precisamos falar sobre o que é a taxa e para que ela serve.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo de cobrança anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores terrestres cadastrados no sistema do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito.

A taxa é recolhida pelos governos estaduais, e é usada como forma de arrecadação de dinheiro público para que os poderes estaduais possam custear despesas com projetos de saúde, educação, segurança e transporte.

Foto de um rapaz segurando um documento DOK Despachante

Consultar IPVA

Parcele seu IPVA
em até 12x

Saiba mais sobre isenção de IPVA MS 2022

Tendo em vista que o IPVA é um imposto de administração estadual fica mais fácil entender que ele muda de um estado para outro, sofrendo alterações na sua administração e cobrança. Desse modo, cada estado possui uma organização própria.

Detran MS isenção IPVA

Já que estamos falando sobre a organização do IPVA, uma dúvida muito recorrente sobre o imposto é se ele pode ser pago ou regularizado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e a resposta é não.

Mesmo sendo a autarquia de maior poder quando falamos de veículos, o Detran-MS não é responsável pelo recolhimento nem pela administração do tributo. E isso acontece por um motivo bem simples: o órgão é responsável por questões estruturais do trânsito, como educação de condutores, fiscalização das vias e emissão de documentos que regularizem a situação dos veículos.

Sendo assim, o IPVA não cabe ao Detran, pois ele não é um documento ou certificado de veículo e sim um imposto, com objetivo fiscal de arrecadar dinheiro para os cofres públicos estaduais.

Por isso, a taxa é administrada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) de cada estado. O órgão é encarregado por gerir o dinheiro público, por meio de recolhimento de impostos e gerenciamento das despesas estaduais.

Tabela de IPVA 2022

Como mencionado, os detalhes acerca do imposto mudam conforme o estado onde o veículo está registrado. Da mesma forma, o calendário de pagamento do IPVA é exclusivo em cada unidade federativa.

Calendário de pagamento do IPVA MS 2022 | DOK

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o pagamento do IPVA começa em janeiro, tanto para os proprietários que optarem por pagar o imposto de uma só vez, quanto para aqueles que desejam parcelar.

Veja abaixo o calendário completo do IPVA 2022 no Mato Grosso do Sul:

Calendário de pagamento do IPVA 2022 MS
Parcelado
31 de janeiro de 2022Nº da parcela
1ª parcela31 de janeiro de 2022
29 de abril de 2022
5ª parcela31 de maio de 2022

Fonte: Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS)

Quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul

Em cada estado brasileiro, as categorias de condutores e veículos que possuem direito à isenção de IPVA também são diferentes.

Quem tem direito à isenção de IPVA em 2022 no MS | DOK

Por isso, para esclarecer quais são as categorias isentas no MS separamos logo abaixo a lista completa de quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul em 2022:

  • Veículos com 15 anos ou mais de fabricação;
  • Ônibus e vans utilizados para transporte escolar;
  • Veículos de propriedade de empresas com atividade econômica principal seja alimentação ou turismo.

Isenção para PCD MS

Provavelmente, você conhece a categoria de isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Afinal, é um dos tipos de isenção mais buscados pelos proprietários de veículos brasileiros.

Conduto, no estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria da Fazenda não isenta pessoas portadoras de deficiência do pagamento do imposto.

Saiba mais sobre isenção de IPVA

Quer saber mais sobre isenção de IPVA e quem tem direito ao benefício? Leia outros artigos do DOK e descubra quais são os proprietários que podem se tornar imunes à cobrança do imposto.

Empresas de refeição e turismo: isenção de IPVA

Como mencionamos antes, uma das categorias isentas do IPVA é a de veículos que sejam propriedade de negócios cuja atividade econômica principal seja alimentação ou turismo.

Entretanto, se você não tem certeza se seu negócio está enquadrado em uma dessas opções, separamos a lista completa de atividades empresariais que liberam os proprietários do veículo do pagamento do imposto.

  • confeitarias, docerias e sorveterias;
  • café, bares, botequins, casa de lanches;
  • choperias, cervejarias, whiskerias ou boates;
  • restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares;
  • buffet (com fornecimento de mercadorias);
  • cantinas (uso interno do estabelecimento);
  • agência de turismo, passeios e excursões;
  • hospedagem em hotéis, pensões e congêneres;
  • apart-hotel (usado como hotel), com restaurante;
  • hotel sem restaurante;
  • apart-hotel (usado como hotel), sem restaurante;
  • trailers, quiosques, veículos, fornecimento de marmitas.
  • transporte aquaviário para passeios turísticos;
  • operadores turísticos;
  • hotel com serviço de hospedagem e restaurante.

Portanto, vale ressaltar, que o empresário dos tipos de empresas citadas acima, precisa comprovar que o veículo para o qual ele pretende requerer o benefício da isenção precisa ser usado exclusivamente para o uso das atividades principais da empresa. Caso contrário, o empresário não conseguirá solicitar o serviço.

Carros antigos MS

Outra categoria popular de isenção de IPVA é a concedida para veículos antigos. Em cada estado, existe uma idade veicular necessária para que o proprietário esteja imune ao pagamento do imposto referente ao seu veículo.

Isenção de IPVA 2022 para carros antigos | DOK

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, todos os proprietários de veículos registrados no Detran-MS com 15 anos ou mais de fabricação já podem requerer a isenção do tributo para os seus veículos.

Desse modo, no estado todos os veículos terrestres que foram fabricados 2007 ou anos anteriores já estão livres do IPVA.

Como solicitar isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul

Agora que você sabe quem são as pessoas que podem pedir a isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul, descubra como é feita a solicitação do serviço por meio da Secretaria da Fazenda.

Primeiramente, o requerente deve acessar o portal ICMS Transparente no site da SEFAZ/MS, e fazer o pedido na aba “Solicitação de Abertura de Protocolo”, com o tipo de solicitação sendo: IPVA – Isenção 2022.

Documentos necessários para a isenção de IPVA

Por se tratar de um procedimento fiscal, a concessão do direito à isenção de IPVA é de grande responsabilidade. Portanto, é necessária a apresentação de diversos documentos que comprovem que o proprietário do veículo pode requerer o serviço.

Documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA | DOK

Dessa forma, veja a lista completa dos documentos exigidos para a solicitação de isenção de IPVA:

  • Requerimento assinado pelo proprietário do veículo, ou por representante legal com procuração com firma reconhecida em cartório;
  • Informações pessoais do proprietário (RG, CPF, endereço completo, endereço de e-mail e telefone);
  • Comprovante de Inscrição Estadual e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ);

Solicite isenção de IPVA em 2022 

Você tem direito à isenção de IPVA e quer fazer a solicitação mas não sabe por onde começar? Vai de DOK que a gente te ajuda!

Conheça as nossas soluções em consultoria de isenção de IPVA e torne seu processo muito mais rápido e fácil. Afinal, com a ajuda do DOK você economiza seu tempo e deixa os procedimentos burocráticos com a gente.

Contamos com profissionais especializados que podem facilitar seu requerimento e que te ajudam com suporte nas possíveis dúvidas que podem surgir ao longo do processo.

TAGS: isenção ipva carros novos/ requerimento de isenção de ipva ms/ ipva isenção ms/ isenção ipva ms



Posts relacionados