Saiba tudo sobre SIVEI

Já ouviu falar de SIVEI? Se você já precisou entrar com solicitação de isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) ou IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), provavelmente usou o serviço sem se dar conta disso!

Neste artigo iremos te contar tudo sobre este serviço, como solicitá-lo, o que é, para que serve e mais! Continue a leitura até o final para não restar dúvidas!

O que é SIVEI?

SIVEI é a sigla para Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores. Essa plataforma foi implementada em outubro de 2017, com o objetivo de “diminuir o fluxo de trabalho no Posto Fiscal, interagir de forma transparente com os interessados e facilitar o acesso destes ao processo de solicitação dos benefícios fiscais”.

O que a plataforma oferece é a possibilidade de fazer serviços ligados a benefícios fiscais de forma remota, ou seja, on-line e sem precisar se deslocar até um ponto de atendimento presencial.

O serviço é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado de São Paulo e o serviço pode ser solicitado através do próprio portal da Sefaz. Nos próximos tópicos detalharemos melhor como solicitar esse serviço e quais são as solicitações disponíveis na plataforma.

Como fazer a solicitação de isenção pelo SIVEI?

Para fazer a solicitação é necessário acessar o portal on-line da Secretaria da Fazenda, na aba dedicada ao Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais e se lecionar o tipo de perfil que irá fazer a solicitação: pessoa física, pessoa jurídica ou fazendário.

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Pessoa física tem acesso à plataforma através do login e senha cadastrados na Nota Fiscal Paulista (NFP) ou e-CPF (Cadastro de Pessoa Física digital). Caso o solicitante não tenha o CPF em sua versão digital, deverá realizar cadastro na NFP, caso contrário não poderá acessar ao sistema.

Os pedidos solicitados em nome de pessoa física podem ser preenchidos por um representante legal. O sistema verificará se o CPF informado no pedido é o mesmo CPF de quem está logado no sistema. Caso os CPF’s sejam diferentes, o sistema exibirá uma janela perguntando ao usuário se ele é o representante legal do interessado.

Solicitações realizadas por pessoas jurídicas só podem ser acessadas através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em sua versão digital, o e-CNPJ.

Serviços disponíveis no SIVEI

A plataforma disponibiliza a solicitação de isenção de pagamentos de alguns impostos relacionados a veículos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços.

Para solicitar o serviço é preciso preencher um requerimento. A lista de requerimentos está dividida em requerimentos de ICMS e de IPVA. Nos tópicos abaixo falaremos detalhadamente sobre cada um deles, confira!

Isenção de IPVA para deficiente físico

Para solicitar a isenção de IPVA para pessoas com deficiência física é preciso estar com a CNH Especial para PCD e o CRV atualizado em mãos. Acesse a plataforma SIVEI e entre com seu cadastro da NFP, selecione a aba “Novo Pedido” e em seguida “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”.

É preciso preencher um formulário com as informações pessoais do condutor, do veículo e do laudo médico. Além de fazer o carregamento dos documentos exigidos. Os documentos para a isenção de IPVA varia de acordo com quem conduzirá o veículo. Confira:

Para pessoa com deficiência física que será a condutora do veículo

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso;
• DANFE relativo à aquisição do veículo, caso seja um veículo 0 km;
• Documento de Identidade, CPF e CNPJ;
• Laudo pericial emitido por clínica e profissionais cadastrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento;
• Comprovante da compra de acessórios ou adaptações especiais e da instalação das adaptações aplicadas ao veículo;
• Certificado de Segurança Veicular, emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Denatran;
• Carteira Nacional de Habilitação para PCD;
• Comprovante de endereço;
• Documento que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso;
• Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for o caso. 

Para pessoas com deficiência física, visual, ou mental severa ou profunda, ou autista que não serão condutoras

Deve ser apresentados todos os documentos citados acima, além de:

• Autorização identificando os condutores do veículo;
• CNH dos condutores autorizados;
• Comprovante de endereço do beneficiário e dos condutores autorizados;
• Documento que comprove a nomeação do curador, se for o caso.

Veículos novos têm até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal para pedir a isenção, já veículos usados têm até o fim do ano anterior para pedir a vigência do próximo ano – por exemplo, se o benefício é para 2022, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2021. E os veículos que já possuíam a isenção o prazo é de até 30 dias após o fim do benefício anterior.

Isenção ICMS para deficiente físico SP

É possível fazer a solicitação da isenção do ICMS através da plataforma remota para duas situações: pessoas com deficiência física, visual e mental ou de isenção de ICMS para veículo novo (taxistas podem solicitar este último).

Para realizar a solicitação, é necessário fazer o upload de alguns documentos na plataforma, como:

• Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia autenticada da CNH de todos os condutores autorizados a dirigir o veículo;
• Documento que comprove a representação legal;
• Laudo da perícia médica.

É necessário também preencher um formulário contendo informações pessoais do requerente da isenção.

Solicitação SIVEI demora quanto tempo para ser aceita?

Por ser um processo estadual, o prazo para a solicitação ser deferida ou indeferida depende muito da demanda que a plataforma teve no período em que o pedido foi realizado. Normalmente, o prazo varia de uma semana a dois meses.

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Nayara Palmieri

Jornalista, especializada em redação focada nas mais diversas otimizações para mecanismos de busca.