Para que serve a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação é o documento que identifica que a pessoa está apta a conduzir um veículo.

Da mesma forma que existem diferentes tipos de automóveis, também existem de Carteira de Habilitação, confira quais são as categorias no decorrer do artigo, ou se preferir, navegue usando o menu abaixo.

Portar a Carteira Nacional de Habilitação enquanto conduz um veículo é obrigatório. Nesse documento estarão presentes dados pessoais do condutor, a categoria da sua Carteira de Habilitação e especificações do motorista, como se o mesmo precisa usar óculos ou faz uso de um veículo especial.

Esse documento possui validade e deve ser renovado dentro do prazo, para evitar infrações.

Quem tem interesse em tirar a primeira habilitação, precisa se enquadrar em algumas exigências prescritas no Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo elas:

"Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável;

II – saber ler e escrever;

III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.”

Quem tem interesse em tirar a primeira habilitação, precisa se enquadrar em algumas exigências prescritas no Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo


Onde fica o número da CNH

O número da Carteira Nacional de Habilitação serve apenas para fazer a identificação do documento em si. O número usado para saber informações do motorista é o número do RENACH.

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O número da Carteira de Habilitação está na parte frontal do documento, logo abaixo da foto do condutor, no quadro onde se lê "Nº de Registro".

Outra forma fácil de identificar o número, é que diferente do restante das informações presentes no documento, esse número está em vermelho, enquanto os outros estão em preto.

Se ainda estiver com dúvidas, confira a foto abaixo:

Cnh dok despachante, ilustração de uma Cnh

Onde fica o código de segurança da CNH?

Para as Carteiras Nacional de Habilitação que foram emitidas antes de 2017, o código de segurança está na parte traseira do documento. Acima do número do RENACH.

Para conseguir diferenciar os dois números, o número do RENACH começa com duas letras. Veja na foto abaixo.

Cnh dok despachante, ilustração de uma Cnh

Os documentos emitidos a partir de maio de 2017 possuem o código de segurança em forma de QR Code na parte interna do documento.

Categorias de CNH

A Carteira Nacional de Habilitação é dividida em cinco categorias que determinam o tipo de veículo que o condutor está habilitado a conduzir, como podemos ver no Art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Além dessas cinco categorias, existe uma autorização para veículos menores.

Confira nos tópicos abaixo quais são essas categorias e o que cada uma delas representa.

CNH categoria ACC

A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é um documento que permite a condução de veículos de duas rodas de 50 cilindradas. O veículo também não pode ultrapassar 50 km/h.

Os exames para conseguir a Autorização são menos complexos que os exames para as categorias “A” e “B”, porém sua validade é de 12 meses.

CNH categoria A

A categoria "A" é uma das mais procuradas por pessoas que desejam ter sua primeira habilitação para conduzir automóveis.

Essa categoria autoriza a condução de automóveis de até três rodas, ou seja, motocicletas e triciclos. Com essa autorização, também é possível conduzir os veículos autorizados pela ACC.

Não é permitido conduzir veículos com carro lateral se sua Carteira de Habilitação for da categoria A.

CNH categoria B

Assim como a categoria "A", a "B" também é uma das mais procuradas na hora de conquistar a primeira habilitação.

É com essa categoria que o condutor fica autorizado a conduzir veículos de quatro rodas que não ultrapassem o peso de 3.500 kg, ou seja, os carros de passeio.

Os veículos conduzidos com essa categoria podem ser, além dos carros de passeio, caminhonetes, utilitários, reboques e semirreboques, desde que não ultrapassem o peso permitido e que tenham até oito passageiros, sem contar o motorista.

Com essa categoria também é permitido conduzir motor-homes (motor-casas), desde que esse não ultrapasse 6.000 kg.

CNH categoria C

Para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação na categoria "C" é necessário ter 1 ano de experiência na categoria B, sem ter cometido infração grave ou gravíssima no período de 12 meses e não ser reincidente em infrações médias.

Com essa categoria o condutor pode conduzir veículos que ultrapassem os 3.500 kg, como caminhões, tratores e veículos agrícolas.

Para fazer a transição da categoria "B" para a "C" é preciso fazer os exames médicos e psicotécnicos e realizar aulas práticas em veículos da auto escola.

CNH categoria D

As exigências para conseguir a categoria "D" são diferentes das demais. Primeiro, a idade mínima que se deve ter é de 21 anos, deve possuir experiência de dois anos na categoria "B" ou um ano na categoria "C".

O condutor não pode ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses e não pode ter sido autuado por multa média mais de uma vez no último ano.

Com a categoria "D" fica liberado conduzir vans, micro-ônibus e ônibus.

CNH categoria E

A última categoria é a que autoriza a condução de todos os veículos, exceto da categoria "A". Está liberado também os automóveis com unidades acopladas e que ultrapassem os 6.000 kg.

Para ter essa Carteira de Habilitação é necessário ter um ano de experiência com a categoria C e não ter cometido infrações graves e gravíssimas no último ano.

Qual é a pontuação CNH?
Novas regras CNH

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite alterações nas regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Entre as mudanças que a Lei 14.071/20 propõe, uma delas é o aumento do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação. A validade será de 10 anos para condutores até 50 anos, e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Outra é o número de pontos que um motorista pode ter antes de ter seu direito de circular pelas vias públicas do Brasil suspenso.

Essas mudanças passam a valer em abril de 2021.

Quantos pontos perde a CNH?

Com as leis atuais, o condutor perde a CNH se atingir 20 pontos na carteira, independente do tipo de infração que cometeu.

Com as novas leis, que entram em vigor em abril de 2021, existirá uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Essa gradação funcionará da seguinte forma: o condutor que não tiver nenhuma infração gravíssima terá o direito de dirigir suspenso quando atingir 40 pontos; quem possuir uma infração gravíssima terá a CNH suspensa com 30 pontos; quem possuir duas ou mais infrações gravíssimas não poderá dirigir quando atingir 20 pontos.

Para condutores profissionais, a suspensão só vai ocorrer quando atingirem 40 pontos na Carteira, independente da natureza da infração. Isso se aplica para motoristas de caminhões, ônibus, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo.

Quando os motoristas profissionais atingirem 30 pontos, terão a opção de fazer o curso preventivo de reciclagem que zera a pontuação.

Como consultar pontos CNH?

Fazer a consulta de pontos da Carteira Nacional de Habilitação é uma boa maneira de ter o controle da situação e prevenir a suspensão do direito de dirigir.

É possível fazer a consulta através do site do Detran do seu estado seguindo o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do Detran do seu estado;
  • No menu de serviços, clique em "Infrações";
  • Em seguida, escolha a opção "Consulte suas multas";
  • Preencha o formulário com o número de Renavam e a placa do veículo;
  • Por último, clique em "Consultar".

Para quem deseja um processo mais prático e rápido, com o DOK Despachante também é possível fazer a consulta. Basta clicar no botão abaixo e preencher o formulário com a placa do carro, ou o Renavam, e seu e-mail principal.

Se ao consultar sua Carteira de Habilitação pelo DOK, constatar que há débitos, nós oferecemos a possibilidade de pagar parcelado em 12 vezes com até 6 cartões de crédito diferentes.

O que fazer em casos de CNH suspensa?

A Carteira Nacional de Habilitação pode ser suspensa em dois casos. O primeiro sendo quando o motorista atingir 20 pontos na CNH em um período de 12 meses.

Nesse caso, para recuperar o direito de dirigir, o condutor deverá passar por um curso de reciclagem. Esse curso é oferecido pelo Detran e pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para fazer o curso, o condutor deve entregar sua CNH suspensa ao Detran.

A outra situação que faz a Carteira de Habilitação ser suspensa é quando o condutor recebe uma multa auto suspensiva, como por exemplo, dirigir sob influência de álcool, fazer manobras perigosas, disputar corrida, recusar o teste do bafômetro, entre outros.

Se o motivo da carteira suspensa for por multa auto suspensiva, a suspensão pode variar de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses.

Após concluir o curso de reciclagem, o condutor não receberá sua carteira de habilitação instantaneamente, é necessário esperar o prazo de suspensão passar por completo.

Como fazer renovação de CNH?

Com a pandemia o processo de renovação passou a ser online, você pode conferir como utilizar esse serviço no decorrer do texto. Nesta parte, vamos focar em como é o processo pessoalmente.

Para fazer a renovação pessoalmente é preciso:

  • Ir até o Detran de seu estado;
  • Tirar uma foto e realizar a captura da impressão digital e assinatura;
  • Pagar a taxa emitida pelo Detran;
  • Realizar os exames médicos em clínicas credenciadas ao Detran;
  • Para CNH das categorias C, D e E é necessário fazer o exame toxicológico.

Os documentos exigidos você pode conferir nos tópicos a seguir.

Validade da CNH

Como vimos no começo do texto, as leis do Código de Trânsito Brasileiro que dizem respeito a Carteira Nacional de Habilitação estão em processo de mudança.

Essas mudanças entrarão em vigor em abril de 2021, até lá, a validade da CNH continua sendo de 5 anos para condutores até 65 anos. E a renovação para condutores com mais de 65 anos continua sendo a cada 3 anos.

Com a nova lei, a validade será de 10 anos para condutores até 50 anos, e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Documentos para renovar CNH

Agora com a pandemia existe a opção de fazer a renovação on-line, o que não exige documentos. Porém, em tempos normais, para renovar a Carteira Nacional de Habilitação é necessário uma série de documentos.

Confira a lista abaixo:

  • Original da CNH;
  • Cópia e original do RG;
  • Original e cópia do CPF;
  • Foto 3x4 em fundo branco;
  • Cópia e original do comprovante de endereço de no máximo três meses antes da data que solicitou a renovação.

Os comprovantes de endereço podem ser conta de luz, extrato bancário, conta de telefone e IPTU.

Além desses documentos, é necessário fazer os exames médicos e pagar as taxas, tanto dos exames, quanto a taxa de renovação.

Como renovar CNH na quarentena?

Para documentos que venceram depois do dia 19 de fevereiro de 2020 a renovação foi "suspensa" por tempo indeterminado, por conta da pandemia do coronavírus, de acordo com a Resolução 782/20 do Contran.

Porém, os condutores que quiserem renovar o documento, é possível fazer isso através do portal do Detran de seu estado. Em São Paulo, existe a opção de "Renovação Simplificada".

Esse processo é feito totalmente on-line, exceto pelo exame médico exigido para a renovação. Confira o processo clicando aqui.

É preciso ter uma conta no Detran, se já não tiver uma basta criar na hora, é rápido e fácil. Em seguida, faça a solicitação da renovação simplificada e agende um dia e horário para o exame, em uma clínica credenciada.

Mesmo que o envio da Carteira de Habilitação impressa tenha sido suspensa temporariamente, ainda é obrigatório o pagamento da taxa de renovação da CNH.

Segunda via CNH

A segunda via da CNH é outro serviço que por conta da pandemia do coronavírus está disponível de forma online pelo Detran.

O motorista que precisar pedir a segunda via, seja porque perdeu o documento ou o roubaram, pode fazer a solicitação pelo portal do Detran do seu estado ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

É importante ressaltar que esse serviço só está disponível se não for necessário fazer alterações no documento, como troca de sobrenome, endereço, entre outros.

A CNH também deve estar regular, ou seja, não pode estar cassada ou suspensa.

É preciso fazer o pagamento da taxa de renovação, em São Paulo o valor dessa taxa é de R$ 45,56. Após o pagamento, será enviado um código para o e-mail cadastrado no Detran. Esse código permite o acesso à CNH Digital.

CNH definitiva

Finalizado o processo para tirar a primeira habilitação, o recém habilitado recebe a Permissão Para Dirigir com validade de um ano.

O condutor que não realizar nenhuma infração média, grave ou gravíssima no período de 12 meses estará apto a solicitar a Carteira Nacional de Habilitação definitiva.

O processo de solicitação da Carteira de Habilitação definitiva pode ser feito online, através do site do Detran. Clicando na opção "CNH - Habilitação", seguido de "CNH definitiva e 2ª via da habilitação".

É preciso ter uma conta no portal do Detran, para acessar com seu CPF e senha. Caso não tenha a conta, é possível fazer na hora. A CNH definitiva tem validade de cinco anos.

CNH Digital

A Carteira Nacional de Habilitação Digital nada mais é que a versão digital do documento que autoriza um motorista a conduzir um automóvel de forma legal.

Essa versão tem a mesma validade jurídica que a impressa. Deve ser renovada no prazo e também conta com taxa. A versão digital só foi criada para trazer facilidade para os motoristas.

É possível acessar a versão digital por um aplicativo, compatível com um smartphone, mesmo quando não tiver acesso à internet. O aplicativo foi criado pela SERPRO, empresa de tecnologia da informação do governo federal.

Veja no tópico a seguir como baixar o aplicativo e o documento digital.

Como fazer a CNH digital - DOK Despachante

Chamado de CNH-e, o documento digital poder ser utilizado por meio de aplicativo em celulares e tablets.

Baixar CNH Digital

Para ter o documento em sua forma digital é rápido e simples. Primeiro, é preciso ter o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no seu smartphone.

Siga o passo a passo a seguir:

  • Instale o aplicativo CDT no seu celular. O aplicativo está disponível para Android e iOS e é gratuito;
  • Após a instalação, clique na opção "Entrar com gov.br";
  • Informe seu CPF e clique em "Próxima";
  • A próxima etapa é informar a senha do usuário. Caso não tenha conta no "gov.br", deverá realizar o cadastro;
  • Feito o cadastro, faça o login e selecione a opção "Habilitação", em seguida clique em "Toque aqui para adicionar a sua CNH”;
  • Se o usuário não estiver habilitado, deverá fazer a autenticação. São opções de identificação: “Validação pelo celular(Validação Facial), Certificado Digital (Portal de Serviços Denatran), Sem certificado digital (Validação de balcão do Detran).

Seguindo esses passos, você conseguirá acessar sua Carteira de Habilitação Digital.


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Perguntas

Aqui estão as respostas para algumas dúvidas frequentes.

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Número da CNH

O número da CNH fica localizado na parte frontal do documento, abaixo da foto do motorista. A cor usada para esse número é vermelha, diferente dos demais dados.

Categorias CNH

Existem cinco categorias de Carteira Nacional de Habilitação. Cada uma delas serve para um tipo de veículo. Conduzir um veículo sem a CNH certa é uma infração de trânsito.

Novas regras CNH

A nova lei da CNH entrará em vigor em abril de 2021. A validade passará de 5 para 10 anos. A pontuação máxima será gradual, dependendo do tipo de infração cometida. Podendo ser de 20, 30 ou 40 pontos.

CNH Digital

A CNH Digital tem o mesmo valor e validade jurídica que a impressa e pode ser acessada através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

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