CNH Social: descubra como conseguir sua habilitação gratuita!

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser um processo que gera muitos gastos. Contudo, já é possível obter sua CNH de maneira digital e gratuita. 

Neste artigo, nós do DOK Despachante, contamos tudo sobre a CNH Social! Quem tem direito a esse benefício, como funciona e o passo a passo para a solicitação da gratuidade. Confira!  

O que é a CNH Social?

A CNH Social, também conhecida como CNH Gratuita ou CNH Popular, é um projeto que tem como objetivo possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham sua primeira habilitação sem custos, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D. 

O programa visa a qualificação e habilitação gratuita profissional de condutores de veículos automotores. A ideia da gratuidade da CNH surgiu pelas companhias de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e Serviço Social do Transporte (SEST), em 2011.  

Na época, o projeto foi apresentado ao Governo Federal e iniciado pelo Detran de cada região. Por esse motivo, não são todos os estados do Brasil que oferecem a CNH Social, atente-se a vigência da campanha em seu estado.  

Uma das principais vantagens da CNH Gratuita é democratizar o acesso à ‘Carteira de Motorista’, já que isso pode auxiliar em um processo seletivo de uma vaga de emprego, ou permitir que o condutor habilitado trabalhe como motorista, por exemplo. 

Como funciona a CNH Social?

Afinal, como a CNH social funciona? A inscrição para a CNH Gratuita pode ser feita em diversos estados do Brasil, e o candidato deve se enquadrar nas regras estabelecidas pelo poder público da região. 

É importante salientar que as vagas são limitadas, portanto, verifique a disponibilidade do programa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. 

Infelizmente, é comum que pessoas se passem por um oficial do Detran online, oferecendo a CNH Social, geralmente para aplicar golpes utilizando as suas informações pessoais. Então, tenha muito cuidado caso você seja abordado! 

Assim como no modelo tradicional, a pessoa que tentar tirar a habilitação gratuita, deve passar por todos os procedimentos previstos no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Sendo assim, é preciso atentar-se às etapas:  

Vale lembrar que o processo de avaliação dos candidatos exige requisitos que podem variar conforme as normas do Detran de cada estado. 

Como se cadastrar para a CNH social?

Como mencionado anteriormente, a CNH Social é disponibilizada apenas em alguns estados do Brasil. Portanto, o cadastro é realizado somente no órgão responsável de cada região, sendo esse órgão o Detran. 

Fique atento às informações oficiais do seu estado e não realize o cadastro em sites desconhecidos. O cronograma do processo é sempre disponibilizado com antecedência e fica disponível na categoria “CNH Social” ou “CNH Gratuita” nos sites dos Detrans. 

Mesmo que cada Estado tenha critérios diferentes para oferecer a habilitação gratuita, alguns documentos são essenciais para o processo em qualquer lugar. Confira os documentos necessários para solicitar a CNH Social:  

Lembre-se: o cadastro oficial não é realizado via WhatsApp. Então, caso alguém entre em contato com você sem que tenha sido solicitado, não responda e bloqueie o número! 

CNH Social pelo Detran

Como já diz o nome, o Departamento Estadual de Trânsito de cada região tem requisitos distintos para a seleção do beneficiário da CNH Gratuita.

Entre em contato com o Detran do seu estado e se informe sobre o programa na sua região. 

Se no seu estado a CNH Social é disponibilizada, entenda o passo a passo para solicitar a CNH Gratuita pelo Detran: 

No Amazonas, por exemplo, a edição de 2023 do Programa CNH Social, promovida pelo Detran-AM, registrou mais de 336.614 inscritos, o maior número da história.  

Um dos fatores que contribuíram para atingir esse número foi a possibilidade de as inscrições serem feitas pelo site detrancidadao.am.gov.br, desenvolvido pela empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam). 

Contudo, você também pode se encaminhar presencialmente ao Detran da sua cidade e solicitar o cadastro para o programa. 

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Quem tem direito à CNH Gratuita? 

Como dissemos anteriormente neste artigo, o programa não é válido em todo o país, pois depende do estado e das regras estabelecidas pelo Detran de cada estado. 

Porém, em todos os estados que aplicam o programa, os requisitos principais são: 

Ainda, alguns estados podem solicitar a confirmação cadastral em outros programas sociais, como o CadÚnico, Bolsa Família, entre outros. Depois da inscrição para participar do projeto, existe uma triagem para seleção dos candidatos. 

Vale ressaltar que é considerada uma família de baixa renda, aquela com renda mensal, per capita, de até meio salário-mínimo ou que a renda mensal seja de até dois salários mínimos. 

Para a habilitação profissional, ou seja, a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D, o candidato precisa ter entre 21 e 50 anos completos na data de inscrição, comprovar renda individual de até três salários mínimos e saber ler e escrever.  

Além disso, é necessário ter a CNH na categoria B (há pelo menos 12 meses), C ou D, sem ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou média com reincidência nos últimos 12 meses. 

Quais Estados oferecem a CNH Social?  

Atualmente, são poucos os estados que participam do programa, ainda que o projeto esteja ganhando cada vez mais regiões brasileiras. Por enquanto, essa é a lista onde a CNH social já está estabelecida: 

Conclusão

O programa da CNH Popular é muito importante, pois facilita o processo de obtenção da habilitação para pessoas que não tem condições de arcar com os custos da autoescola, exames e demais gastos referentes à carteira de motorista. 

E, falando de habilitação, é importante estar sempre atento às multas de trânsito e outros débitos veiculares pendentes, como IPVA e licenciamento. 

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Perguntas frequentes