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Salve, Motorista! Saber com quantos pontos perde a CNH é uma questão que todos os condutores têm em mente. Anteriormente, o máximo de pontos era 19, pois com 20 pontos a CNH já era suspensa.
Porém, há algum tempo, essas regras mudaram, por isso leia este artigo até o final para saber quais foram as mudanças, a diferença entre CNH suspensa e cassada e mais!
Como consultar pontos na CNH?
Fazer a consulta de pontos da CNH periodicamente é uma ótima maneira de evitar surpresas desagradáveis, como multas vencidas e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
A consulta pode ser feita pelo portal do Detran de registro do veículo, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou por despachantes credenciados que ofereçam esse serviço.
Para fazer a consulta no Detran SP, basta acessar o portal online, selecionar a opção “CNH – Habilitação” na barra de menu e, em seguida, escolher a opção “Pontos na CNH – consulta e certidão”.
Lembrando que para conseguir realizar os serviços online do Detran de São Paulo é necessário possuir cadastro. Caso não tenha, é possível criá-lo na hora.
No site do DOK é possível fazer a consulta da situação do seu veículo de forma gratuita, online e prática. Para isso, basta preencher nosso Formulário de Consulta informando apenas a placa do veículo, ou o número do Renavam, e um e-mail válido.
Nova lei da CNH
Em de abril de 2021, algumas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e trânsito passaram por mudanças.
A Lei 14.071, de outubro de 2020, aumentou a validade da CNH de 5 para 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
Até abril de 2021, a renovação para condutores de 65 anos ou mais era a cada 3 anos, já com a nova lei, condutores com 70 anos ou mais são aqueles que deverão renovar a CNH a cada 3 anos.
A pontuação limite da CNH também sofreu alterações, saiba mais abaixo:
40 pontos na CNH
Com a mudança na lei, para ter o direito de dirigir suspenso, ocorre um aumento de forma gradual na pontuação limite: 20, 30 e 40 pontos. Veja na figura a seguir:
Vale ressaltar que, para o condutor profissional, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Saiba mais sobre CNH
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Estourei os pontos da CNH, o que fazer?
Ao atingir a quantidade máxima de pontos permitida por lei, o motorista terá seu direito de dirigir suspenso. Mas, assim como no caso de ser autuado e multado, o condutor também poderá entrar com recurso ao ter sua CNH suspensa.
É possível recorrer em três situações, sendo a primeira através da defesa prévia. Caso a defesa seja negada, é a vez do recurso em 1ª instância no JARI. Caso esse recurso também seja negado, a última opção é o recurso em 2ª instância, no órgão autuador.
Caso todos os pedidos de recurso sejam negados, o motorista terá seu direito de dirigir suspenso por um tempo, que pode variar de dois meses a um ano.
Para poder voltar a conduzir, além de esperar o tempo de suspensão, o condutor terá que passar por um curso de reciclagem. Esse curso é oferecido pelo Detran e por Centros Credenciados (CFCs). O curso é parecido com o processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação.
CNH cassada, o que é?
É comum as pessoas acharem que CNH suspensa e CNH cassada são a mesma coisa, quando na realidade não são! Se um condutor que tiver a habilitação suspensa for pego circulando, terá sua CNH cassada.
Caso um condutor com a CNH cassada for flagrado circulando em vias públicas, estará cometendo um crime de trânsito, ou seja, este condutor pode ser preso por infringir a lei.
O motorista que tiver sua CNH cassada ficará impossibilitado de dirigir por dois anos, após esse prazo, se desejar voltar a dirigir, será necessário refazer todos os exames que realizou ao tirar a primeira habilitação, além de fazer o curso de reciclagem.
Transferir pontos CNH
Algumas pessoas confundem transferir pontos da Carteira Nacional de Habilitação com transferir multa. Porém, não existe a possibilidade de transferir multa, apenas transferir os pontos gerados pela autuação.
Transferir os pontos só é possível quando o motorista que cometeu a infração não é o proprietário do veículo. Por isso, para ocorrer a transferência, é preciso realizar a identificação do condutor.
Para fazer a identificação do condutor, o proprietário do veículo deve enviar a Notificação de Autuação juntamente com o Formulário de Identificação do Condutor ao órgão responsável.
O Formulário não pode conter rasuras e, para o estado de São Paulo, é possível encontrá-lo no portal online do Detran SP. Para saber mais sobre a transferência de pontos, leia nosso artigo dedicado a esse assunto e confira o que é necessário no processo, abaixo:
Quantos pontos perde a CNH provisória?
A CNH provisória, oficialmente chamada de Permissão Para Dirigir (PPD), é concedida a todos que forem aprovados na formação de condutores.
Porém, para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação definitiva, os recém habilitados precisam seguir à risca uma série de restrições impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por um período de 12 meses.
Com a PPD não há acúmulo de pontos, é possível sim ser autuado e multado, porém os pontos só são computados quando o condutor possuir a CNH definitiva.
De acordo com o Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, só será possível obter a CNH o condutor que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja, reincidente em infração média.
Conclusão
No ano de 2021, ocorreram importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tiveram impacto significativo na rotina dos motoristas.
Uma lei aprovada em 2020 ampliou o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, simplificando o processo de renovação.
Outra mudança relevante diz respeito à pontuação máxima na CNH. Anteriormente, a suspensão do direito de dirigir era aplicada ao atingir 20 pontos em infrações de trânsito.
Com as alterações, essa pontuação limite foi escalonada para 30 e, posteriormente, para 40 pontos antes da suspensão da CNH. Essas medidas tem como objetivo promover uma abordagem responsável no trânsito, incentivando os motoristas a adotarem práticas mais seguras nas vias.
Lembre-se aqui no DOK, além do nosso blog, você pode consultar multas de um jeito fácil. Regularize os documentos do seu veículo em até 12 vezes. Consulte agora!
Perguntas frequentes sobre Pontuação da CNH
Quais foram as alterações na pontuação limite da CNH?
A pontuação máxima da CNH foi escalonada, passando de 20 pontos para 30 e, finalmente, para 40 pontos antes da suspensão do direito de dirigir.
Qual é a penalidade para um condutor que alcança a pontuação máxima de 40 pontos em sua CNH?
Quando um motorista acumula 40 pontos em sua CNH, ele enfrenta a suspensão imediata de seu direito de dirigir, sendo obrigado a cumprir o período de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
