Entenda como transferir multa de trânsito de forma descomplicada e eficiente

Por: Gregory Packs

Publicado em 12 de fevereiro de 2021 | Atualizado em 14 de fevereiro de 2024

Capa mostra motorista dentro do veículo pensando em como transferir multa de trânsito | DOK Despachante

Salve, Motorista! Entender como transferir multa é muito importante, porque ninguém quer ser penalizado por algo que não fez. 

Leia este artigo até o final para entender como esse processo pode ser feito! 

O que é transferência de multa? 

Na realidade, não existe a transferência de multa propriamente dita. O que é possível fazer é transferir os pontos relativos à multa da infração, mas o valor a ser pago ainda é de responsabilidade do proprietário, afinal, foi ele quem permitiu ou não impediu que outro motorista utilizasse seu veículo. 

O que é preciso para transferir multa? 

A transferência de pontos é feita mediante a entrega do Formulário de Indicação de Condutor Infrator (FICI), conforme apresentado na imagem abaixo, além de outras documentações do proprietário e do infrator. 

Parcelar multa (desktop) [CTA]
Captura de tela do Formulário de indicação de condutor infrator do Detran-SP que faz parete do processo de como transferir multa de trânsito | DOK Despachante
Reprodução Detran-SP | DOK Despachante

Como transferir os pontos de multa? 

Para transferir a pontuação de uma multa para outro motorista, é necessário preencher o FICI, tanto com as infrações do proprietário quanto com as do motorista que cometeu a infração. 

Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos ao órgão autuador: 

  • Cópia da CNH ou PPD (Permissão para Dirigir) do condutor infrator e do condutor que solicita a Transferência de Multa;
  • Documento com assinaturas reconhecidas, tanto do condutor infrator quanto do dono do veículo;
  • Cópia do documento de identidade do proprietário do veículo (ou de seu representante legal).

Como transferir multa após o prazo da identificação de condutor? 

Não existe a possibilidade de transferir os pontos de uma multa para outro motorista caso o prazo para fazê-lo tenha expirado. 

Segundo o inciso sétimo do Art.257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso o principal condutor ou proprietário do veículo não apresentarem, em até 30 dias contados a partir da data de autuação, o real infrator, a responsabilidade da infração recairá sobre eles. 

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Ou seja, tanto a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto o valor da multa serão de responsabilidade deles. 

Infográfico mostra quais são os documentos necessários e regras especificas do processo de como transferir multa de trânsito | DOK Despachante
Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Qual é o melhor lugar para pagar multa de trânsito? 

Perdeu o prazo para indicar o real infrator e não sabe o que fazer? Relaxa, o DOK Despachante oferece as melhores formas de pagamento para você quitar os débitos do veículo com praticidade e tranquilidade! 

Atendendo todo o estado de São Paulo e Santa Catarina, fica fácil para você obter informações específicas sobre a sua região, como a multa Detran SC, ou os valores de multa de trânsito. 

Acesse o site do DOK Despachante e siga os passos a seguir: 

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  • Faça uma consulta gratuita dos débitos veiculares usando a placa do veículo e o seu melhor e-mail;
  • Selecione a infração e multa correspondente;
  • Escolha a melhor forma de pagamento;
  • Quite as pendências sem estresse!

Saiba mais sobre multas 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Quais multas não podem ser transferidas? 

Multas intransferíveis, ou infrações de proprietário intransferíveis (nomenclatura técnica), são os nomes de todas as infrações/multas que não podem ser transferidas de proprietário. 

Em geral, isso ocorre devido à identificação prévia do proprietário do veículo como o infrator em flagrante. 

No entanto, algumas outras infrações possuem essa restrição, por considerar que a responsabilidade deve ser obrigatoriamente atribuída ao proprietário do veículo. 

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Algumas dessas infrações são as seguintes: 

  • Entregar o veículo a uma pessoa com CNH ou permissão para dirigir cassada;
  • Conduzir um veículo que não esteja registrado ou que não esteja devidamente licenciado;
  • Transitar em desacordo com a autorização expedida para veículo com dimensões excedentes;
  • Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas;
  • Conduzir o veículo com registrador instantâneo de velocidade ou tempo viciado ou defeituoso;
  • Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo.
Infográfico explica o que são as multas que não podem ser transferidas | DOK Despachante
Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Quais são os métodos para indicar o real infrator? 

A transferência de pontos pode ser feita em São Paulo por meio do portal online ou do aplicativo.  

Em outros estados brasileiros, assim como em São Paulo, é possível fazer a transferência presencialmente ou por correios. 

Porém, é preciso prestar bastante atenção ao órgão autuador da infração, pois é necessário que o formulário de indicação do real infrator seja enviado para o órgão que realmente emitiu a autuação, e não automaticamente para o Detran do estado de registro do veículo. 

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Isso acontece porque outro órgão autuador pode ter emitido o auto de infração, como o SEMOB. Por isso, para não enviar o FICI para a entidade incorreta, é preciso verificar qual é esse órgão. 

Como transferir multa pelo Detran? 

No estado de São Paulo, são colocados alguns pontos de atenção pelo Departamento estadual de Trânsito (Detran), sendo eles: 

  • Caso o motorista indicado como real infrator tenha a CNH registra em outro estado, o serviço deverá ser feito pelos Correios;
  • Se o proprietário do veículo autuado for uma pessoa jurídica, a indicação de real infrator é obrigatória;
  • Os prazos não serão prorrogados devidos a oscilações na internet ou no sistema, por isso, não deixe para a última hora a realização da indicação.

Para indicar o real infrator pelo site do Detran, basta acessar sua página sobre “Indicação de Condutor” e clicar em “Faça pela Internet”. 

Após fazer o login usando seu CPF/CNPJ e senha, basta seguir os passos indicados na tela. 

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Como transferir multa online? 

Para fazer a indicação do real infrator pela internet em São Paulo, acesse o portal online do DSV Digital e siga os passos indicados abaixo: 

  • Caso seja seu primeiro acesso, preencha seu CPF e número do RENAVAM para indicar o cadastro;
  • Clique em “cadastrar”;
  • Preencha os campos com os dados do proprietário do veículo;
  • Selecione o item “Eu Concordo” e clique em “Avançar”;
  • Verifique na caixa de e-mail indicado a mensagem de “Ativação da conta”;
  • Clique em “ir para o login”;
  • Ao voltar para a página inicial, digite seu e-mail e senha cadastrada;
  • Entrando no sistema, selecione o RENAVAM e clique em “Selecionar o veículo”;
  • Na lista de infrações, clique no item “Indicar Condutor Infrator”;
  • Preencha os dados do condutor que cometeu a infração;
  • Clique em “Avançar”;
  • Verifique as informações inseridas e clique novamente em “Avançar”;
  • Caso tudo esteja correto, clique em “Sim”;
  • Imprima o formulário de indicação;
  • Recolha as assinaturas;
  • Digitalize as documentações necessárias juntamente com o formulário assinado por ambas as partes;
  • Clique em “avançar”;
  • Na tela da lista de infrações, clique em “Enviar documentos”;
  • Anexe os arquivos, selecione o item “Eu concordo” e clique em “Enviar”;
  • Anote o número do protocolo;
  • Prontinho, o processo de indicação foi solicitado.

Para acompanhar mais detalhes, basta acessar sua conta e verificar o andamento do processo. 

Como transferir uma multa pela carteira Digital de Trânsito (CDT)? 

Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), não é possível enviar o FICI. Mas, segundo o passo a passo disponibilizado pelo Serviço Federal de |Processamento de Dados (SERPRO), um dos desenvolvedores do app, é possível baixá-lo por lá. 

Conclusão  

Como vimos, transferir multa não é um serviço real, já que apenas a sua pontuação pode ser transferida. 

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De todo modo, ainda assim é importante, pois existe um limite de pontos que um motorista pode ter em sua CNH. 

A indicação do real infrator pode ser feita de forma presencial, online ou pelo app da CDT. 

Para fazer a indicação, é necessário obter os dados do real infrator, além dos seus próprios, e preencher o FICI, que deve ser assinado por ambos para validação da indicação de infrator. 

Vale lembrar mais uma vez que nem todas as multas podem ter seus pontos transferidos, seja porque o motorista flagrado cometendo a infração é o proprietário do veículo, ou porque a multa possui essa restrição que obriga o proprietário do veículo a se responsabilizar pelos erros cometidos. 

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TAGS: como saber se a multa foi transferida/ como transferir multa para outra pessoa pela internet/ portal de serviços senatran 


Perguntas frequentes sobre como transferir uma multa 

Quanto custa para transferir multa? 

Não existe taxa de pagamento para indicar o real infrator da multa.

A multa vai para o motorista ou o proprietário do veículo? 

Ao ser autuado dirigindo um veículo que não seja seu, e o proprietário do automóvel te indicar como real infrator, quem paga a multa é ele. Mas, os pontos quem recebe é você.

O que significa infração de proprietário intransferível? 

Significa que são infrações que não podem ser transferidas. São casos em que o proprietário do veículo é pego em flagrante cometendo a infração.



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