Valor da multa de rodízio

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 25 de novembro de 2020 | Atualizado em 22 de março de 2021

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Com este artigo você ficará por dentro de tudo que envolve o rodízio, desde o valor da multa de rodízio, como ele funciona e quais placas não podem circular em determinados dias da semana.

Continue lendo para saber os detalhes.

O Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, popularmente conhecido como rodízio, foi implantado em 1997, com o intuito de reduzir a circulação de carros nas vias públicas da cidade, consequentemente diminuindo a liberação de poluentes.

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Como funciona a multa de rodízio

Para saber como funciona a multa de rodízio precisamos, primeiro, entender como funciona o rodízio em si.

O rodízio, como citado anteriormente, foi implantado em 1997, por meio da Lei nº 12.490/1997, e como previsto no Art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro vale para todos os veículos e tem penalidade de multa de natureza média.

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O horário do rodízio é de segunda a sexta-feira, exceto feriado, em dois períodos diferentes, cada período tendo a duração de 3 horas. O período da manhã começa às 7h e termina às 10h. Já o período da noite começa às 17h e acaba às 20h.

Se um veículo com placa proibida de circular nesses horários for flagrado dentro das delimitações do mini-anel viário, o condutor será autuado. A multa pode ser aplicada mais de uma vez se o condutor cometer a infração nos dois períodos que o rodízio vigora.

O que não pode acontecer é a multa ser aplicada duas vezes no mesmo período.

Fazem parte do mini-anel viário:

  • Marginal do Rio Tietê, entre Avenida Salim Farah Maluf e Marginal do Rio Pinheiros;
  • Marginal do Rio Pinheiros, da Marginal do Rio Tietê até a Avenida dos Bandeirantes;
  • Avenida dos Bandeirantes, em toda a extensão;
  • Avenida Afonso D’Escragnole Taunay, em toda a extensão;
  • Complexo Viário Maria Maluf, em toda a extensão;
  • Avenida Presidente Tancredo Neves, em toda a extensão;
  • Avenida das Juntas Provisórias, em toda a extensão;
  • Viaduto Grande São Paulo, em toda a extensão;
  • Avenida Professor Luís Ignácio de Anhaia Melo, entre Viaduto Grande São Paulo e Avenida Salim Farah Maluf;
  • Avenida Salim Farah Maluf, em toda a extensão.

Rodízio de placas em São Paulo

Agora que já vimos como funciona o rodízio em São Paulo, vamos falar sobre quais placas não podem circular durante os horários estipulados durante os dias da semana.

multas

Cada dia da semana, exceto fins de semana e feriados, dois finais de placas são proibidos de rodar nas vias determinadas durante o horário do rodízio.

Confira na tabela abaixo qual placa não pode circular em qual dia:

Dia da SemanaFinal da Placa
Segunda1 e 2
Terça3 e 4
Quarta5 e 6
Quinta7 e 8
Sexta9 e 0

Qual o valor da multa de rodízio

O valor da multa de rodízio é o valor de uma multa de natureza média.

Apesar do rodízio ser na cidade de São Paulo, carros registrados em outros municípios que estiverem em São Paulo e circularem na vias proibidas durante o horário de rodízio também serão autuados.

Existem algumas situações em que veículos podem ser isentos do rodízio, para isso é preciso fazer um cadastro prévio no site Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo.

Alguns dos veículos que podem ser isentos são:

  • Transporte coletivo e de lotação;
  • Transporte escolar;
  • Guinchos;
  • Ambulâncias, policiamento, corpo de bombeiros;
  • Defesa Civil;
  • Forças Armadas;
  • Serviço funerário.

Esses são só alguns exemplos. Veículos de pessoas PCD também são isentos, para isso é preciso fazer o pedido preenchendo o formulário. Após o preenchimento é necessário imprimir uma cópia do requerimento e anexar os seguintes documentos:

  • Original ou cópia autenticada de Atestado Médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças – CID, com carimbo, CRM e assinatura do médico e com data não superior a três meses;
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
  • Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF do portador de deficiência;
  • Cópia simples da Carteira de Identidade – RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento;
  • No caso de representante legal deverá ser anexado cópia simples da procuração ou curatela ou guarda permanente.

Entregar pessoalmente ou enviar pelos correios o requerimento assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal na Divisão de Autorização.

Valor da multa de rodízio em São Paulo

O valor que deverá ser pago pelo infrator que desrespeitar o rodízio é de R$ 130,16.

Lembrando que o condutor pode ser autuado duas vezes, se for flagrado em períodos diferentes. Nesse caso, o valor da multa será cobrado duas vezes.

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Multa de rodízio quantos pontos na carteira

A multa por desrespeitar o rodízio de placas em São Paulo é considerada multa média, sendo assim, o condutor que for pego cometendo essa infração será autuado e além de pagar o valor da multa levará 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

É bom lembrar que além dos agentes de trânsito ficarem atentos durante o horário do rodízio, os radares fotográficos também podem captar o veículo que estiver cometendo essa infração.

Como recorrer multa de rodízio

É possível recorrer a multa de rodízio. Como nos casos de outras multas, existe um prazo para poder fazer o recurso e três tentativas.

Quando receber a notificação de autuação, o condutor infrator terá um prazo de 15 dias para fazer sua defesa.

A primeira oportunidade de recorrer a multa é através da defesa prévia, esta deve ser encaminhada ao órgão que autuou a multa. Caso a defesa prévia seja indeferida, ainda há duas possibilidades.

A segunda chante é o recurso de 1º instância, que deve ser encaminhado ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). A terceira e última chance de recorrer é o recurso de 2º instância, feita ao órgão de trânsito que compete a autuação.

No caso do recurso de 2º instância os órgãos responsáveis podem ser: CETRAN, quando a autuação for realizada por órgão estadual; CONTRAN, quando o órgão for da União e CONTRANDIFE, para órgão do Distrito Federal.

Como no caso de outras multas, ter um bom argumento, baseado nas leis de trânsito, é um ponto fundamental para ter o recurso aprovado.


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Perguntas Frequentes

Quantas multas de rodizio posso tomar por dia?
Um condutor, que circular com seu veículo no dia do rodízio de sua placa, pode ser autuado duas vezes se desobedecer a lei nos dois períodos que o rodízio vigora.
Valor multa de rodízio
O valor que deverá ser pago pelo infrator que desrespeitar o rodízio é de R$ 130,16.
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