Multas de Trânsito
Com este artigo você ficará por dentro de tudo que envolve o rodízio, desde o valor da multa de rodízio, como ele funciona e quais placas não podem circular em determinados dias da semana.
Continue lendo para saber os detalhes.
O Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, popularmente conhecido como rodízio, foi implantado em 1997, com o intuito de reduzir a circulação de carros nas vias públicas da cidade, consequentemente diminuindo a liberação de poluentes.
Como funciona a multa de rodízio
Para saber como funciona a multa de rodízio precisamos, primeiro, entender como funciona o rodízio em si.
O rodízio, como citado anteriormente, foi implantado em 1997, por meio da Lei nº 12.490/1997, e como previsto no Art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro vale para todos os veículos e tem penalidade de multa de natureza média.
O horário do rodízio é de segunda a sexta-feira, exceto feriado, em dois períodos diferentes, cada período tendo a duração de 3 horas. O período da manhã começa às 7h e termina às 10h. Já o período da noite começa às 17h e acaba às 20h.
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Se um veículo com placa proibida de circular nesses horários for flagrado dentro das delimitações do mini-anel viário, o condutor será autuado. A multa pode ser aplicada mais de uma vez se o condutor cometer a infração nos dois períodos que o rodízio vigora.
O que não pode acontecer é a multa ser aplicada duas vezes no mesmo período.
Fazem parte do mini-anel viário:
- Marginal do Rio Tietê, entre Avenida Salim Farah Maluf e Marginal do Rio Pinheiros;
- Marginal do Rio Pinheiros, da Marginal do Rio Tietê até a Avenida dos Bandeirantes;
- Avenida dos Bandeirantes, em toda a extensão;
- Avenida Afonso D’Escragnole Taunay, em toda a extensão;
- Complexo Viário Maria Maluf, em toda a extensão;
- Avenida Presidente Tancredo Neves, em toda a extensão;
- Avenida das Juntas Provisórias, em toda a extensão;
- Viaduto Grande São Paulo, em toda a extensão;
- Avenida Professor Luís Ignácio de Anhaia Melo, entre Viaduto Grande São Paulo e Avenida Salim Farah Maluf;
- Avenida Salim Farah Maluf, em toda a extensão.
Rodízio de placas em São Paulo
Agora que já vimos como funciona o rodízio em São Paulo, vamos falar sobre quais placas não podem circular durante os horários estipulados durante os dias da semana.
Cada dia da semana, exceto fins de semana e feriados, dois finais de placas são proibidos de rodar nas vias determinadas durante o horário do rodízio.
Confira na tabela abaixo qual placa não pode circular em qual dia:
| Dia da Semana | Final da Placa |
| Segunda | 1 e 2 |
| Terça | 3 e 4 |
| Quarta | 5 e 6 |
| Quinta | 7 e 8 |
| Sexta | 9 e 0 |
Qual o valor da multa de rodízio
O valor da multa de rodízio é o valor de uma multa de natureza média.
Apesar do rodízio ser na cidade de São Paulo, carros registrados em outros municípios que estiverem em São Paulo e circularem na vias proibidas durante o horário de rodízio também serão autuados.
Existem algumas situações em que veículos podem ser isentos do rodízio, para isso é preciso fazer um cadastro prévio no site Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo.
Alguns dos veículos que podem ser isentos são:
- Transporte coletivo e de lotação;
- Transporte escolar;
- Guinchos;
- Ambulâncias, policiamento, corpo de bombeiros;
- Defesa Civil;
- Forças Armadas;
- Serviço funerário.
Esses são só alguns exemplos. Veículos de pessoas PCD também são isentos, para isso é preciso fazer o pedido preenchendo o formulário. Após o preenchimento é necessário imprimir uma cópia do requerimento e anexar os seguintes documentos:
- Original ou cópia autenticada de Atestado Médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças – CID, com carimbo, CRM e assinatura do médico e com data não superior a três meses;
- Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF do portador de deficiência;
- Cópia simples da Carteira de Identidade – RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento;
- No caso de representante legal deverá ser anexado cópia simples da procuração ou curatela ou guarda permanente.
Entregar pessoalmente ou enviar pelos correios o requerimento assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal na Divisão de Autorização.
Valor da multa de rodízio em São Paulo
O valor que deverá ser pago pelo infrator que desrespeitar o rodízio é de R$ 130,16.
Lembrando que o condutor pode ser autuado duas vezes, se for flagrado em períodos diferentes. Nesse caso, o valor da multa será cobrado duas vezes.
Multa de rodízio quantos pontos na carteira
A multa por desrespeitar o rodízio de placas em São Paulo é considerada multa média, sendo assim, o condutor que for pego cometendo essa infração será autuado e além de pagar o valor da multa levará 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
É bom lembrar que além dos agentes de trânsito ficarem atentos durante o horário do rodízio, os radares fotográficos também podem captar o veículo que estiver cometendo essa infração.
Como recorrer multa de rodízio
É possível recorrer a multa de rodízio. Como nos casos de outras multas, existe um prazo para poder fazer o recurso e três tentativas.
Quando receber a notificação de autuação, o condutor infrator terá um prazo de 15 dias para fazer sua defesa.
A primeira oportunidade de recorrer a multa é através da defesa prévia, esta deve ser encaminhada ao órgão que autuou a multa. Caso a defesa prévia seja indeferida, ainda há duas possibilidades.
A segunda chante é o recurso de 1º instância, que deve ser encaminhado ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). A terceira e última chance de recorrer é o recurso de 2º instância, feita ao órgão de trânsito que compete a autuação.
No caso do recurso de 2º instância os órgãos responsáveis podem ser: CETRAN, quando a autuação for realizada por órgão estadual; CONTRAN, quando o órgão for da União e CONTRANDIFE, para órgão do Distrito Federal.
Como no caso de outras multas, ter um bom argumento, baseado nas leis de trânsito, é um ponto fundamental para ter o recurso aprovado.
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