Multa sem cinto de segurança: valor e como recorrer

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 24 de novembro de 2020 | Atualizado em 25 de fevereiro de 2021

multa sem cinto homem com cinto

Até 1989 o uso do cinto de segurança não era obrigatório, a partir desta data, o uso passou a ser obrigatório somente nas rodovias nacionais. Foi só em 1997 que o uso passou a ser obrigatório em todas as vias públicas e a multa por dirigir sem cinto de segurança entrou em vigor.

O cinto de segurança pode evitar que uma pessoa seja arremessada para fora do veículo durante uma colisão e também reduz em 40% a chance de uma vítima sofrer traumatismo craniano encefálico (TCE), uma das principais causas de morte em acidentes de trânsito.

Continue lendo este artigo para saber valores, como recorrer, as diferentes penalidades e mais!

multa sem cinto mulher cinto

Multa por dirigir sem cinto

De acordo com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o uso correto do cinto de segurança pode reduzir em até 70% as mortes e lesões graves.

Ainda assim, a multa por dirigir sem cinto de segurança é uma das mais aplicadas no Brasil. Seja por falta de hábito, pressa, desatenção ou falta de vontade de usar o acessório, a verdade é que muitos ainda não utilizam o cinto.

Nesse caso, o veículo pode ser retido até que o infrator coloque o cinto de segurança, como previsto no Art. 167 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Multa passageiro sem cinto

De acordo com o Art. 167 do CTB, todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Se o condutor estiver com cinto, mas o passageiro não, o condutor será autuado da mesma forma.

O uso do cinto de segurança nos bancos traseiros é indispensável. Em uma colisão, existe a possibilidade do passageiro que estiver sem o cinto de segurança no banco traseiro ser arremessado para a frente, se machucando e machucando a pessoa que estiver no banco da frente.

Lembrando que em uma colisão, o peso da pessoa arremessada pode ficar muito maior, por conta do impacto.

Algumas pessoas acreditam que, nesse caso, a multa é aplicada de acordo com a quantidade de pessoas que estão no veículo cometendo a infração.

multas

Por exemplo, no carro estão o motorista e dois passageiros, se apenas o motorista estiver com o cinto, a multa seria aplicada duas vezes; uma para cada passageiro.

Mas não é isso o que acontece. Quando a infração tem a mesma raiz deve ser aplicada apenas uma multa. O valor e a penalidade da multa por passageiro não estar com cinto de segurança é a mesma que para o condutor.

Multa criança sem cinto

Vimos que a multa por dirigir sem cinto é de natureza grave, quando a pessoa sem o acessório é o condutor ou um passageiro adulto. Mas isso muda quando o assunto é criança, como vemos no Art. 168.

Se uma criança estiver sem o cinto de segurança, o condutor será autuado com uma multa de natureza gravíssima. Isso ocorre porque crianças são mais frágeis e precisam de mais cuidados, além de não serem responsáveis por si próprios.

No caso das crianças, existem cadeirinhas e assentos específicos para cada fase da vida e esses acessórios de segurança também são de uso obrigatório. Veja abaixo qual é o acessório certo para cada idade:

  • Crianças de até 01 ano de idade: bebê conforto ou reversível;
  • Crianças de 01 a 04 anos: cadeirinha;
  • Crianças de 04 a 7 anos e meio: assento de elevação ou booster;
  • Crianças de 07 anos e meio a 10 anos: cinto do veículo no banco traseiro.

Vale lembrar que a posição certa do bebê conforto é com o bebê de costas para os bancos dianteiros.

Se o veículo não conter os cintos de segurança instalados, ou estiverem escondidos atrás dos bancos, o automóvel será retido até que a irregularidade seja reparada.

A medida administrativa vale também para as cadeirinhas e assentos específicos para cada idade da criança.

multa sem cinto criança cinto

Valor da multa sem cinto

A multa por dirigir sem cinto é de natureza grave, e o valor da multa é de R$ 195,23.

O valor da multa para passageiros que estiverem no veículo sem o cinto de segurança continua sendo de R$ 195,23.

Esse valor só tem alteração quando o passageiro que estiver sem o cinto for criança. Nesse caso, a multa passa a ter o valor de R$ 293,47.

  • Vídeo: Multa sem cinto: qual o valor? Posso recorrer? (Será feito)

Defesa multa sem cinto

Assim como as outras multas, também é possível recorrer a multa por dirigir sem o cinto de segurança. Nem sempre essa autuação é feita em flagrante, o que pode facilitar na hora da defesa.

Se o agente de trânsito fez a autuação sem parar o condutor, ele pode não ter visto corretamente a situação. Um reflexo pode ter atrapalhado a visualização, ou até mesmo a cor da roupa do condutor.

A defesa da multa pode ser feita em três situações: defesa prévia, 1º instância e 2º instância. A defesa prévia pode ser feita logo que o condutor recebe a primeira notificação, a “notificação de autuação”.

Caso o pedido seja indeferido, pode tentar recorrer mais duas vezes, na 1º e 2º instância. O processo nessas duas é o mesmo, o que muda é a banca julgadora.

Modelo recurso multa sem cinto de segurança

Para ajudar no processo de defesa da multa, montamos um modelo de recurso de multa em geral. Basta preencher os campos com os seus dados e os dados da infração e levar ao órgão responsável junto com a notificação da autuação.

Confira abaixo:


Eu,_______________ RG _____________, CPF ____________, CNII ___________, residente à rua__________, na cidade de_____, venho baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo (que deve estar grampeado ao documento). Que de acordo com a notificação o veículo de proprietário do veiculo PLACA_____marca/modelo ________, cor ______, categoria_____,ano de fabricação______, notificação de número ______ teve infração _______.


Multa sem cinto quantos pontos na carteira

A multa por dirigir sem cinto de segurança, quando aplicada por conta do condutor, ou de um passageiro adulto, estar sem o cinto é considerada de natureza grave, fazendo o condutor levar 5 pontos na carteira de habilitação.

multas

Quando a multa é aplicada porque uma criança estava sem o cinto de segurança, ou fora do assento correto, a multa passa a ser de natureza gravíssima, fazendo o condutor levar 7 pontos na carteira.


Acesse os links abaixo para saber mais sobre multas:



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