Multa sem cinto de segurança: o que fazer para evitar e como recorrer

Salve, Motorista! Em 1997, o uso do cinto de segurança tornou-se uma medida de segurança obrigatória em todas as vias públicas e a multa sem cinto passou a ser aplicada, visto que evita que a pessoa seja arremessada do veículo durante a colisão. 

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Segurança no Trânsito (IST) apontou que o uso do cinto pode reduzir o risco de morte em até 50%, além de diminuir em 40% as chances de a vítima sofrer traumatismo craniano encefálico. 

Logo, deixar de usar o cinto de segurança é uma infração grave, porque é parte importantíssima para a integridade do motorista e dos passageiros. Por isso, saiba mais neste artigo, sobre os casos em que a multa sem cinto é aplicada. 

Multa de cinto de segurança: tudo o que você precisa saber 

Apesar de obrigatório, muitas pessoas ainda deixam de usar o cinto de segurança, pois acreditam que ele não é necessário em pequenas distâncias ou que estão seguras nos bancos traseiros. 

O Ministério da Saúde, em parceria com o IBGE, realizou uma pesquisa em 2021, que apontou que apenas 50,2% da população usa o cinto no banco traseiro do carro, van ou táxi. 

No banco da frente, 79,4% dos entrevistados, incluindo passageiros e motoristas, afirmam usar sempre o cinto de segurança – um número preocupante para um item fundamental. 

A multa por andar sem cinto é a mesma para o condutor e os passageiros, pois ambos correm risco de graves lesões ou morte no caso de acidentes e colisões. 

Para crianças, a infração é considerada gravíssima, caso não estejam com os itens obrigatórios de transporte, como a cadeirinha e assento de elevação. 

A multa também é aplicada se o cinto for usado de forma irregular, e para o transporte de animais de estimação sem o equipamento de segurança adequado. Você saberá mais sobre cada tipo de multa sem

Motorista, para saber como agir no caso de ocorrer algum acidente ou alguém se machucar devido a falha no cinto ou outro item de segurança, tenha sempre em mãos o manual de primeiros socorros. 

Multa ao dirigir sem cinto

Em 2022, a multa por dirigir sem cinto de segurança foi a quinta mais aplicada no Brasil, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Seja por falta de hábito, pressa, desatenção ou falta de vontade de usar o acessório, a verdade é que muitos ainda não utilizam o cinto.  

E você sabia que o condutor que for flagrado sem cinto de segurança receberá multa grave no valor de R$195,23?

A infração não causa remoção do veículo, mas ele será retido até que o infrator coloque o cinto de segurança, como previsto no Art. 167 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 

Multa passageiro sem cinto 

De acordo com o Art. 167 do CTB, todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Se o condutor estiver com cinto, mas o passageiro não, o condutor será autuado da mesma forma. 

A regra também vale para os passageiros que estão nos bancos traseiros, pois o risco de ferir-se em uma colisão é o mesmo. 

Lembrando que, em uma colisão, o peso da pessoa arremessada pode ficar até 50 vezes maior, conforme o estudo realizado pelo CESVI (Centro de Experimentação e Segurança Viária). 

Se mais de uma pessoa estiver sem cinto de segurança durante a abordagem, será gerado apenas um auto de infração, visto que o valor e a penalidade da multa por passageiro sem cinto são iguais às aplicadas para o condutor.

Multa criança sem cinto

Vimos que a multa por dirigir sem cinto é de natureza grave quando a pessoa sem o acessório é o condutor ou um passageiro adulto. Mas isso muda quando o assunto é criança, como vemos no Art.168. 

Se uma criança estiver sem o cinto de segurança, o condutor será autuado com multa de natureza gravíssima. Isso ocorre porque crianças são mais frágeis e precisam de mais cuidados, além de não serem responsáveis por si mesmas.  

Neste caso, existem cadeirinhas e assentos específicos para cada fase da vida e esses itens de segurança também são de uso obrigatório.  

Veja, abaixo, qual é o acessório certo para cada idade: 

Vale destacar que se o veículo não possuir cintos de segurança instalados, ou estiverem escondidos atrás dos bancos, o automóvel será retido até que a irregularidade seja reparada.  

A medida administrativa vale também para as cadeirinhas e assentos específicos para cada idade da criança. 

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Saiba mais sobre Multas de trânsito

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

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Multa sem cinto: quantos pontos na carteira? 

Bom, você já sabe que a infração por dirigir sem cinto de segurança ou transportar pessoas sem cinto, é considerada grave. Além disso, é fundamental saber que a penalidade gera cinco pontos na carteira. 

Se a infração ocorrer com criança sem os acessórios de segurança obrigatórios e adequados para sua idade, peso e tamanho, passa a ser considerada gravíssima, com sete pontos na carteira. 

Valor da multa sem cinto de segurança 

Conforme visto, a multa por dirigir sem cinto de segurança é de natureza grave, portanto, custa R$195,23, e também vale para os passageiros sem cinto. 

Já a multa gravíssima pela falta dos acessórios obrigatórios para a condução das crianças no veículo, o valor passa a ser R$293,47. 

Como pagar multa de cinto de segurança 

Se você foi multado por estar ou transportar alguém sem cinto de segurança e está bem, ufa, que bom que não lhe aconteceu nada! Agora, chegou a hora de pagar essa infração, certo? Bom, vamos te ajudar!

Com o DOK Despachante, você paga suas multas de maneira facilitada e sem sair de casa. Aqui, é possível contar com várias formas de pagamento, basta você escolher a que melhor se encaixa no seu bolso. Confira: 

Você pode parcelar, inclusive, os débitos atrasados. Para conferir as dívidas veiculares, basta acessar o site do DOK, preencher o campo “Consultar” com o número da placa ou Renavam junto de um e-mail válido, selecionar as multas pendentes e escolher a melhor forma de pagamento. 

Como recorrer de multa sem cinto 

Assim como as demais infrações, também é possível recorrer a multa por dirigir sem o cinto de segurança, que pode ser aplicada sem abordagem e facilita na hora da defesa. 

Se o agente de trânsito fez a autuação sem parar o condutor, ele pode não ter visto corretamente a situação. Um reflexo pode ter atrapalhado a visualização ou até mesmo a cor da roupa do condutor. 

Para recorrer, o condutor tem direito a três recursos: 

Os processos de defesa em primeira e segunda instância são basicamente os mesmos, mudando a bancada julgadora. Saiba detalhes de como recorrer multas.

O prazo para recorrer da multa sem cinto é de 30 dias, contanto a partir da data que o condutor recebeu a notificação. 

Vale lembrar que qualquer informação incorreta na advertência, como número de placa diferente ou cor do carro, cancela a notificação e a multa é anulada. 

Então, caso você receba uma notificação, verifique se todas as informações estão de acordo. 

Qual o cinto de segurança mais seguro? 

O cinto de segurança é padrão para todos os veículos. Nos anos 80, surgiu o cinto de dois pontos, popular em automóveis. Hoje ele é usado em ônibus e aeronaves, prendendo o condutor e o passageiro pela cintura. 

Em 2020, o Denatran tornou padrão o cinto de três pontos para todos os carros fabricados a partir desse ano, incluindo os cintos dos bancos traseiros. 

Os cintos com quatro, cinco e seis pontos oferecem mais segurança e são comuns nos equipamentos de transporte infantil, como as cadeirinhas. 

Ao usar o cinto, o mais importante é atentar-se ao encaixe correto. Os carros mais modernos apresentam o alerta do cinto pelas luzes do painel e os carros automáticos emitem sinais sonoros na ausência do cinto. 

Conclusão 

O cinto é um dos itens de proteção mais importantes e é indispensável para a segurança de todos no veículo. Ainda assim, muita gente não usa. 

Mesmo na ausência de acidentes, o uso do cinto evita que as pessoas se machuquem em impactos e frenagens bruscas. Mas mais importante do que evitar as multas de trânsito, é zelar pela integridade pessoal dos condutores e passageiros. 

Lembre-se que a validade do cinto de segurança é de cinco anos e ele deve ser descartado sob qualquer sinal de dano. Faça sempre a vistoria do veículo para constatar esse e outros problemas nos demais acessórios do carro. 

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Perguntas frequentes sobre multa sem cinto