O que é a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta às pessoas a aptidão de conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras. O registro foi instituído no Brasil em 1966 como forma de comprovar a formação de trânsito dos cidadãos brasileiros.

Desde 1998 a CNH deixou de ter objetivo de habilitação exclusivamente e passou a valer como documento de identidade. Logo, a Carteira de Habilitação pode substituir, legal e juridicamente, o Registro Geral (RG) e o Certificado de Pessoa Física (CPF).

O porte da Carteira Nacional de Habilitação enquanto conduz um veículo automotor é uma obrigação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutores podem ainda escolher portar o documento impresso ou a sua versão digital desde 2018.

Vale ressaltar que no documento estão presentes os dados pessoais do condutor, a categoria da sua habilitação e especificações do motorista, como se o mesmo precisa usar óculos, possui problema de saúde ou usa um veículo adaptado.

Onde fica o número da CNH?

O número da Carteira Nacional de Habilitação é o nome popular para o Nº de Registro, e serve para a identificação do documento, ele fica localizado na parte frontal da CNH, logo abaixo do nome do condutor e à esquerda do CPF.

CNH | DOK Despachante, ilustração de uma Cnh

Onde fica o RENACH na CNH?

Outro código importante presente na CNH é o RENACH, que é usado pelos órgãos de trânsito, como o Contran, o Senatran e o Detran, por exemplo, para consultar a validade e as condições nas quais o registro se encontra. Com ele é possível testar o histórico de infrações, multas e os exames médicos feitos pelo condutor durante o processo de habilitação.

Vale ressaltar que o RENACH é facilmente localizado graças à presença de duas letras no começo do registro, que correspondem à sigla do estado onde o condutor foi habilitado. Confira um exemplo ao lado:

CNH | DOK Despachante, ilustração de uma Cnh

Onde fica o código de segurança da CNH?

Por último, outro número presente na CNH é o código de segurança, cujo objetivo é validar as informações presentes no documento e a originalidade do mesmo. Desde 2017 todas as CNH possuem um QR Code no verso, que tem a mesma finalidade do código de segurança e são facilmente consultadas, tanto pelo próprio condutor quanto pelos agentes de fiscalização.

Na nova CNH, o código de segurança está presente na parte de trás da CNH e fica logo acima do RENACH, confira ao lado:

CNH | DOK Despachante, ilustração de uma Cnh

Categorias de CNH

Conforme o Art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Carteira Nacional de Habilitação é dividida em cinco categorias que determinam o tipo de veículo que o condutor é habilitado a conduzir. Além dessas cinco categorias, existe uma autorização para veículos menores e de menor potência/velocidade.

Confira nos tópicos abaixo quais as especificações das categorias da CNH e quais são os tipos de veículos regulamentados por cada uma delas.

CNH categoria ACC

A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é um documento que habilita o candidato a dirigir ciclomotores, ou seja, veículos de duas rodas com potência máxima de 50 cilindradas e que não ultrapassem 50 km/h.

Além disso, os exames para conseguir a Autorização são menos complexos que os feitos para as categorias A e B da CNH. E a validade do documento é de 1 ano em todos os estados brasileiros, devendo ser renovado conforme o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).-

CNH categoria A

A categoria A autoriza os candidatos a conduzir automóveis de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Logo, todos os motoristas habilitados com a CNH A podem pilotar motocicletas, motonetas e triciclos. Com essa autorização, também é possível conduzir os veículos autorizados pela ACC.

CNH categoria B

Com a CNH B, o condutor é autorizado a pilotar veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e a lotação não exceda 8 lugares, excluindo o motorista.

Os veículos considerados nessa categoria são: carros de passeio (automóveis), picapes, utilitários, vans, reboques e semirreboques, desde que respeitem o limite máximo de peso e de números de passageiros, conforme citado acima.

CNH categoria C

A CNH C permite ao motorista conduzir veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda 3.500 kg, como caminhões, caminhonetes e vans de carga, por exemplo.

Por se tratar de uma categoria específica para o transporte de cargas é necessário que o condutor cumpra algumas regras antes de ser habilitado. Sendo elas:

  1. Ter, pelo menos, 1 ano de experiência na categoria B;
  2. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses.

CNH categoria D

Com a CNH D o condutor é autorizado a dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros, ou seja, ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros.

Igualmente à categoria C, os candidatos à D precisam respeitar algumas exigências para que tenham direito ao registro. Essas condições são:

  1. Ter 2 anos de experiência com a CNH B ou 1 ano com registro de categoria C;
  2. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

CNH categoria E

Com a CNH E, o candidato é permitido a conduzir combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda 8 lugares.

Os veículos permitidos nessa categoria são:

  • Automóvel tracionando trailer;
  • Caminhão tracionando duas carretas (treminhão);
  • Ônibus articulado (sanfonado ou minhocão).
AB

Renovação CNH: entenda as novas regras

Uma das mudanças propostas pela Lei 14.071/20 é o aumento do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação. Confira na tabela abaixo quais são os prazos para a renovação da CNH desde abril de 2021, quando a lei sancionada passou a valer:
Idade do condutor Prazo para renovação
Até 50 Anos 10 anos
De 50 a 70 anos 5 anos
Mais de 70 anos 3 anos

Se tratando de uma lei que entrou em vigência em abril de 2021, é importante ressaltar que todos os documentos de habilitação emitidos anteriormente a esse prazo seguem a validade de exercício antigo, que era de 5 anos para condutores com até 65 anos, e de 3 anos para os motoristas mais velhos que isso.

Como fazer renovação de CNH?

De forma geral, a renovação da CNH é feita nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vigente em cada estado.

Em São Paulo, a renovação da CNH passou a ser oferecida nas plataformas digitais do Detran/SP e do Poupatempo, como forma de facilitar a vida dos condutores e desburocratizar os procedimentos envolvidos.

Confira o passo a passo para fazer a renovação:

  • Acesse www.detran.sp.gov.br;
  • Procure pela aba "Serviços online”;
  • Clique em “Renovação Online de CNH”;
  • Após abrir a página do serviço clique em “Faça pela Internet”;
  • Faça login na plataforma do Detran, ou cadastro caso ainda não tenha acesso;
  • Preencha as informações solicitadas;
  • E por último faça o pagamento da taxa de serviço e espere para receber o documento na sua casa.

Documentos para renovar CNH

Como o processo é realizado de forma online na maioria dos estados brasileiros, é dispensada a apresentação de documentos de identidade para renovar a sua CNH. As únicas informações relacionadas à sua identidade (RG, CPF, endereço e afins) serão solicitadas nos formulários de cadastro no sistema do Detran.

Pontos na CNH: qual o limite?

A antiga lei de pontos da CNH previa um limite de 20 pontos para os condutores brasileiros, e se ele atingisse a quantidade durante o período de 12 meses tinha a carteira suspensa.

Tudo sobre pontos na CNH!

Agora, com a última atualização no CTB, a suspensão do direito de dirigir ocorre de forma escalonada conforme o comportamento do condutor no mesmo período de 12 meses. Confira como funciona a pontuação da CNH desde abril de 2021:

  • O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas);
  • O condutor tem a habilitação suspensa com 30 pontos se (se tiver até uma infração gravíssima);
  • O condutor tem a habilitação suspensa com 40 (se não obtiver nenhuma infração gravíssima).

Como consultar pontos CNH?

Fazer a consulta de pontos da Carteira Nacional de Habilitação é uma boa maneira de ter o controle da situação e prevenir a suspensão do direito de dirigir.

Igualmente ao procedimento de renovação de CNH, é possível fazer a consulta de pontos no site do Detran do seu estado. Confira o passo a passo abaixo:

  • Acesse www.detran.sp.gov.br;
  • Procure pela aba "Consulta de pontos da CNH”;
  • Após abrir a página do serviço clique em “Faça pela Internet”;
  • Faça login na plataforma do Detran, ou cadastro caso ainda não tenha acesso;
  • Consulte o histórico de pontos e multas da sua CNH.

O que fazer em casos de CNH suspensa?

A Carteira Nacional de Habilitação pode ser suspensa em duas situações. Se o motorista exceder o limite de pontos na sua CNH no período de 12 meses ou se ele receber uma multa auto suspensiva, como dirigir sob influência de álcool, fazer manobras perigosas, disputar corrida, recusar o teste do bafômetro, por exemplo.

Vale lembrar que o prazo de suspensão da carteira pode variar entre 6 e 18 meses de penalidade, dependendo da seriedade das infrações cometidas pelo condutor e se a sua suspensão é reincidente.

A pontuação mudou de regulamentação, mas as penalidades aplicadas nos condutores com CNH suspensa, não. De acordo com o Art. 261 do CTB, o condutor com a CNH suspensa terá que:

  • entregar a CNH que ficará retida no Detran por tempo determinado conforme nível de penalidade a ser aplicada;
  • cursar e ser aprovado no Curso de Formação de Condutores (CFC).

Segunda via CNH

A segunda via da CNH é outro serviço que pode ser realizado no site do Detran/SP, seguindo o procedimento padrão de acesso aos serviços. Contudo, vale ressaltar que a solicitação só é possível para condutores que não desejarem realizar alterações no documento, como troca de sobrenome, filiação e endereço.

Além disso, o serviço é essencial exclusivamente para aqueles que desejarem obter a 2ª via impressa do registro. Os condutores que optarem por portar a versão digital não precisam solicitar outra cópia do documento.

Para realizar a renovação de CNH, o solicitante precisa pagar uma taxa administrativa de serviço, que pode variar de um estado para outro.

Em 2022, no estado de São Paulo, o encargo custa R$107,00 e pode ser pago em um dos bancos conveniados ao Detran/SP (Banco do Brasil, Bradesco e Santander) por meio dos aplicativos das instituições financeiras, nas suas agências ou então no site das mesmas.

Permissão para Dirigir (PDD)

A Permissão para Dirigir (PPD) ou também conhecida como CNH provisória é o documento emitido logo que o condutor passa por todas as etapas do processo de habilitação.

De forma geral, a principal mudança entre os dois registros é a validade deles, a PPD é válida apenas por 12 meses após a formação do condutor nos procedimentos educacionais de trânsito, e serve como um “teste final”. Ou seja, é uma forma do Detran avaliar o desempenho do motorista recém habilitado no seu primeiro ano de experiência.

Além da validade entre os documentos, existe mais uma exigência feita pelo CTB para que o condutor transite da PPD para a CNH definitiva, que é não cometer nenhuma infração de natureza média, grave ou gravíssima no período de 12 meses de validade da permissão..

Cumprindo esse “compromisso“ de bom comportamento pelo primeiro ano de vigência da PPD, você pode, finalmente, solicitar a CNH definitiva, que terá prazo de validade prolongado conforme a idade do condutor.

CNH definitiva: como solicitar?

A solicitação da CNH definitiva é feita no Detran do seu estado, mais especificamente, na unidade onde você emitiu a PPD quando deu início ao processo de habilitação.

O pedido de emissão é simples e rápido, dependendo do estado onde você mora, é possível fazer o requerimento em poucos minutos no sistema virtual do Detran e receber a versão definitiva da Carteira de Habilitação na sua casa. Em São Paulo o serviço custa R$116,50, mas pode variar conforme a sua localidade.

CNH Digital

A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) nada mais é do que a versão digital do documento que autoriza um motorista a conduzir um veículo automotor, e tem a mesma validade jurídica que a impressa, podendo ser de escolha do condutor qual das duas portar.

A CNH digital foi implementada para levar mais praticidade aos condutores brasileiros, e pode ser facilmente acessada por meio do Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo criado pela SERPRO, empresa de tecnologia do governo federal.

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Perguntas

Aqui estão as respostas para algumas dúvidas frequentes.

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Com quantos pontos perde a CNH?

A resposta é: depende. Se você tiver duas ou mais infrações gravíssimas sua pontuação máxima é 20; se tiver até uma ocorrência do tipo o seu limite aumenta para 30; por último, se você não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima você pode obter até 40 pontos no período de 12 meses.

Como consultar pontos na CNH?

A forma mais simples de fazer a consulta de pontos de CNH é por meio do sistema do Detran onde você tirou a sua habilitação. A maioria dos estados brasileiros oferecem serviços online, o que facilita e agiliza o processo.

CNH digital como fazer?

Não é preciso fazer a CNH Digital, afinal a versão online do registro é feita sempre que um condutor é habilitado ou tem o seu documento renovado. Para ter acesso à versão digital da sua carteira de habilitação, você só precisa acessar o sistema do CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Com a CNH categoria B pode dirigir o que?

Com a categoria B, o condutor é autorizado a pilotar carros de passeio (automóveis), picapes, utilitários, vans que não sejam usadas para o transporte de cargas nem de passageiros, reboques e semirreboques.

Onde fica o código de segurança da CNH?

Na nova CNH, o código de registro fica localizado no lado na parte de trás da CNH, logo abaixo do número do RENACH.

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