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Saiba tudo sobre
multas de trânsito

Para motoristas que fazem o uso constante dos veículos nas principais vias das cidades do Brasil, ter multas atreladas ao nome pode ser bem mais comum do que se imagina. Isso porque, em território nacional, existem várias leis que regulam o comportamento do motorista, visando a melhor conduta entre pedestres e condutores.

Quer conhecer quais são os tipos existentes de multas brasileiras, suas pontuações e valores, e entender como regularizar seu veículo de maneira prática? Escolha uma das opções abaixo:

Illustração de um carro com um balão de alerta em cima

O que são multas de trânsito?

Multas de trânsito são punições financeiras aplicadas em motoristas que cometem infrações no trânsito. Existem diversas classificações para essas multas, e cada uma delas determina a faixa de valores e um número diferente de pontos que serão registrados na CNH do condutor.

Para que servem as autuações?

A responsabilidade no trânsito é fundamental para preservar a vida dos motorista e pedestres. Quando uma regra é infringida, aplica-se a multa, a fim de incentivar a atenção e diminuir as transgressões.

O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nele, é possível encontrar todas as regras, infrações e penalidades cabíveis aos condutores.

Quem estabelece as infrações?

O Órgão responsável por aplicar o CTB é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). É ele quem comunica ao proprietário do veículo, utilizando o correio, sobre as infrações cometidas.

Quais autoridades podem fiscalizar e autuar condutores?

As penalidades estaduais são fiscalizadas exclusivamente pela Polícia Militar (PM), já as multas municipais podem ser aplicadas por guardas municipais, mas apenas dentro dos limites do próprio município.

Tipos de multas

As multas são separadas por 4 níveis de infrações de trânsito, que geram diferentes multas, valores e pontuações na CNH. As infrações são categorizadas por Leves, Médias, Graves e Gravíssimas, sendo a última a com piores consequências e possibilidade de suspensão da carta de motorista.

Conheça as 8 multas mais caras do Brasil

Você sabe quais são as multas mais caras do país? Assista o vídeo, descubra e tente ficar longe delas!

Infrações Leves e Médias

As infrações consideradas leves, são as mais brandas e com menor pontuação na CNH. Este tipo de multa pode ser convertida em advertência por escrito, caso o motorista não tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

As principais infrações leves são: estacionar no local do acostamento, buzinar demais, estacionar na calçada, não deixar os dados atuais no DETRAN, consertar veículos na rua e ultrapassar os automóveis que estão compondo um cortejo.

Já as multas de infrações consideradas médias, são um pouco mais sérias, mas ainda apresentam baixa gravidade.

As principais infrações médias são: conduzir usando calçado inapropriado, puxar automóveis usando cordas, preparar a própria placa, não sinalizar a saída ou a entrada, jogar coisas usando a janela do automóvel, estacionar em túneis, conduzir usando apenas uma mão e ter mais peso no automóvel que o permitido.

Multas Graves

As multas de natureza grave costumam oferecer perigos mais expressivos ao trânsito, por isso geram mais pontos e não podem ser convertidas em advertência.

As principais infrações graves são: atrapalhar cruzamentos, andar de marcha ré, retornos em locais impróprios, dirigir automóveis não inspecionados, não fazer a transferência em um mês e conduzir caminhões em vias proibidas.

Multas Gravíssimas

Infrações consideradas gravíssimas são de maior perigo e geram as multas com maiores valores e pontos na CNH, além de poderem resultar na suspensão direta do direito de dirigir, independentemente da pontuação anterior do condutor.

As principais infrações gravíssimas são: levar qualquer criança com idade inferior a 7 em motos, fornecer endereço falso, dirigir automóvel com numeração falsa de chassi, negar identificação à polícia se ocorrer um acidente, dirigir sem ter CNH, transportar pessoas em carros de forma inapropriada e não diminuir a velocidade estando em área escolar.

Multas Graves

As multas de natureza grave costumam oferecer perigos mais expressivos ao trânsito, por isso geram mais pontos e não podem ser convertidas em advertência.

As principais infrações graves são: atrapalhar cruzamentos, andar de marcha ré, retornos em locais impróprios, dirigir automóveis não inspecionados, não fazer a transferência em um mês e conduzir caminhões em vias proibidas.

Multas Gravíssimas

Infrações consideradas gravíssimas são de maior perigo e geram as multas com maiores valores e pontos na CNH, além de poderem resultar na suspensão direta do direito de dirigir, independentemente da pontuação anterior do condutor.

As principais infrações gravíssimas são: levar qualquer criança com idade inferior a 7 em motos, fornecer endereço falso, dirigir automóvel com numeração falsa de chassi, negar identificação à polícia se ocorrer um acidente, dirigir sem ter CNH, transportar pessoas em carros de forma inapropriada e não diminuir a velocidade estando em área escolar.

Multas DER

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), é um órgão estadual, criado em 1937, responsável por fiscalizar a circulação nas estradas brasileiras. Suas principais funções são:

  • Implantar o sistema de sinalização;
  • Fazer a legislação e normas de trânsito;
  • Planejar e regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas;
  • Fazer a coleta de dados e estudos sobre acidentes de trânsito;
  • Estabelecer diretrizes para policiamento do trânsito;

As multas aplicadas pelo DER ocorrem sempre nas rodovias estaduais. Ou seja, qualquer infração prevista no CTB, cometida em uma rodovia estadual, é de responsabilidade do Departamento e tratada como uma multa DER.

Multas Renainf

Estas são as multas aplicadas pelo Registro de Infrações de Trânsito (Renainf), um sistema criado com o objetivo de registrar infrações cometidas por motoristas que se encontram em uma unidade federativa diferente da que seu automóvel foi licenciado.

O sistema é controlado pelo Departamento Nacional de Trânsito e integrado com outros sistemas, como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Multas CET

As chamadas multas CET ou DSV, são as aplicadas pelos agentes do município, vinculadas com o tráfego e segurança das vias municipais. A sigla quer dizer Companhia de Engenharia de Tráfego, já DSV diz respeito à Departamento de Operação do Sistema Viário.

Alguns exemplos de multas CET/DSV são as infrações de circulação, estacionamento e parada na malha viária do município.Estas multas têm o caráter da municipalidade, ou seja, dizem respeito diretamente ao trânsito do dia a dia das cidade, e são consideradas multas leves ou médias.

Um outro exemplo muito comum onde são aplicadas multas CET, são nos rodízios de grandes cidades, como São Paulo, que intercalam os dias de acordo com os finais de placa dos veículos, para não superlotar as vias.

Pontos e valores
das multas

De acordo com os níveis das infrações de trânsito, a CNH do condutor autuado poderá receber diferentes pontuações. Confira quais são elas:

  • Multas Leves: 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
  • Multas Médias: 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
  • Multas Graves: 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
  • Multas Gravíssimas: 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação

Já os valores das multas, podem ser encontrados no artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que teve sua última atualização em 2016. Conheça os preços padrões para cada nível de infração:

  • Infrações Leves: R$ 88,38
  • Infrações Médias: R$ 130,16
  • Infrações Graves: R$ 195,23
  • Infrações Gravíssimas: R$ 293,47

Para infrações gravíssimas, ainda existe uma particularidade: o artigo prevê a possibilidade de um fator multiplicador sobre as infrações gravíssimas.

É possível ver este fator no exemplo do Artigo: 218, inciso III. Infração: transitar em velocidade mais de 50% superior à máxima permitida para o local. Fator multiplicador: três vezes. Penalidade: suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Consulta multas, imagem ilustrando uma lista contendo formalários relacionados a multa de transito

Procurando mais informações sobre multas?

Diferenças entre as multas municipais e estaduais

Multas municipais punem condutores que infringirem as leis de circulação no trânsito, como, por exemplo a penalidade por excesso de velocidade, parar ou estacionar em local proibido, ou que comprometa o fluxo de automóveis. Essas infrações são passíveis de penalidades por advertência por escrito e multa.

Já no caso de multas estaduais, é responsabilidade do Detran julgar as penalidades por infrações, exceto as que são de responsabilidade municipal. As rodovias estaduais são patrulhadas pela Polícia Rodoviária Federal, que tem o compromisso de fiscalizar as normas de trânsito nessas vias.

CNH suspensa
ou cassada

O motorista que soma 20 pontos em 12 meses, tem a habilitação suspensa. Para estes casos, o motorista é submetido ao curso de reciclagem do DETRAN e precisa quitar todos valores, além de permanecer sem dirigir por, pelo menos, 1 mês.

Você sabe quando zera a pontuação da CNH?

Com 20 pontos a CNH é suspensa e você pode ser proibido de dirigir por até 1 ano. A pergunta é: quando zeram os pontos na CNH?

Outra possibilidade para a suspensão é a partir de determinadas infrações de natureza gravíssima. Nem todas resultam na suspensão, porém existem casos em que isso pode acontecer.

    Multas gravíssimas que podem suspender a CNH:

  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Pilotar em velocidade acima de 50% do limite permitido
  • Dirigir ameaçando pedestres
  • Transportar criança menor de sete anos em motocicleta
  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta
  • Dirigir motocicleta sem capacete
  • Dirigir motocicleta com os faróis apagados
  • Desrespeitar bloqueio policial
  • Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
  • Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel
  • Disputar competição esportiva em via pública sem autorização
  • Disputar corrida por espírito de emulação
  • Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito

Para conferir todas as infrações previstas no CTB, clique no botão abaixo!

É importante entender que suspensão e cassação da CNH são dois processos diferentes. O motorista com a carteira suspensa, terá sim que ficar longe do volante, mas não perderá o direito de dirigir.

A cassação da CNH está prevista no inciso V do artigo 256 do CTB e é a penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é aplicada em casos de reincidência das infrações gravíssimas, que causam suspensão direta, no período de um ano.

Outra ocasião em que se é aplicada a cassação é quando o condutor já suspenso é pego conduzindo qualquer veículo.

Como consultar
multas de um veículo?

Atualmente, motoristas de todos os estados do Brasil podem consultar multas de trânsito 100% online. Em apenas alguns cliques, é possível verificar quais são as infrações registradas, utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou a placa do veículo.

Multas Despachante Dok, imagem da página inicial do site com foco na consulta

Como consultar multa pela placa?

A placa de identificação de veículos automóveis possui um número de série (alfanumérico), que identifica, numa base de dados pública, o fabricante, modelo, ano e nome do proprietário. No Brasil, as placas são utilizadas aos pares, com uma instalada na parte frontal e a outra na traseira do veículo.

Para consultar multas com a placa, basta clicar no botão abaixo e digitar o número de série (letras e números), junto de seu email. Clique na opção “Consultar” e siga os passos.

Como consultar multa pelo Renavam?

O Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) é um documento que apresenta todo o histórico de um veículo, desde sua fabricação até os dias atuais.

É possível encontrar o número do Renavam dentro dos documentos CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), na lacuna “Cód. Renavam”.

Para consultar multas com o Renavam, basta clicar no botão abaixo e digitar o código, junto de seu email, e clicar na opção “Consultar”.

Consultar multas via sites do Detran

Outra possibilidade é acessar o site do Detran do seu estado e realizar o processo de consulta de multas, utilizando a placa ou Renavam do veículo. Clique aqui e conheça os Sites do Detran por estado.

Quando devo me preocupar
em verificar se o veículo
possui multas?

A verificação periódica de multas e outras adequações, pode evitar ao motorista transtornos no dia a dia. Porém, existem alguns momentos em que essa verificação é imprescindível! Para determinadas ações, como a compra e venda de veículos ou o licenciamento, é necessária uma atenção especial.