CódigoArt. 162, I |
DescriçãoDirigir veículo sem possuir CNH, PDD ou ACC |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 880,41 |
CódigoArt. 162, II |
DescriçãoDirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada ou suspensa |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 880,41 |
CódigoArt. 162, III |
DescriçãoDirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 586,94 |
CódigoArt. 162, V |
DescriçãoDirigir veículo com a CNH vencida (+30 dias) |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 162, VI |
DescriçãoDirigir sem usar lentes corretoras de visão |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 163 |
DescriçãoEntregar a direção a pessoa nas condições do artigo 162 |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 a R$880,41 |
CódigoArt. 164 |
DescriçãoPermitir que pessoa nas condições do artigo 162 dirija |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 a R$880,41 |
CódigoArt. 165 |
DescriçãoDirigir sob a influência de álcool |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH POR 12 MESES |
ValorR$ 2.934,70 |
CódigoArt. 165-A |
DescriçãoRecusar o teste do bafômetro |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH POR 12 MESES |
ValorR$ 2.934,70 |
CódigoArt. 166 |
DescriçãoEntregar a direção a pessoa habilitada sem condições de dirigir |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 167 |
DescriçãoDeixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 168 |
DescriçãoTransportar crianças de forma irregular |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 169 |
DescriçãoDirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 170 |
DescriçãoDirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 171 |
DescriçãoJogar água sobre os pedestres ou veículos |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 172 |
DescriçãoAtirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 173 |
DescriçãoDisputar corrida |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 2.934,70 |
CódigoArt. 174 |
DescriçãoPromover “racha” |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 2.934,70 |
CódigoArt. 175 |
DescriçãoUtilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 2.934,70 |
CódigoArt. 176, I |
DescriçãoCondutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 176, II |
DescriçãoCondutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 176, III |
DescriçãoCondutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 176, IV |
DescriçãoCondutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 176, V |
DescriçãoCondutor envolvido em acidente não prestar informações p/ B.O |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 177 |
DescriçãoDeixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 178 |
DescriçãoDeixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 179, I |
DescriçãoReparar veículo na faixa de rolamento quando for possível a remoção |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 179, II |
DescriçãoReparar veículo nas demais vias quando for possível a remoção |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 180 |
DescriçãoTer seu veículo imobilizado na via por falta de combustível |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, I |
DescriçãoEstacionar o veículo nas esquinas |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, II |
DescriçãoEstacionar o veículo afastado da guia da calçada (50cm – 1m) |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 181, III |
DescriçãoEstacionar o veículo afastado daguia da calçada (+1m) |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, IV |
DescriçãoEstacionar o veículo em desacordo com o CTB |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, V |
DescriçãoEstacionar o veículo na pista |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 181, VI |
DescriçãoEstacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, VII |
DescriçãoEstacionar o veículo nos acostamentos |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 181, VIII |
DescriçãoEstacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, IX |
DescriçãoEstacionar o veículo em garagem |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, X |
DescriçãoEstacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, XI |
DescriçãoEstacionar o veículo em fila dupla |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, XII |
DescriçãoEstacionar o veículo em cruzamento |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, XIII |
DescriçãoEstacionar o veículo em parada de ônibus |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, XIV |
DescriçãoEstacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, XV |
DescriçãoEstacionar o veículo na contramão de direção |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, XVI |
DescriçãoEstacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, XVII |
DescriçãoEstacionar o veículo em desacordo com a sinalização |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, XVIII |
DescriçãoEstacionar o veículo em locais proibidos (Placa – Proibido Estacionar) |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 181, XIX |
DescriçãoEstacionar o veículo em locais proibidos (Placa – Proibido Parar e Estacionar) |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 181, XX |
DescriçãoEstacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 182, I |
DescriçãoParar o veículo nas esquinas |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 182, II |
DescriçãoParar o veículo afastado da guia da calçada (50cm – 1m) |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 182, III |
DescriçãoParar o veículo afastado da guia da calçada (+1m) |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 182, IV |
DescriçãoParar o veículo em desacordo com o CTB |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 182, V |
DescriçãoParar o veículo na pista |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 182, VI |
DescriçãoParar o veículo na faixa de pedestres |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 182, VII |
DescriçãoParar o veículo na área de cruzamento |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 182, VIII |
DescriçãoParar o veículo nos viadutos, pontes e túneis |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 182, IX |
DescriçãoParar o veículo na contramão de direção |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 182, X |
DescriçãoParar o veículo em locais proibidos (placa – Proibido Parar) |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 183 |
DescriçãoParar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 184, I |
DescriçãoTransitar na faixa direita, exclusiva para um tipo de veículo |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 184, II |
DescriçãoTransitar na faixa esquerda exclusiva para um tipo de veículo |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 184, III |
DescriçãoTransitar na faixa ou via exclusiva para a circulação de ônibus |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 185, I |
DescriçãoDeixar de conservar o veículo na faixa correta |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 185, II |
DescriçãoDeixar de conservar o veículo lento na faixa da direita |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 186, I |
DescriçãoTransitar pela contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 186, II |
DescriçãoTransitar pela contramão em via de sentido único |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 187, I |
DescriçãoTransitar em locais e horários não permitidos |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 188 |
DescriçãoTransitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 189 |
DescriçãoDeixar de dar passagem veículo em serviço de urgência |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 190 |
DescriçãoSeguir veículo em serviço de urgência |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 191 |
DescriçãoForçar passagem entre veículos |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 2.934,70 |
CódigoArt. 192 |
DescriçãoDeixar de guardar distância de segurança |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 193 |
DescriçãoTransitar com o veículo em local proibido (calçada, ciclovias, etc.) |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 880,41 |
CódigoArt. 194 |
DescriçãoTransitar em marcha à ré, salvo para pequenas manobras seguras |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 195 |
DescriçãoDesobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 196 |
DescriçãoDeixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 197 |
DescriçãoNão mudar de pista com antecedência para dobrar |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 198 |
DescriçãoDeixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 199 |
DescriçãoUltrapassar pela direita |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 200 |
DescriçãoUltrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 201 |
DescriçãoDeixar de guardar a distância lateral (01m50cm) ao ultrapassar bicicleta |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 202, I |
DescriçãoUltrapassar veículo pelo acostamento |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 202, II |
DescriçãoUltrapassar veículo em interseções e passagens de nível |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 203, I |
DescriçãoUltrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 203, II |
DescriçãoUltrapassar pela contramão veículos nas faixas de pedestres |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 203, III |
DescriçãoUltrapassar pela contramão veículo em pontes, viadutos ou túneis |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 203, IV |
DescriçãoUltrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 203, V |
DescriçãoUltrapassar em faixa amarela contínua |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 1.467,35 |
CódigoArt. 204 |
DescriçãoNão aguardar no acostamento a oportunidade de cruzar a pista |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 205 |
DescriçãoUltrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 206, I |
DescriçãoExecutar operações de retorno em locais proibidos pela sinalização |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 206, II |
DescriçãoExecutar retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 206, III |
DescriçãoExecutar retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias, etc.) |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 206, IV |
DescriçãoExecutar retorno entrando na contramão da via transversal |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 206, V |
DescriçãoExecutar retorno com prejuízo da circulação ou da segurança |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 207 |
DescriçãoExecutar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 208 |
DescriçãoAvançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 209 |
DescriçãoTranspor bloqueio viário sem autorização |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 209 |
DescriçãoDeixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 209 |
DescriçãoEvadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 210 |
DescriçãoTranspor, sem autorização, bloqueio viário policial |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 211 |
DescriçãoUltrapassar veículos em fila, parados em sinal luminoso, ou qualquer obstáculo |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 212 |
DescriçãoDeixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 213, I |
DescriçãoDeixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas) |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 213, II |
DescriçãoDeixar de parar o veículo por agrupamento de veículos (cortejo) |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 214, I |
DescriçãoDeixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 214, II |
DescriçãoNão deixar pedestre concluir a travessia, mesmo com sinal verde |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 214, III |
DescriçãoDeixar de dar preferência a portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 214, IV |
DescriçãoDeixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 214, V |
DescriçãoDeixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 215, I |
DescriçãoDeixar de dar preferência em interseção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 215, II |
DescriçãoDeixar de dar preferência nas interseções com sinalização de ‘Dê a Preferência’ |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 216 |
DescriçãoEntrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 217 |
DescriçãoEntrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 218, I |
DescriçãoTransitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 218, II |
DescriçãoTransitar em velocidade superior à máxima permitida em 20% até 50% |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 218, III |
DescriçãoTransitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 880,41 |
CódigoArt. 219 |
DescriçãoTransitar em velocidade inferior à metade permitida |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 220, I |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 220, II |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, III |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se da calçada ou acostamento |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, IV |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, V |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, VI |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, VII |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou trabalhadores na pista |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, VIII |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, IX |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, X |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for avariado, escorregadio ou defeituoso |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, XI |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, XII |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade em declive |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, XIII |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 220, XIV |
DescriçãoDeixar de reduzir a velocidade perto de grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, etc.) |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 221 |
DescriçãoPortar no veículo placas de identificação irregular |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 222 |
DescriçãoNão ligar giroflex nas situações de atendimento de emergência (ambulâncias e viaturas) |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 223 |
DescriçãoTransitar com o farol desregulado ou com luz alta |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 224 |
DescriçãoFazer uso de luz alta em vias providas de iluminação pública |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 225, I |
DescriçãoDeixar de sinalizar a via quando tiver de remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 225, II |
DescriçãoDeixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 226 |
DescriçãoDeixar de retirar objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 227, I |
DescriçãoUsar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 227, II |
DescriçãoUsar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 227, III |
DescriçãoUsar buzina entre as vinte e duas e as seis horas |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 227, IV |
DescriçãoUsar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 228 |
DescriçãoUsar som no veículo em volume não autorizado pelo CONTRAN |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoRETENÇÃO DO VEÍCULO PARA REGULARIZAÇÃO |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 229 |
DescriçãoUsar alarme ou aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 230, I |
DescriçãoConduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 230, II |
DescriçãoTransportar passageiros em compartimento de carga |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 230, III |
DescriçãoConduzir o veículo com dispositivo anti-radar |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 230, IV |
DescriçãoConduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 230, V |
DescriçãoConduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 230, VI |
DescriçãoConduzir o veículo com a placa ilegível |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 230, VII |
DescriçãoConduzir o veículo com a cor ou característica alterada |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, VIII |
DescriçãoConduzir o veículo não inspecionado quando obrigatório |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, IX |
DescriçãoConduzir o veículo sem equipamento obrigatório |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, X |
DescriçãoConduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XI |
DescriçãoConduzir o veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XII |
DescriçãoConduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XIII |
DescriçãoConduzir o veículo com o sistema de iluminação e de sinalização alterados |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XIV |
DescriçãoConduzir o veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XV |
DescriçãoConduzir o veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XVI |
DescriçãoConduzir o veículo com vidros cobertos por películas, painéis decorativos ou pinturas |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XVII |
DescriçãoConduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XVIII |
DescriçãoConduzir o veículo em mau estado de conservação comprometendo a segurança |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XVIII |
DescriçãoConduzir o veículo reprovado na inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XIX |
DescriçãoConduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XX |
DescriçãoConduzir veículo sem portar autorização para condução de escolares |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 230, XXI |
DescriçãoConduzir veículo de carga sem inscrição da tara e demais previstas no CTB |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 230, XXII |
DescriçãoConduzir veículo com sistema de iluminação ou sinalização defeituoso, ou com lâmpada queimada |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 230, XXIII |
DescriçãoConduzir veículo de carga ou passageiros em desacordo com os intervalos para descanso |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 231, I |
DescriçãoTransitar com o veículo danificado na via |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 231, II |
DescriçãoTransitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 231, III |
DescriçãoTransitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 231, IV |
DescriçãoTransitar com o veículo de dimensões ou de sua carga superiores aos limites |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 231, V |
DescriçãoTransitar com o veículo com excesso de peso |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoMulta acrescida conforme o excesso praticado |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 231, VI |
DescriçãoTransitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes, ou com esta vencida |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 231, VII |
DescriçãoTransitar com o veículo com lotação excedente |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 231, VIII |
DescriçãoEfetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 231, IX |
DescriçãoTransitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 231, X |
DescriçãoTransitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima a 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 a R$293,47 |
CódigoArt. 232 |
DescriçãoConduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 233 |
DescriçãoDeixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 234 |
DescriçãoFalsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 235 |
DescriçãoConduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 236 |
DescriçãoRebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 237 |
DescriçãoTransitar com o veículo sem a simbologia e identificação exigidas |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 238 |
DescriçãoRecusar-se a entregar os documentos à autoridade |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 239 |
DescriçãoRetirar do local veículo legalmente retido para regularização |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 240 |
DescriçãoDeixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 241 |
DescriçãoDeixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 88,38 |
CódigoArt. 242 |
DescriçãoFazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 243 |
DescriçãoEmpresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 244, I |
DescriçãoConduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 244, II |
DescriçãoConduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 244, III |
DescriçãoConduzir moto fazendo malabarismo ou empinando |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 244, IV |
DescriçãoConduzir moto com os faróis apagados |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 244, V |
DescriçãoConduzir moto transportando criança menor de 07 anos |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 244, VI |
DescriçãoConduzir moto rebocando outro veículo |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 244, VII |
DescriçãoConduzir moto sem segurar o guidom com ambas as mãos |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 244, VIII |
DescriçãoConduzir moto transportando carga incompatível |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 244, IX |
DescriçãoConduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 245 |
DescriçãoUtilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 246 |
DescriçãoDeixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 a R$1.467,35 |
CódigoArt. 247 |
DescriçãoDeixar de conduzir veículos de tração humana ou animal pelo bordo da pista, em fila única |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 248 |
DescriçãoTransportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente |
Tipo penalização 5 pontos Grave |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 195,23 |
CódigoArt. 249 |
DescriçãoNão acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque ou carga de mercadorias |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 250, I |
Descrição“a” Deixar de manter acesa a luz baixa à noite |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 250, I |
Descrição“b” Deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 250, I |
Descrição“c” Veículo de transporte coletivo deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 250, I |
Descrição“d” Deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite tratando-se de ciclomotores |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 250, II |
DescriçãoDeixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 250, III |
DescriçãoDeixar de manter a placa traseira iluminada, à noite |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 251, I |
DescriçãoUtilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 251, II |
DescriçãoDar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 252, § único |
DescriçãoDirigir o veículo segurando ou manuseando o telefone celular |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 252, I |
DescriçãoDirigir o veículo com o braço do lado de fora |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 252, II |
DescriçãoDirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 252, III |
DescriçãoDirigir o veículo com capacidade que comprometa a segurança do trânsito |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 252, IV |
DescriçãoDirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 252, V |
DescriçãoDirigir veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário |
Tipo penalização 4 pontos Média |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |
CódigoArt. 253 |
DescriçãoBloquear a via com o veículo |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 293,47 |
CódigoArt. 253 – A |
DescriçãoUsar veículo para interromper a circulação sem autorização |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH POR 12 MESES |
ValorR$ 5.869,40 |
CódigoArt. 253 – A, § 1º |
DescriçãoOrganizar interrupção da circulação da via sem autorização |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoSUSPENDE A CNH POR 12 MESES |
ValorR$ 17.608,20 |
CódigoArt. 254, I |
DescriçãoÉ proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 44,19 |
CódigoArt. 254, II |
DescriçãoÉ proibido ao pedestre cruzar a pista nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 44,19 |
CódigoArt. 254, III |
DescriçãoÉ proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo sinalizado |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 44,19 |
CódigoArt. 254, IV |
DescriçãoÉ proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 44,19 |
CódigoArt. 254, V |
DescriçãoÉ proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 44,19 |
CódigoArt. 254, VI |
DescriçãoÉ proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica |
Tipo penalização 3 pontos Leve |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 44,19 |
CódigoArt. 255 |
DescriçãoConduzir bicicleta em calçada onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva |
Tipo penalização 7 pontos Gravíssima |
PenalizaçãoNÃO SUSPENDE A CNH |
ValorR$ 130,16 |