Multas de Trânsito
Valor da multa por estacionar na calçada e muito mais
Salve, Motorista! Para muitas pessoas, o hábito de estacionar na calçada por alguns minutos pode parecer inofensiva. Mas, na prática, […]
Salve, Motorista! Não consegue licenciar o seu veículo por conta de multa RENAINF?
Então, continue a leitura e entenda, de uma vez por todas, o que é, como funciona, como consultar e como pagar essa multa.
O que é multa RENAINF?
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, nem toda multa é aplicada pelo Detran.
As multas RENAINF são infrações cometidas fora do estado, ou até mesmo município, no qual o veículo está licenciado e, geralmente, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou o Detran, porém, não esse que você está acostumado a lidar, Motorista, mas sim algum Detran de outro estado.
Pois é, não é só um Detran que existe no Brasil, mas sim, vários. Como instituição estadual, cada unidade federativa tem o seu e todos seguem o Código de Trânsito Brasileiro, contudo, preservam certas particularidades entre si.
Por isso, preste muita atenção se precisar recorrer multas do Detran de outro estado, viu? Explicaremos isso melhor mais para frente.
Essas infrações são cadastradas numa base de dados nacional, o RENAINF, a fim de facilitar a comunicação entre os diferentes órgãos que regulam o sistema de trânsito brasileiro.
Aonde vai o dinheiro arrecadado em multas?
De acordo com o artigo 320 do CTB, o dinheiro das multas de trânsito deve ser usado nos seguintes tópicos:
- Sinalização;
- Engenharia de tráfego;
- Policiamento e fiscalização;
- Custos operacionais de aplicação da multa e andamento do processo administrativo.
Além disso, 5% do total arrecadado por mês é reservado a investimentos na segurança e educação de trânsito em âmbito nacional.
Como funciona o RENAINF?
O RENAINF, Registro Nacional de Infrações de Trânsito, é um sistema de controle criado em 2004, que funciona como uma base de dados das infrações cometidas por um motorista quando ele encontra-se em um estado diferente daquele onde foi feito o licenciamento do seu automóvel.
Com a função de unificar as informações de todos os órgãos de trânsito no Brasil, o RENAINF permite que o motorista autuado tome conhecimento da infração e seja notificado, bem como a comunicação entre essas instituições fiscalizadoras.
Além disso, o RENAINF também é integrado a outros dois sistemas de registro, o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Como consultar multa RENAINF?
Infelizmente, nem todas as multas do RENAINF vão para o sistema do Detran. Por isso, não é possível consultá-las em mecanismos que usem base de dados estaduais.
Para consultar multa RENAINF, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do SENATRAN;
- Esteja logado com a conta gov.br;
- Clique na seção “Consultar meus Veículos”;
- Selecione o veículo;
- Clique em “Indicadores de Situação de Veículos”;
- Confira a situação do documento, multas RENAINF e outras restrições;
- Se houver restrições, clique sobre a palavra “sim” indicada na coluna;
- Veja todos os dados referentes às multas RENAINF.
Vale ressaltar que, se você está comprando algum veículo seminovo, é fundamental puxar se há ou não multas RENAINF, pois ao transferir o automóvel para o seu nome, as multas passarão a ser suas também.
Além disso, conforme o CTB, todo infrator recebe uma notificação de infração ou o auto de infração e, em seguida, a multa.
Assim, é possível ter conhecimento de prazos para defesa, valores, taxas, órgão autuador, detalhes da infração e entre outros.
E se eu não receber a notificação de multa, o que devo fazer?
O órgão autuador, responsável pela aplicação da multa, tem até 30 dias para comunicar o RENAINF sobre a infração.
Então, é feita uma notificação que deve ser entregue no endereço de registro do veículo em até três tentativas.
Se após os 30 dias, e as tentativas de entrega, você não receber a notificação, o primeiro passo é conferir se o endereço cadastrado está atualizado ou não.
Se estiver tudo certo e mesmo assim a notificação não chegar, você pode tentar recorrer contra a multa.
Contudo, conforme explicado anteriormente, você pode consultar a multa RENAINF diretamente no portal do SENATRAN.
Por isso, o ideal é estar sempre de olho na situação do veículo para não ser pego de surpresa.
Saiba mais sobre Multas
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Posso recorrer multa RENAINF?
Sim, você pode recorrer contra todo tipo de multa, inclusive as do RENAINF. A contestação da infração pode ser feita tanto pela via judicial quanto pela via administrativa, isto é, sem auxílio jurídico e difere-se das demais multas no envio do recurso, que será explicado mais adiante.
Existem três chances para livrar-se da multa legalmente:
- Defesa Prévia;
- Recurso em 1ª instância;
- Recurso em 2ª Instância.
Contudo, se mesmo ao final de todo esse processo, a sua defesa tenha sido negada, você precisará pagar a multa, caso ela já tenha sido quitada, o valor não será devolvido.
Como enviar os recursos da multa RENAINF?
Conforme dito anteriormente, a única diferença na hora de recorrer a multa do RENAINF é no momento de enviar o recurso ao órgão autuador. Isso deve-se ao fato de que essas multas são emitidas por órgãos específicos, como a PRF e ANTT, de estados diferentes do de licenciamento do seu veículo.
Por isso, existem duas opções de envio do recurso:
- Para o órgão autuador: você pode enviar diretamente ao órgão autuador, no endereço indicado na notificação recebida;
- Para o intermediário: você pode enviar o recurso ao Detran do seu estado, que ficará responsável por repassar a solicitação ao órgão autuador. Após receber as defesas e os recursos, o Detran deve registrar que os recebeu no Sistema RENAINF, além de repassá-los à instituição que irá julgá-los.
É importante deixar seus dados sempre atualizados no Detran, pois caso seu endereço esteja incorreto, por exemplo, você não receberá as notificações das chances de defesa, correndo o risco de ter que pagar um valor maior que o esperado e ainda ficar impedido de licenciar seu veículo.
Em alguns estados, também é possível recorrer de multa RENAINF pela internet. Para isso, verifique o portal do órgão autuador e mantenha sua conta gov.br atualizada.
Como pagar multa RENAINF?
Se a multa RENAINF já estiver no sistema de pagamentos do Detran, você pode pagá-la nos bancos credenciados a ele a partir do número do RENAVAM.
Agora, caso a multa RENAINF não esteja cadastrada no sistema de pagamentos do Detran (ela não aparece na consulta de débitos), é preciso acessar o site do órgão autuador, realizar a consulta de débitos a partir do RENAVAM e placa, emitir a guia de pagamento e pagá-la.
Mas atenção! É permitido pagar até 10 multas por guia. Caso haja mais do que isso, você deve realizar uma nova transação.
Trabalhoso, não é mesmo? Por isso, cliente DOK tem uma super vantagem quando o assunto é multa RENAINF. Confira a seguir!
Pague multas RENAINF com o DOK
A multa RENAINF já está vinculada ao sistema do Detran do seu estado? Então, é só acessar o site do DOK, preencher o formulário do topo da página e escolher a forma de pagamento que mais faz sentido para você.
Mas, e se essa multa estiver somente no RENAINF?
Durante o licenciamento, o DOK identifica a existência da multa RENAINF que impede a emissão do CRLV, consulta a multa, emite o boleto para pagamento e proporciona o parcelamento em até 12x, usando ao mesmo tempo até seis cartões diferentes para que você fique em dia com o seu veículo.
Viu só como é prático? Faça o licenciamento do seu veículo com o DOK , fique livre das restrições RENAINF e redescubra a tranquilidade que mais de 200 mil clientes satisfeitos estão sentindo!
E se não pagar a multa RENAINF, o que acontece?
Deixar de pagar multas é sempre sinônimo de dor de cabeça. O atraso no pagamento desse débito gera juros, o que encarece cada vez mais o valor da dívida, e impede o licenciamento do veículo, seja em SC, PR, SP ou demais estados.
Dessa forma, você corre o risco de ficar com o documento irregular, cometer mais uma infração e ter que desembolsar mais dinheiro para pagar multa por licenciamento atrasado.
Em resumo, não pagar a multa apresenta as seguintes consequências:
- A dívida cresce: atraso no pagamento de multas acarreta em juros;
- Documentação irregular: multa pendente impede o licenciamento do veículo;
- Infração gravíssima: circular com veículo não licenciado é punível com multa de R$293,47, sete pontos na CNH, além de remoção do veículo até regularização.
Conclusão
Neste artigo, você viu que o sistema RENAINF serve para registrar faltas cometidas em um estado diferente daquele onde o veículo foi licenciado e permite a troca de informações de órgãos de trânsito distintos.
Por isso, não há nada de especial na multa RENAINF: ela funciona da mesma forma que a multa comum, impede o licenciamento do veículo caso não seja paga, além de também ser possível recorrer contra ela. Só será preciso prestar bastante atenção no envio desse recurso, conforme explicado no artigo.
Além disso, com o DOK você pode parcelar multas do RENAINF em até 12x, usando até seis cartões diferentes ao mesmo tempo! Acesse nosso site, consulte os débitos do seu veículo e fique em dia com todas as pendências!
TAGS: multa renainf são paulo / policia rodoviaria federal multas renainf / boleto multa renainf
Perguntas frequentes sobre Multa RENAINF
Multa RENAINF demora quanto tempo para sair do sistema?
Após o pagamento, o prazo para a multa RENAINF ter baixa no sistema é de 2 a 10 dias úteis, isto é, dias que não sejam sábado, domingo ou feriado.
Como consultar multa RENAINF?
É possível consultar multas RENAINF no site do SENATRAN. Para isso, entre com a sua conta gov.br, clique em “consultar meus veículos”, selecione o veículo e clique em “indicadores de situação”. Se houver restrição, basta clicar sobre a palavra “sim” na coluna, que aparecerão todos os detalhes.
Como pagar multa RENAINF?
Há duas maneiras de pagar multa RENAINF sem sair de casa. Uma é acessar, consultar e emitir guia de pagamento no portal virtual do órgão autuador. A outra, e mais prática, é fazer o licenciamento do seu veículo com o DOK e acompanhar o primeiro e maior despachante online do Brasil resolver essas burocracias por você.
Por que multas antigas ficam exigíveis depois de um tempo considerável?
Multas antigas ficam ativas e geram restrições ao veículo por conta de critérios internos de processamento de dados do Detran que não são divulgados.
Por que a multa RENAINF não consta no Detran?
O Detran opera com uma base de dados estadual, enquanto o RENAINF é um sistema de dados nacional que registra infrações aplicadas em outros estados, PRF, DNIT e ANTT. Contudo, infelizmente, nem todas as multas do RENAINF vão para o sistema de pagamento do Detran.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
