Multa por licenciamento atrasado: pontos na CNH, valores e penalidades

Por: Gregory Packs

Publicado em 29 de junho de 2022 | Atualizado em 12 de dezembro de 2023

capa artigo multa por licenciamento atrasado - DOK Despachante

Olá, Condutor! Você sabia que o licenciamento atrasado pode gerar multa de trânsito e apreensão do veículo?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) irregular é uma infração gravíssima. Para saber o valor e a pontuação da penalidade, acompanhe este artigo até o fim!

Licenciamento em atraso dá multa?

A falta de licenciamento ou atraso no pagamento do débito indica que o veículo está irregular. Por isso, o automóvel ficará impossibilitado de circular pelas vias públicas do país (ruas, avenidas, estradas, rodovias etc.).

Assim, se o condutor for flagrado por um agente de trânsito, serão aplicadas as medidas impostas pelo artigo 230 do CTB:

  • Multa gravíssima: R$293,47;
  • Acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Apreensão do veículo no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
infográfico sobre penalidades impostas por circular com o licenciamento atrasado - DOK Despachante

Consultar multa por licenciamento atrasado

Se você foi multado por circular com o licenciamento vencido, é recomendável fazer a consulta de débitos para identificar se o valor da penalidade condiz com o grau da infração. Essa verificação é gratuita e pode ser feita no site do DOK Despachante!

Por meio da plataforma do DOK, a consulta é totalmente prática e segura, pois pode ser feita apenas pela placa do veículo e um e-mail válido, sem a necessidade de se cadastrar ou informar qualquer outro dado.

Além do formulário para verificação de débitos veiculares, o DOK também oferece a ferramenta gratuita para consulta de multas, que pode ser utilizada para conferir o motivo pelo qual a penalidade foi aplicada. Confira, a seguir, cada uma delas:

Como pagar multa por licenciamento atrasado?

A multa por licenciamento atrasado em Santa Catarina, PR ou SP pode ser quitada em bancos credenciados pelo Detran ou em casas lotéricas. No estado de São Paulo, basta informar o Renavam para regularizar a taxa.

Nos bancos conveniados e lotéricas, o pagamento deve ser feito à vista, pois não existem outros métodos de regularização. No entanto, você pode contar com o DOK Despachante para quitar a penalidade em até 12 vezes, confira os métodos de pagamento:

Pagar multa de licenciamento irregular online

Hoje em dia, você não precisa mais enfrentar filas para regularizar o licenciamento de seu veículo, pois o pagamento pode ser feito pela internet. Dessa forma, não é necessário sair de casa para manter as taxas em dia.

Com o DOK Despachante, você pode consultar a multa e escolher o método ideal de pagamento. Para quitar a infração conosco, basta seguir o tutorial abaixo:

  • Vá até o formulário de consulta disponível na página inicial do site do DOK e preencha os espaços em branco com a placa do veículo e um e-mail válido. Em seguida, clique em “Consulte Grátis”;
  • Feito isso, não só a multa por licenciamento atrasado, mas todos os outros possíveis débitos do veículo serão mostrados. Selecione a taxa desejada e clique em “Escolher forma de pagamento”;
  • Na tela seguinte, escolha a opção de pagamento que preferir e clique em “Continuar para entrega”;
  • Em seguida, preencha todos os campos em branco com os dados solicitados e clique em “Continuar para resumo”. Depois, selecione a opção “Finalizar pedido”. Pronto, agora é só aguardar o pagamento ser aprovado! Viu como é fácil?
infográfico sobre como pagar multa por licenciamento atrasado - DOK Despachante

Saiba mais sobre licenciamento

E aí, Condutor! Está gostando do nosso conteúdo e quer saber mais sobre licenciamento anual de veículos? Nós separamos outros artigos que podem te ajudar. Confira:


Veículo com multa em atraso pode ser licenciado?

Os veículos que tiverem qualquer tipo de pendência não poderão ser licenciados. Dessa forma, além de multas de trânsito, é preciso estar com IPVA, licenciamento de anos anteriores e Seguro DPVAT em dia.

Portanto, se você pagar apenas um dos débitos e deixar o restante pendente, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento em meio eletrônico (CRLV-e) será bloqueada. Desse modo, o veículo ficará impedido de circular.

Infração por falta de licenciamento: posso recorrer?

É possível recorrer contra a multa por licenciamento atrasado, assim como você pode recorrer contra qualquer outra penalidade, pois esse é um direito de todo cidadão garantido pela Constituição Federal.

Sendo assim, o processo para recurso é o mesmo que nas demais situações, ou seja, o condutor pode recorrer em três instâncias:

1ª InstânciaDefesa prévia
2ª InstânciaJuntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari)
3ª instânciaConselho Estadual de Trânsito (Cetran)

Uma dica importante: faça o pagamento da multa mesmo se for recorrer. Dessa forma, você evitará pagar juros se o pedido for negado nas três instâncias. Já se o recurso for aprovado, o valor será reembolsado.

Multa por licenciamento atrasado tem juros?

Segundo o artigo 284 do CTB, a penalidade que não for paga até o vencimento será acrescida de juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente (13,25% em junho de 2022).

No entanto, ainda há mais 1% de juros aplicados ao valor da multa. Por isso, é importante quitar a taxa quanto antes para evitar valores cada vez mais altos!

Porém, se você esqueceu de pagar a multa até o vencimento e se deparou com juros na hora de fazer a consulta de débitos do veículo, não se esqueça que é possível parcelar o valor em até 12 vezes no site do DOK Despachante.

Radar inteligente gera multa por licenciamento atrasado?

Você sabia que, além de identificar os motoristas que ultrapassarem os limites de velocidade, os radares inteligentes também podem flagrar os veículos que estão com o licenciamento em atraso?

Dessa forma, os veículos que estiverem com o documento irregular serão detectados pelo equipamento. Em seguida, o condutor será abordado por um agente de trânsito e multado, já o automóvel será removido da via e levado ao pátio do Detran.

Além do valor da multa que já mencionamos ao longo deste artigo (R$293,47), o dono do veículo ainda terá que pagar a estadia no pátio do órgão. Para evitar esse problema, é recomendável regularizar o débito o mais rápido possível!

ipva 2024

Conclusão

Como você pôde notar, deixar de pagar o licenciamento até o prazo obrigatório divulgado pelo Detran é uma infração de natureza gravíssima, tanto de veículos leves quanto de pesados como caminhões. Com isso, o condutor flagrado dirigindo com o documento vencido será penalizado.

Segundo o artigo 230 do CTB, a irregularidade resulta em multa de R$293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação, além da apreensão do veículo no pátio do Detran até que todas as pendências sejam quitadas.

Para regularizar todas as taxas e evitar multa por licenciamento atrasado, você pode recorrer ao DOK Despachante para pagar os débitos veiculares em até 12 vezes, utilizando até seis cartões de crédito diferentes.

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Perguntas frequentes sobre multa por licenciamento atrasado

Qual o valor da multa por atraso no licenciamento?

A falta de licenciamento é uma infração de natureza gravíssima. Nesse caso, o Código de Trânsito, em seu artigo 230, prevê multa de R$293,47.

Há multa ao ser flagrado com licenciamento atrasado?

Ao ser flagrado com o licenciamento irregular, o condutor será penalizado com multa gravíssima (R$293,47) e terá o veículo apreendido no pátio do Detran até que o débito seja regularizado.

Preciso pagar multas para regularizar o licenciamento vencido?

Para regularizar o licenciamento atrasado, é preciso regularizar não só as multas do veículo, mas também todos os possíveis débitos, incluindo IPVA e Seguro DPVAT.



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