Multa por licenciamento atrasado: confira valores e como resolver

Salve, Motorista! Você sabia que o licenciamento atrasado pode gerar multa de trânsito e apreensão do veículo?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) irregular é uma infração gravíssima. Para saber o valor e a pontuação da penalidade, acompanhe este artigo até o fim!

Licenciamento em atraso dá multa?

Se você tem o hábito de dirigir veículo com documento atrasado significa que o licenciamento está em atraso e que o veículo está irregular. Por isso, o automóvel ficará impossibilitado de circular pelas vias públicas do país (ruas, avenidas, estradas, rodovias etc.).

Assim, se o condutor for flagrado por um agente de trânsito, serão aplicadas as medidas impostas pelo artigo 230 do CTB:

Multa gravíssima: R$293,47;
Acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Apreensão do veículo no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

infográfico sobre penalidades impostas por circular com o licenciamento atrasado - DOK Despachante

Consultar multa por licenciamento atrasado

Se você foi multado por circular com o licenciamento vencido, é recomendável fazer a consulta de débitos para identificar se o valor da penalidade condiz com o grau da infração. Essa verificação é gratuita e pode ser feita no site do DOK!

Por meio da plataforma do DOK, a consulta é totalmente prática e segura, pois pode ser feita apenas pela placa e registro do veículo e um e-mail válido, sem a necessidade de se cadastrar ou informar qualquer outro dado.

Além do formulário para verificação de débitos veiculares, o DOK também oferece a ferramenta gratuita para consulta de multas, que pode ser utilizada para conferir o motivo pelo qual a penalidade foi aplicada. Confira, a seguir, cada uma delas:

Como pagar multa por licenciamento atrasado?

A multa por licenciamento atrasado em Santa Catarina, PR ou SP pode ser quitada em bancos credenciados pelo Detran ou em casas lotéricas. No entanto, o pagamento nesses lugares deve ser feito à vista, pois não existem outros métodos de regularização.

Contudo, você pode contar com o DOK para quitar a penalidade em até 12 vezes, confira os métodos de pagamento:

Pix (à vista);
Cartão de crédito (parcelamento em até 12 vezes e com seis cartões diferentes);
Pix + cartão (entrada no Pix e o restante do valor parcelado em até 12 vezes).

Pagar multa de licenciamento irregular online

Hoje em dia, você não precisa mais enfrentar filas para regularizar o licenciamento de seu veículo, pois o pagamento pode ser feito pela internet. Dessa forma, não é necessário sair de casa para manter as taxas em dia.

Com o DOK, você pode consultar a multa e escolher o método ideal de pagamento. Para quitar a infração conosco, basta seguir o tutorial abaixo:

No formulário de consulta disponível na página inicial do site do DOK, preencha os espaços em branco com a placa e estado de registro do veículo e um e-mail válido. Em seguida, clique em “Consulte Grátis”;
Feito isso, não só a multa por licenciamento atrasado, mas todos os outros possíveis débitos do veículo serão mostrados. Selecione a taxa desejada e clique em “Escolher forma de pagamento”;
Na tela seguinte, escolha a opção de pagamento que preferir e clique em “Continuar para entrega”;
Em seguida, preencha todos os campos em branco com os dados solicitados e clique em “Continuar para resumo”. Confira as informações e selecione a opção “Finalizar pedido”. Pronto, agora é só aguardar o pagamento ser aprovado! Viu como é fácil?

infográfico sobre como pagar multa por licenciamento atrasado - DOK Despachante

Saiba mais sobre licenciamento

Ei, motorista! Se você chegou até aqui, confira mais informações sobre como pagar o seu licenciamento:

Veículo com multa em atraso pode ser licenciado?

Os veículos que tiverem qualquer tipo de pendência não poderão ser licenciados. Dessa forma, além de multas de trânsito, é preciso estar com IPVA, licenciamento de anos anteriores e Seguro DPVAT em dia.

Portanto, se você pagar apenas um dos débitos e deixar o restante pendente, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento em meio eletrônico (CRLV-e) será bloqueada. Desse modo, o veículo ficará impedido de circular.

Infração por falta de licenciamento: posso recorrer?

É possível recorrer contra a multa por licenciamento atrasado, assim como você pode recorrer contra qualquer outra penalidade, pois esse é um direito de todo cidadão garantido pela Constituição Federal.

Sendo assim, o processo para recurso é o mesmo que nas demais situações, ou seja, o condutor pode recorrer em três instâncias:

1ª Instância	Defesa prévia
2ª Instância	Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari)
3ª instância	Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)

Uma dica importante: faça o pagamento da multa mesmo se for recorrer. Dessa forma, você evitará pagar juros se o pedido for negado nas três instâncias. Já se o recurso for aprovado, o valor será reembolsado.

Multa por licenciamento atrasado tem juros?

Segundo o artigo 284 do CTB, a penalidade que não for paga até o vencimento será acrescida de juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente.

No entanto, ainda há mais 1% de juros aplicados ao valor da multa. Por isso, é importante quitar a taxa quanto antes para evitar valores cada vez mais altos!

Porém, se você esqueceu de pagar a multa até o vencimento e se deparou com juros na hora de fazer a consulta de débitos do veículo, não se esqueça que é possível parcelar o valor em até 12 vezes no site do DOK.

Radar inteligente gera multa por licenciamento atrasado?

Você sabia que, além de identificar os motoristas que ultrapassarem os limites de velocidade, o radar inteligente também pode flagrar os veículos que estão com o licenciamento em atraso?

Dessa forma, os veículos que estiverem com o documento irregular serão detectados pelo equipamento. Em seguida, o condutor será abordado por um agente de trânsito e multado, já o automóvel será removido da via e levado ao pátio do Detran.

Além do valor da multa que já mencionamos ao longo deste artigo (R$293,47), o dono do veículo ainda terá que pagar a estadia no pátio do órgão. Para evitar esse problema, é recomendável regularizar o débito o mais rápido possível!

Conclusão

Como você pôde notar, deixar de pagar o licenciamento até o prazo obrigatório divulgado pelo Detran é uma infração de natureza gravíssima, tanto de veículos leves quanto de pesados como caminhões. Com isso, o condutor flagrado dirigindo com o documento vencido será penalizado.

Segundo o artigo 230 do CTB, a irregularidade resulta em multa de R$293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação, além da apreensão do veículo no pátio do Detran até que todas as pendências sejam quitadas.

Para regularizar todas as taxas e evitar multa por licenciamento atrasado, você pode recorrer ao DOK para pagar os débitos veiculares em até 12 vezes, utilizando até seis cartões de crédito diferentes.

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Perguntas frequentes sobre multa por licenciamento atrasado

Qual o valor da multa por atraso no licenciamento?

A falta de licenciamento é uma infração de natureza gravíssima. Nesse caso, o Código de Trânsito, em seu artigo 230, prevê multa de R$293,47.

Há multa ao ser flagrado com licenciamento atrasado?

Ao ser flagrado com o licenciamento irregular, o condutor será penalizado com multa gravíssima (R$293,47) e terá o veículo apreendido no pátio do Detran até que o débito seja regularizado.

Preciso pagar multas para regularizar o licenciamento vencido?

Para regularizar o licenciamento atrasado, é preciso regularizar não só as multas do veículo, mas também todos os possíveis débitos, incluindo IPVA e Seguro DPVAT.

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.

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