Multa por dirigir embriagado: quanto custa e como pagar parcelado?

Salve, Motorista! Você sabia que dirigir após a ingestão de álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito? Segundo portais de notícias, no período de janeiro a agosto de 2023, o número de multas por dirigir embriagado subiu 22% em comparação com o mesmo período de 2022, totalizando mais de 200 mil autuações em todo Brasil.

Com o objetivo de conscientizar e auxiliar você, motorista, neste artigo falaremos sobre o que diz a chamada lei seca, quais são as penalidades previstas, porque elas são tão importantes e o passo a passo para recorrer caso seja multado indevidamente. Continue a leitura!

Multa por dirigir embriagado: o que diz a lei de trânsito?

De acordo com o Art.165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Qual o valor da multa por dirigir embriagado?

Como apresentamos acima, dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com multa de R$293,47. No Art.165 do CTB, também vimos que esse tipo de infração possui fator multiplicador de 10 vezes seu valor base. Portanto o valor da multa por dirigir embriagado é de R$2.934,70.

Artigo 165-A: infração por recusar teste de bafômetro

O CTB estabelece no Artigo 165-A que o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro ou outro exame que detecte a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo também comete uma infração gravíssima.

As consequências da infração neste caso são:

Multa gravíssima de R$293,47 multiplicada por 10 = R$2.934,70;
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
Apreensão do veículo.

A justificativa dada para a inclusão desse artigo no CTB, foi dada em 2016 (ano da implementação), pelo então deputado federal Hugo Leal, eleito pelo estado do Rio de Janeiro.

Na proposta de emenda ao projeto, o deputado comentou sobre a necessidade de fiscalizar as vias de trânsito de maneira mais intensa, para impedir que motoristas alcoolizados continuassem a dirigir.

O raciocínio por trás desse artigo é baseado na ideia de consequência, uma vez que os motoristas que cientes de sua condição embriagada evitariam recusar o teste, por receio de receber uma multa dupla (infração por recusar teste de bafômetro + infração por dirigir embriagado).

Multa por reincidência dos artigos 165 ou 165-A

Condutores reincidentes nas infrações do artigo 165 (multa por dirigir embriagado) e 165 A (multa por recusar o teste do bafômetro) dentro de um período de 12 meses após a primeira autuação, sofrem consequências ainda mais graves. Confira quais são:

Duplicação da multa

O valor da multa por dirigir embriagado ou recusar o bafômetro é duplicado para R$ 5.869,40.

Cassação da CNH por 24 meses

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é cassada por 24 meses (somando a suspensão da primeira infração e a cassação da reincidência).

Multa por dirigir suspenso

Além da duplicação da multa e da cassação da CNH, o motorista recebe uma nova multa de R$ 880,41 por dirigir durante o período de suspensão da CNH, conforme previsto no Art. 162 do CTB.

Em resumo, a reincidência na multa por dirigir embriagado gera:

Multa: R$ 5.869,40 (Art. 165 do CTB);
Cassação da CNH: 24 meses no total;
Multa por dirigir suspenso: R$ 880,41.

Dirigir embriagado é crime

Ainda que as penalidades citadas acima sejam severas, dirigir embriagado pode ser configurado como crime de trânsito, com consequências ainda mais graves, de acordo com o Art. 306 do CTB.

O crime de trânsito por dirigir embriagado ocorre quando o motorista apresenta capacidade psicomotora alterada em devido a influência de álcool ou outra substância psicoativa.

De acordo com o CTB, isso acontece quando a concentração de álcool no sangue é igual ou superior a seis decigramas por litro ou igual ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar alveolar.

As penalidades previstas para o crime de dirigir embriagado são:

Detenção, de 6 meses a 3 anos;
Multa: R$5.869,40 (prevista no Art.165 do CTB);
Suspensão ou proibição da PPD e CNH (Permissão para dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, respectivamente).

Para fins informativos, a PPD (Permissão para Dirigir) é o documento prévio da CNH que é conferida aos motoristas recém habilitados.

Vale lembrar que, durante este período, não se pode cometer nenhuma infração gravíssima ou grave, nem ser reincidente de nenhuma infração de natureza média.

Multa por dirigir embriagado, quantos pontos?

Segundo o parágrafo 3º do Art.7º da Resolução do CONTRAN Nº 723/18, “Não serão computados pontos nas infrações que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir”, mesmo que estas exijam pagamento de multa.

Isso ocorre porque essa multa é autossuspensiva, ou seja, não necessita de pontuação na CNH, visto a gravidade da infração cometida.

Dessa forma, perder o direito de dirigir associado a uma multa de fator multiplicador se torna mais apropriado para corrigir as ações do motorista, do que apenas pontuar a CNH e esperar que sozinho, ele mude seu comportamento no trânsito.

Quais são as multas que suspendem a CNH?

Apesar do caso acima, não são todas as multas gravíssimas que suspendem a CNH. O que define seu caráter mais duro e corretivo é a gravidade da infração cometida.

Confira na tabela abaixo algumas das multas autossuspensivas de carro e moto.

Tabela de multas autossuspensivas: carro
Multas gravíssimas autossuspensivas	Fator multiplicador	Valor total da taxa	CTB
Dirigir embriagado	10	R$2.934,70	Art. 165
Recusa ao teste do bafômetro	10	R$2.934,70	Art. 165-A
Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos	Não possui	R$293,47	Art. 170
Disputar corrida e promover racha	10	R$2.934,70	Art. 17 3
Manobra perigosa	10	R$2.934,70	Art. 175
Não adotar medidas de segurança no local de um acidente	5	R$1.467,35	Art. 176
Não prestar informações para Boletim de Ocorrência em um acidente	5	R$1.467,35	Art. 176
Forçar passagem entre veículos	10	R$2.934,70	Art. 191
Transpor bloqueio policial	Não possui	R$293,47	Art. 210
Transitar com mais de 50% da velocidade máxima permitida	3	R$880,41	Art. 218
Usar veículo para interromper a circulação na via	20	R$5.869,40	Art. 253-A
Tabela de multas autossuspensivas: moto
Multas gravíssimas autossuspensivas	Fator multiplicador	Valor total da taxa	CTB
Conduzir motocicleta sem usar capacete e vestuário de segurança de acordo com as normas do Contran	Não possui	R$293,47	Art. 244
Conduzir motocicleta com passageiro sem capacete	Não possui	R$293,47	Art. 244
Pilotar motocicleta com malabarismos e empinando	Não possui	R$293,47	Art. 244
Conduzir motocicleta com criança menor de 10 anos	Não possui	R$293,47	Art. 244

Saiba mais sobre multas

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

É possível recorrer a multa por dirigir embriagado?

Mesmo que sob processo administrativo, o motorista ou motociclista que receber a infração e for penalizado tem direito de recorrer à multa por dirigir embriagado no prazo de 30 dias.

Por mais que a base – a legislação brasileira e CTB – seja a mesma, existe um fator subjetivo no momento da autuação: o agente de trânsito. Esse detalhe faz toda a diferença e pode influenciar na decisão.

Apesar de ser um direito, é importante que o uso do recurso administrativo seja feito com consciência, a fim de evitar que caia na banalização e se torne indevido.

Como funciona o recurso de multa por dirigir embriagado?

Motorista, recebeu uma notificação indevida por dirigir embriagado? Calma! Nesse momento é importante lembrar que a multa ainda não foi aplicada, no entanto, assinar a notificação significa concordar que cometeu a infração.

Portanto, antes de tudo, prepare sua defesa para recorrer à multa por dirigir embriagado. O processo de recurso conta com três etapas. Confira a seguir:

Defesa prévia

A Defesa Prévia deve ocorrer dentro do prazo de 30 dias. Nessa etapa, recomenda-se apresentar e corrigir erros e possíveis incoerências que estão presentes na autuação.

Isso porque, como a quantidade de recursos administrativos que a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) recebe é muito grande, fica mais trabalhoso e difícil tratar argumentações diversas nesta etapa.

Recurso em 1ª instância

O recurso em 1ª instância, também conhecido como recurso JARI, é a chance de o motorista apresentar mais detalhes, e até mesmo provas, para comprovar que a atuação foi indevida.

Caso o recurso seja indeferido (negado), você tem direito a recorrer à segunda instância.

Recurso em 2ª instância

Independentemente da infração violada presente na autuação, é necessário que a defesa/recurso tenha base nos seguintes órgãos:

Constituição Federal;
CTB (Código De Trânsito Brasileiro);
CONTRAN (Conselho Nacional De Trânsito).

Fundamentar os argumentos do recurso nesses órgãos garante maior credibilidade, pois demonstra conhecimento sobre a infração e a seriedade da defesa. Além disso, evita que o órgão responsável tenha percepção de uso indevido do recurso.

A multa por dirigir embriagado pode ser parcelada?

Imagina o perrengue que seria pagar uma multa de quase 3 mil reais à vista, não é mesmo, motorista? Mas calma, ainda bem que para isso existe solução e vamos te explicar agora.

A boa notícia é que quase todas as multas de trânsito podem ser parceladas, com exceção das seguintes:

Multas em pagamento administrativo, que envolvem outros débitos;
Multas vencidas;
Infrações cometidas em estados diferentes do registro do veículo;
Multas que o Detran não permite parcelamento.

No entanto, caso seu recurso seja indeferido (negado), o DOK pode te ajudar! Com a missão de facilitar a vida dos motoristas brasileiros, o DOK parcela multas, licenciamento, IPVA e outros débitos em até 12 vezes com até seis cartões de crédito diferentes, de forma prática, fácil e sem burocracias.

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Conclusão

Neste artigo, você pôde conhecer, motorista, mais sobre a multa por dirigir embriagado: o que diz a legislação de trânsito, quanto custa a multa e qual o valor da reincidência.

Além disso, conferiu que a multa por dirigir embriagado é gravíssima e possui consequências severas, como suspender o direito de dirigir por 12 meses.

Agora que você já sabe sobre os processos legislativos e administrativos da multa por dirigir embriagado, assim como suas penalidades, fique sempre atento se ingeriu álcool ou alguma outra substância psicoativa antes de dirigir.

E, lembre-se, motorista, que se você cometer alguma infração e precisar parcelar, o DOK está aqui para ajudar. Com o DOK, você pode regularizar a situação do seu veículo em até 12 vezes! Conte com a praticidade de efetuar o pagamento das multas, licenciamento e IPVA de forma online, acessível e descomplicada!

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Perguntas frequentes sobre multa por dirigir embriagado

Qual a multa por dirigir embriagado?

A multa por dirigir embriagado está prevista no artigo 165 do CTB e é categorizada como gravíssima com suspensão do direito de dirigir.

Qual o valor da multa por dirigir embriagado?

A multa por dirigir embriagado tem valor base de R$2.934,70.

A multa por dirigir embriagado pode ser parcelada?

Sim, quase todas a multas podem ser parcelas exceto aquelas que o Código de Trânsito Brasileiro impede seu pagamento desta forma. Por isso, conte com o DOK e parcele as multas em até 12x com até seis cartões de crédito diferentes.

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