O que é Lei Seca? Saiba o que acontece quando é pego

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 05 de março de 2021 | Atualizado em 14 de junho de 2021

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A Lei Seca está em vigor no Brasil há mais de dez anos e mesmo depois de todo esse tempo, algumas pessoas ainda têm dúvidas quanto às penalidades desta infração ou se todo condutor parado em uma blitz é obrigado a fazer o teste do bafômetro e o que acontece se recusar.

Com este artigo, falaremos sobre tudo referente à lei que proíbe que condutores dirijam sob o efeito de álcool, desde sua criação até o recurso de multa.

Continue a leitura até o final para não restar dúvidas!

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Como funciona a Lei Seca?

Esta lei tem por objetivo levar mais segurança ao trânsito e punir aqueles que colocam sua vida e a vida de terceiros em risco ao optar por consumir álcool, ou drogas, e dirigir.

O modo que é feita a fiscalização, é através das famosas blitze, conduzida em sua maioria pela Polícia Rodoviária Federal. Condutores que apresentarem comportamento suspeito são pedidos para encostarem o veículo e se submeterem ao teste do bafômetro.

Não sendo comprovada a presença de álcool no organismo do condutor, este é liberado. Caso contrário, terá de arcar com as consequências que você pode conferir no decorrer deste artigo.

A partir de que horas começa a Lei Seca?

Em dias comuns, não há um horário certo para começar a fiscalização, pois o intuito é pegar o condutor de surpresa. Caso existisse um cronograma com dia, local e horário da fiscalização, seria fácil fugir dela.

Porém, em ano de eleição, no fim de semana em que a população terá que votar, é estipulado um horário de início e término para a fiscalização. Esse horário pode variar de estado para estado.

Até que horas funciona a Lei Seca?

Como citado no tópico acima, não existe um horário para início e término. Isso ocorre somente em dias de eleição, porém sem um horário fixo e definido igualmente para todo o território nacional.

O que acontece quando é pego na Lei Seca?

O condutor que for pego infringindo a lei durante uma fiscalização da Lei Seca será autuado com uma infração de natureza gravíssima, multa, retenção do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Não há, em hipótese alguma, como reduzir os meses de suspensão. Passado esse tempo, o condutor terá de fazer um curso de reciclagem para ter sua CNH de volta.

Sendo identificada a concentração de 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue, a penalidade é ainda mais rígida. Nesse caso, o condutor pode ser preso de 6 meses a 3 anos.

Qual é o teor alcoólico permitido?

Até meados de 2012 o máximo permitido era de cinco decigramas por litro de sangue. Condutores que estivessem com seis decigramas ou mais, seriam autuados.

Porém, em 2012 a lei mudou, tendo desde então, tolerância zero. Ou seja, não importa quantos decigramas de álcool seja encontrado no sangue, o condutor será autuado de qualquer forma.

1 copo de cerveja pega no bafômetro?

O bafômetro é capaz de identificar o álcool no sangue do condutor mesmo que este tenha tomado apenas um copo de cerveja, ou uma taça de vinho ou até mesmo uma dose de cachaça.

O equipamento é capaz de identificar até mesmo um decigrama de álcool por litro de sangue, sabendo que um copo de cerveja tem bem mais que isso de álcool concentrado, é claro que o condutor será autuado.

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Qual é a multa da Lei Seca?

A multa por dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa é de natureza gravíssima, com o agravante da multiplicação por 10.

Ou seja, por ter consequências graves, a multa que teria valor de R$ 293,47 passa a ser de R$ 2.934,70.

Qual o valor multa Lei Seca?

O condutor que for flagrado, durante as operações de fiscalização, com álcool no sangue, terá de pagar uma multa no valor de R$ 2.934,70. O direito de dirigir do condutor será suspenso por 12 meses, e se não houver outra pessoa habilitada sem ter consumido álcool presente no local, o veículo será retido.

O valor da multa pode duplicar, chegando a R$ 5.869,40 se o condutor for flagrado dirigindo alcoolizado mais de uma vez no período de um ano.

Como recorrer multa Lei Seca?

No caso de recorrer da multa pela fiscalização de dirigir sob o efeito de álcool, há duas situações: ser autuado por se submeter ao bafômetro e este constatar álcool no sangue ou por recusar o teste.

Nos casos em que o condutor recusou fazer o teste do bafômetro, o argumento usado pode ser o art. 5º, inciso LXIII da Constituição Federal que garante a todos os brasileiros o direito de permanecer calado. E ainda o direito de não produzir provas contra si.

Quando o condutor é autuado após fazer o teste do bafômetro, é emitida um auto da multa que deve ser lavrado com uma série de informações como: marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L.

Qualquer divergência nessas informações pode ser usada como argumento para o recurso.

Assim como todas as outras multas, o processo de recurso para esta é o mesmo, começando com a Defesa Prévia, caso seja recusada, tem a segunda chance no Recurso de 1ª Instância, e por último, o Recurso de 2ª Instância.

Onde tem Lei Seca no Brasil

A lei que proíbe o consumo de álcool para pessoas que vão conduzir veículos automotores é válida em todo o território brasileiro. Em todo o Brasil existem campanhas contra o álcool no trânsito.

O que difere de um local para o outro é o nome que foi dado para a campanha, ou o nome usado nas blitze realizadas para a fiscalização. Em São Paulo, por exemplo, a campanha tem o nome de “Direção Segura”, no Rio Grande do Sul, o nome é “Balada Segura”.

Lei Seca SP como funciona?

Da mesma forma que nos outros estados a maneira de fiscalizar se os condutores estão respeitando as leis de trânsito impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Conselho Nacional de Trânsito, em São Paulo também se faz uso das blitze.

Em São Paulo, a campanha tem nome de “Direção Segura” e a fiscalização é feita por blitz surpresa e em pontos estratégicos, principalmente em época de datas festivas.

A constatação do álcool no sangue do condutor é feita através do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”.

Quando foi o início da Lei Seca no Brasil?

A Lei Seca entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008, quando foi alterado textos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a circulação de veículos automotores em vias públicas quando o condutor tem concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou que esteja sob a influência de qualquer substância psicoativa.

Em 2012 o Código de Trânsito Brasileiro sofreu mais alterações, quando o Congresso Nacional sancionou a Lei 12.760, indicando intolerância zero ao álcool no trânsito e aumentando os meios de fiscalização.

Quem foi o autor da Lei Seca no Brasil

A Lei Seca no Brasil começou com a MP 405 de 2008, publicada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. A MP proibia a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Para que a medida provisória se torne uma lei, é preciso ser submetida ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem fazer alterações no texto original da MP. Foi isso que aconteceu com a MP 405, que passou a ser a Lei Nº 11.705/2008 assim passou a ser proibido consumir álcool e dirigir.

Por parte do Legislativo, quem acompanhou a criação da lei foi o então Ministro da Justiça, Tarso Genro. Já por parte do Executivo, o deputado federal do Rio de Janeiro, Hugo Leal foi quem relatou a MP e se considera o autor da lei.

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Pontos positivos e negativos da Lei Seca

Um estudo feito pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) em 2017 mostrou que desde a implantação da lei que proíbe o consumo de álcool combinado com o volante, foi evitado a morte de quase 41 mil pessoas.

Assim sendo, a lei ajuda a aumentar a segurança no trânsito, evitando acidentes e mortes.

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O ponto negativo da lei atinge o comércio que ganha com as vendas de bebidas alcoólicas.

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Perguntas Frequentes

Blitz de lei seca
As blitze da lei seca funcionam de forma surpresa e em pontos estratégicos, normalmente organizadas pela Polícia Rodoviária Federal. A fiscalização aumenta em feriados e datas comemorativas.
Lei seca no Brasil
A lei seca teve seu início no Brasil em junho de 2008, proibindo a circulação de condutores que indicassem seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue. Em 2012 a tolerância passou a ser zero!
Onde tem lei seca no Brasil
A lei seca ocorro em todo o território nacional. A diferença é no nome que cada estado deu para sua campanha.
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