Detran: como o órgão funciona e quais são as suas responsabilidades

Salve, Motorista! Você sabe o que é Detran, o que ele faz e como funciona? Vem comigo que neste artigo, vou falar isso e muito mais sobre o órgão de trânsito. 

O que é Detran?

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é um órgão que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que tem por objetivo:  

Além disso, o Detran também produz estatísticas, aplica penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.  

Entretanto, cada unidade federativa tem seu próprio Detran. Por isso, alguns procedimentos podem variar de acordo com cada estado, pois a entidade possui autonomia para estabelecer quais medidas mais se adéquam a determinada região. 

Para saber mais sobre as atribuições gerais dos 27 Detrans presentes em todo território nacional, leia este conteúdo até o fim e entenda como e quando recorrer ao órgão.

Qual a função do Detran? 

Em geral, pode-se dizer que a função dos Detrans é promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. 

Segundo informações encontradas no portal do Detran-SP, o objetivo central dos 27 órgãos estaduais de trânsito é realizar suas respectivas atividades com qualidade, eficiência e transparência, contribuindo para a defesa da vida e da cidadania. 

Confira nosso artigo sobre as dicas para melhorar a segurança no trânsito e dirija de forma mais tranquila e consciente. 

Quais são os serviços do Detran? 

Os 27 Detrans das 26 unidades federativas mais o Distrito Federal, oferecem uma gama de serviços muito grande que variam entre: 

Vale deixar claro que os serviços, preços e formas de contato dos Detrans pode não ser a mesma.  

Por isso, é papel do condutor verificar se o serviço buscado é ofertado pelo Detran de seu estado ou se eles são feitos nos postos de atendimento municipais credenciados ao respectivo Detran. 

Detran multas 

Em geral, as atribuições sobre as multas de trânsito sob responsabilidade dos Detrans são relacionadas às documentações e adequações dos veículos nas vias de trânsito. 

É importante que você verifique, quando multado, qual foi o órgão autuador da multa (no cabeçalho do auto de infração). Dessa forma, você saberá a qual órgão recorrer caso reconheça que há irregularidades na autuação, ou mesmo não a reconheça. 

As demais infrações são aplicadas por outros órgãos que compõe o SNT e para o caso de veículos utilizados para o transporte de carga ou de passageiros, as multas também podem ser instituídas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Detran licenciamento 

O licenciamento é um certificado de emissão anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículo, sem exceção. O CRLV garante que o automóvel está apto a circular pelas vias públicas brasileiras. 

Ademais, para que seu pagamento seja realizado, é preciso que todos os demais débitos veiculares estejam quitados. Isso inclui: 

Caso o licenciamento não ocorra, a expedição do CRLV ficará bloqueada, além disso, segundo o Art.230 do CTB, o motorista que for flagrado dirigindo sem a documentação será penalizado com: 

Portanto, se o seu veículo possui algum débito em aberto, o ideal é recorrer a um despachante credenciado ao Detran para escolher a melhor forma de pagamento. Com o DOK, é possível parcelar as taxas em até 12 vezes, usando ao mesmo tempo até seis cartões diferentes.

Confira no infográfico abaixo, como fazer o licenciamento com o DOK Despachante: 

Detran renovação CNH 

Seguindo a nova atualização do CTB de 12 de Abril de 2021, a CNH passou por algumas alterações. Dentre elas, sua validade e limite de pontuação. Confira abaixo! 

Validade de: 

Limite de pontos: 

O pedido de renovação da CNH é feito pelo site do Detran do seu estado, no qual você marca uma avaliação médica com um profissional credenciado ao órgão. 

Leia nosso artigo sobre a nova CNH, para entender melhor o que mudou na atualização do CTB de 2021. 

Feita a avaliação e pagado a taxa (ao próprio profissional credenciado), o prazo da liberação da sua CNH vai constar no seu perfil de login do site do Detran. 

É importante resaltar que: 

Caso você esteja se formando como motorista ou quer saber mais sobre a prova prática do Detran, leia nosso artigo sobre o tema e fique um passo mais próximo da sua CNH. 

Detran-SP transferência 

A transferência do veículo deve ser feita quando a posse do automóvel for passada para outra pessoa. Além disso, o procedimento de responsabilidade do Detran também precisa ser feito quando o proprietário mudar de município de residência.  

Vale ressaltar que a transferência de veículo dentro do estado de SP também pode ser feita com o DOK Despachante, além do Detran. Assim, além de fazer o processo pela Internet (com exceção da vistoria), você ainda poderá escolher a forma de pagamento mais adequada (cartão de crédito em até 12x, boleto bancário ou PIX). 

Transferência de propriedade 

A transferência de propriedade do veículo é dividida pelo Detran em 3 casos diferentes. Confira quais: 

Apesar dos casos diferentes, o processo para a transferência de propriedade é o mesmo. Confira ele abaixo. 

1. Verificação e quitação de débitos e impedimentos; 
   1. Vale ressaltar que o valor do seguro DPVAT foi zerado em 2021 e 2022, para todas as categorias de veículos, já que, constatou-se excedente de recursos no fundo de seguros da Caixa Econômica Federal;
2. Comunicação de venda no cadastro do veículo;
   1. Ela serve para avisar ao Detran que o carro não é mais do antigo proprietário (vendedor), além de isentá-lo de futuras multas, cobranças e taxas que possam vir do uso do novo proprietário (comprador);
   2. Caso o veículo transferido seja de uma pessoa falecida, não há necessidade da comunicação de venda;
3. Realização da vistoria de identificação veicular;
   1. A vistoria é feita por uma empresa credenciada ao Detran que emite um laudo de aprovação ou reprovação, para a continuidade do processo de transferência.;
4. Pagamento das taxas de transferência ao Detran-SP;
5. Digitalização e envio dos documentos;
   1. Documento de identificação (RG, CNH, RNE e entre outros);
   2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 
   3. Comprovante de endereço; 
   4. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo digital (CRLV-e) impresso em folha sulfite branca A4, sem timbre, marca d’água ou semelhante;
6. Envio da solicitação de transferência;
7. Documentação do veículo;
   1. Se o veículo tem CRV impresso, a entrega do documento deve ser feita presencialmente. Não efetuar a entrega, não impede a circulação de veículo nem o download do CRLV-e, contudo, impedirá o próximo licenciamento ou transferência do veículo;
8. Troca de placas;
   1. Caso você ainda não tenha uma placa no padrão Mercosul (placa azul), a troca é necessária;
   2. O emplacamento é feito por estampadoras credenciadas ao Detran, e a taxa deve ser paga à própria empresa;
   3. Se sua placa no padrão Mercosul estiver em mau estado de conservação, a troca também será necessária. 

Vale ressaltar que o processo de transferência pode não ser o mesmo para todos os estados brasileiros, portanto, é ideal que se confirme com o Detran de cada estado.

Transferência de localidade

A transferência de localidade é necessária quando o proprietário do veículo:  

Apesar da mudança ser do proprietário, a transferência de localidade diz mais respeito ao veículo, visto que este ainda consta como registrado em outro município/estado. 

Esse serviço pode ser solicitado presencialmente ou pela internet, no site do Detran-SP.

As etapas do processo de transferência de localidade são muito semelhantes às de propriedade, o único fator que as difere é a realização de uma etapa de vistoria de identificação veicular que acontece entre: 

Essa vistoria em questão é feita por uma empresa credenciada ao Detran, na qual é emitido um laudo de aprovação ou reprovação da integridade veicular, para dar continuidade ao processo de transferência. 

Saiba mais sobre as atribuições do Detran 

Existe uma vasta quantidade de processos e trâmites que são de atribuição do Detran de cada estado. Leia nossos artigos abaixo e conheça um pouco mais sobre os serviços que o Detran e seus despachantes credenciados, oferecem: 

Detran agendamento: como realizar serviços no órgão? 

No próprio site do Detran de seu estado é possível conferir quais são as solicitações disponíveis (veículo, habilitação, infrações etc.). Dentro de cada um deles, haverá os serviços oferecidos , com a possibilidade de agendamento para serviços específicos (muda conforme estado). 

Qual o site do Detran? 

Os Detrans não possuem um site do órgão, mas sim páginas dentro do site do governo. 

Para fazer a busca por um Detran basta digitar: “www.detran.(??).gov.br”. 

O símbolo: (??) é o espaço no qual você vai colocar a sigla da unidade federativa correspondente à busca. Por exemplo, se você quer pesquisar as informações do Detran do Rio de Janeiro, basta digitar:  “www.detran.rj.gov.br”.  

Caso o Detran que procura seja outro, apenas troque “rj”, pela sigla da unidade federativa (estado) que deseja. 

Aplicativo Detran 

Além de ter um portal de serviços, os Detrans também possuem aplicativos que podem ser encontrados na App Store (para dispositivos iOS) ou Google Play Store (para dispositivos Android).  

Por meio do aplicativo, é possível fazer consultas e solicitar alguns dos serviços disponíveis do site do órgão. Confira exemplo do aplicativo do Detran-SP: 

Além do aplicativo base de serviços, os Detrans oferecem outros dois aplicativos. Confira abaixo: 

1. Simulado Detran: recomendado para os candidatos a motoristas que estão tirando a 1ª CNH. Nele, você faz simulados com perguntas de mesmo formato e tema da prova teórica. 

2. Bem-te-vi: o aplicativo do “Clube Bem-te-vi” visa levar a educação do trânsito às crianças de seis a 10 anos, oferecendo jogos e vídeos educativos gratuitos. 

Como fazer cadastro no site do Detran? 

O cadastro no site do Detran de seu estado deve ser feito por meio do CPF/CNPJ do proprietário do veículo e senha. Para facilitar o processo, o órgão também permite que o login seja vinculado a uma conta no Facebook ou Gmail. 

É importante lembrar que nem todas as páginas do Detran tem o mesmo processo de cadastro, contudo, a maioria difere poucas coisas entre si. 

De modo geral, para a realização do cadastro é necessário passar as seguintes informações: 

O que não é função do Detran? 

Apesar de se tratar de um órgão bastante conhecido pelos motoristas, muitas pessoas acabam atribuindo indevidamente alguns serviços ao Detran, como IPVA, seguro DPVAT e certas multas de trânsito. 

O que confunde muitos motoristas a respeito da jurisdição de cada órgão autuador e fiscalizador do trânsito é que muitas vezes eles parecem fazer a mesma coisa. 

No entento, basta saber o significado do órgão. O Detran, por exemplo, é o Departamento Estadual de Trânsito, portanto, suas atribuiçãoes dizem respeito aos limites internos de cada unidade federativa. 

Continue lendo os tópicos a seguir para descobrir o que não é função do Detran.

IPVA 

A sigla IPVA diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo, que é um tributo de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) de cada estado brasileiro. 

Desde 1986, o imposto substitui a antiga Taxa Rodoviária única (TRU). No entanto, o valor do IPVA não é utilizado somente para melhoria de ruas e estradas, pois o total arrecadado também é investido em educação, mobilidade e saúde.  

O valor do IPVA é definido por meio do preço de mercado do automóvel, ou seja, multiplicado pelo percentual da alíquota praticada no estado. Sendo assim, o tributo é conhecido por ser um dos mais caros do país. 

No mais, o atraso no IPVA pode torná-lo mais caro. Em alguns casos, o proprietário do veículo pode ter o nome inscrito na dívida ativa. Por isso, é fundamental pagar a taxa no prazo para evitar problemas. 

No DOK Despachante, você pode usar a calculadora de IPVA para consultar qual é o valor a ser pago. 

Seguro DPVAT

O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é cobrado desde 1974 e sua finalidade é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito nos seguintes casos:  

A Sefaz-SP atua como arrecadadora do seguro, já a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT desde janeiro de 2021.  

Vale lembrar que o DPVAT teve seu valor zerado em 2021 e 2022, pois o governo federal afirmou ter dinheiro suficiente em caixa para arcar com as indenizações. 

Multas

Como comentado acima, cada órgão de trânsito tem sua jurisdição. O importante é saber que quando você recebe a notificação de autuação, está escrito no próprio cabeçalho qual foi o órgão autuador, o que facilita a identificação. 

Além dos órgãos máximos que compoe o SNT, outras instituições podem aplicar multas de trânsito. Confira quais são elas: 

Dirigir de forma segura e responsável é a melhor ação para evitar multas veiculares. Com isso em mente, leia nosso artigo sobre direção defensiva e saiba como tornar o trânsito mais seguro e ao mesmo tempo, diminuir a chance de ser autuado. 

No DOK, você também pode realizar a consulta de débitos veiculares de forma gratuita, acesse nossa ferramenta de consulta e aproveite! Confira o passo a passo abaixo:

Despachante credenciado pelo Detran 

Quando um despachante é credenciado ao Detran significa que é reconhecido pela qualidade, honestidade e veracidade dos seus serviços prestados. 

Os serviços dos despachantes credenciados além de estarem disponíveis a partir dos órgãos públicos fiscalizadores do trânsito, também estão disponíveis on-line (e muitas vezes presencialmente), para todos. 

O DOK Despachante é credenciado ao Detran há 16 anos, e desde o começo, é reconhecido por facilitar o pagamento de débitos veiculares de forma on-line e descomplicada. 

No DOK, você pode pagar multas, impostos e taxas do seu veículo em até 12x no cartão de crédito! 

Conclusão 

Como vimos, o Detran é responsável por uma gama bem grande de serviços veiculares, mas conta com diversas ferramentas para melhorar o fluxo e segurança no trânsito, além de zelar pelos veículos e motoristas. 

É importante saber suas atribuições e responsabilidades, bem como quais funções não possui. Dessa forma, você como motorista, se educa e se protege na medida que entende o que pode (ou não) ser feito pelo órgão. 

De todo modo, é imprescindivel que você tenha consciência das suas ações e escolhas antes, durante e depois do período que está no volante. Pois, se agora você é motorista, em outro momento será pedestre. 

Com o DOK Despachante, você pode fazer a regularização das documentações veiculares e o pagamento de multas de trânsito, tudo isso de forma prática em até 12x no cartão de crédito. Venha para o DOK e dirija tranquilo!

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Perguntas frequentes sobre Detran

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.