CNH: saiba tudo sobre a nova habilitação que passou a ser emitida em 2022

Por: Gregory Packs

Publicado em 29 de abril de 2022 | Atualizado em 03 de maio de 2024

Salve, Motorista! Que a nova CNH entrou em vigor no ano passado, você já sabe, mas e as regras, novas categorias e atualizações, você conhece?

Quer sobre tudo isso e muito mais? Leia este conteúdo até o final e descubra mais sobre as mudanças da CNH.

O que é CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova a capacidade de um cidadão de conduzir um veículo automotor terrestre, podendo ser expedido em meio físico ou digital (CNH-e). Ou seja, qualquer pessoa que queira pilotar um carro, moto, caminhão ou qualquer outro automóvel no Brasil precisa do registro.

Conforme o Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório o porte da CNH sempre que o condutor habilitado estiver responsável pela direção do veículo.

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A única exceção acontece quando no momento da fiscalização for possível ter acesso ao sistema informatizado do órgão responsável para verificar se o condutor está apto.

Nova CNH 2022: como funciona?

A Carteira de Habilitação existe da forma que conhecemos desde 1998, quando passou a ser utilizada tanto para prova de aptidão dos condutores brasileiros quanto como documento de identidade.

Desde essa época até 1998, a CNH passou por poucas mudanças algumas nem foram percebidas pelos condutores. Porém, segundo a resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro de 2021, estabeleceu-se diversas mudanças que modificaram o documento.

O motivo principal para a atualização no registro ocorreu, principalmente, para que o documento se enquadre e atenda às normas internacionais, afirmou o Contran.

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Algumas da principais novidades encontradas na nova CNH, que passou a ser emitida a partir de junho de 2022, são:

  • Possibilita a utilização de nome social no lugar do civil;
  • Permite o registro conforme filiação afetiva;
  • Segue padrão conforme código internacional de habilitação de trânsito;
  • Disponibiliza informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista profissional;
  • Conta com dados de possíveis restrições médicas do condutor.

Novo modelo CNH

Para atender todas as especificidades estabelecidas, a nova CNH é visualmente bem diferente da anterior e, conforme mencionado, conta com outras várias informações disponíveis.

Confira nos próximos tópicos todas as informações e mudança da nova CNH!


Saiba mais sobre a CNH

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

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Novas categorias de CNH

A CNH é o documento que atesta aos motoristas o direito de dirigir, mas e o que acontece quando deseja-se dirigir mais um tipo de veículo, como uma van, ou uma moto e um caminhão?

Para comprovar a aptidão dos motoristas para conduzir diferentes tipos de veículos, o Contran estabelece as categorias da CNH.

Essa categorias servem para segmentar a qualificação dos condutores brasileiros e especificar exatamente quais os tipos de automóveis que eles podem conduzir.

As categorias de CNH estabelecidas atualmente são:

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Infográfico sobre as novas categorias da CNH- DOK

Para saber quais são as categorias de habilitação de trânsito encontradas no Brasil, as suas especificidades e como conseguir cada uma delas, leia os tópicos abaixo:

Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)

Categoria CNH ACC

A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) permite conduzir veículos de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos e que a velocidade não ultrapasse cinquenta quilômetros por hora.

CNH categoria A

A primeira categoria da carteira de habilitação brasileira regulamenta a permissão de condução para todos os cidadãos que quiserem pilotar veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria CNH A

Os veículos são:

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  • Moto;
  • Motoneta;
  • Triciclo.

CNH categoria B

Já a categoria de CNH B diz respeito à habilitação para conduzir veículos motorizados, desconsiderando aqueles mencionados na categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e a lotação não ultrapasse oito lugares.

Categoria CNH B

Os veículos da categoria B são:

  • Automóvel (carro);
  • Picape / pick up;
  • Utilitário / SUV;
  • Van.

CNH categoria C

A categoria C da CNH regulamenta a competência do condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, no qual o peso bruto total exceda a 3.500 kg. Sendo, portanto, os veículos:

Categoria CNH C
  • Caminhão;
  • Caminhonete;
  • Van de carga.

CNH categoria D

Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, em que a lotação exceda oito lugares, excluído o do motorista.

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Categoria CNH D
  • Ônibus;
  • Micro-ônibus;
  • Van de passageiros.

Categoria E CNH

Por último, a categoria E administra a competência do condutor de combinação de veículos nos quais a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e em que a unidade acoplada, como reboque, semirreboque, trailer (motorhome) ou articulada, tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou no qual a lotação exceda oito lugares.

Categoria CNH E

Os veículos que podem ser conduzidos exclusivamente por motoristas habilitados com a categoria máxima da CNH (E) são:

  • Automóvel tracionando trailer;
  • Caminhão tracionando duas carretas;
  • Ônibus articulado “sanfonado ou minhocão”.

Novas regras da CNH

Além da renovação no formato e nas informações dispostas na nova CNH, o novo CTB que foi sancionado em outubro de 2020 também estabelece novas regras que visam simplificar e desburocratizar processos, reduzindo custos e investindo em medidas educativas para condutores.

Infográfico sobre renovação da CNH 2022- DOK

Nova lei de renovação da CNH

A maior e mais importante mudança na CNH diz respeito ao prazo de validade e renovação do registro para os condutores brasileiros.

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Anteriormente, a renovação da carteira de habilitação acontecia a cada 5 anos para todos os condutores de até 65 anos, enquanto aqueles com mais de 65 precisavam passar pelo procedimento em um período menor, a cada 3 anos.

Agora, os períodos de renovação da nova CNH são diferentes. Atualmente, a validade do registro é dividida em três grupos. Confira:

  • o primeiro é composto pelos condutores de até 50 anos, que precisarão renovar a habilitação apenas a cada 10 anos;
  • condutores que possuem entre 51 e 70 terão 5 anos para atualizar o documento periodicamente;
  • por último, aqueles que tiverem mais 70 precisarão fazer a renovação a cada 3 anos de registro.

Já está valendo a nova validade da CNH?

Sim, os novos prazos de validade da Carteira de Habilitação Nacional já estão valendo. Os prazos de renovação acompanharam a atualização no CTB que foi sancionada em dezembro de 2020 e entrou em vigor em abril de 2021.

Portanto, todos os documentos emitidos a partir de 12 de abril de 2021 estão com a data de vencimento atualizada.

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Nova pontuação CNH: qual é o limite?

Anteriormente, a CNH possuía uma pontuação limite total de 20 pontos que os condutores poderiam ter somados ao seu registro até que o documento fosse cassado.

Porém, com a última atualização do CTB, a regra que regulamenta a pontuação limite dos condutores também mudou, o que deixou muitos motoristas confusos.

O limite de pontos não é mais 20, pelo menos não em todos os casos. Agora os pontos serão distribuídos da seguinte forma:

Motoristas que não cometerem nenhuma infração de natureza gravíssima poderão somar uma quantidade máxima de 40 pontos.

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Caso o motorista tinha uma infração gravíssima, terá até 30 pontos para acumular.

E, por último, se ele obter duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era de costume. Para facilitar fizemos um esquema que te ajudará a entender melhor, confira:

Infográfico sobre critérios de pontuação da nova CNH- DOK

Consulte multas online no DOK!

Mesmo com o “aumento” na pontuação limite de infrações da nova CNH, as multas ainda continuam sendo uma preocupação, seja pelos pontos somados na Carteira de Habilitação ou pelo valor a ser pago para o Detran.

Felizmente, o DOK pode te ajudar! Faça a consulta de licenciamento e outros débitos no nosso site, verifique se há multas registradas no seu veículo e faça o pagamento de forma simples, rápida e prática.

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A melhor parte é que, com o DOK, você consegue parcelar o licenciamento, multas e demais débitos em até 12 vezes e com até seis cartões de crédito diferentes. Aproveite!

Conclusão

A CNH passou por várias mudanças em junho de 2022 para se adequar às necessidades modernas e às regras internacionais do trânsito. Agora, o documento traz a possibilidade de usar o nome social, registrar quem é a sua ‘figura afetiva’, e seguir um padrão internacional, por exemplo.

Essas e as demais mudanças, visam o que é realmente importante: a segurança no trânsito. Por isso, é fundamental entender as novidades da CNH, para que o trânsito no nosso país seja cada vez melhor e mais seguro.

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Perguntas frequentes sobre a nova CNH

Quando entra em vigor a nova validade da CNH?

A nova validade da CNH é uma regra já está vigente em todo o território brasileiro para todos os condutores que foram habilitados ou renovaram seu registro partir de abril de 2021.

Nova CNH, o que muda?

Todas as mudanças implementadas na nova CNH aconteceram para deixar o registro brasileiro dentro do padrão internacional. As principais novidades são: a possibilidade de utilizar nome social, filiação afetiva, dispor informações médicas sobre o condutor e expor se o motorista exerce função remunerada com a habilitação.

Quando começa a valer a nova CNH?

A nova CNH passou a valer a partir de junho de 2022.



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