Nova CNH: saiba tudo sobre a nova habilitação que passa a ser emitida em junho

Olá, Condutor! Que a nova CNH entrará em vigor, você provavelmente já sabe, mas e as regras, novas categorias e atualizações? Quer sobre tudo isso e muito mais? Leia este conteúdo até o final e descubra mais sobre as mudanças da CNH.

O que é CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova a capacidade de um cidadão de conduzir um veículo automotor terrestre, podendo ser expedido em meio físico ou digital (CNH-e). Ou seja, qualquer pessoa que queira pilotar um carro, moto, caminhão ou qualquer outro automóvel no Brasil precisa do registro.

Conforme o Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório o porte da CNH sempre que o condutor habilitado estiver responsável pela direção do veículo. A única exceção acontece quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado do órgão responsável para verificar se o condutor está apto.

Nova CNH 2022: como funciona

A Carteira de Habilitação existe da forma que conhecemos desde 1998, quando passou a ser utilizada tanto para prova de aptidão dos condutores brasileiros para dirigir, mas também começou a ser aceita como documento de identidade.

Desde essa época até 1998 a CNH passou por poucas mudanças, algumas até nem foram percebidas pelos condutores. Porém, segundo a resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro de 2021, estabeleceu diversas mudanças que vão modificar completamente o documento.

O motivo principal para a atualização no registro acontecerá, principalmente, para que ele se enquadre e atenda às normas internacionais, afirmou o Contran. Algumas da principais novidades encontradas na nova CNH, que passa a ser emitida a partir de junho de 2022, são:

Novo modelo CNH

Para atender todas as especificidades estabelecidas, a nova CNH será visualmente bem diferente da anterior, e conforme mencionado, contará com outras várias informações disponíveis.

Confira logo abaixo a aparência da nova CNH e quais serão as informações expostas para os condutores brasileiros:

Saiba mais sobre a CNH

Quer saber mais informações sobre a CNH, como o que acontece quando ela é suspensa ou como você pode fazer a renovação da sua de forma rápida e fácil? Leia mais artigos do DOK e confira tudo acerda da Carteira de Habilitação Nacional!

Novas categorias de CNH

Que a CNH é o documento que atesta aos condutores o direito de dirigir você já sabe. Mas e o que acontece quando um motorista deseja dirigir mais um tipo de veículo, como um carro e uma van, ou uma moto e um caminhão, por exemplo?

Para comprovar a aptidão de motoristas de conduzir diferentes tipos de veículos, o Contran estabelece as categorias da CNH. Que servem, basicamente, para segmentar a qualificação dos condutores brasileiros e especificar exatamente quais os tipos de automóveis que eles podem conduzir.

As categorias de CNH estipuladas atualmente são:

Para saber quais são as categorias de habilitação de trânsito encontradas no Brasil, as suas especificidades e como conseguir cada uma delas, leia os tópicos abaixo:

Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)

A primeira delas nem chega a ser uma habilitação, por isso, não é uma categoria oficial da CNH conforme a legislação de trânsito brasileira.

Pouco conhecida, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) permite que cidadãos de conduzir veículos de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade não ultrapasse cinquenta quilômetros por hora.

CNH categoria A

Agora sim, oficialmente a primeira categoria da Carteira de habilitação brasileira regulamenta a permissão de condução para todos os cidadãos que quiserem pilotar veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Os veículos em questão são:

CNH categoria B

Já a categoria de CNH B diz respeito à Habilitação para conduzir veículos motorizados, desconsiderando os da categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.

Os veículos pertencentes à categoria são:

CNH categoria C

Em seguida, a categoria C da CNH regulamenta a competência do condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg. Sendo, portanto, os veículos:

CNH categoria D

Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.

Categoria E CNH

Por último, a categoria E administra a competência do condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares.

Os veículos que podem ser conduzidos exclusivamente por motoristas habilitados com a categoria máxima da CNH (E) são:

Novas regras da CNH

Além da renovação no formato e nas informações dispostas na nova CNH, o novo CTB que foi sancionado em outrubro de 2020 também estabelece novas regras que visam simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas de condutores.

Quer saber mais sobre as novas regras da Carteira de Habilitação Brasileira? Acompanhe os próximos parágrafos e saiba tudo sobre as novidades!

Nova lei de renovação da CNH

A maior e mais importante mudança na nova CNH diz respeito ao prazo de validade e renovação do registro para os condutores brasileiros.

Posteriormente, a renovação da Carteira de habilitação acontecia a cada 5 anos para todos os condutores de até 65 anos, enquanto os com mais de 65 precisam passar pelo procedimento em período menor a cada 3 anos.

Agora, os períodos de renovação da nova CNH são diferentes. Atualmente, a validade do registro é dividida em três grupos. Confira:

Já está valendo a nova validade da CNH?

Sim, os novos prazos de validade da Carteira de Habilitação Nacional já estão valendo. Isso porque os prazos de renovação não são acompanham a nova CNH, mas sim a atualização no CTB que foi sancionada em dezembro de 2020 e entrou em vigor em abril de 2021.

Portanto, todos os documentos do tipo emitidos no dia 12 de abril de 2021 ou em datas posteriores já estão com a data de vencimento atualizada.

Nova pontuação CNH: qual é o limite em 2022?

Anteriormente, a CNH possuía uma pontuação limite total de 20 pontos que os condutores poderiam ter somados ao seu registro até que o documento fosse cassado. Porém, juntamente à última atualização do CTB a regra que regulamenta a pontuação limite dos condutores também mudou, o que deixou muitos motoristas confusos.

Desde o ano passado o limite de pontos não é mais 20, bem, pelo menos não em todos os casos. Agora os pontos serão distribuídos da seguinte forma:

Condutores que não cometerem nenhuma infração de natureza gravíssima poderão somar uma quantidade máxima de 40 pontos. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, ele terá até 30 pontos para acumular. E por último, se ele obter duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era de costume.

Para facilitar fizemos um esquema que te ajudará a entender. Confira:

Consultar multas online

Mesmo com o “aumento” na pontuação limite de infrações da nova CNH, as multas ainda continuam sendo uma preocupação por parte dos condutores. Seja pelos pontos somados na Carteira de Habilitação ou então pelo valor a ser pago para o Detran.

Felizmente, com isso o DOK pode te ajudar! Faça a consulta de débitos no nosso site, verifique quantas multas seu veículo tem registrado e faça o pagamento de forma simples, rápida e prática.

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Guilherme Dalbem

Guilherme Dalbem é estudante de jornalismo e também apaixonado por tecnologias. Sua prioridade na produção de conteúdo é levar informação de forma acessível, pois acredita que o conhecimento é capaz de libertar o mundo. Como parte do time de comunicação do DOK, escreve sobre o pagamento de débitos veiculares desde 2021, por meio de pesquisas realizadas em órgãos especializados do governo, como Detran, Denatran e Secretaria da Fazenda.