CNH suspensa: saiba o que fazer

Por: Julia Veroneze

Publicado em 14 de outubro de 2021 | Atualizado em 14 de outubro de 2021

CNH suspensa DOK despachante

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma preocupação de muitos condutores. Além disso, a suspensão do documento é uma das punições mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se você teve sua habilitação suspensa e não sabe o que fazer, acompanhe este artigo para saber como proceder de maneira correta para evitar possíveis complicações, como a cassação da CNH.

CNH suspensa DOK despachante

O que é CNH suspensa?

A suspensão da CNH é uma penalidade para motoristas que atingem ou ultrapassam a pontuação máxima permitida em seu prontuário. De acordo com a lei 14.071/2020, esse número pode variar de 20 a 40 pontos, levando em consideração o grau das infrações cometidas. Confira o limite de pontos:

CNH
CNH suspensa DOK despachante

No entanto, há uma exceção para condutores que exercem atividade remunerada, tendo em vista que esses motoristas podem atingir os 40 pontos mesmo que tenham cometido uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

De forma a prevenir a suspensão da CNH, o motorista profissional ainda pode optar por participar do curso de reciclagem sempre que atingir 30 pontos em seu prontuário, conforme regulamentação do Contran.

Infrações autossuspensivas

Diferente da suspensão da CNH por acúmulo de pontos, ao cometer uma infração autossuspensiva, o condutor terá o direito de dirigir suspenso automaticamente, conforme estabelece o artigo 261 do CTB.

Todas as infrações que suspendem o direito de dirigir são de natureza gravíssima e podem ser aplicadas mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de pontos em seu prontuário.

Porém, vale ressaltar que nem todas as infrações gravíssimas suspendem o direito de dirigir. Desse modo, as infrações autossuspensivas são aquelas que oferecem mais risco à segurança no trânsito. Veja alguns exemplos a seguir:

  • Dirigir sob influência de álcool – R$ 2.934,70;
  • Recusar o teste do bafômetro – R$ 2.934,70;
  • Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos – R$ 293,47;
  • Disputar corrida – R$ 2.934,70;
  • Promover racha – R$ 2.934,70;
  • Realizar manobra perigosa – R$ 2.934,70;
  • Forçar passagem entre veículos – R$ 2.934,70;
  • Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial – R$ 293,47;
  • Transitar em velocidade superior a 50% à máxima permitida para o local – R$ 880,41;
  • Usar o veículo para interromper a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito – R$ 17.608,20.

Como você pôde ver acima, as infrações consideradas gravíssimas podem apresentar valores diferentes, isso acontece devido ao fator multiplicador, que aumenta o preço das multas em até 60 vezes.

Como regularizar CNH suspensa?

Para regularizar a CNH suspensa, o condutor terá que passar por alguns processos. Em primeiro lugar, será preciso fazer a entrega da habilitação. Em seguida, terá que realizar o curso de reciclagem e, por fim, aguardar o cumprimento do prazo determinado.

Ao realizar todos os procedimentos citados, o motorista terá que apresentar o certificado de conclusão do curso. Feito isso, o condutor poderá recuperar sua habilitação e ter a quantidade de pontos eliminados.

Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa?

O prazo de suspensão da CNH pode mudar de acordo com o grau das infrações cometidas, bem como o histórico do condutor. Veja o que diz o artigo 261 do código de trânsito:

  • Suspensão de seis meses a um ano para aqueles que atingirem a pontuação máxima em 12 meses;
  • Suspensão de oito meses a dois anos àqueles que forem reincidentes no período de 12 meses.

No entanto, o período da suspensão da habilitação pode variar se a multa for autossuspensiva, levando em consideração o prazo definido pelo próprio CTB.

Quais as principais consequências da suspensão da CNH?

Ter a habilitação suspensa já é uma penalidade imposta pelo CTB, tendo em vista que o condutor terá que ficar sem dirigir por tempo determinado. Além disso, o motorista também terá que passar pelo curso de reciclagem e cumprir a carga horária obrigatória para reaver a CNH.

Ao deixar de cumprir os processos obrigatórios, o condutor ainda pode sofrer consequências mais severas, como ter o seu direito de dirigir cassado.

O que acontece se dirigir com a CNH suspensa?

De acordo com o artigo 263 do CTB, aquele que estiver com o direito de dirigir suspenso e for pego conduzindo qualquer veículo estará cometendo uma infração gravíssima e terá a habilitação cassada.

Já o inciso II do artigo 162 estabelece que, ao dirigir com a habilitação suspensa, o motorista terá que pagar três vezes o valor de uma infração gravíssima: R$ 880,41. Além disso, o veículo também ficará retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Onde entregar CNH suspensa?

Ao receber a notificação de que sua CNH está suspensa, é preciso levar o documento até uma unidade do Detran ou a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Após concluir o curso de reciclagem, é possível retirá-la do local onde foi deixada.

Em alguns estados, também é possível fazer a entrega da habilitação de forma online. Condutores do estado de São Paulo, por exemplo, podem entregar o documento por meio do aplicativo ou site do Poupatempo Digital.

CNH cassada ou suspensa: quais as diferenças?

Se comparada à suspensão, a cassação é uma penalidade que pode ser considerada ainda mais grave. No segundo caso, ao invés de ter apenas que passar pelo curso de reciclagem, o condutor terá que passar por todo o processo para retirar uma nova habilitação.

Assim, o motorista terá que arcar com todos os custos necessários para a emissão da nova CNH. Além disso, ele também receberá uma Permissão para Dirigir (PPD) antes de ter a habilitação definitiva.

Dessa forma, o condutor ainda corre o risco de perder a PPD se cometer uma infração grave, gravíssima ou for reincidente em multas médias dentro de um ano, como estabelece o artigo 148 do código de trânsito.

Como recuperar CNH suspensa?

Para recuperar a habilitação suspensa, o condutor terá que realizar os procedimentos citados ao longo deste artigo: entrega da CNH e realização do curso obrigatório de reciclagem.

Para ser aprovado no curso, o motorista terá que cumprir a carga horária de 30 horas. Ao concluir as aulas, o condutor também terá que realizar uma prova teórica composta por 30 alternativas, sendo necessário acertar, pelo menos, 21 questões para a aprovação.

CNH suspensa: quanto custa regularizar?

Uma dúvida muito frequente entre os condutores está relacionada ao valor que deve ser pago em caso de suspensão da CNH. Contudo, não existe a possibilidade de pagar um valor para subtrair a pontuação ou para reaver a habilitação.

Na verdade, a penalidade cobrada está relacionada ao valor das infrações cometidas, bem como o valor do curso de reciclagem, que pode variar de acordo com cada instituição (CFC/autoescola).

Em média, a taxa custa de R$ 200,00 a R$ 400,00. Porém, ao realizar as aulas no próprio Detran, o condutor não terá que pagar nada.

CNH suspensa: como recorrer?

Após receber a notificação de suspensão da CNH, o motorista terá três chances de se defender: Defesa Prévia, recurso em primeira instância (Jari) e recurso em segunda instância (Cetran).

Para não perder as chances de recorrer, o condutor deve estar atento ao prazo estabelecido na notificação. Em primeiro lugar, é preciso realizar a Defesa Prévia, que consiste na indicação de erros e inconsistências em sua autuação.

Caso o resultado da Defesa Prévia seja negativo, o motorista também poderá apresentar recurso em primeira instância. Nesta etapa, será preciso preencher o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Porém, se não conseguir o deferimento, ainda há mais uma chance de recorrer.

Por fim, o condutor ainda terá 30 dias para recorrer na segunda instância, após o indeferimento do recurso em primeira instância. Nesta última fase, o motorista tem a chance de ser julgado por quem não lhe impôs a penalidade.

Mitos e verdades sobre suspensão de CNH

Mitos:

  • A pontuação expira ao pagar as multas;
  • Feito o curso de reciclagem uma vez, você não precisa fazê-lo outra vez ao ter a habilitação suspensa novamente.

Verdades:

  • 20 pontos ou mais levam o motorista a ter sua habilitação suspensa;
  • Você pode recorrer até três vezes: Defesa Prévia, recurso em primeira instância (Jari) e recurso em segunda instância (Cetran);
  • Caso seja pego dirigindo com a habilitação suspensa, o motorista pode ter a sua CNH cassada.

Como consultar CNH suspensa?

Para saber se sua habilitação está suspensa, você pode realizar uma consulta online no Detran. Para isso, será necessário informar o número da placa e do Renavam do veículo. Feito isso, além de verificar a situação da CNH, também será possível verificar possíveis débitos relacionados ao automóvel.

Caso você não saiba o Renavam de seu automóvel, o DOK Despachante também oferece uma ferramenta online e gratuita para realizar a consulta, bastando apenas informar o número da placa do veículo desejado.

No DOK, além de conseguir identificar possíveis pendências, você também poderá parcelar as taxas em até 12x, em seis cartões diferentes. Faça uma consulta de multas online agora mesmo! Se ainda restarem dúvidas, siga o tutorial abaixo:

Procurando mais informações sobre CNH?

Para saber mais sobre este tema tão importante, clique nos links abaixo e confira nossos outros artigos sobre CNH:

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Perguntas Frequentes

Como resolver a CNH suspensa?
Para resolver a CNH suspensa, o condutor poderá recorrer na esfera administrativa. Caso perca em todas as três instâncias, será preciso respeitar o tempo de suspensão, além de realizar o curso de reciclagem e ser aprovado na prova teórica.
Quanto tempo a CNH fica suspensa?
O prazo de suspensão da CNH pode ir de seis meses a um ano para aqueles que atingirem a pontuação máxima permitida em 12 meses. Em caso de reincidência, o documento pode ficar suspenso de oito meses a dois anos.
O que acontece quando a CNH é suspensa?
Ao ter a CNH suspensa, o condutor perde o direito de dirigir por tempo determinado. Além disso, o motorista também terá que ser aprovado no curso de reciclagem para que possa reaver sua habilitação.
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