IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
Salve, Motorista! Você sabia que existem pessoas aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)? […]
Salve, Motorista! Não importa a situação, ser flagrado dirigindo sem habilitação, seja por não portar ou não ter, configura infração de trânsito e multa. Inclusive, a depender da gravidade, o ato pode vir a se enquadrar em crime de trânsito.
Neste artigo, vamos falar das diferentes situações relacionadas à falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas respectivas penalidades. Confira!
Apesar da resposta ser simples, suas consequências não são. De acordo com o Art. 309 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), fica proibido dirigir veículo automotor sem:
Além do impedimento estabelecido em lei, o motorista que for flagrado nessas situações, gerando algum perigo ou dano, ficará sujeito a pena de detenção (de seis meses a um ano), ou multa. Portanto, dirigir sem CNH não é permitido.
A nova CNH foi planejada para atender algumas necessidades internacionais que a antiga não atingia, por exemplo a:
Além disso, o limite de pontuação da CNH foi estendido para o máximo de 40 pontos.
Contudo, a cada infração grave ou gravíssima cometida, o motorista acumula um total de 10 pontos na carteira de habilitação, reduzindo o seu novo total para 30 pontos.
É importante saber essa informação para não acabar perdendo a habilitação. Isso acontece justamente pelo fato da maioria das multas sem habilitação serem de natureza gravíssima.
Sim e não. Caso alguém não habilitado seja flagrado dirigindo, a multa ainda sim será aplicada. Contudo, não será o motorista que levará a infração, mas sim o dono do veículo.
Caso o proprietário seja o motorista não habilitado, os pontos não serão aplicados, porém, a multa e medida administrativa da infração ainda vão existir.
Essa situação configura multa gravíssima de R$880,41 por conta de seu fator multiplicador, além de retenção do veículo até a apresentação de algum motorista devidamente habilitado, como medida administrativa.
Por lei, no Brasil, apenas as pessoas com 18 anos ou mais podem participar do processo para tirar a carteira de motorista.
Mesmo os jovens com mais de 16 anos que vierem a ser emancipados (antecipação de alguns dos direitos e dever civis que são alcançados na maioridade), não podem obter a CNH antes da maioridade.
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
São diversas as situações em que a falta da CNH no trânsito garante multa aos motoristas. Dentre elas, muitos ficam com dúvida se dirigir com a habilitação suspensa é crime.
De acordo com o Art. 162 do CTB, dirigir com a habilitação suspensa, é infração gravíssima de fator multiplicador três.
Além disso, pelo Art. 307 do mesmo órgão, violar essa suspensão configura crime de trânsito, com detenção de seis meses a um ano e multa.
Outro cenário típico é a multa por dirigir com a CNH vencida ou cassada. Para ambos os casos, a infração é considerada gravíssima, porém suas multas são diferentes.
Confira essas e outras multas de dirigir sem habilitação, na tabela abaixo.
SITUAÇÃO | TIPO DE INFRAÇÃO | VALOR DA MULTA |
Não portar a CNH | Leve | R$ 88,38 |
Não ter CNH | Gravíssima | R$ 880,41 |
Dirigir com CNH de outra categoria que não a sua | Gravíssima | R$ 586,94 |
Dirigir com CNH vencida | Gravíssima | R$ 293,47 |
Dirigir com CNH suspensa ou cassada | Gravíssima | R$ 880,41 |
Como mencionado, existe uma diferença entre dirigir sem portar a habilitação e dirigir sem ter habilitação alguma.
Enquanto a primeira se refere ao esquecimento ou perda da habilitação, a segunda comprova que o motorista não foi habilitado e, portanto, representa perigo nas vias de trânsito.
Desse modo, a multa por conduzir veículo sem portar a CNH é de grau leve, ou seja, R$88,38 e três pontos somados na carteira.
Agora, a multa por não possuir habilitação é gravíssima, diminui em 10 pontos o limite da nova CNH, além do fator multiplicador três, que eleva o valor para R$880,41 e ainda adiciona 7 pontos à CNH do motorista.
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Ser flagrado conduzindo um veículo sem habilitação é um problema maior do que parece. Afinal, são várias as situações que implicam nas infrações previstas no Art. 162 do CTB e, cada uma delas, possui uma multa e medida administrativa correspondente.
Vimos também, que no Brasil, apenas podem dirigir os jovens que já completaram 18 anos e forem aprovados no processo de habilitação, passando pela PPD e chegando a CNH definitiva.
Cada processo de habilitação forma o motorista em uma categoria de veículo automotor específico, ou seja, é proibido dirigir em uma categoria que não tenha aptidão.
Por fim, a multa sem habilitação vai de leve à gravíssima, com ou sem fator multiplicador. E se você foi penalizado por isso, é possível parcelar multas com o DOK Despachante em até 12x no cartão de crédito.
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