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Entenda tudo sobre DPVAT

O seguro DPVAT foi criado em 1974, com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito em âmbito nacional.

O valor da indenização varia de acordo com a consequência causada pelo acidente, assim como o valor a ser pago pelo seguro varia em relação ao modelo do veículo.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre esses valores e confundem DPVAT com IPVA e Licenciamento. Leia este artigo até o final para acabar com essas dúvidas.

DPVAT: O que é?

O seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), também conhecido como "seguro obrigatório", foi criado em 1974 pela lei federal nº6.194/74.

O DPVAT mudou! Caixa assume o seguro em 2021

O seguro DPVAT que era de responsabilidade da Seguradora Líder sofreu alterações em 2021, assista ao vídeo e fique por dentro de tudo!

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Seu objetivo é indenizar vítimas de um acidente causado por um veículo automotor em via terrestre e em território nacional. O Seguro DPVAT é um direito de todo brasileiro.

O órgão responsável pelo seguro DPVAT é a Seguradora Líder.

Além de servir como um apoio financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT também serve como fonte de receita para União, já que parte do valor pago pelo DPVAT é distribuído para o SUS e Denatran. Confira na tabela abaixo:

Porcentagem distribuída Para onde vai
45% Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.
5% Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito.
50% Para o pagamento de indenizações e reservas.

Para que serve o DPVAT

Como falado anteriormente, o seguro DPVAT serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres no Brasil.

A indenização é oferecida em três situações. Sendo elas: para cobrir as despesas médicas causadas pelo tratamento do acidente; em casos de invalidez permanente e, por último, em caso de morte.

O valor da indenização varia de situação para situação. Continue lendo o artigo para saber os valores exatos.

A indenização paga pelo seguro vale tanto para quem sofreu o acidente como para quem causou. Além de valer para passageiros e pedestres envolvidos no acidente.

Vale lembrar que as indenizações são exclusivamente para danos pessoais e, por isso, não cobre danos materiais.

IPVA, DPVAT e Licenciamento

Muitas pessoas confundem o DPVAT com IPVA e Licenciamento, algumas chegam a pensar que os três são a mesma coisa. Apesar dos três documentos serem de extrema importância para o condutor circular regularmente e estarem, de certo modo, conectados, eles são diferentes.

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Vamos tratar de cada um deles agora de forma detalhada para acabar de vez com as dúvidas.

  • DPVAT: é o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes com automotores em todo o território nacional, envolvendo morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas;
  • IPVA: imposto obrigatório para todo o Brasil. Seu maior objetivo é a manutenção de segurança, saúde, educação e transporte, relacionados com o trânsito;
  • Licenciamento: procedimento obrigatório e anual que comprova que o automóvel está regularizado para poder circular, atendendo as normas de segurança e ambiental.

Com o DOK Despachante é possível fazer seu licenciamento inteiramente online, de forma prática e rápida. E ainda tem a opção de parcelar o valor em até 12x!

Caso ainda tenha dúvidas sobre a diferença desses três documentos, assista ao vídeo abaixo:

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Pagamento DPVAT

Todos os proprietários de veículos terrestres são obrigados a pagarem o DPVAT. Sem o pagamento deste, o condutor fica impossibilitado de fazer o Licenciamento.

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Sem o Licenciamento, o veículo fica irregular, sendo proibido de circular. Caso o condutor seja pego dirigindo sem o licenciamento, ele será autuado por uma infração gravíssima. Sendo cobrado o valor de R$ 293,47 e apreensão do veículo.

Quando pagar o DPVAT

O DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Com o DOK você pode fazer o pagamento do seu seguro parceladamente, junto com o seu IPVA, mesmo se estiver atrasado. O pagamento pode ser parcelado em até 12x em até 6 cartões de crédito diferentes.

Valor do seguro DPVAT

Como citado no início do texto, o valor do seguro varia de acordo com o tipo de veículo. Também é possível que o valor sofra alterações de um ano para o outro.

Por exemplo, de 2017 para 2018, por exemplo, os valores do seguro DPVAT para carros de passeio teve uma redução de 35%. Em 2020 os valores tiveram redução.

Confira os valores de 2020 na tabela abaixo:

Veículo Valor
Automóveis e picapes ​​particulares. Oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional 5,23
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem 5,23
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) 10,57
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) 8,11
Ciclomotores​ 5,67
Caminhões, caminhonetes tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos 5,78
Motocicletas, motonetas e similares 12,30
Reboque e semirreboque Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

Quem tem direito ao seguro DPVAT

O DPVAT é de direito de todos os brasileiros. Todos que se envolverem em um acidente de trânsito com automóvel terrestre em território nacional podem fazer uso do seguro.

Vítimas de acidentes, ou beneficiários de vítimas, que se enquadrem em uma das três situações que o seguro cobre devem apresentar uma série de documentos necessários para o órgão responsável do DPVAT para dar entrada no seguro.

Como dar entrada no seguro DPVAT

Existem mais de 7 mil pontos de atendimentos autorizados em que é possível fazer a entrada no pedido do seguro DPVAT. O processo não precisa da ajuda de terceiros. Para saber qual ponto é o mais próximo de você, clique aqui.

Se você preferir, pode dar entrada sem sair de casa, diretamente pela central de atendimento da Seguradora Líder, pelos telefones 4020-1596 (capitais e Regiões Metropolitanas), e 0800 022 12 04 (outras regiões), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais; ou diretamente pelo aplicativo do Seguro DPVAT.

O aplicativo está disponível na Google Play e na Apple Store e é gratuito. A análise do pedido é feita em até 30 dias e o pagamento é depositado na conta poupança ou conta corrente do beneficiário.

Documentos para dar entrada no DPVAT

Para dar entrada no pedido de indenização pelo seguro DPVAT, é necessário apresentar alguns documentos. Há uma lista de documentos básicos, que devem ser apresentados independente da situação, e documentos específicos para cada situação.

Os documentos básicos são:
  • Formulário DPVAT;
  • Cópia simples do Comprovante de Residência;
  • Cópia simples da Carteira de Identidade; ou Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento atualizada; ou Carteira de Trabalho;
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
  • Cópia simples do CPF;
  • Registro de Ocorrência Policial (cópia simples).
Documentos - Indenização por morte
  • Cópia autenticada da certidão de óbito;
  • Cópia simples da certidão de auto de necropsia ou laudo cadavérico, fornecido pelo Instituto Médico Legal - IML (só é necessário apresentar esse documento se a causa da morte não estiver clara na certidão de óbito.
Documentos - Indenização por invalidez permanente
  • Cópia simples, frente e verso, do laudo do Instituto Médico Legal;
  • Cópia simples do boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial

Em caso de dúvida quanto às lesões terem sido provocadas pelo acidente, podem ser solicitados:

  • Cópia simples do relatório de internamento com indicação das lesões produzidas pelo trauma, datas e tratamento realizados;
  • Cópia simples do relatório de tratamento com indicação das lesões produzidas pelo trauma, datas e locais de tratamento realizados e data de conclusão de tratamento.
Documentos - Indenização despesa médica
  • Cópia simples do boletim de atendimento médico hospitalar;
  • Notas fiscais, faturas, cupons fiscais e recibos originais;
  • Discriminativo com valores e quantidades individuais de cada despesa médica e suplementar;
  • Solicitação médica de cada despesa suplementar;
  • Receituário médico de cada medicamento prescrito.

Formulário DPVAT

O formulário de pedido de seguro DPVAT é um documento obrigatório para poder utilizar a cobertura do seguro. É nele que as principais informações das vítimas, e dos beneficiários, serão encontradas.

O formulário, disponibilizado pela Seguradora Líder, pode ser encontrado aqui. O preenchimento deste documento deve ser feita com muita atenção, pois o menor dos erros pode atrapalhar na hora de receber a indenização.

O primeiro campo a ser preenchido é o de qual cobertura você deseja usar: despesa médica, invalidez permanente ou morte. Invalidez permanente e despesa médica podem ser assinaladas ao mesmo tempo no mesmo formulário.

Em seguida, reúna os documentos abaixo e preencha os campos com atenção.

  • CPF da vítima;
  • Nome completo da vítima;
  • Nome completo do beneficiário;
  • Profissão;
  • Informações residenciais que devem ser iguais aos comprovantes apresentados (endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP do beneficiário);
  • E-mail;
  • Informações sobre a renda mensal;
  • Dados bancários: o beneficiário deverá escolher entre conta poupança ou conta corrente e informar banco, agência e conta.

Se os beneficiários tiverem entre 0 e 15 anos ou forem pessoas declaradas incapazes, é preciso preencher os campos com as informações do representante legal.

Para saber informações sobre casos específicos, acesse a página da Seguradora Líder.

Valor indenização DPVAT

O valor da indenização varia de acordo com a situação da vítima. Como citado anteriormente, o seguro cobre três situações: despesas médicas, invalidez permanente e morte. O valor para cada uma dessas situações é diferente.

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Situação Valor
Morte R$ 13.500,00
Invalidez permanente Até R$ 13.500,00
Despesa médica Até R$ 2.700,00

O pedido de indenização deve ser feito em até três anos contando a partir da data em que ocorreu o acidente, para casos de despesa médica; em até três anos contando a partir da data de óbito para casos de morte e em até três anos, a partir da ciência de invalidez permanente.

DPVAT extinto

Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro a MP 904/19 para a extinção do seguro DPVAT. Essa MP começaria a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

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Porém, A MP deveria ser votada por uma comissão mista de deputados e senadores, mas não chegou a ser debatida entre os parlamentares. Sendo assim, a MP perdeu sua validade em abril de 2020.

O pagamento do seguro DPVAT não foi extinto e continua sendo obrigatório para todos proprietários de veículos automotores.

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Perguntas

Aqui estão as respostas para algumas dúvidas frequentes.

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Seguro DPVAT

O seguro DPVAT é direito de todos os brasileiros que se envolverem em acidente de trânsito em vias terrestres em território nacional. O seguro deve ser pago por todos proprietários de automóveis.

DPVAT 2020

O seguro DPVAT continua sendo obrigatório em 2020. A MP que extinguiu a obrigatoriedade do DPVAT perdeu sua validade em abril de 2020.

Valor DPVAT

O valor que os proprietários devem pagar para garantir o seguro DPVAT varia de acordo com o tipo de veículo, indo de R$ 5,23 a R$ 12,30.

Indenização DPVAT

O valor da indenização varia de acordo com a situação da vítima. Podendo ser de R$ 13.500,00 em caso de morte ou de até R$ 2.700,00 para despesas médicas.

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