Entenda o que é Dívida Ativa
No Brasil, o endividamento causado pela inadimplência com impostos do governo é mais comum do que se imagina. Segundo levantamentos de 2020, a dívida da União já supera os R$ 2,4 trilhões e as duas principais causas são o atraso com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Mas o que muita gente não sabe é que esse tipo de dívida tem nome e pode acarretar em juros altíssimos, além de outras consequências, como multas e apreensão de bens.
A chamada Dívida Ativa é o cadastro utilizado pelo governo, seja ele municipal, estadual ou federal, para controlar débitos. Este cadastro se assemelha aos temidos Serasa e SPC, com a diferença de que seu objetivo é monitorar apenas dívidas relacionadas aos serviços do governo.
Quer entender como manter seu nome longe da Dívida Ativa? Está buscando uma alternativa de quitar débitos e limpar seu nome? Navegue pelo menu, aproveite o conteúdo e conheça todas as dicas sobre o assunto:
Dívida Ativa de IPVA: como evitar?
Um dos principais motivos para a inclusão de nomes na Dívida Ativa, é o atraso no pagamento do IPVA. Este imposto, aplicado para proprietários de veículos, tem como objetivo manter a segurança e educação no trânsito, além da manutenção dos serviços estaduais e municipais.
Estar com o IPVA atrasado é estar apto para o cadastro da dívida, além da possibilidade de multa e apreensão do veículo, caso o proprietário seja parado ao dirigir o veículo atrasado.
Para evitar a inclusão na Dívida Ativa de IPVA, é preciso pagar o imposto dentro do prazo estipulado ou quitar os débitos existentes.
Licenciamento, IPVA e Seguro DPVAT são a mesma coisa?
Você sabe qual a é diferença entre Licenciamento, IPVA e Seguro DPVAT? Explicamos no vídeo exatamente o que é, então confere aí!
O pagamento do IPVA deve ser realizado 30 dias após a emissão do documento fiscal. Em caso de parcelamento, a possibilidade oferecida é de 3 meses, sendo os primeiros do ano: janeiro, fevereiro e março.
Conheça algumas dicas de como ficar longe do cadastro negativo do governo:
- Tente pagar seu IPVA dentro do prazo limite;
- Para evitar transtornos, verifique se os dados estão corretos;
- Acaso haja atraso e ocorra a inscrição do nome, tente um acordo de quitação o mais rápido possível;
- Consulte as opções de parcelamento do valor da dívida e regularize seu nome. Não deixe os juros virarem uma bola de neve.
Consequências do cadastro negativo
A primeira consequência para quem não pagou o imposto dentro do prazo, são os juros altos aplicados pelo governo, que aumentam 1% a cada mês. Além disso, os gastos administrativos dos órgãos relacionados, como honorários dos advogados e tabeliães do cartório, também são incluídos no débito.
Sendo assim, ao ter seu nome incluído no cadastro, é importante quitar o débito o quanto antes. Afinal, este processo gera encargos judiciais, o que tende a crescer o valor da dívida exponencialmente.
Entenda no exemplo abaixo:
| Veículo: Jeep Renegade 1.8 4x2 Flex 16V Mec. |
| Preço médio: R$ 60.756,00 |
| Taxa do IPVA 2020: 4% sobre o valor venal = 2.430,24 |
| Dívida Ativa: Acréscimo de 1% do valor do débito, por mês = R$24,30 |
| Dívida Ativa em 1 ano = 291,62 |
| Dívida Ativa em 3 anos = 874,88 |
| Dívida Ativa em 5 anos = 1.458,14 |
| Valor do IPVA + Dívida Ativa em 5 anos: R$3.888,38 |
Após um período, a inscrição pode resultar em grandes problemas, como restrição de crédito ou até mesmo execução fiscal de bens, com a finalidade de cobrir a dívida. A lista do que pode ser confiscado e penhorado pode ser encontrada no artigo 11 da lei nº 6.830.
Mantenha seus impostos em dia e evite o cadastro negativo do seu nome. Têm dúvidas se seu nome está limpo?
Aprenda como consultar Dívida Ativa
Para quem não pagou o imposto dentro do prazo, a Dívida Ativa é uma possibilidade real e perigosa, por seus altos juros.
Para consultar e pagar o cadastro negativo, existem 2 passos:
- Passo 01: com o número da placa ou Renavam, você consulta todos os débitos diretamente em nosso site, clicando aqui. É possível visualizar e pagar o valor da Dívida Ativa, além de outros débitos, como o IPVA do ano regular.
- Passo 02: Após quitar o valor da dívida ativa, é preciso comparecer no Cartório de Protesto de Letras e Títulos no qual o cadastro da dívida foi feito, e regularizar os honorários referentes ao serviço. Para descobrir qual é o cartório exato, é preciso comparecer na Secretaria da Fazenda de seu município, ou ter acesso ao documento fiscal da dívida, emitido para sua residência.
Parcelamento de Dívida Ativa de IPVA
Com os altos juros do cadastro negativo, uma opção bastante buscada é o parcelamento de Dívida Ativa IPVA. De tempos em tempos, o Governo do Estado de São Paulo oferece o PPD, mas não divulga um cronograma prévio para a programação. Sendo assim, a melhor opção é recorrer ao parcelamento realizado por despachantes.
Aqui no DOK Despachante, você visualiza e parcela seus débitos em até 12x, com a possibilidade de pagar uma entrada no boleto e utilizar até 6 cartões de crédito para o parcelamento. Quer limpar seu nome? clique abaixo!
Como funciona o PPD IPVA?
O PPD é o Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA, oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de promover a regularização dos débitos na Dívida Ativa.
O PPD foi criado pela lei nº. 13.014/08, de 19 de maio de 2008. Porém, sua constância não acontece de forma anual. O último realizado no estado de São Paulo, ocorreu em 2017, e oferecia diversas possibilidades de redução nos juros e parcelamentos.
Para débitos tributários, as opções eram:
| Em caso de pagamento em parcela única |
|---|
| Desconto de 60% dos juros de mora; |
| Desconto de 75% das multas moratórias e punitivas; |
| Honorários advocatícios reduzidos para 5%, em caso de débito ajuizado. |
| Em caso de parcelamento (em até 18x) |
|---|
| Desconto de 40% dos juros de mora; |
| Desconto de 50% das multas punitivas e moratórias; |
| Honorários advocatícios reduzidos para 5%, em caso de débito ajuizado. |
Já para os débitos não tributários e multas penais, as opções foram:
| Em caso de pagamento em parcela única |
|---|
| Desconto de 75% dos encargos moratórios; |
| Honorários advocatícios reduzidos para 5%, em caso de débito ajuizado. |
| Em caso de parcelamento (até 18 parcelas) |
|---|
| Desconto de 50% dos encargos moratórios; |
| Honorários advocatícios reduzidos para 5%, em caso de débito ajuizado. |
O programa é aberto e oferecido para a população, de acordo com a quantidade de débitos com o estado. Para aderir o programa, é preciso seguir alguns passos:
Certidão negativa de Débitos
Um dos principais motivos para a inclusão de nomes na Dívida Ativa, é o atraso no pagamento do IPVA. Este imposto, aplicado para proprietários de veículos, tem como objetivo manter a segurança e educação no trânsito, além da manutenção dos serviços estaduais e municipais.
Este documento pode ser emitido por órgãos federais, municipais ou estaduais, e pode ser solicitado de maneira presencial ou digital. É importante saber que, quando emitida por meio da Internet, a certidão informará a hora, a data da emissão e o código de controle. Para solicitar sua certidão negativa referente ao estado de São Paulo, clique no botão abaixo. Lembrando que o cadastro funciona diferente para cada estado do país.
Procurando outras informações sobre IPVA?
O que é dívida ativa?
Dívida ativa é um cadastro do governo federal, onde são inscritos os dados do contribuinte que deixar de pagar órgãos públicos, tais como IPVA, Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, entre outros. O registro é semelhante aos órgãos protetores de crédito existentes no setor privado.
Consulta dívida ativa
A dívida ativa pode ser facilmente consultada através do site do DOK Despachante. Por lá, é possível ver detalhadamente os débitos e as possibilidades de pagamento e parcelamento.
Parcelamento de dívida ativa
Muitos acreditam que não é possível fazer o parcelamento da dívida ativa, pois é um dívida do governo. No entanto, é possível parcelar através do DOK Despachante em até 12x.
Como pagar dívida ativa
Ela pode ser paga à vista ou parcelada. O parcelamento, muitas vezes, é o mais procurado, por se tratar de valores altos, já que enquanto o débito estiver na dívida ativa, os juros referente ao valor não pago continuam a aumentar.
Dívida ativa estadual
Todas as dívidas com órgãos públicos, tanto municipais, quanto estaduais e federais, podem ir parar na dívida ativa.
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