Entenda o que é direção perigosa, qual sua multa, penalidades e onde pagar com facilidade

Por: Gregory Packs

Publicado em 14 de junho de 2023 | Atualizado em 24 de janeiro de 2024

Capa mostra pessoa dirigindo o veículo prestes a executar uma manobra que se caracteriza como direção perigosa | DOK Despachante

Salve, Motorista! A direção perigosa é diferente da condução perigosa, mas poucos sabem disso. 

Neste artigo, além de entender essa diferença, você também vai descobrir o valor da multa por direção perigosa e como ela está regulamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  

Além disso, vai saber quais situações da direção perigosa configuram crime de trânsito, como denunciar, onde pagar a multa e cinco dicas do que não fazer no trânsito. 

Confira! 

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Direção perigosa CTB 

A direção perigosa é regulamentada pelo Art.175 do CTB. 

De acordo com o artigo, o que caracteriza direção perigosa é utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas, tais como: 

  • Arrancada brusca;
  • Derrapagem;
  • Frenagem com deslizamento ou arrastamento dos pneus.

Vale frisar que a multa é aplicada apenas mediante demonstração ou exibição intencional. Isso significa que derrapar ou “queimar pneu” sem querer não deve ser considerado uma infração. 

Pensando nisso, os agentes fiscalizadores devem ter bom senso e atenção para verificar se houve intencionalidade na ação no momento de aplicar a multa. 

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Multa de direção perigosa 

As consequências da multa de direção perigosa, estabelecida pelo artigo 175 do CTB, são as seguintes: 

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Receber uma multa gravíssima é sempre uma barra, ainda mais quando ela possuiu fator multiplicador. 

Caso você ou alguém que você conheça esteja nessa enrascada, pode ficar mais tranquilo, porque existe uma ótima solução. 

No DOK Despachante é possível pagar multas e outros débitos veiculares em até 12x no cartão de crédito, ou ainda, pagar a entrada no boleto e parcelar o restante no cartão. 

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Eventos e manobras: motociclistas também são penalizados? 

Como mencionado, a direção perigosa é regulamentada pelo artigo 175 do CTB, mas não apenas ele. 

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Os artigos 174 e 244 inciso 3º, do mesmo código também incluem regulamentações. 

Especificamente em relação ao Art.174, fica proibida a organização e participação de eventos na via sem a devida permissão para exibir ou demonstrar manobras. 

As consequências para quem infringir este artigo são as mesmas propostas pelo artigo 175. No entanto, organizadores e participantes podem ser multados, não apenas os motoristas. 

Já em relação ao inciso III (três) do Art.244, a regulamentação é feita especificamente para motocicletas, motonetas e ciclomotores que façam malabarismo ou equilíbrio em apenas uma roda ao dirigir. 

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As consequências do artigo em questão (mais conhecido como multa por empinar moto), são: 

  • Multa gravíssima de R$ 293,47;
  • Adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Suspensão do direito de dirigir;
  • Retenção do veículo até regularização;
  • Recolhimento da habilitação.

Existe crime de direção perigosa? 

Além da multa prevista pelos demais artigos, o Art.308 do CTB estabelece que participar de demonstração de manobras, disputa, corrida de carro ou competição automobilística são situações que configuram crime de trânsito, sujeito às seguintes penalidades:

  • Detenção de seis meses a três anos;
  • Multa gravíssima;
  • Suspensão do direito de dirigir ou proibição para obter Permissão Para Dirigir (PPD) ou CNH.

Como denunciar direção perigosa? 

Em algumas cidades do país, já é possível denunciar outros motoristas. 

Em Sorocaba, por exemplo, é possível falar pelo WhatsApp diretamente com o Centro de Controle Operacional (CCO) da Urbes (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba). 

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No entanto, apenas a denúncia não é suficiente para que o agente de trânsito possa autuar o potencial “motorista infrator”. É preciso fornecer provas fotográficas e filmagens da ocorrência em flagrante para que algo concreto possa ser feito. 

Caso contrário, multas indevidas seriam distribuídas indiscriminadamente. 

Para verificar como a denúncia é feita na sua cidade, entre no site da sua prefeitura e pesquise por denúncia de motorista/condutor. 

Infográfico define o que é direção perigosa e ensina o passo a passo de como denunciar um caso presenciado | DOK Despachante
Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Saiba mais sobre multas 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

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Casos de condução perigosa: cinco dicas do que fazer 

É importante destacar que direção perigosa e condução perigosa são coisas diferentes, apesar de estarem relacionadas. 

A palavra “direção” deriva do latim DIRECTIO, que significa “ato de endireitar”, e está relacionada à habilidade e perícia do motorista. 

No entanto, quando a direção é perigosa, independentemente da perícia do motorista, a ação se torna prejudicial para os demais usuários das vias de trânsito. 

Já a palavra “condução” deriva do Latim para CONDUCERE, que significa “levar, guiar”. Tal palavra faz referência à conduta e às boas práticas, e está muito mais relacionada aos princípios de cada motorista do que às suas habilidades de direção. 

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Tudo se trata de educação no trânsito. Afinal, ter habilidade é necessário, mas sem saber as boas práticas e condutas, até mesmo as melhores qualidades podem ser negativas. 

Dirigir embriagado 

Vetor mostra pessoa dirigindo um carro enquato consome bebida alcoólica | DOK Despachante
Vetor feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Dirigir embriagado é um caso clássico de condução perigosa, mas que, de forma indissociável, também engloba a direção perigosa. 

Ao desrespeitar todos os usuários das vias de trânsito e a si mesmo, beber e dirigir se torna uma prática extremamente prejudicial, aumentando, e muito, o risco de uma das condições adversas no trânsito – o próprio motorista. 

Segundo dados do programa “Respeito à Vida” do Estado de São Paulo, dirigir alcoolizado aumenta em mais de três vez o risco de acidentes fatais no trânsito. 

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Portanto, nunca beba e dirija! 

Caso vá consumir bebidas alcoólicas, se locomova via transporte público ou app de carona, assim ninguém sai perdendo. 

Dirigir com excesso de passageiros 

Vetor mostra carro na pista com mais passageiros que o esperado para um veículo de cinco lugares | DOK Despachante
Vetor feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

A multa por excesso de passageiro é aplicada ao motorista que aceita transportar mais pessoas do que seu veículo comporta, por exemplo, um carro de cinco lugares transportando seis pessoas. 

Essa prática vai totalmente contra os princípios da direção defensiva, na medida em que envolve aceitar correr riscos e, pior ainda, causá-los. 

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Colocar um passageiro a mais do que o veículo comporta significa: 

  • Deixar alguém sem cinto de segurança;
  • Airbags insuficientes;
  • Aumento das lesões em caso de acidente;
  • Desconforto durante o trajeto.

Sabendo disso, nunca transporte ou peça para alguém transportar, mais pessoas do que o veículo comporta. 

Dirigir usando o celular 

Vetor mostra motorista dirigindo com apenas uma mão no volante pois está utilizando o celular com a outra mão | DOK Despachante
Vetor feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

A multa de celular é o nome popular para a infração prevista pelo inciso VI (seis) do Art.252 do CTB, na qual fica proibido dirigir um veículo usando fones de ouvido conectados a um aparelho de som ou manuseando o celular. 

A falta de atenção e a diminuição do tempo de reação e frenagem, causadas pelo uso do aparelho, têm o potencial não apenas de envolver os motoristas em acidentes de trânsito, como também causá-los. 

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Por isso, nunca use o celular ao dirigir. Caso precise mexer, é necessário estacionar e desligar o veículo antes. 

Quanto ao GPS, basta ligá-lo antes de iniciar a condução do veículo e não mexer no aparelho celular durante o trajeto. 

Deste modo, você evita a multa e age de maneira responsável nas vias de trânsito. 

Dirigir com excesso de velocidade 

Vetor mostra motorista com carro esportivo na pista, ultrapassando a velocidade permitida | DOK Despachante
Vetor feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

A multa por excesso de velocidade é aplicada de acordo com o valor excedido em relação ao limite permitido. Observe na tabela abaixo como isso acontece: 

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Multa por excesso de velocidade: infração, valores e pontos 
Infração Velocidade excedida Valor da multa Pontos na CNH 
Média Em até 20% R$ 130,16 
Grave De 30% a 50% R$ 195,23 
Gravíssima Em mais de 50% R$ 880,41  

Ultrapassar a velocidade permitida para a via não apenas desrespeita o CTB, mas também os demais motoristas e usuários das vias, já que ir mais rápido significa ter menos tempo para reagir quando algo inesperado acontecer. 

Não se esqueça de que também existe multa por transitar muito devagar, já que, desta forma, interrompe-se o fluxo esperado para a via e tende-se a atrapalhar os demais motoristas. 

A velocidade mínima permitida é a metade da velocidade máxima de cada via, portanto, circular acima desse limite e sem ultrapassar o estipulado é considerado o ideal. 

Dirigir motocicleta sem capacete 

Vetor mostra motorista pilotanto moto sem capacete de proteção | DOK Despachante
Vetor feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Multa sem capacete é o nome dado para uma série de infrações que regulamentam o seu uso para os motociclistas. 

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Escolher não o utilizar ou usá-lo de maneira inadequada caracteriza uma condução perigosa, expondo o piloto a uma maior vulnerabilidade no trânsito, mas também, configurando uma direção perigosa, na medida em que vem acompanhada de outras infrações como a prática de manobras e empinadas. 

Para pilotar sua moto, esteja sempre com o equipamento de segurança completo, sem danos e devidamente certificado. Desta forma, o nível das lesões em caso de acidente tende a diminuir. 

Conclusão  

Como você pôde entender, a direção perigosa é a prática de exibir e demonstrar manobras nas vias de trânsito usando o veículo sem a devida permissão. 

Multa, suspensão e crime de trânsito são algumas das consequências de praticar esse ato. 

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Reforço aqui mais uma vez que a multa desta infração possui fator multiplicador de vezes dez, deixando seu valor em R$ 2943,70. 

Sabendo disso, caso tenha sido autuado por direção perigosa ou por outra infração, acesse o site do DOK Despachante e aproveite para pagar a multa em até 12x no cartão. 

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Perguntas frequentes sobre a direção perigosa 

Qual a penalidade para direção perigosa?

As penalidades previstas pelo artigo 175 do CTB são: multa gravíssima com fator multiplicador x10, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Pode ser preso por direção perigosa?

De acordo com o Art.308 do CTB, é possível pegar pena de seis meses a três anos por direção perigosa.

O que significa 244 no grau?

A palavra “grau” se refere à prática de empinar a moto, enquanto o número 244 do artigo do Código de Trânsito Brasileiro a proíbe.



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