Multa de carro abandonado: entenda as consequências dessa infração

Por: Gregory Packs

Publicado em 03 de maio de 2023 | Atualizado em 07 de março de 2024

capa de artigo sobre carro abandonado em via pública | DOK Despachante

Salve, Motorista! Você já parou para pensar sobre os motivos que levam uma pessoa a deixar o carro abandonado na via? Além de ser perigoso, abandonar o veículo pode gerar multas altíssimas e vários transtornos ao proprietário. 

Segundo a Prefeitura de São Paulo, apenas no primeiro semestre de 2022, 2,8 mil veículos foram abandonados no entorno de rodovias. 

Esses casos comprometem a segurança e a saúde dos moradores locais. Cientes disso, geralmente, as prefeituras criam legislações próprias para controlar a situação. 

Portanto, motorista, descubra neste artigo, como identificar um carro abandonado e a forma correta de denunciar. 

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O que caracteriza abandono de veículo? 

Apesar de não ser uma infração prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as consequências por carro abandonado são graves, e as leis municipais são bastante rigorosas para impedir o problema. 

É fácil identificar quando o carro parado na rua foi abandonado, principalmente pelo seu estado de conservação. 

Casos mais graves de abandono são visíveis quando há vandalismo no veículo, deterioração da lataria, vidros quebrados e entre outros danos. 

Porém, ainda que o carro esteja em bom estado, pode ser considerado abandonado se estiver estacionado em um mesmo local durante muito tempo, conforme a determinação da prefeitura. 

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Entre os motivos que causam o abandono do veículo, o mais comum é a falta de recursos para a manutenção e débito de licenciamento, o que impede o carro de circular regularmente. 

Com isso, o condutor acaba deixando o carro em via pública sem os devidos cuidados, ocupando um espaço que poderia ser útil a outros motoristas, além de acelerar a deterioração do veículo. 

Carro parado na rua: quanto tempo um veículo pode ficar estacionado em via pública? 

O tempo limite em que o carro pode ficar estacionado na via varia conforme os municípios, pois não existe uma lei federal que faça essa determinação. 

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a lei municipal estabelece o tempo de cinco dias, independentemente do estado de conservação do veículo. 

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Ao identificar o abandono, a pessoa deve fazer uma denúncia à prefeitura, que fará uma fiscalização para descobrir se o veículo tem dono, por quanto tempo o automóvel está parado ou se foi furtado. 

Quando não é possível encontrar o proprietário, o agente vai emitir uma notificação e deixá-la fixada no para-brisa. O responsável terá cinco dias para recolher o carro ou então será feita a remoção do veículo. 

Se o proprietário for identificado, ele recebe uma notificação com o prazo de dez dias para retirar o veículo e fica sujeito às multas e penalidades conforme a lei local. 

O que diz a lei da remoção de veículos abandonados

O CTB trata da legislação de trânsito e de suas sinalizações. Logo, carros abandonados serão de responsabilidade do CTB nos casos de estacionamento irregular e problemas de identificação do veículo, por exemplo, um veículo sem placa. 

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Por isso, para o Código de Trânsito Brasileiro, se o veículo estiver estacionado em qualquer lugar em que não exista proibição, não há infração. 

Entretanto, é obvio que o abandono de veículos gera sérios transtornos ao município, começando pela segurança, visto que o carro pode ser usado como esconderijo de objetos ilícitos. 

O problema fica maior quando o veículo passa a se deteriorar, gerando gases tóxicos para o meio ambiente, além de acumular água parada e atrair pragas urbanas. 

Pensando nisso, várias cidades brasileiras criaram a própria regulamentação para evitar os problemas causados pelo abandono de carros, também como uma maneira de tornar as vias limpas e seguras aos pedestres e melhorar o uso do estacionamento livre aos condutores. 

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Carro abandonado: o que fazer?  

Como vimos, identificar um carro abandonado não é difícil. É aconselhável consultar testemunhas para ter certeza sobre a ocorrência, e aguardar pelo menos cinco dias depois de ver o veículo estacionado pela primeira vez. 

O próximo passo é fazer a denúncia ao órgão responsável da sua cidade. Confira a seguir. 

Como denunciar carros abandonados

Primeiramente, é importante saber que o denunciante precisa contatar a ouvidoria da prefeitura para a remoção do veículo e passar todas as informações que forem solicitadas. 

Depois da denúncia, é preciso aguardar a ação do órgão responsável, visto que a remoção não será feita imediatamente, pois é preciso verificar possíveis relações com crimes ou sinistros. 

Descubra multas

Na cidade de São Paulo, a denúncia é feita para a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) pelo telefone 156. Veja algumas outras cidades do estado: 

  • Campinas, Jundiaí e Osasco: 156;
  • Guarulhos: (11) 2475-6996 – Central de Inteligência Integrada de Guarulhos;
  • São Bernardo do Campo: 0800-7708-156 – Atende Bem;
  • Sorocaba: 118 – Urbes.

Telefones para denúncia de carros abandonados em algumas das principais cidades do Paraná: 

  • Curitiba e Ponta Grossa: 156 – Central de Trânsito;
  • Londrina: (43) 3379-7607 – CMTU;
  • Maringá: (32) 3690-7984 – Prefeitura Municipal.

Para denunciar veículos abandonados em algumas cidades de Santa Catarina: 

  • Blumenau: 153 – Ouvidoria da Prefeitura;
  • Florianópolis: e-mail guardaflorianopolis@gmail.com – Guarda Municipal de Florianópolis;
  • Joinville: (47) 3431-1500 – Detrans;
  • São José: (48) 3381-0000 – Prefeitura Municipal.

Ao ser denunciado, pode ocorrer de o proprietário mudar o carro de lugar. Infelizmente, essa prática precisa ser novamente informada, porque inicia todo o processo de notificação e análise da prefeitura. 

Parcelar multa

O importante é que sempre seja feita a denúncia para que a prefeitura possa tomar as providências necessárias para identificar e punir o infrator. 

Infográfico sobre como denunciar carro abandonado | DOK Despachante
Infográfico feito por Gabriel dos Santos Rodrigues | DOK Despachante

Saiba mais sobre multas de trânsito

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Qual é a multa por abandono de veículo em via pública? 

Geralmente, a multa por abandono de veículo costuma ser bem cara, devido à quantidade de problemas que a transgressão pode causar.

Como as regras variam por cidade, é preciso consultar o valor da multa diretamente com a prefeitura.  

Parcelar multa

Em São Paulo, a multa por carro abandonado na rua é de R$19.203,07. Se acontecer a remoção, o proprietário ainda pagará os custos de guincho e estadia no pátio. 

Como pagar multa de carro abandonado

Primeiramente, a notificação da multa é enviada para o endereço do proprietário. Se o condutor desconfia da multa e ainda não tiver recebido a notificação no endereço, pode consultá-la também no site da prefeitura ou do órgão autuador da cidade. 

As multas da prefeitura geralmente são pagas diretamente nas agências bancárias credenciadas, conforme as orientações descritas na notificação. 

Por se tratar de um valor alto, algumas cidades oferecem opção de parcelamento, mas ao parcelar a multa, pode ter algum acréscimo nas mensalidades. É preciso consultar as condições de cada prefeitura para descobrir o melhor meio de quitar a dívida. 

Descubra multas

Caso queira verificar de um jeito rápido e fácil se a multa por abandono de veículo já encontra-se disponível para pagamento, acesse o site do DOK Despachante. Caso esteja disponível em nosso site, é possível pagar em até 12x no cartão.

É permitido pegar um carro abandonado? 

Apossar-se de um bem que não o pertence é crime, mesmo que o carro esteja abandonado há bastante tempo e o dono não seja identificado. Porém, existem meios legais para fazer a aquisição. 

Há quem queira carros antigos abandonados, principalmente para coleção ou, simplesmente, para aproveitar as peças que estejam em boas condições. Veja, a seguir, como adquirir e regularizar um veículo abandonado. 

Como regularizar carros abandonados

Para ter a posse de um carro abandonado, é preciso que o novo proprietário entre com um processo de usucapião, que acontece duas formas: 

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  • No processo de usucapião ordinário, o proprietário atual precisará comprovar que o bem foi repassado há no mínimo três anos, por meio de algum documento diferente do ATPV, e que a transação foi feita de boa-fé;
  • Na usucapião extraordinária, o novo dono deve comprovar a propriedade nos últimos cinco anos, e o primeiro dono do veículo não pode ter se manifestado para reivindicar o bem.

Se existirem débitos referentes ao veículo abandonado, o novo dono deve apresentar o processo ao Detran para que as dívidas não sejam repassadas. 

Infográfico sobre como pagar multa de carro abandonado | DOK Despachante
Infográfico feito por Gabriel dos Santos Rodrigues | DOK Despachante

Conclusão  

Como vimos, carros abandonados geram um transtorno ainda maior do que simplesmente ocupar um espaço na via pública. 

Se você for proprietário de um veículo nessas condições, procure a prefeitura da sua cidade para resolver o problema da melhor maneira possível e regularizar-se de acordo com as leis locais. 

Ao ver um carro abandonado, não deixe de denunciar para impedir problemas maiores. Garantir a segurança da sociedade depende da prefeitura e também dos cidadãos. 

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Perguntas frequentes sobre carro abandonado

O que fazer quando encontrar um carro abandonado? 

Primeiro, consulte as testemunhas locais para obter mais informações e confirmar se o carro realmente foi abandonado. Em seguida, faça a denúncia ao órgão responsável da sua cidade.

Tem um carro abandonado na minha rua, o que fazer? 

Se o carro abandonado permanecer no local por cinco dias ou mais, consulte a prefeitura da sua cidade e faça a denúncia ao órgão responsável.

Qual o valor da multa por abandono de veículo? 

A multa de carro abandonado é diferente em cada município. Em São Paulo, a multa pode chegar a R$19.203,07. Consulte a prefeitura da sua cidade para saber o valor da multa na sua região.

Quando o veículo é considerado abandonado? 

É considerado carro abandonado o veículo estacionado em um mesmo local por cinco dias ou mais, em condições de deterioração, com pneus murchos, vidros quebrados e peças faltantes.

Como denunciar carro abandonado? 

As denúncias podem ser feitas à ouvidoria da prefeitura da sua cidade, por meio do site, telefone ou e-mail.



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