Por: Gregory Packs
Publicado em 03 de maio de 2023 | Atualizado em 07 de março de 2024
Salve, Motorista! Você já parou para pensar sobre os motivos que levam uma pessoa a deixar o carro abandonado na via? Além de ser perigoso, abandonar o veículo pode gerar multas altíssimas e vários transtornos ao proprietário.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, apenas no primeiro semestre de 2022, 2,8 mil veículos foram abandonados no entorno de rodovias.
Esses casos comprometem a segurança e a saúde dos moradores locais. Cientes disso, geralmente, as prefeituras criam legislações próprias para controlar a situação.
Portanto, motorista, descubra neste artigo, como identificar um carro abandonado e a forma correta de denunciar.
Apesar de não ser uma infração prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as consequências por carro abandonado são graves, e as leis municipais são bastante rigorosas para impedir o problema.
É fácil identificar quando o carro parado na rua foi abandonado, principalmente pelo seu estado de conservação.
Casos mais graves de abandono são visíveis quando há vandalismo no veículo, deterioração da lataria, vidros quebrados e entre outros danos.
Porém, ainda que o carro esteja em bom estado, pode ser considerado abandonado se estiver estacionado em um mesmo local durante muito tempo, conforme a determinação da prefeitura.
Entre os motivos que causam o abandono do veículo, o mais comum é a falta de recursos para a manutenção e débito de licenciamento, o que impede o carro de circular regularmente.
Com isso, o condutor acaba deixando o carro em via pública sem os devidos cuidados, ocupando um espaço que poderia ser útil a outros motoristas, além de acelerar a deterioração do veículo.
O tempo limite em que o carro pode ficar estacionado na via varia conforme os municípios, pois não existe uma lei federal que faça essa determinação.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a lei municipal estabelece o tempo de cinco dias, independentemente do estado de conservação do veículo.
Ao identificar o abandono, a pessoa deve fazer uma denúncia à prefeitura, que fará uma fiscalização para descobrir se o veículo tem dono, por quanto tempo o automóvel está parado ou se foi furtado.
Quando não é possível encontrar o proprietário, o agente vai emitir uma notificação e deixá-la fixada no para-brisa. O responsável terá cinco dias para recolher o carro ou então será feita a remoção do veículo.
Se o proprietário for identificado, ele recebe uma notificação com o prazo de dez dias para retirar o veículo e fica sujeito às multas e penalidades conforme a lei local.
O CTB trata da legislação de trânsito e de suas sinalizações. Logo, carros abandonados serão de responsabilidade do CTB nos casos de estacionamento irregular e problemas de identificação do veículo, por exemplo, um veículo sem placa.
Por isso, para o Código de Trânsito Brasileiro, se o veículo estiver estacionado em qualquer lugar em que não exista proibição, não há infração.
Entretanto, é obvio que o abandono de veículos gera sérios transtornos ao município, começando pela segurança, visto que o carro pode ser usado como esconderijo de objetos ilícitos.
O problema fica maior quando o veículo passa a se deteriorar, gerando gases tóxicos para o meio ambiente, além de acumular água parada e atrair pragas urbanas.
Pensando nisso, várias cidades brasileiras criaram a própria regulamentação para evitar os problemas causados pelo abandono de carros, também como uma maneira de tornar as vias limpas e seguras aos pedestres e melhorar o uso do estacionamento livre aos condutores.
Como vimos, identificar um carro abandonado não é difícil. É aconselhável consultar testemunhas para ter certeza sobre a ocorrência, e aguardar pelo menos cinco dias depois de ver o veículo estacionado pela primeira vez.
O próximo passo é fazer a denúncia ao órgão responsável da sua cidade. Confira a seguir.
Primeiramente, é importante saber que o denunciante precisa contatar a ouvidoria da prefeitura para a remoção do veículo e passar todas as informações que forem solicitadas.
Depois da denúncia, é preciso aguardar a ação do órgão responsável, visto que a remoção não será feita imediatamente, pois é preciso verificar possíveis relações com crimes ou sinistros.
Na cidade de São Paulo, a denúncia é feita para a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) pelo telefone 156. Veja algumas outras cidades do estado:
Telefones para denúncia de carros abandonados em algumas das principais cidades do Paraná:
Para denunciar veículos abandonados em algumas cidades de Santa Catarina:
Ao ser denunciado, pode ocorrer de o proprietário mudar o carro de lugar. Infelizmente, essa prática precisa ser novamente informada, porque inicia todo o processo de notificação e análise da prefeitura.
O importante é que sempre seja feita a denúncia para que a prefeitura possa tomar as providências necessárias para identificar e punir o infrator.
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Geralmente, a multa por abandono de veículo costuma ser bem cara, devido à quantidade de problemas que a transgressão pode causar.
Como as regras variam por cidade, é preciso consultar o valor da multa diretamente com a prefeitura.
Em São Paulo, a multa por carro abandonado na rua é de R$19.203,07. Se acontecer a remoção, o proprietário ainda pagará os custos de guincho e estadia no pátio.
Primeiramente, a notificação da multa é enviada para o endereço do proprietário. Se o condutor desconfia da multa e ainda não tiver recebido a notificação no endereço, pode consultá-la também no site da prefeitura ou do órgão autuador da cidade.
As multas da prefeitura geralmente são pagas diretamente nas agências bancárias credenciadas, conforme as orientações descritas na notificação.
Por se tratar de um valor alto, algumas cidades oferecem opção de parcelamento, mas ao parcelar a multa, pode ter algum acréscimo nas mensalidades. É preciso consultar as condições de cada prefeitura para descobrir o melhor meio de quitar a dívida.
Caso queira verificar de um jeito rápido e fácil se a multa por abandono de veículo já encontra-se disponível para pagamento, acesse o site do DOK Despachante. Caso esteja disponível em nosso site, é possível pagar em até 12x no cartão.
Apossar-se de um bem que não o pertence é crime, mesmo que o carro esteja abandonado há bastante tempo e o dono não seja identificado. Porém, existem meios legais para fazer a aquisição.
Há quem queira carros antigos abandonados, principalmente para coleção ou, simplesmente, para aproveitar as peças que estejam em boas condições. Veja, a seguir, como adquirir e regularizar um veículo abandonado.
Para ter a posse de um carro abandonado, é preciso que o novo proprietário entre com um processo de usucapião, que acontece duas formas:
Se existirem débitos referentes ao veículo abandonado, o novo dono deve apresentar o processo ao Detran para que as dívidas não sejam repassadas.
Como vimos, carros abandonados geram um transtorno ainda maior do que simplesmente ocupar um espaço na via pública.
Se você for proprietário de um veículo nessas condições, procure a prefeitura da sua cidade para resolver o problema da melhor maneira possível e regularizar-se de acordo com as leis locais.
Ao ver um carro abandonado, não deixe de denunciar para impedir problemas maiores. Garantir a segurança da sociedade depende da prefeitura e também dos cidadãos.
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Primeiro, consulte as testemunhas locais para obter mais informações e confirmar se o carro realmente foi abandonado. Em seguida, faça a denúncia ao órgão responsável da sua cidade.
Se o carro abandonado permanecer no local por cinco dias ou mais, consulte a prefeitura da sua cidade e faça a denúncia ao órgão responsável.
A multa de carro abandonado é diferente em cada município. Em São Paulo, a multa pode chegar a R$19.203,07. Consulte a prefeitura da sua cidade para saber o valor da multa na sua região.
É considerado carro abandonado o veículo estacionado em um mesmo local por cinco dias ou mais, em condições de deterioração, com pneus murchos, vidros quebrados e peças faltantes.
As denúncias podem ser feitas à ouvidoria da prefeitura da sua cidade, por meio do site, telefone ou e-mail.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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