Multas de Trânsito
Valor da multa por estacionar na calçada e muito mais
Salve, Motorista! Para muitas pessoas, o hábito de estacionar na calçada por alguns minutos pode parecer inofensiva. Mas, na prática, […]
Salve, Motorista! Você sabia que é possível pagar multa com desconto? Não sabia? Então este conteúdo foi feito para você!
Meu nome é Victor Watanabe e, como um dos redatores do blog do DOK Despachante, vou te explicar todos os detalhes sobre esse assunto. Bora lá?
Pagar multa com desconto: como surgiu isso?
Antes de começarmos, deixa eu te perguntar uma coisa, você sabe qual a diferença entre infração, autuação e multa?
Esses são alguns dos termos mais comuns quando falamos sobre multas de trânsito, então, se você não sabe ou tem dúvidas sobre o que significa cada um, leia o artigo que eu indiquei acima.
Em outubro de 2020, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças. Por esse motivo, a nova lei de abril de 2021, trouxe consigo algumas novidades, como a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova CNH expandiu o limite de pontos que todo motorista pode ter, mas, em contrapartida, aumentou os valores de multas e estabeleceu algumas regras.
Quer saber mais? Leia nosso artigo sobre a nova CNH. Mas, Victor, o que isso tem a ver com pagar multa com desconto?
Tem tudo a ver, visto que foi nessa atualização do CTB que os descontos foram expandidos e mais pessoas puderam pagar dessa forma.
Por que não dá para pagar multa com desconto em SP?
Antes da atualização do CTB em 2020 e da nova lei em 2021, os descontos oferecidos aos motoristas eram de apenas 20%. Após a mudança no Art.284 do CTB, o desconto das multas passou a ser de até 40%.
Além disso, a decisão dos órgãos autuadores de aderir ou não a essa possibilidade de desconto deixou de ser facultativa e passou a ser obrigatória.
No entanto, nem o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DetranSP) e nem a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, aderiram à nova lei.
Isso significa que os motoristas da capital paulista possuem apenas a possibilidade de pagar multa com desconto de 20%.
O que fazer a respeito?
Por se tratar de uma lei de caráter obrigatório, a decisão do Detran SP e da CET de não aderir ao desconto descumpre com o que foi proposto para todos os órgãos autuadores do país.
E, o que é possível fazer a respeito disso?
Para reivindicar seus direitos, Motorista, é possível fazer uma denúncia ao portal “FALABR”. Lá, você pode manifestar sua insatisfação com os órgãos atuadores de trânsito de São Paulo, de maneira formal.
Confira as etapas a seguir:
- Acesse o portal do “FALABR”;
- Faça login com sua conta do “gov.br”;
- Clique em “nova manifestação”;
- Insira o destinatário e descrição;
- Fundamente o pedido como solicitado;
- Insira o local;
- Revise e conclua o pedido;
- Acesse o número do protocolo na aba “minhas manifestações”.
Saiba mais sobre multas de trânsito
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Onde é possível pagar multa com desconto?
É possível pagar multas com desconto pelo app da Carteira Nacional de Trânsito (CDT).
O aplicativo está ligado ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tornando o processo de conhecimento de multas mais ágil.
Aplicativo para pagar multa com desconto
Como mencionei, o CDT é o aplicativo oficial para quem quer pagar multa com desconto. Nele, são propostas duas modalidades de desconto:
- 20% do valor da penalidade, caso o motorista faça adesão ao SNE para receber as notificações de autuação apenas no digital, mas ainda queira ter a possibilidade de recorrer depois do pagamento da multa;
- 40% do valor da penalidade para os motoristas que reconhecerem a autuação, fazerem a adesão ao SNE e desistirem do direito de recorrer.
Para quem escolher o menor desconto, caso processo de recurso venha a coincidir com o período do licenciamento, este não fica impossibilitado de ser feito, de acordo com o Art.284 do CTB.
Já para os casos de escolha por maior desconto, o pagamento da multa deve ser feito até a data de vencimento para que o valor descontado possa ser aplicado.
Confira mais sobre como funciona o processo dentro do app, abaixo.
Como pagar multa com desconto pelo app CDT?
Agora que as regras do desconto estão mais claras, vou te explicar como funciona o passo a passo dentro do app para pagar multa com desconto:
- Passo 1: baixe o app CDT;
- Passo 2: toque em infrações;
- Passo 3: selecione a autuação desejada;
- Passo 4: faça a adesão ao SNE, se ainda não tiver feito;
- Passo 5: realize o pagamento ou recorra se achar necessário.
É possível pagar multa vencida com desconto?
Assim como disse há pouco, para pagar multa com desconto é preciso quitá-la até o vencimento, independentemente se um recurso tenha ocorrido ou não.
Portanto, ao deixar que uma multa ultrapasse seu prazo e fique vencida, não terá como o motorista efetuar seu pagamento com desconto.
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Caso existam multas atrasadas registradas no seu veículo, ou até mesmo multas maiores com o fator multiplicador, confira o nosso artigo sobre como pagar multa de trânsito com as melhores condições possíveis, e deixe seu veículo em dia!
De todo modo, também é possível acessar o nosso site e fazer uma consulta gratuita dos débitos do seu automóvel.
Por fim, basta escolher a forma de pagamento que preferir, incluindo o pagamento parcelado em até 12x e quitar todas as pendências selecionadas de uma só vez.
Conclusão
Assim como apresentei ao longo deste texto, o processo para pagar multa com desconto popularizou-se após a atualização do CTB, trazendo consigo novas regras, mas também melhores descontos.
Para entender melhor sobre as condições de desconto, baixe o app do CDT, mas, de modo geral, funciona assim:
- Desconto de 20% possibilita que ainda aconteça o recurso de multa;
- Desconto de 40% impossibilita o recurso e a autuação deve ser reconhecida pelo motorista e paga até o vencimento.
Em ambos os casos, deve-se fazer a adesão ao SNE e passar a receber a notificação das autuações apenas de forma digital.
Mas, caso queira cancelar essa adesão e voltar a receber a notificação na sua residência, o cancelamento pode ser feito pelo próprio app.
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Perguntas frequentes sobre pagar multa com desconto
Como pagar multa com 60% de desconto?
Não existe a possibilidade de pagar multa com 60% de desconto. O que acontece é que é possível pagar 60% do valor da multa ao reconhecer a autuação e ter 40% de desconto.
Tem como pagar multa com desconto?
O pagamento de multa com desconto é possível pelo app CDT. Nele, existem duas formas de desconto: o de 20% que permite recurso de multa, e o de 40% que não permite.
O que significa aderir ao SNE?
Aderir ao SNE, significa que as notificações de autuações irão parar de vir na forma física e você apenas receberá pelo app CDT.
O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- 1 Pagar multa com desconto: como surgiu isso?
- 2 Por que não dá para pagar multa com desconto em SP?
- 3 Saiba mais sobre multas de trânsito
- 4 Onde é possível pagar multa com desconto?
- 5 É possível pagar multa vencida com desconto?
- 6 Pague as multas pendentes no DOK Despachante!
- 7 Conclusão
- 8 Perguntas frequentes sobre pagar multa com desconto
