É possível pagar multa com desconto? Entenda tudo agora!

Salve, Motorista! Você sabia que é possível pagar multa com desconto? Não sabia? Então este conteúdo foi feito para você!

No artigo de hoje, vamos te explicar todos os detalhes sobre esse assunto. Bora lá?

Pagar multa com desconto: como surgiu isso?

Antes de começarmos, deixa eu te perguntar uma coisa, você sabe qual a diferença entre infração, autuação e multa?

Esses são alguns dos termos mais comuns quando falamos sobre multas de trânsito, então, se você não sabe ou tem dúvidas sobre o que significa cada um, leia o artigo que eu indiquei acima.

Em outubro de 2020, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças. Por esse motivo, a nova lei de abril de 2021, trouxe consigo algumas novidades, como a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova CNH expandiu o limite de pontos que todo motorista pode ter, mas, em contrapartida, aumentou os valores de multas e estabeleceu algumas regras.

Quer saber mais? Leia nosso artigo sobre a nova CNH. Mas, Victor, o que isso tem a ver com pagar multa com desconto?

Tem tudo a ver, visto que foi nessa atualização do CTB que os descontos foram expandidos e mais pessoas puderam pagar dessa forma.

Por que não dá para pagar multa com desconto em SP?

Antes da atualização do CTB em 2020 e da nova lei em 2021, os descontos oferecidos aos motoristas eram de apenas 20%. Após a mudança no Art.284 do CTB, o desconto das multas passou a ser de até 40%.

Além disso, a decisão dos órgãos autuadores de aderir ou não a essa possibilidade de desconto deixou de ser facultativa e passou a ser obrigatória.

No entanto, nem o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DetranSP) e nem a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, aderiram à nova lei.

Isso significa que os motoristas da capital paulista possuem apenas a possibilidade de pagar multa com desconto de 20%.

O que fazer a respeito?

Por se tratar de uma lei de caráter obrigatório, a decisão do Detran SP e da CET de não aderir ao desconto descumpre com o que foi proposto para todos os órgãos autuadores do país.

E, o que é possível fazer a respeito disso?

Para reivindicar seus direitos, Motorista, é possível fazer uma denúncia ao portal “FALABR”. Lá, você pode manifestar sua insatisfação com os órgãos atuadores de trânsito de São Paulo, de maneira formal.

Confira as etapas a seguir:

Acesse o portal do “FALABR”;
Faça login com sua conta do “gov.br”;
Clique em “nova manifestação”;
Insira o destinatário e descrição;
Fundamente o pedido como solicitado;
Insira o local;
Revise e conclua o pedido;
Acesse o número do protocolo na aba “minhas manifestações”.

Infográfico ensinando a fazer a denúncia no portal FalaBR sobre a impossibilidade de pagar multa com desconto máximo de 40% | DOK Despachante — Infográfico feito por Bruno Saito | DOK Despachante

Saiba mais sobre multas

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

Onde é possível pagar multa com desconto?

É possível pagar multas com desconto pelo app da Carteira Nacional de Trânsito (CDT).

O aplicativo está ligado ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tornando o processo de conhecimento de multas mais ágil.

Aplicativo para pagar multa com desconto

Como mencionei, o CDT é o aplicativo oficial para quem quer pagar multa com desconto. Nele, são propostas duas modalidades de desconto:

20% do valor da penalidade, caso o motorista faça adesão ao SNE para receber as notificações de autuação apenas no digital, mas ainda queira ter a possibilidade de recorrer depois do pagamento da multa;
40% do valor da penalidade para os motoristas que reconhecerem a autuação, fazerem a adesão ao SNE e desistirem do direito de recorrer.

Para quem escolher o menor desconto, caso processo de recurso venha a coincidir com o período do licenciamento, este não fica impossibilitado de ser feito, de acordo com o Art.284 do CTB.

Já para os casos de escolha por maior desconto, o pagamento da multa deve ser feito até a data de vencimento para que o valor descontado possa ser aplicado.

Confira mais sobre como funciona o processo dentro do app, abaixo.

Como pagar multa com desconto pelo app CDT?

Agora que as regras do desconto estão mais claras, vou te explicar como funciona o passo a passo dentro do app para pagar multa com desconto:

Passo 1: baixe o app CDT;
Passo 2: toque em infrações;
Passo 3: selecione a autuação desejada;
Passo 4: faça a adesão ao SNE, se ainda não tiver feito;
Passo 5: realize o pagamento ou recorra se achar necessário.

Infográfico explicando o passo a passo para pagar multa com desconto pelo app CDT | DOK Despachante — Infográfico feito por Bruno Saito | DOK Despachante

É possível pagar multa vencida com desconto?

Assim como disse há pouco, para pagar multa com desconto é preciso quitá-la até o vencimento, independentemente se um recurso tenha ocorrido ou não.

Portanto, ao deixar que uma multa ultrapasse seu prazo e fique vencida, não terá como o motorista efetuar seu pagamento com desconto.

Pague as multas pendentes no DOK!

Caso existam multas atrasadas registradas no seu veículo, ou até mesmo multas maiores com o fator multiplicador, confira o nosso artigo sobre como pagar multa de trânsito com as melhores condições possíveis, e deixe seu veículo em dia!

De todo modo, também é possível acessar o nosso site e fazer uma consulta gratuita dos débitos do seu automóvel.

Por fim, basta escolher a forma de pagamento que preferir, incluindo: o pagamento parcelado em até 12x, PIX (à vista) ou entrada à vista no PIX + parcelamento do restante do valor em até 12 veze, e quitar todas as pendências selecionadas de uma só vez.

Conclusão

Assim como apresentei ao longo deste texto, o processo para pagar multa com desconto popularizou-se após a atualização do CTB, trazendo consigo novas regras, mas também melhores descontos.

Para entender melhor sobre as condições de desconto, baixe o app do CDT, mas, de modo geral, funciona assim:

Desconto de 20% possibilita que ainda aconteça o recurso de multa;
Desconto de 40% impossibilita o recurso e a autuação deve ser reconhecida pelo motorista e paga até o vencimento.

Em ambos os casos, deve-se fazer a adesão ao SNE e passar a receber a notificação das autuações apenas de forma digital.

Mas, caso queira cancelar essa adesão e voltar a receber a notificação na sua residência, o cancelamento pode ser feito pelo próprio app.

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Perguntas frequentes sobre pagar multa com desconto

Como pagar multa com 60% de desconto?

Não existe a possibilidade de pagar multa com 60% de desconto. O que acontece é que é possível pagar 60% do valor da multa ao reconhecer a autuação e ter 40% de desconto.

Tem como pagar multa com desconto?

O pagamento de multa com desconto é possível pelo app CDT. Nele, existem duas formas de desconto: o de 20% que permite recurso de multa, e o de 40% que não permite.

O que significa aderir ao SNE?

Aderir ao SNE, significa que as notificações de autuações irão parar de vir na forma física e você apenas receberá pelo app CDT.

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.

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