IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
Salve, Motorista! Você sabia que existem pessoas aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)? […]
Salve, Motorista! Você sabe dizer se para recorrer multa precisa pagar alguma coisa? Quais são as regras do processo?
Meu nome é Victor Watanabe e neste artigo, responderei as dúvidas mais frequentes sobre multas e o que é possível fazer para recorrê-las e pagá-las. Bora lá?!
Para aqueles que já sabem, mas também para quem não sabe, o processo básico para recorrer a uma multa de trânsito é o seguinte:
Confira, abaixo, o que você não encontra tão fácil por aí: todos os detalhes do processo de recorrer multa e se precisa ou não pagar antes de entrar com recurso!
Mesmo que na Notificação de Imposição de Penalidade tenha um campo de pagamento, saiba que em nenhum órgão oficial de trânsito é dito que para recorrer multa precisa pagar antes.
Mas, Victor, como que eu sei se o veículo tem alguma multa ou não?
Ah, isso é simples! Basta você acessar o site ou baixar o app do DOK Despachante.
Lá, você pode fazer uma consulta gratuita das pendências do veículo e, assim, descobrir além das multas, se há algum débito como o IPVA, licenciamento e Dívida Ativa em aberto.
Como disse anteriormente, nenhum órgão oficial exige o pagamento antecipado da multa para recorrer, mas, caso você queira pagá-la, nada te impede também.
Mas aí entramos em outro detalhe que falarei mais adiante, o reembolso. Continue a leitura para não perder nadinha.
Multa suspensa é o nome dado para as penalidades das infrações que estão em processo de recurso.
Isto é, se você foi autuado, está recorrendo e uma das penalidades dessa infração, supostamente cometida for uma multa, esse valor fica suspenso (paralisado) até o fim do processo de recurso de multa.
Portanto, não há necessidade de pagar uma multa suspensa.
Olha, de modo geral, não perde, mas, existem algumas exceções, como o pagamento de multa com desconto, que irei abordar mais à frente.
Mas, por via de regra, ninguém perde o direito de recorrer multa de trânsito por pagá-la. Entenda mais detalhes sobre o processo em nosso artigo sobre como recorrer multa de trânsito.
Como já mencionei, um recurso indeferido é aquele que foi negado. Nesses casos, portanto, se houver uma multa como penalidade para a infração, ela deve ser paga.
Aqui no DOK Despachante, é possível quitar as pendências do veículo de forma parcelada em até 12x, usando ao mesmo tempo até seis cartões.
Também disponibilizamos o pagamento “Pix + cartão”, no qual a entrada é feita com o Pix e o restante pode ser parcelado.
Você não vai querer perder essa oportunidade incrível, não é mesmo? Acesse nosso site, faça uma consulta gratuita e aproveite nossas condições de pagamento!
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
A Restituição de Multas de Trânsito ou reembolso, como é mais conhecido, é um serviço gratuito e de direito:
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) é o órgão pelo qual o reembolso deve ser solicitado.
Para fazer a solicitação, acesse o Portal de Multas de Trânsito do DNIT munido das seguintes documentações:
Recorrer à autuação e, ainda assim, pagar multa com desconto é uma realidade.
De acordo com o previsto pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), em concordância com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), é possível pagar multa com desconto pelo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) nas seguintes condições:
De acordo com o direito à ampla defesa estabelecido pelo Art. 5º, LV da Constituição Federal (CF), todos os cidadãos brasileiros podem defender-se de um processo, seja ele qual for.
Com isso em mente, mesmo que a multa retire seu direito de dirigir, seria inconstitucional não permitir um recurso.
Este processo, funciona sob as três partes que expliquei no decorrer do artigo:
Nenhum pagamento é necessário para recorrer multa de trânsito, ou seja, fica à escolha do motorista, que pretende recorrer, a decisão de pagar a multa antes ou depois do recurso.
São muitas as possibilidades, dentre elas:
Esses são apenas alguns dos tantos cenários que podem acontecer no processo de recorrer multa de trânsito, entretanto, o mais importante é saber diferenciar o que é permitido do que é obrigatório nesse processo.
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TAGS: recorrer multa paga/ posso pagar a multa e depois recorrer/ como recorrer multa paga
Durante o processo de defesa de uma autuação de trânsito, a infração fica suspensa (paralisada) e, portanto, suas penalidades também.
O pagamento da multa não é uma condição para entrar com recurso, seja em defesa prévia, recurso à JARI ou recurso em 2ª instância.
O processo de recorrer a uma multa é gratuito e de direito de todos os motoristas brasileiros, independentemente de qual for a multa.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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