Multa por excesso de velocidade: tolerância, penalidades e recursos

Por: Redator DOK

Publicado em 06 de janeiro de 2020 | Atualizado em 15 de fevereiro de 2024

Capa de multa por excesso de velocidade | DOK Despachante

Salve, Motorista! A multa por excesso de velocidade de 20% foi a mais aplicada no ano anterior, superando outra infração por alta velocidade, a ultrapassagem acima de 50%, segundo dados do Senatran. 

Mesmo com as sinalizações nas vias, a correria do dia a dia e a falta de atenção às regras de trânsito acabam fazendo com que muitos motoristas continuem sendo multados. 

Ultrapassar a velocidade permitida, independentemente das condições do trânsito, seja no dia a dia ou em uma corrida de carro, é sempre arriscado e pode causar multa de até R$880,41. 

Continue a leitura para saber mais sobre os limites de velocidade das vias, tolerância e penalidades aplicadas. 

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Como funcionam as multas por excesso de velocidade? 

Em cada via brasileira, os limites de velocidade adequados às condições, localização, quantidade de fluxo de veículos, fluxo de pedestres e etc, são determinados pelo CTB. 

Conforme a regulamentação da via, ultrapassar esses limites gera riscos aos pedestres e condutores, sendo a ultrapassagem considerada uma manobra arriscada no trânsito. 

As multas por excesso de velocidade são punições que existem para impedir que os condutores cometam essa infração, além de diminuir a gravidade dos acidentes em caso de ocorrência de colisões. 

O fator determinante para a categoria da multa aplicada, que varia de média a gravíssima, é o quão acima do limite de velocidade o veículo está e o nível de perigo que essa manobra produz, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. 

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Qual o limite de velocidade das vias?

Em todo o Brasil, existe um padrão de limite máximo e mínimo de velocidade, conforme o tipo da via: 

  • Vias locais: 30km/h;
  • Vias coletoras: 40km/h;
  • Vias arteriais: 60km/h;
  • Vias de trânsito rápido: 80km/h;
  • Rodovias de pista dupla: 110km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90km/h para os demais veículos;
  • Rodovias de pista simples: 100km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90km/h para os demais veículos.

O limite mínimo permitido para dirigir é de 50% da velocidade máxima definida. Por exemplo, nas vias coletoras, em que a velocidade permitida é de 40km/h, o motorista poderá trafegar a até 20km/h. 

Assim como o excesso de velocidade, andar muito devagar também é arriscado e, a menos que o motorista esteja na faixa da direita ou na faixa azul, gera multa média, no valor de R$130,16, de acordo com o artigo 219 do CTB. 

Existe tolerância para a multa por excesso de velocidade? 

Motorista, às vezes, ao transitar em uma pista vazia ou por alguma distração, pode acontecer de dirigir acima da velocidade permitida. 

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Mesmo que não haja intenção de acelerar, essa prática não é recomendada, mas a multa pode não ser aplicada devido ao fator de tolerância. 

A tolerância existe porque os radares e lombadas eletrônicas possuem uma margem de erro de 7km/h. Veja a seguir como calcular: 

  • Velocidade permitida até 100km/h: nesse caso, para saber o limite, basta somar os 7km à velocidade estabelecida. Se o limite determinado for de 60km/h, a ultrapassagem pode ser de até 67km/h.
  • Velocidade permitida acima de 100km/h: agora, o cálculo é feito de um jeito diferente, somando 7% à velocidade máxima. Por exemplo, na velocidade de 110km/k, a tolerância será de 118km/h.

No exemplo acima, o resultado foi obtido aplicando-se a regra do arredondamento. Se a soma da porcentagem resultar em números decimais, por exemplo, 117,7, a última casa decimal será arredondada para mais. 

Caso a última casa decimal seja abaixo de 0,5, o resultado será arredondado para menos pelo próprio sistema de monitoramento. 

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Vale lembrar que, ainda que exista a tolerância, é fundamental respeitar o limite de velocidade conforme a sinalização para garantir a segurança do trânsito, então fique de olho no seu velocímetro

Qual é o valor da multa por excesso de velocidade? 

Como vimos, as multas por excesso de velocidade variam de acordo com a gravidade da infração cometida, podendo ser média, grave ou gravíssima, determinadas pelo valor de porcentagem acima do limite: 

  • Multa por excesso de velocidade até 20%: valor de R$130,16, infração média;
  • Multa entre 20% até 50% acima da velocidade: valor de R$195,23, infração grave.
  • Multa por excesso de velocidade acima de 50%: valor de R$880,41, infração gravíssima.

Motorista, você percebeu a diferença no valor da multa gravíssima? Devido ao perigo causado por essa infração, ela recebe o fator multiplicador de três vezes, para tornar mais rígida a punição para quem desrespeita as leis de trânsito e, ao mesmo tempo, impedir que ela seja cometida. 

Excesso de velocidade: quantos pontos

Assim como a multa por alta velocidade, existe diferença para a quantidade de pontos aplicada em relação ao agravante da infração: 

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  • Multa média: 4 pontos;
  • Multa grave: 5 pontos;
  • Multa gravíssima, com fator multiplicador: 7 pontos.

Apesar de haver o fator multiplicador na multa, a quantidade de pontos permanecerá a mesma. Essa regra vale para qualquer categoria de infração cometida. 

Multa de excesso de velocidade suspende a carteira?

A suspensão da CNH pode acontecer em duas situações. Na primeira, a suspensão ocorre quando o condutor atinge o limite máximo de pontos em um ano, conforme a regra a seguir: 

  • 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, se tiver cometido apenas uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

O segundo caso de suspensão ocorre ao dirigir acima de 50% da velocidade permitida. Além da multa por alta velocidade, a CNH pode ser retida de dois a oito meses e, se houver reincidência da infração em 12 meses, a suspensão aumenta de oito a 18 meses. 

Outras infrações que causam a imediata suspensão da CNH são dirigir sob efeito de álcool ou substância entorpecente, dirigir perigosamente, ameaçando pedestres e outros veículos e ultrapassar a faixa contínua dupla. 

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Quem pode aplicar a multa por limite de velocidade?

A fiscalização das leis de trânsito é feita por diversas instituições, que serão responsáveis pela autuação nos limites municipais, estaduais e federais. 

Dentro de cada município, o órgão responsável por fiscalização e aplicação das multas de velocidade é a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SEMOB)

Já o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pode aplicar multa nas rodovias federais, por meio de autuações eletrônicas. 

Os Detrans fiscalizam as vias estaduais, além de ter a função de promover a educação no trânsito e gerenciar as autuações e arrecadações de multas. 

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Infográfico do valor das multas por excesso de velocidade | DOK Despachante
Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Saiba mais sobre MULTAS DE TRÂNSITO

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Como consultar multa por excesso de velocidade 

Motorista, se por acaso você desconfia de em algum momento ter ficado acima da velocidade, fazer a consulta de multas é bem simples. 

A consulta pode ser feita diretamente no site do órgão autuador, ou presencialmente nos pontos de atendimento das organizações. 

Para fazê-la de um jeito mais rápido, Motorista, você pode acessar o site do DOK, informar o número da placa e o seu melhor e-mail.

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Em seguida, todas as informações sobre as multas aplicadas aparecerão na sua tela. 

Onde pagar multa por alta velocidade

Motorista, se depois de fazer a consulta você descobriu que realmente foi multado, o DOK vai te ajudar mais uma vez. 

No DOK, você tem diversas modalidades de pagamento para aliviar o seu bolso: 

  • Parcelamento em 12x, em até seis cartões diferentes;
  • Entrada no boleto + parcelamento no cartão;
  • Boleto à vista;
  • PIX à vista.

Após consultar a multa, basta clicar sobre a qual você deseja quitar e escolher a forma de pagamento. Todo o serviço é feito online e sem burocracias. 

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Fui multado por excesso de velocidade. Como recorrer? 

Para recorrer da multa de alta velocidade, o condutor precisa apresentar justificativas pertinentes, já que essa multa pode ser difícil de ser anulada. 

Ao receber a autuação, o motorista deve prestar atenção se todos os dados apresentados no documento estão corretos: 

  • Dia e horário da autuação;
  • Placa do veículo, cor e modelo;
  • Foto da posição do radar;
  • Sinalização da velocidade máxima permitida naquela via etc.

Qualquer informação que não esteja especificada ou estiver incorreta, já é um motivo certo para a extinção da multa. 

Outras justificativas podem ocorrer devido a sinalização ilegível, ou mesmo a ausência da placa de velocidade e da sinalização do radar. 

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Todas as provas que o condutor puder apresentar a seu favor também reforçarão o argumento, por exemplo, fotos da sinalização apagada.

O prazo para recorrer da multa por excesso de velocidade é de 30 dias corridos a partir do recebimento da autuação. 

A defesa da multa por excesso de velocidade pode ser preenchida diretamente nos sites dos órgãos responsáveis ou acompanhar o modelo a seguir.

Modelo do recurso de multa por excesso de velocidade

Local e data, 

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Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do (nome do órgão que aplicou a pena/idade). 

Eu,_______________ RG _____________, CPF ____________, CNII ___________, residente à rua__________, na cidade de_____, venho baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo (que deve estar grampeado ao documento). Que de acordo com a notificação o veículo de proprietário do veículo PLACA_____marca/modelo ________, cor ______,  categoria_____,ano de fabricação______, notificação de número ______ teve infração _______. 

Venho desde já requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio e consequência dos seguintes motivos: 

Nesse parágrafo, escreva de maneira formal, a explicação que dá ao devido requerimento e aplicação da multa. 
Acabe a carta com sua declaração e assinatura: 

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Diante disso, protesto pela apresentação de provas inadmissíveis em direito, como pericial e/ou testemunhal, requerendo desde já, o cancelamento da penalidade imposta. 
Sem mais, 

Assinatura. 

Se o motorista tiver a defesa prévia negada, ou perder o primeiro prazo para recorrer da multa, é possível ainda solicitar a anulação em primeira e segunda instância. 

Conclusão  

Motorista, mesmo diante de tanta rigidez da legislação e sinalizações bastante claras, a multa por excesso de velocidade ainda é a mais aplicada no país. 

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Por menor que a infração pareça em várias situações, ela é arriscada, principalmente porque não há como prever quando será necessário realizar uma frenagem de emergência para evitar uma colisão ou acidente. 

Cabe aos motoristas observarem e praticarem a direção defensiva, para manterem um comportamento seguro e colaborarem com a segurança do trânsito, passageiros e pedestres. 

Mesmo que não haja sinalização na via, o CTB estabelece a velocidade máxima permitida conforme a classificação das vias, a qual todo motorista precisa aprender durante o processo de habilitação. Portanto, sempre respeite os limites estabelecidos. 

Mas, se por acaso a multa por ultrapassar a velocidade não puder ser evitada, conte com o DOK para facilitar o pagamento dos seus débitos. 

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Perguntas frequentes sobre MULTA POR EXCESSO DE VELOCIDADE

Como não pagar multa por excesso de velocidade? 

Ao receber a autuação, o motorista precisa observar se todas as informações estão corretas. Se houver algum erro no documento ou falta de sinalização no trecho em que foi multado, o condutor poderá recorrer da multa apresentando uma defesa prévia dentro do prazo de 30 dias.

Quais são os argumentos para recorrer da multa por excesso de velocidade? 

O motorista pode argumentar quando houver a falta ou sinalização comprometida, ausência da sinalização do radar, se for comprovado que o radar não passou pela manutenção do Inmetro ou se as informações do documento de autuação forem incorretas.

O DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade? 

Sim. O DNIT é responsável pela fiscalização e multas de infrações cometidas nas vias federais.

Como fazer defesa de multa por excesso de velocidade? 

Todo órgão autuador possui um modelo de recurso em seus sites. Basta preencher todas as informações corretamente e aguardar a aprovação do pedido. Se a defesa prévia for negada, ainda é possível recorrer na primeira e na segunda instância.



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