Veja a tabela de licenciamento 2019

O licenciamento 2019 já começou, o Certificado De Registro e Licenciamento De Veículo (CRLV) ou apenas licenciamento, é um documento obrigatório e que deve ser emitido anualmente por todos os proprietários de veículos. Nesse artigo vamos abordar o que é esse imposto, o porquê foi criado, a tabela válida para 2019 com suas respectivas datas e qual é o procedimento para consultar e pagar o valor. Fique conosco e aproveite a leitura.

Para algumas pessoas, adquirir um carro próprio significa uma grande conquista. Afinal, poucas coisas são tão prazerosas quanto a liberdade de poder se locomover sem se preocupar com a disponibilidade de transporte público, carona ou dinheiro para pagar um táxi ou veículo de aplicativo.

No entanto, para usufruir as facilidades que um veículo proporciona é preciso se atentar às obrigações que estão vinculadas a ele pelas normas de trânsito. No Brasil, há um conjunto de leis chamado de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997 e vigente até os dias de hoje. Sua função é estabelecer toda a organização do Sistema Nacional de Trânsito.

Dentre as pautas abordadas no CTB estão: funcionamento das vias – o que é proibido e o que é obrigatório –, boas práticas para um trânsito seguro, penalidades e órgãos de fiscalização competentes. E o licenciamento de veículos, assunto deste artigo, é tratado no Capítulo XV do Código, nomeado como: Das Infrações.

Nesse artigo, vamos abordar:

• Qual a tabela licenciamento 2019?
• É possível fazer o licenciamento sem pagar o IPVA e o DPVAT?
• Como consultar os débitos do veículo pela internet?
• Quais as consequências do licenciamento atrasado?
• É possível emitir o licenciamento pela internet?
• Como pagar o licenciamento parcelado no cartão de crédito?

Qual a tabela licenciamento 2019?

Antes de mais nada é preciso saber que o que determina o prazo de renovação do licenciamento é o número final da placa do veículo. Portanto, com os dados da placa do seu carro em mãos, verifique na tabela abaixo qual o prazo para a renovação do licenciamento 2019:

• Licenciamento final 1: o prazo de renovação é abril;

• Licenciamento final 2: o prazo para renovação é maio;

• Licenciamento final 3: prazo de renovação é junho;

• Licenciamento final 4: prazo de renovação é julho;

• Licenciamento final 5: o prazo de renovação é agosto;

• Licenciamento final 6: o prazo de renovação é agosto;

• Licenciamento final 7: o prazo de renovação é setembro;

• Licenciamento final 8: o prazo para renovação é outubro;

• Licenciamento final 9: o prazo de renovação é novembro;

• Licenciamento final 0: o prazo de renovação é dezembro.

Atenção: essa tabela é referente aos prazos estipulados pelo Detran do Estado de São Paulo. Para consultar a tabela de licenciamento de outros estados do Brasil, consulte o vigente naquele que reside seu carro.

É possível fazer o licenciamento sem pagar o IPVA e o DPVAT?

Não. Não é possível fazer o licenciamento de veículo sem quitar todos os débitos, incluindo DPVAT, IPVA e eventuais multas. O Código de Trânsito Brasileiro trata sobre essa pauta em seu artigo 131, parágrafo 2º:

“O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”

DPVAT

O DPVAT é a sigla do Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, também conhecido como seguro obrigatório. Esse seguro foi criado em 1974 com o intuito de custear eventuais danos sofridos por vítimas e familiares de vítimas de acidentes de trânsito – despesas médicas, invalidez permanente ou morte.

Ele deve ser pago juntamente com o IPVA, do montante arrecadado anualmente, 50% são direcionados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidente, 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custear o atendimento a esses pacientes e 5% ao Ministério das Cidades. O Seguro DPVAT cobre morte, invalidez permanente e despesas hospitalares.

IPVA

Mais conhecido como IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual cuja cobrança incide sobre todos os proprietários de veículo do Brasil. Esse imposto foi criado em novembro de 1985 pela Emenda Constitucional nº 27 e o seu intuito é arrecadar verba para fins diversos – saúde, manutenção de estradas, melhorias em escolas etc – pois esse imposto não está vinculado a uma aplicação específica.

Ele deve ser pago no começo de todos os anos e o valor muda em cada estado. Em São Paulo no ano de 2019, os proprietários de veículos movidos à gasolina e os flex recolheram 4% sobre o valor do carro, calculado pela tabela Fipe. Os veículos movidos a gás, eletricidade e álcool têm alíquota de 3%. Os ônibus, micro-ônibus, utilitários e motocicletas recolhem 2%.

Como consultar os débitos do veículo pela internet?

Ok, agora você já sabe sobre o licenciamento 2019, qual é o prazo para licenciá-lo e também sabe que é necessário quitar os seus débitos no momento do licenciamento. Agora, para descobrir e ter certeza sobre todas as dívidas vinculadas ao seu veículo, saiba que é possível conferir a situação de forma rápida, pela internet!

Consulta online de débitos pelo site do Detran

Essa consulta de situação do veículo é oferecida pelo próprio Detran do seu estado. O passo a passo para consulta de débitos no site do Detran do Estado de São Paulo é o seguinte:

• Acesse o site do Detran

• Clique na aba “Veículos”

• Em seguida, clique em “Débitos, restrições e vistorias”

• Escolha entre as opções “Seu veículo” ou “Veículo de terceiros”– esse último caso você não seja o proprietário

• Informe se você deseja consultar os débitos ou informações sobre registro de roubo ou furto

• Por último, digite a placa e o Renavam do veículo (precisa ser os dois)
• Clique em avançar.

Feito isso, siga as instruções até visualizar se há, ou não, débitos pendentes registrados no veículo em questão.

Consulta online e gratuita de débitos pelo DOK Despachante

O DOK Despachante também oferece uma ferramenta gratuita muito fácil de usar para você fazer a consulta de débitos do seu veículo.

Somos uma empresa inovadora que busca a otimização do seu tempo, sabemos o quanto ele é valioso para você, por isso nossas soluções são completamente online. Em 3 passos simples você consegue consultar os débitos do seu veículo, incluindo o licenciamento.

• Acesse o site do DOK Despachante
• Informe o Renavam, nome e e-mail
• Clique em Consulte Grátis.

Depois de seguir esses 3 passos você receberá as informações diretamente em seu e-mail, em poucos instantes.

Quais as consequências do licenciamento atrasado?

Dificilmente alguém atrasa as contas por escolha própria. Muitas vezes ao perceber que o prazo do licenciamento do veículo está próximo é que as pessoas se dão conta que não pouparam dinheiro para mais essa despesa. Nessa situação, ao não visualizar outra opção, o licenciamento acaba ficando para trás.

O licenciamento 2019 do seu veículo vence no primeiro dia do mês seguinte ao mês correspondente a sua placa. Por exemplo, seu carro tem placa final 4, portanto você deve licenciá-lo até 31 de julho, caso não faça dia 1 de agosto ele já estará irregular, passível de multas.

E as consequências podem ser as seguintes:

Apreensão do veículo

Uma das piores consequências do licenciamento atrasado é o risco de ficar sem carro durante um período. Calma, para que você entenda melhor, veja o que a própria lei diz sobre o assunto no Código de Trânsito Brasileiro, no capítulo sobre Infrações:

Segundo o dispositivo legal, uma das penalidades que podem ser aplicadas em veículos que circulam em vias públicas com o licenciamento atrasado é a apreensão do veículo. No entanto, a Lei 13.281/16 revogou o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro em novembro de 2016. Com isso, a apreensão, uma das penalidades previstas para carros não licenciados, hoje não existe mais.

Mas a remoção do veículo para o pátio do Detran em virtude de irregularidades na documentação pode sim acontecer. Ela só não tem o nome de apreensão pois possui algumas características diferentes. No entanto, tanto a apreensão como a remoção o resultado é o mesmo: carro parado, estacionado no pátio do Detran.

Multa

Além da remoção do veículo, de acordo com a lei, conduzir veículo não licenciado acarreta outras penalidades, dentre elas a multa de natureza gravíssima. Atualmente no valor de R$ 293,47.

Pontos na carteira

Além do recolhimento do veículo e da multa, o proprietário está sujeito a perder 7 pontos em sua carteira de motorista.

Aqui vale lembrar que independentemente de quem seja o condutor do veículo no momento da abordagem, nessa situação específica os pontos na carteira são descontados obrigatoriamente da CNH do proprietário. Afinal, o licenciamento atrasado é uma condição do veículo e não atitude do condutor.

É possível emitir o licenciamento pela internet?

Agora que você já conhece todos os riscos de deixar o licenciamento atrasado, saiba que é possível evitar toda essa dor de cabeça com zero burocracia. No DOK Despachante é possível regularizar a situação do seu veículo em poucos instantes, pela internet.

Segurança total

O DOK Despachante é registrado no CRDD-SP – Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo, sob o número 004130-1. Esse órgão tem o papel de regulamentar e credenciar despachantes oficiais do estado de São Paulo.

Além disso, o site possui certificado SSL (Secure Socket Layer) o que assegura o sigilo de todos os seus dados e evita que suas informações caiam em mãos erradas.

Praticidade

Ao fazer o seu documento pela internet com o DOK Despachante você economiza tempo, pois não precisa sair de casa, e dinheiro, pois fica livre para fazer o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito.

Como pagar o licenciamento parcelado no cartão de crédito?

Se muitas vezes é complicado conseguir licenciar o veículo, a situação só piora quando existem outros débitos a serem pagos juntamente com essa despesa.

No entanto, atualmente existem algumas saídas que facilitam o cumprimento dessa obrigação. Uma delas é o serviço de regularização de documentos online, oferecido pelo DOK Despachante.

A missão do DOK Despachante é ajudar proprietários de veículo a manter a documentação em ordem, sem que para isso eles comprometam o seu orçamento. Por isso, um dos grandes diferenciais é a possibilidade de pagamento em até 12 vezes usando cartão de crédito.

“Meu cartão de crédito não possui limite suficiente para pagar a documentação. O que fazer nesse caso?” Você pode estar se perguntando. Por isso, saiba que no DOK é possível inclusive pagar com mais de um cartão – seu ou de terceiros.

Passo a passo

Confira todas as etapas envolvidas e faça o seu licenciamento online:

• Vá até a página inicial do site DOK Despachante ou clique direto em licenciamento online
• Informe o Renavam do seu veículo, seu nome e também e-mail
• Clique em “consulte grátis”.

Após seguir esses 3 passos simples, acompanhe as demais instruções necessárias até que o seu pedido seja confirmado e aprovado com sucesso. Dica campeã: preencha as informações com muita atenção, principalmente o seu endereço e dados de cartão de crédito, pois quaisquer divergências podem interferir no seu prazo de recebimento.

Mais importante, o prazo de entrega padrão do documento é de até 5 dias úteis. Nos casos em que já houver inscrição na dívida ativa, o prazo de entrega do documento é de 10 dias.

Fim das dívidas

Atualmente mais de 6 bilhões de veículos estão inadimplentes com os órgãos públicos pela falta de pagamentos das suas dívidas. É importante que o proprietário procure um despachante com recursos que facilitem o pagamento para que não tenha mais dores de cabeça.

Neste artigo você pôde conferir a tabela de licenciamento 2019 do estado de São Paulo e também descobriu como consultar a tabela de licenciamento de outros estados.

Além disso, foi explicado que não é possível licenciar um veículo sem efetuar o pagamento do DPVAT, IPVA e outros débitos, como eventuais multas. Por outro lado, é possível consultar a atual situação do veículo por meio de uma consulta online feita no site do Detran ou na ferramenta de consulta do DOK Despachante – disponível de forma gratuita no site.

Para finalizar, você viu exatamente como fazer o seu licenciamento online com passo a passo, e viu também quais as consequências do licenciamento atrasado de acordo com a legislação vigente. Uma delas é a possibilidade de ter o veículo removido para o pátio do Detran.

Você tem alguma dúvida sobre o licenciamento que não foi esclarecida aqui? Deixe aqui embaixo na área de comentários! Consulte também outros artigos relacionados a documentação de veículos já publicados aqui no blog.