Saiba tudo sobre Licenciamento

Saiba tudo sobre licenciamento

O licenciamento veicular é um imposto cobrado de maneira anual e é obrigatório, embora geralmente seja cobrado um valor pequeno em relação ao IPVA, esse valor pode fazer grandes estragos na vida financeira caso não seja devidamente quitado.

Aqui vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o licenciamento e as consequências da falta de pagamento. Você saberá a importância deste documento e todas as informações relevantes referentes a ele. Fique conosco.

O que é o licenciamento?

Licenciamento nada mais é do que uma permissão para que seu carro possa trafegar livremente pelas ruas do Brasil, o licenciamento se resume ao documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que deve ser renovado anualmente, é nessa renovação que há o pagamento da taxa. Em alguns estados é necessário também a vistoria obrigatória no momento do licenciamento.

O licenciamento é um imposto do qual todos estão sujeitos, diferentemente do IPVA que há alguns veículos isentos.

É importante lembrar que se o IPVA não tiver pago não há como licenciar o veículo, e isso pode gerar multas, pontuação na carteira e apreensão do veículo, assunto que iremos abordar mais adiante.

O calendário anual para pagamento geralmente começa em abril e vai até dezembro, cada mês corresponde ao final da placa dos veículos, sendo organizado dessa maneira de 1 ao 0 abrangendo, assim, todos os veículos. As datas exatas devem ser verificadas no seu estado.

Fazer o licenciamento ou renovar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é de extrema importância, pois é ele que permitirá o tráfego do seu veículo nas ruas. Todo o processo pode ser feito via internet em nosso site, e a segurança e a praticidade são garantidas.

Porque fazer o licenciamento?

O objetivo central do licenciamento é avaliar se o seu veículo está apto para continuar circulando normalmente. Ao licenciar, você recebe um novo CRLV documento que comprova que o veículo em circulação está com o licenciamento atualizado e de acordo com a legislação. A posse desse documento é obrigatória e essencial.

Em uma blitz de trânsito, a ausência dele pode resultar em diversas penalidades que poderão criar um problema bem maior posteriormente. Mesmo que o veículo tenha sido devidamente licenciado, o motorista estará cometendo uma infração leve e receberá três pontos na carteira, caso não esteja portando o documento.

O licenciamento brasileiro foi criado para inibir a circulação de veículos impróprios e irregulares para uso, passíveis de danos ao próprio motorista e a terceiros.

Veja o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta no Art. 130:

Dessa maneira, os órgãos de trânsito brasileiros conseguem fiscalizar se um veículo está ou não circulando de maneira regular pelo Brasil.

Essa lei é federal, no entanto cada estado tem suas próprias maneiras de cobrar os valores, cada um possui procedimentos e datas diferentes, por isso é importante se atentar ao site do Detran do seu estado, lá você poderá ter todas as informações personalizadas.

Para concretizar o pagamento do licenciamento é obrigatório que seja feito o pagamento do IPVA e DPVAT, anteriormente.

Consultar o licenciamento do veículo

Para você ter um maior controle sobre seus gastos e multas é necessário que haja consultas constantes para saber a situação do seu veículo, muitas vezes é pela consulta que você percebe que esqueceu de pagar o licenciamento ou muitas vezes é através dela que você sabe que levou uma multa.

Ao consultar a placa do seu veículo para verificação de débitos, você pode descobrir, por exemplo, que ano passado você deixou de pagar determinado imposto, ou que nesse ano seu licenciamento venceu, além de inúmeras outras informações, como consultar para saber se um veículo possui dívidas com o governo, função muito útil para quem está comprando um carro usado.

Aqui nós apresentaremos duas ferramentas para você consultar seus débitos.

Consulta pelo site do Detran

A primeira delas e a mais difícil é pelo site do Detran, o órgão disponibiliza uma plataforma para que você consiga realizar a consulta e saber em qual situação seu veículo está, porém, o site contém diversas informações e muitas vezes o que precisamos não está tão claro na tela.

Apesar dessa dificuldade, ele é um bom recurso já que é o próprio órgão estadual que disponibiliza as informações.

Caso você escolha ver seus débitos pelo site do Detran, fizemos um passo a passo para o site do Detran do Estado de São Paulo:

  • Entre no site do Detran SP
  • Na página inicial, clique em “Veículos”
  • Acesse a opção identificada como “Débitos, restrições e vistorias”
  • Escolha entre as opções “Seu veículo” ou “Veículo de terceiros”
  • Opte pelo tipo de informação que deseja consultar: débitos ou informações sobre registro de roubo ou furto.
  • Informe os dados da placa e também Renavam do veículo. O sistema do Detran exige as duas informações
  • Clique em avançar

Depois de seguir todos esses passos você estará mais perto de, finalmente, visualizar a situação do veículo. Basta seguir as demais instruções do sistema.

Consulta pelo site do DOK Despachante

Consultar licenciamento é mais fácil do que você imagina. Basta entrar no site do DOK e preencher os campos em branco com as informações pedidas.

Coloque o seu nome e e-mail; em seguida, escolha se quer fazer a pesquisa utilizando a placa ou o Renavam do seu veículo. Você pode aproveitar também para fazer a renovação do licenciamento, caso esteja na data de fazê-lo. O DOK facilita a sua vida possibilitando realizar todo o procedimento online, ou seja, sem precisar se deslocar de onde estiver.

Consultar licenciamento pela placa ou Renavam

Como foi tratado antes, pode-se fazer a consulta gratuita do licenciamento apenas utilizando a placa do veículo. Caso tenha esquecido ou não saiba a placa, basta olhar na parte inferior do documento do automóvel, logo após o número do CPF do proprietário. No caso do Renavam, siga o mesmo procedimento. O código também está presente no documento do veículo, mas na parte superior.

Consultar valor de licenciamento

A taxa de licenciamento é diferente em cada estado. Para saber exatamente a do seu, certifique-se em qual estado o seu veículo está registrado e busque a informação no site do Detran do respectivo estado. Embora os valores sejam diferentes, eles variam em torno dos R$ 100 a 250.

Como pagar licenciamento atrasado

Para pagar a taxa de licenciamento atrasado de um veículo, é, também, necessário realizar o pagamento de duas taxas: o Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Além de todas essas taxas, as multas do carro também devem ser quitadas.

A ausência do pagamento de qualquer uma dessas pendências impede que você realize o licenciamento do seu veículo. Após efetuar o pagamento das pendências, você pode realizar o seu licenciamento atrasado online, com o DOK Despachante. Assim, você normaliza a situação e recebe o CRLV, que permite que você circule sem ter nenhum problema com a fiscalização. Com toda a praticidade que realizar o licenciamento online proporciona, não vale a pena se submeter aos diversos problemas que o atraso traz.

Como funciona o calendário do licenciamento

Cada estado tem um calendário específico e preços também, no estado de São Paulo para o ano de 2019, está sendo utilizado essa tabela abaixo:

Final da placa Mês para renovar o licenciamento 1 Abril 2 Maio 3 Junho 4 Julho 5 e 6 Agosto 7 Setembro 8 Outubro 9 Novembro 0 Dezembro

O que acontece se deixar o Licenciamento atrasar?

Um licenciamento atrasado é algo que deve ser resolvido o mais rápido possível, para evitar que você tenha problemas no futuro. Afinal, as penalidades para um motorista dirigindo um veículo nessas condições são variadas e transformam essa questão em um grande problema.

O licenciamento de um veículo deve ser realizado anualmente para mantê-lo de acordo com a legislação de trânsito. Por isso, ter o licenciamento atrasado pode gerar diversos empecilhos para você circular livremente com seu carro, moto, ou qualquer outro veículo não licenciado que possua.

Multa gravíssima, 7 pontos na carteira e apreensão do veículo são as penas acometidas para essa infração. Ao ser abordado pelo agente de trânsito, seu veículo deverá ser removido ao pátio e só será retirado após a regularização.

É importante lembrar que o CRLV, documento que comprove o pagamento do licenciamento, é de porte obrigatório. Ao ser abordado e o motorista não portar esse documento, ele pode estar sujeito a infração leve, mesmo estando com o licenciamento em dia.

Por isso, é importante saber que se houver qualquer tipo de extravio ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, CRLV, é de extrema importância que se procure uma agência do Detran imediatamente.

Outro ponto importante é a lei promulgada em 2016 que dispensa o porte obrigatório quando “no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”. No entanto, é difícil saber se o acesso a esse sistema estará disponível no momento da abordagem, por isso é bom que o documento esteja na posse do motorista.

Uma outra opção também é a CRLV digital disponível em alguns estados, juntamente com a CNH Digital, no mesmo app.

Ao deixar o licenciamento atrasar, seu nome pode ser inserido na dívida ativa, local para onde vai o nome de pessoas que possuem débitos com o governo.

Dívida Ativa

A dívida ativa é um débito que muitos condutores esquecem até mesmo de verificar ao comprar um veículo, o que acaba complicando na hora de fazer a documentação.

A dívida ativa ocorre quando um contribuinte deixa de pagar algum débito do veículo, posteriormente esse débito é administrado pela procuradoria geral do estado e ainda é possível até ter ocorrência de processo extrajudicial e também aumento gradual da dívida chegando em até 100%, por isso é muito importante que os contribuintes estejam cientes de seus débitos e procurem maneiras de fazer um acordo e acertar de forma amigável.

Pagar o licenciamento em atraso gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Além disso, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e remoção do veículo a um pátio.

É fácil dizer que para se livrar da dívida é só quitá-la, mas sabemos que a realidade de muitos não é bem essa, débitos altos como o IPVA demandam planejamento na hora de pagar a vista.

Uma alternativa para quitar a dívida de IPVA é fazer o planejamento de pagamento da dívida, isso pode ser feito dividindo o valor do IPVA no número de meses que você estipular, o ideal é que seja o menor possível. Ao seguir o valor religiosamente destinado ao pagamento você conseguirá arcar com a dívida ao final, essa é uma boa alternativa, mas enquanto você junta o dinheiro, os juros continuarão sendo calculados.

Outra opção, dada pelo governo, é o PPD: Programa de Parcelamento de Dívida, que é feito anualmente em algumas cidades dos país, essa é uma ótima chance para finalizar suas dívidas com o governo.

A terceira opção é fazer o parcelamento da dívida do IPVA atrasado com o DOK Despachante. No DOK é possível ter a facilidade de pagar sua dívida em prestações tranquilas, ao pagar a primeira prestação, sua dívida é automaticamente retirada dos registros da dívida ativa, caso estiver.

Como pagar o licenciamento

Muita gente não sabe, mas é sim possível realizar o pagamento do licenciamento online de uma maneira muito simples e rápida. A partir do número do Renavam do seu veículo, você consegue pagar o licenciamento sem precisar sair de casa. Assim, você consegue realizar o pagamento pela internet, incluindo multas e o IPVA, recebendo o documento pelos correios no endereço de sua preferência. Vale destacar que tudo isso é feito de uma maneira totalmente segura e confiável.

Pagar licenciamento de forma presencial

Para o pagamento do licenciamento de forma presencial, basta utilizar o número do Renavam do veículo em agências bancárias ou caixas eletrônicos. Não há emissão de guia ou boleto. No momento do pagamento, também serão informados os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA.

Pagar licenciamento com o DOK Despachante

Uma outra opção e a mais vantajosa é através do DOK Despachante, o DOK é o primeiro despachante online do Brasil. O diferencial do DOK é que independente da quantia da sua dívida sempre vai ter a opção de parcelamento dela, o DOK Despachante oferece a opção de parcelamento em até 12x e em até 6 cartões diferentes.

Qual a importância do CRV e CRLV

Afinal, se estamos falando de licenciamento essas siglas não podem ficar de fora, o CRLV e o CRV são documentos importantes, mas são diferentes e é importante não os confundir. Esses dois são igualmente importantes e garantem o tráfego do veículo.

CRV é o Certificado de Registro de Veículos, ele é um documento em que contém todas as características do veículo, como: cor, modelo, ano de fabricação, chassi e placa. Em algumas partes do Brasil esse mesmo documento é conhecido como DUT, Documento Único de Transferência. Como o nome diz, esse documento é de extrema importância para transferir o veículo para outra pessoa.

O CRV é adquirido no momento do emplacamento e deve ser trocado assim que houver qualquer mudança nas características do veículo.

O CRV é o documento de identificação do veículo, e seu número de identidade é registrado no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), número crucial para se obter o histórico do veículo. No caso de transferência de veículo ele também será solicitado.

Esse documento deve estar em um local seguro, preservado e livre de rasuras, pois mesmo sendo possível a obtenção da segunda via, é um processo burocrático e há taxas. É importante lembrar que portar o CRV não é obrigatório, ou seja, não é necessário levá-lo no carro ou na carteira, por exemplo. 

Já o CRLV, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, indica se o veículo está apto para circular, isso se dá mediante a pagamento da taxa ou, em alguns estados, vistoria veicular, ele deve ser renovado anualmente, ao contrário do CRV que é renovado ao fazer alterações nas características do carro ou em caso de transferência.

Ele é de porte obrigatório de acordo com o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no entanto um parágrafo dentro da mesma lei autoriza a dispensa do uso do CRLV caso o agente de trânsito tenha acesso ao sistema de informação no momento da abordagem. Importante lembrar que o comprovante de licenciamento não é aceito como documento válido. 

Seu licenciamento não deve conter nenhum atraso ou irregularidade, pois isso pode acarretar em multas, pontos na carteira e apreensão do veículo.

De acordo com o artigo 5º do código de trânsito brasileiro é imprescindível que seja quitada as dívidas referentes a IPVA, multas e DPVAT.

O documento é de porte obrigatório de acordo com o Trânsito Brasileiro, no entanto um parágrafo dentro da mesma lei autoriza a dispensa do uso do CRLV caso o agente tenha acesso ao sistema no momento da abordagem.

Uma das vantagens de ter uma renovação do licenciamento anualmente é que ele não pode possuir dívidas para realizar a transferência, isso garante mais comodidade e segurança ao motorista. Somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a atributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Perguntas e respostas sobre licenciamento

Quanto custa o licenciamento de veículo 2019?

O valor varia conforme os estados, pois não há uma padronização em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, a taxa referente ao ano de 2019 é de R$ 90,20, em Santa Catarina é de R$ 146,65, na Bahia é de R$ 119, em Mato Grosso do Sul é de 153,34 e no Rio de Janeiro é de R$ 202,55.

Onde pagar o licenciamento do veículo?

A taxa do licenciamento pode ser paga pela internet, nos caixas eletrônicos, nas agências dos bancos credenciados e no DOK Despachante. Para realizar o serviço é necessário fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou a placa do veículo e quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas que estejam pendentes.

O que é necessário para o licenciamento do veículo?

Primeiramente você deve observar o calendário do Detran do seu estado, ver o mês que vence e pagar até a data estipulada. O veículo também deve estar registrado no mesmo estado. Para a realização do licenciamento online pelo DOK Despachante é necessário somente a placa do carro ou o renavam, nome, endereço e e-mail.

Como fazer o licenciamento de um veículo com dívida ativa?

No DOK Despachante é possível parcelar todos os seus débitos em 12 vezes, o licenciamento é feito imediatamente independente se há dívida ativa ou não, tudo rápido e seguro.

Meu licenciamento foi pago, mas já passou a data final e eu ainda não recebi o documento. Posso rodar normalmente?

O documento demora de 5 a 15 dias úteis para ser recebido em casa, se você pagou o licenciamento no final do prazo estipulado pelo Detran, aconselhamos não rodar com o veículo até ter o novo documento em mãos, isso vai impedir a infração de trânsito e o recibo de pagamento não é comprovante. Por isso, é importante se atentar ao prazo e pagar até 15 dias antes da data final. Vale lembrar que não está portando o CRLV equivale a multa leve.

Posso receber o documento em um endereço diferente do que está cadastrado?

Se você fizer pelo Detran, essa opção não é possível, mas ao fazer pelo DOK Despachante, você pode estar recebendo no endereço que desejar, podendo ser na sua casa, trabalho, casa de parentes e amigos.

Onde eu devo ir pagar o licenciamento?

Se você fizer o pagamento pelo Detran, é necessário que você se diriga a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito ou a um posto credenciado, se optar por fazer o licenciamento online pelo site do Detran, é necessário que você imprima uma guia de pagamento e se dirija a um banco autorizado para realizar o pagamento. No entanto, no DOK Despachante você consegue fazer tudo online, sem precisar ir a nenhum lugar.

Como licenciar um carro com multas?

Caso você opte por licenciar pelo Detran, será necessário levar o comprovante da multa paga. Caso você opte por pagar pelo DOK Despachante, é possível parcelar todos os débitos inclusive as multas e o licenciamento, ou seja, se você tem multas pode estar fazendo seu licenciamento sim, tudo isso através do DOK Despachante.

Fim das dívidas

Atualmente mais de 6 bilhões de veículos estão inadimplentes com os órgãos públicos pela falta de pagamentos das suas dívidas. É importante que o proprietário procure um despachante com recursos que facilitem o pagamento para que não tenha mais dores de cabeça.

Neste artigo você pôde conferir tudo sobre licenciamento para que você saiba o que deve fazer e por quê pagamos esse imposto.

Foi explicado que não é possível licenciar um veículo sem efetuar o pagamento do DPVAT, IPVA e outros débitos, como eventuais multas. E que é possível consultar a atual situação do veículo por meio de uma consulta online feita no site do Detran ou na ferramenta de consulta do DOK Despachante – disponível de forma gratuita no site.

Para finalizar, você viu exatamente como fazer o seu licenciamento online com passo a passo, e viu também quais as consequências do licenciamento atrasado de acordo com a legislação vigente. Uma delas é a possibilidade de ter o veículo removido para o pátio do Detran.

Você tem alguma dúvida sobre o licenciamento que não foi esclarecida aqui? Deixe sua dúvida aqui nos comentários! Consulte também outros artigos relacionados a documentação de veículos já publicados aqui no blog.

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